Direito

[Victor235]

Se Michel Temer cair, Cármen Lúcia pode vir a ser o Linhares de 2017
http://www.poder360.com.br/opiniao/opin ... s-de-2017/

[E.R]

http://www.conjur.com.br/2017-mai-17/pr ... ca-federal

O prazo para o empresário Eike Batista pagar a fiança de R$ 52 milhões, que terminaria à meia-noite da última quarta-feira (17/5), foi suspenso pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O valor deveria ser entregue pelo empresário para que ele permanecesse em prisão domiciliar.

Como o empresário ainda não pagou o valor total da fiança, na decisão, Marcelo Bretas informa que a suspensão vale até que ocorra o pagamento total.

Caso não pague a fiança, Eike Batista voltará para a Penitenciária Bandeira Stampa (Bangu 9), no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, onde ficou preso de 30 de janeiro a 30 de abril.

[E.R]

http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... em-acordo/



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigo para o portal UOL no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista.

No texto, Rodrigo Janot aponta que delação é “muito maior que os áudios questionados”, justifica a concessão de imunidade penal aos delatores – que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo – e diz estar “convicto” de que tomou a decisão correta.

É a primeira manifestação de Rodrigo Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista e outros executivos do grupo JBS.

Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Rodrigo Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir : crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, escreve Rodrigo Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley Batista com Michel Temer, o procurador-geral Rodrigo Janot aponta que os delatores : “apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato”.

Os fatos, nas palavras de Rodrigo Janot, são “aterradores” e vieram junto a “dezenas de documentos e informações concretas” sobre contas no exterior e pagamento de propina “envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Ele aponta que os benefícios a Joesley e os demais 6 delatores da J&F “podem parecer excessivos”, mas que a outra alternativa seria a não celebração do acordo de delação, o que acabaria sendo pior ao País. “Jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, destaca o procurador-geral.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, escreveu Rodrigo Janot.

Janot fala das revelações feitas pelos irmãos Batista e funcionários do grupo sobre o Temer, Aécio, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador Ângelo Goulart, que repassava informações da Operação Greenfield à JBS.

Ele aponta que os fatos apontados foram graves o suficiente para conceder benefícios ao empresário que fez as revelações em troca do acordo de colaboração.

“Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano ?”, escreve Janot sobre o encontro de Temer com Joesley Batista no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O presidente tem questionado uma suposta edição do áudio entregue pelo empresário com a conversa gravada, mas confirma o encontro.

Sobre Aécio, flagrado em negociação de R$ 2 milhões em propina, Janot questiona: “Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava para inviabilizar as investigações ?”. Ontem, o procurador-geral pediu que o Supremo Tribunal Federal, em plenário, determine a prisão preventiva de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Por fim, Janot aponta a situação de Dilma e Lula. Segundo a delação de Joesley, os ex-presidentes tinham duas “conta-correntes” de propina no exterior, cujo saldo bateu em US$ 150 milhões em 2014. “Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados ?”, escreve Janot.

“Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país”, escreveu o procurador-geral da República. Janot não concedeu entrevistas desde que tudo veio à tona, a partir da semana passada.

Janot diz que, como procurador-geral da República, “não teve outra alternativa” se não conceder a imunidade penal aos delatores. Ele diz ter utilizado três premissas para admitir o benefício: “a gravidade dos fatos, corroborados por provas consistentes; a certeza de que o sistema de justiça de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; e a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas”.

O procurador-geral da República aponta que, “para os que acham que saiu barato”, a J&F está sendo instada a pagar multa de R$ 11 bilhões pelo acordo de leniência que negocia com o Ministério Público Federal.

Ele menciona ainda que operações suspeitas no mercado de câmbio feitas pela JBS com base em informação privilegiada sobre o acordo não estão abrangidas pelo acordo e, portanto, Joesley Batista e os demais executivos “permanecem sujeitos à integral responsabilização penal” por esses fatos. O crime de “insider trading”, em que se utiliza de informação privilegiada para operar no mercado, é punido com prisão e multa sobre o valor lucrado.

Para Janot, o foco do debate foi “deturpado” ao se iniciar o questionamento de um ponto “secundário”, que são os benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República a Joesley, Wesley e os demais executivos. A questão central, na visão do procurador-geral, é “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

“Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente”, escreve o procurador-geral.

[Chokito Cabuloso]

Esta é a coisa mais nojenta que já vi este mês:
https://extra.globo.com/noticias/brasil ... 91425.html

O mesmo Nefi Cordeiro que impede que esta moça seja solta:
https://www.google.com.br/amp/www.impli ... leisi/amp/

Não obstante a repulsa do caso e o notório dois pesos nos julgamentos, o vadio ainda foi indicado pela famosa esquerdista defensora dos fracos e oprimidos Gleisi Hoffman. Qual seria a opinião dela a respeito?

[Victor235]

http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... em-acordo/



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, escreveu artigo para o portal UOL no qual defende o acordo firmado com os empresários do Grupo J&F, comandado por Joesley Batista.

No texto, Rodrigo Janot aponta que delação é “muito maior que os áudios questionados”, justifica a concessão de imunidade penal aos delatores – que não serão denunciados pelos crimes que revelaram no acordo – e diz estar “convicto” de que tomou a decisão correta.

É a primeira manifestação de Rodrigo Janot à imprensa após a vinda à tona da celebração do acordo com os irmãos Joesley Batista e Wesley Batista e outros executivos do grupo JBS.

Ao dizer ter sido procurado pelos irmãos Batista no início de abril, Rodrigo Janot ressalta que os empresários entregaram crimes graves em andamento. “Trouxeram eles indícios consistentes de crimes em andamento – vou repetir : crimes graves em execução -, praticados em tese por um senador da República e por um deputado federal”, escreve Rodrigo Janot, sem citar os nomes do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do deputado Rocha Loures (PMDB-PR), implicados na delação e flagrados em gravações.

Sobre a relação de Joesley Batista com Michel Temer, o procurador-geral Rodrigo Janot aponta que os delatores : “apresentaram gravações de conversas com o presidente da República, em uma das quais se narravam diversos crimes supostamente destinados a turbar as investigações da Lava Jato”.

Os fatos, nas palavras de Rodrigo Janot, são “aterradores” e vieram junto a “dezenas de documentos e informações concretas” sobre contas no exterior e pagamento de propina “envolvendo quase duas mil figuras políticas”.

Ele aponta que os benefícios a Joesley e os demais 6 delatores da J&F “podem parecer excessivos”, mas que a outra alternativa seria a não celebração do acordo de delação, o que acabaria sendo pior ao País. “Jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF”, destaca o procurador-geral.

“Finalmente, tivesse o acordo sido recusado, os colaboradores, no mundo real, continuariam circulando pelas ruas de Nova York, até que os crimes prescrevessem, sem pagar um tostão a ninguém e sem nada revelar, o que, aliás, era o usual no Brasil até pouco tempo”, escreveu Rodrigo Janot.

Janot fala das revelações feitas pelos irmãos Batista e funcionários do grupo sobre o Temer, Aécio, os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva e o procurador Ângelo Goulart, que repassava informações da Operação Greenfield à JBS.

Ele aponta que os fatos apontados foram graves o suficiente para conceder benefícios ao empresário que fez as revelações em troca do acordo de colaboração.

“Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano ?”, escreve Janot sobre o encontro de Temer com Joesley Batista no dia 7 de março, no Palácio do Jaburu. O presidente tem questionado uma suposta edição do áudio entregue pelo empresário com a conversa gravada, mas confirma o encontro.

Sobre Aécio, flagrado em negociação de R$ 2 milhões em propina, Janot questiona: “Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava para inviabilizar as investigações ?”. Ontem, o procurador-geral pediu que o Supremo Tribunal Federal, em plenário, determine a prisão preventiva de Aécio Neves e do deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), flagrado recebendo uma mala com R$ 500 mil.

Por fim, Janot aponta a situação de Dilma e Lula. Segundo a delação de Joesley, os ex-presidentes tinham duas “conta-correntes” de propina no exterior, cujo saldo bateu em US$ 150 milhões em 2014. “Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta-corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados ?”, escreve Janot.

“Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público e jurei defender as leis e a Constituição do país”, escreveu o procurador-geral da República. Janot não concedeu entrevistas desde que tudo veio à tona, a partir da semana passada.

Janot diz que, como procurador-geral da República, “não teve outra alternativa” se não conceder a imunidade penal aos delatores. Ele diz ter utilizado três premissas para admitir o benefício: “a gravidade dos fatos, corroborados por provas consistentes; a certeza de que o sistema de justiça de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação; e a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas”.

O procurador-geral da República aponta que, “para os que acham que saiu barato”, a J&F está sendo instada a pagar multa de R$ 11 bilhões pelo acordo de leniência que negocia com o Ministério Público Federal.

Ele menciona ainda que operações suspeitas no mercado de câmbio feitas pela JBS com base em informação privilegiada sobre o acordo não estão abrangidas pelo acordo e, portanto, Joesley Batista e os demais executivos “permanecem sujeitos à integral responsabilização penal” por esses fatos. O crime de “insider trading”, em que se utiliza de informação privilegiada para operar no mercado, é punido com prisão e multa sobre o valor lucrado.

Para Janot, o foco do debate foi “deturpado” ao se iniciar o questionamento de um ponto “secundário”, que são os benefícios concedidos pela Procuradoria-Geral da República a Joesley, Wesley e os demais executivos. A questão central, na visão do procurador-geral, é “o estado de putrefação de nosso sistema de representação política”.

“Três anos após a deflagração da Operação Lava Jato, com todos os desdobramentos que se sucederam, difícil conceber que algum fato novo ainda fosse capaz de testar tão intensamente os limites das instituições. Mas o roteiro da vida real é surpreendente”, escreve o procurador-geral.

Ou seja, quanto maior o crime relatado, menor a punição ao delator que estava diretamente envolvido

[Victor235]

Esta é a coisa mais nojenta que já vi este mês:
https://extra.globo.com/noticias/brasil ... 91425.html

O mesmo Nefi Cordeiro que impede que esta moça seja solta:
https://www.google.com.br/amp/www.impli ... leisi/amp/

Não obstante a repulsa do caso e o notório dois pesos nos julgamentos, o vadio ainda foi indicado pela famosa esquerdista defensora dos fracos e oprimidos Gleisi Hoffman. Qual seria a opinião dela a respeito?

Primeiro, me chamou a atenção o STJ estar julgando um caso pequeno e localizado.

Depois, me surpreendi com a gravidade e tamanho desproporcional da pena, comparada com tantos outros casos.

Para fechar, ao final da notícia descubro que a mulher é da minha cidade natal.

[Chokito Cabuloso]

Aqui no Brasil a pena é inversamente proporcional ao valor roubado. Além de, é claro, se tu fores uma madame da alta sociedade tu não podes deixar as babás (pagas com dinheiro roubado, diga-se) cuidando de seus filhos, porém se tu fores uma bunda-suja cagada de pobre, aí foda-se seus filhos e tu tbm pode tê-los na cadeia.

[Victor235]

Gilmar Mendes responde a Janot: ‘Ministros não escolhem suas causas. É o aleatório, o andar do bêbado’
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... do-bebado/

[Victor235]

“Texto de Sérgio Moro” na verdade é comercial da Coca-Cola
http://exame.abril.com.br/marketing/tex ... coca-cola/

[Victor235]

Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações

26/05/2017 - 15h37 | Atualizado em 26/05/2017 - 15h59

Ministro destacou ainda que pensa em rever o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão após determinação de 2º grau


Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República.

Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte. Além da questão das delações, Gilmar também reagiu nesta sexta sobre um outro assunto polêmico. Ele afirmou que está pensando em revisar o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.

Sobre as delações, o ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. Ele disse que chegou a conversar sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, e responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.

"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse.

Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "A mim me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", afirmou.

Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.

Benefícios

Como o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta sexta, ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.

Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".

DCI / ESTADÃO CONTEÚDO

[Victor235]

[news2='É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações]O magistrado brasileiro comparou a corrupção ao crime organizado

HÁ 4 HORAS
POR FOLHAPRESS


© José Cruz/Agência Brasil

O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal.Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.

"É melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado", avaliou. Para Moro, as delações foram extremamente importantes para o avanço da Lava Jato.

CRIME ORGANIZADO

O magistrado brasileiro comparou a corrupção ao crime organizado.

"Esse processo do Brasil foi extremamente importante para a expansão das investigações. A utilização desse instrumento também leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. Acaba tendo um efeito disruptivo."

"A corrupção sistêmica é tão grave quanto o crime organizado. E aquelas ferramentas que muitas vezes são tidas como essenciais contra o crime organizado, também se fazem necessárias no enfrentamento da chamada corrupção sistêmica", disse Moro.

O juiz curitibano, responsável pela Lava Jato em primeira instância, disse ainda que a corrupção prejudica e economia e também a democracia, uma vez que afeta a confiança que a população tem nos governantes.

"Se as pessoas entendem que a prática de crimes, que a trapaça, passa a ser uma regra de comportamento, isso afeta significativamente a confiança que as pessoas têm no sistema democrático. Esse é o principal aspecto negativo da corrupção sistêmica. Por isso é necessário, urgente e prioritário enfrentar a corrupção em todas as suas formas, mas especialmente essa dita corrupção sistêmica", enfatizou.

Aplaudido de pé no momento de sua chegada, Sérgio Moro dividiu o palco com outros famosos do mundo jurídico: Antonio di Pietro, que foi procurador da Mãos Limpas, operação italiana de combate à corrupção e que é muitas vezes comparada à Lava Jato, e Carlos Alexandre, juiz da operação Marquês, que investiga desvios entre políticos e autoridades em Portugal.

Antes da palestra do trio, a segurança do local foi reforçada e o auditório esvaziado para uma varredura em busca de bombas e armas.

FUTURO

Apesar de reconhecer a magnitude do esquema de corrupção descoberto, Moro afirmou que o Brasil está avançando.

"O Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação", disse o magistrado.

Moro se disse confiante com o futuro pós-Lava Jato."Então embora se tenha muitas vezes uma visão negativa sobre esses casos que estão sendo descobertos no Brasil, peço que vejam esses casos em outra perspectiva. Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."[/news2]NOTÍCIAS AO MINUTO / FOLHAPRESS

[E.R]

[Victor235]

Em jantar com Caetano e Gadú, senador diz que sem Janot 'acaba' combate à corrupção
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aparece em vídeo postado nas redes sociais em uma conversa descontraída com os artistas, na casa da ex-mulher de Caetano.
http://g1.globo.com/politica/noticia/em ... pcao.ghtml

[E.R]

Foto do juiz Gilmar Mendes na capa do jornal Folha de S.Paulo de hoje.

[E.R]

Tem gente querendo colocar um parente de um governador de esquerda como Procurador Geral da República, que vergonha !