Nunca, na história do Direito Constitucional atual, muito menos no período militar de 64-85, vimos uma anomalia tão grande como essa acontecer no Judiciário. Não sei por onde começar, tentarei...
Não vou entrar no mérito de filiação de partido político, porque seria uma hipocrisia generalizada. Ser filiado ou não, isso não importa. Alguns citam Toffoli, advogado do PT e que por isso não teria competência nenhuma no supremo para tal delegação de função por conta da "proteção" que ele dá aos "corruptos", a qual culpam o fato de ele ser alinhado aos movimentos de esquerda e não ao entendimento próprio, prova cabal da hipocrisia das pessoas.
Essas mesmas pessoas que esquecem de outros casos, como Edson Fachin, antes amplamente ligado aos setores de esquerda, para descambar como um dos mais ferozes e rígidos juízes aplicadores da lei, herdeiro do espólio de Teori.
Fraveto não é diferente? Independentemente da posição política ou não, o trabalho dele vai ser todo desqualificado só por ter sido filiado ao Partido dos Trabalhadores? Pura balela hipócrita dos direitistas e antipetistas propagadores de ódio, que não veem mal nenhum de seus representantes judiciários serem simpatizantes do PSDB, por exemplo, inflando também a bola argumentativa dos petistas e antipsdbistas. Para cada lado, dois pesos, duas medidas.
A polarização ridícula conseguiu isso. Juiz não pode ter o entendimento próprio, "tem que prender todo mundo agora".
Voltando ao caso de Fraveto, o Plantonista "tremeu com as bases" ao conceder o Habeas a Lula, que nem mesmo se mostrava esperançoso de que iria sair, sabe que a sua prisão é meramente política, e eu não falo isso para as provas, mas pela celeridade do processo, incomum na justiça atual a ponto de fazer a Marisa Letícia revirar-se no túmulo.
A estratégia dos três parlamentares foi surreal, quase que sincronizada, virando um argumento dos setores direitistas, ao relatarem que "foi tudo orquestrado pelo PT".
Fraveto deu uma fundamentação, por mais porca que seja, mas deu. E mandou soltar. O ineditismo começa quando o juiz Sérgio Moro, de férias, manda um despacho desautorizando o magistrado superior e quebrando a hierarquia. Quando viu que deveria ter ficado quieto, já foi tarde demais. Virou mais um argumento dos setores esquerdistas, já que "pra analisar o processo do governador Beto Richa, ele alega excesso de trabalho, mas para o Lula, ele tem tempo até nas férias", Moro deveria ter ficado quietinho, pois o Gebran botaria ordem na casa, escancarou a hierarquia.
Falando em Gebran, também foi muito precipitado, mas a atuação dele foi necessária, porque se o Lula fosse solto, dificilmente ele seria preso de novo, o exército advocatício do coronel Zanin não deixaria ele voltar, e com toda a razão. Era só esperar o plantão do Fraveto acabar, mas ele o desautorizou antes, evitando o precedente que eu disse anteriormente.
Fraveto insistiu, depois do segundo, veio o terceiro pedido. A PF ainda não acatara, até que o pedido do Ministério Público de que o presidente do Tribunal decidiria sobre o caso. Flores deu ordem na casa e decidiu a favor de Gebran. Lula fez muito bem em não criar expectativa, pois a sua noiva HC não pode ser atuante, mais uma vez.
Isso, mais do que nunca, mostrou um judiciário dividido, achincalhado e cada vez mais fragilizado. Os juizes não podem mais fazer nada que vão ser taxado de algo partidário-ideológico, a insegurança jurídica foi a culpada disso.
Por sorte, eu diria, não deixaram o homem sair, porque se ele saísse, ele não voltaria, obviamente não seria candidato, mas seria cabo eleitoral e levaria o PT novamente ao poder, ou melhor, Jair Bolsonaro, ao poder.
Não vai acontecer nada com Fraveto, porque Moro também seria punido, então melhor deixar como está.
Infelizmente, para alguns felizmente para outros, Lula preso é mais conveniente que Lula livre, em uma democracia frágilíssima que faz de tudo para impedir a sua candidatura.
Também vemos o dualismo hipócrita da militância. "Tem que obedecer decisão judicial" quando Fraveto delega, mas com o Gebran "isso é golpe pra impedir a saída dele". A mudança do discurso nua, diante dos olhos.
Particularmente, fiquei feliz e triste pela sua saída, feliz porque ele ganhou o HC, mas triste, porque tirou toda a chance de Ciro Gomes/Marina Silva de irem ao 2º turno, e foi por pouco. Não faria bem ao Brasil, definitivamente.









