Não pode ter som que não deixa prédio inteiro dormir, diz Alckmin sobre pancadões
Por Fernanda Cesaroni, G1 São Paulo
17/02/2017 13h40 Atualizado 17/02/2017 13h47
Governador de SP assinou na quinta-feira regulamentação que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas.
Alckmin em evento Museu Catavento nesta sexta-feira (Foto: Fernanda Cesaroni/G1)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (17), ao ser questionando sobre a regulamentação da lei que proíbe os pancadões, que "não pode ter aquele som que não deixa prédio inteiro dormir". Conforme prevê a lei, Alckmin destacou que o trabalho da polícia no combate aos pancadões será "preventivo".
O governador regulamentou por decreto na quinta-feira a lei 16.049, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares. A Polícia Militar passa a ser responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
"Nós assinamos ontem decreto regulamentando a lei do pancadão para agir preventivamente. Geralmente a polícia é chamada depois que o leite foi derramado, já teve incidente, já teve briga. Ela vai agir de maneira preventiva dizendo: 'pode ter lazer mas precisa ser um local aprovado pela prefeitura, num local adequado'. Não pode ter aquele som que não deixa um prédio inteiro dormir", disse o governador.
A lei dos pancadões, que precisava ser regulamentada, foi sancionada em dezembro de 2015 a partir do projeto 455/2015, proposto pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da Polícia Militar, e Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
A nova regra dá aos policiais poder para impedir o som alto e, consequentemente, o pancadão. Atualmente, os agentes ficam impedidos de agir por falta de previsão legal. Com a entrada em vigor da lei, poderão agir preventivamente e mandar baixar o som.
Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran nº 624/2016, que não exige mais utilização de aparelhos de medição para constatação do ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo, que perturbe o sossego público.
G1 SÃO PAULO17/02/2017 13h40 Atualizado 17/02/2017 13h47
Governador de SP assinou na quinta-feira regulamentação que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas.
Alckmin em evento Museu Catavento nesta sexta-feira (Foto: Fernanda Cesaroni/G1)
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (17), ao ser questionando sobre a regulamentação da lei que proíbe os pancadões, que "não pode ter aquele som que não deixa prédio inteiro dormir". Conforme prevê a lei, Alckmin destacou que o trabalho da polícia no combate aos pancadões será "preventivo".
O governador regulamentou por decreto na quinta-feira a lei 16.049, que restringe ruídos causados por aparelhos de som instalados em veículos estacionados em vias públicas ou calçadas particulares. A Polícia Militar passa a ser responsável pela fiscalização do cumprimento da lei.
"Nós assinamos ontem decreto regulamentando a lei do pancadão para agir preventivamente. Geralmente a polícia é chamada depois que o leite foi derramado, já teve incidente, já teve briga. Ela vai agir de maneira preventiva dizendo: 'pode ter lazer mas precisa ser um local aprovado pela prefeitura, num local adequado'. Não pode ter aquele som que não deixa um prédio inteiro dormir", disse o governador.
A lei dos pancadões, que precisava ser regulamentada, foi sancionada em dezembro de 2015 a partir do projeto 455/2015, proposto pelos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD), ex-comandante da Polícia Militar, e Coronel Telhada (PSDB), ex-comandante da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota).
A nova regra dá aos policiais poder para impedir o som alto e, consequentemente, o pancadão. Atualmente, os agentes ficam impedidos de agir por falta de previsão legal. Com a entrada em vigor da lei, poderão agir preventivamente e mandar baixar o som.
Os limites de intensidade de emissão de ruídos sonoros têm como parâmetro a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito - Contran nº 624/2016, que não exige mais utilização de aparelhos de medição para constatação do ruído excessivo, bastando a constatação pela fiscalização da existência de som audível pelo lado externo, que perturbe o sossego público.
