Questões trabalhistas

[Barbano]

Não é possível que não perceberam que a notícia é do ano passado...

[Dona Clotilde]

Ops, falha nossa...

[E.R]

Pra quem tá procurando emprego :

[E.R]

O GLOBO



A flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) está na mira do governo Michel Temer.

A ideia é privilegiar as negociações coletivas, em que patrões e empregados acertem redução de jornada e salários, informa GERALDA DOCA.

Poderiam ser negociados, por exemplo, o parcelamento de 13º e um intervalo de almoço menor.

A terceirização da atividade-fim, já aprovada pela Câmara, seria parte da reforma.

Especialistas, porém, estão divididos.

Para alguns, flexibilização estimularia a criação de vagas, mas outros veem inconstitucionalidade.

E as principais centrais sindicais avisam : são contra.

Enquanto todas as atenções se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência, discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra medida polêmica : a reforma trabalhista.

O objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia e reduzir os custos dos empresários ao investir.

Mas com o cuidado de manter os direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição.

A proposta deve restringir as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.

Dessa forma, FGTS, férias, previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros, continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados.

Ou seja, as partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora, com alguma contrapartida para os empregados.

As horas gastas no transporte que contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a condução — também poderiam ser objeto de negociação.

Faz parte da proposta, ainda, a conclusão da votação do projeto que trata da terceirização pelo Congresso Nacional. O texto aprovado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado prevê a contratação de trabalhadores terceirizados nas chamadas atividades-fim das empresas, o que hoje não é permitido.
— Essas são as linhas gerais da reforma, mas ainda não há uma proposta fechada. Também não existe definição de quando o texto será enviado ao Congresso. Isso vai acontecer depois dos debates com as centrais. O tema é prioridade para o governo — disse um interlocutor do Planalto.

Ele explicou que o objetivo da reforma trabalhista é reduzir riscos e custos para as empresas, que são muito elevados no país, mesmo para quem cumpre a legislação.

Os investidores se queixam de que são obrigados a abrir verdadeiros escritórios de advocacias só para lidar com ações judiciais, disse.

Para vencer resistências, o governo vai insistir na tese da valorização da negociação coletiva e fugir do discurso simplista de que a reforma levará à prevalência do acordado sobre o legislado.

Na prática, disse uma fonte do governo, não é isso, porque os direitos básicos assegurados aos trabalhadores não poderão ser suprimidos com a mudança na lei.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira (PTB-RS), já começou a discutir o assunto com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho — defensor da flexibilização da lei trabalhista.

A ideia é ampliar a todos os setores da economia acordos realizados pela Corte para algumas categorias e que preservaram direitos básicos, fazendo uma alteração na CLT.

— Capital e trabalho precisam sentar-se à mesa, porque são eles que melhor conhecem a realidade de cada um, de cada setor da economia, e, por isso, podem construir a melhor solução, principalmente nos momentos de crise, para evitar o desemprego. Precisamos modernizar a CLT para estabelecer um ambiente de diálogo e uma norma que configure a fidelidade. Isso é importante para os investidores que querem segurança nos contratos e para os trabalhadores, principalmente neste momento em que o Brasil passa por um momento delicado — disse Nogueira.

O presidente do TST reforçou:
— Penso que a melhor forma de se conseguir encontrar o ponto de equilíbrio em cada setor produtivo seria prestigiar e valorizar a negociação coletiva, permitindo que empresas e sindicatos, que mais conhecem cada segmento, estabeleçam as condições ideais ou possíveis de trabalho.

Entre os acordos de flexibilização com respaldo da Constituição, de acordo o TST, estão redução das horas de transporte, dos intervalos intrajornada, do cômputo do adicional noturno; redução do intervalo de uma hora do almoço para meia hora, nos casos em que o trabalhador permaneça no local de trabalho e, como contrapartida, possa terminar o expediente mais cedo. Atualmente, isso não é permitido e resulta em ação indenizatória na Justiça.

Gandra destacou que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), do governo do PT — que permite redução de jornada e de salário em tempos de crise — é o maior exemplo de flexibilização da legislação trabalhista. Para o ministro, o PPE, considerado burocrático pelos empregadores e com custo para a União, que complementa parte do salário, poderia ser ampliado.

O diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, lembrou que a reforma trabalhista e a regulamentação da terceirização fazem parte da agenda do setor produtivo, entregue a Temer. Ele disse acreditar que as propostas avancem diante da mudança de discurso com Temer no governo. O debate em torno desses temas não pode ser ideológico, disse, e sim levar em conta o aumento da produtividade:
— Simplesmente proteger o trabalhador, esquecendo a sustentabilidade das empresas, a competitividade e a produtividade no ambiente de trabalho, você não conseguirá avançar para uma relação de trabalho mais moderna.

Segundo Furlan, a legislação atual não favorece os acordos coletivos. Ao contrário, estimula conflitos, disse, lembrando haver milhões de ações na Justiça.

A reforma trabalhista já é alvo de iniciativas de parlamentares. A mais recente partiu do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que apresentou no mês passado um projeto de lei (4.962) que altera o artigo 618 da CLT — que trata das convenções —, nos mesmos moldes da intenção do governo de Temer. A proposta está sendo avaliada pela Comissão do Trabalho, em caráter terminativo. Caso não haja recurso para que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara, o texto, se aprovado, seguirá direto para o Senado. As audiências na Comissão já estão marcadas para o próximo dia 14. Lopes apresentou o projeto depois de conversar pessoalmente com o próprio Temer antes de este assumir o governo. O projeto tem o apoio do presidente do TST. A intenção do governo de reformar as leis trabalhistas vai esbarrar na resistência das principais centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e até a Força Sindical, alinhada desde a primeira hora ao governo Michel Temer, dizem que não aceitarão qualquer forma de flexibilização.

O deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho, presidente da Força, acrescentou que mexer na lei trabalhista é uma discussão “ruim” para este governo que já está entrando na encrenca de mexer na Previdência.
Paulinho alertou que, se Michel Temer insistir nestes temas, poderá unir as centrais sindicais contra o governo.
— Com certeza nós vamos ficar contra qualquer flexibilização — afirmou Paulinho.

Paulinho da Força reconheceu a vontade do atual ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, de abrir o diálogo com os sindicatos. Mas, em sua opinião, o trabalhador não está representado no atual governo.
O sindicalista diz que negociar as leis trabalhistas só é possível quando o Brasil voltar a crescer :
— Caso contrário, só haverá prejuízo ao trabalhador.

Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), foi o primeiro líder sindical recebido pelo ministro Nogueira em Brasília, na última quarta-feira. Após a reunião, Patah disse que acha que as centrais têm de estar dispostas a debater a lei trabalhista:
— O ministro quer ter um canal de diálogo aberto conosco, e nós temos de entender que a situação atual do país exige a nossa flexibilidade.

[E.R]

O GLOBO

Devido à gravidade da situação criada no país : a maior recessão da História, inflação que ronda os dois dígitos e desemprego nas alturas, quase em 11%, e em elevação.

O quadro é de emergência, e por isso reformas têm de ser feitas.

Uma delas é a da legislação trabalhista, para que ela ganhe flexibilidade, a fim de incentivar a geração de empregos, neste momento de redução drástica do mercado de trabalho.

É antiga a proposta de o estabelecido em negociação entre o empregador e o empregado, com a participação de sindicatos, ser aceito pela Justiça do Trabalho, mesmo que contrarie a legislação.

Faz sentido o conceito, porque a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) tem a rigidez da idade — vem de 1943, da ditadura do Estado Novo, de Getúlio Vargas. Quando não havia computador, telefone celular, terceirização, linhas globais de produção etc.

Há sindicatos simpáticos à ideia, outros a rejeitam. A regra, é certo, precisa valer para todos.

O princípio foi usado pela própria Dilma no Plano de Proteção ao Emprego (PPE), lançado por medida provisória em meados do ano passado. Por ele, em comum acordo, empresas podem cortar 30% dos salários, trabalhadores têm a jornada reduzida na mesma proporção, e os empregos são mantidos.

O complicado é explicar como o mercado de trabalho pode melhorar, numa grave recessão, sem o entendimento entre patrões e empregados, à margem de uma legislação fora da realidade, para se reduzir o custo da geração e manutenção de empregos.

[Antonio Felipe]

O perigo de uma discussão dessas é a flexibilidade significar prejuízos aos trabalhadores, em favor de apenas benefícios aos patrões.

[José Antonio]

O perigo de uma discussão dessas é a flexibilidade significar prejuízos aos trabalhadores, em favor de apenas benefícios aos patrões.

O maior prejuízo aos trabalhadores é ficarem desempregados.

[Antonio Felipe]

Isso é um tanto reducionista. O prejuízo pode vir de diversas formas, seja pela redução de direitos como FGTS, férias, precarização das condições de trabalho...

Tem que dar condições para a economia se reaquecer, mas não pensando só no lado do empresário. Tem que equilibrar com o lado do trabalhador também.

[Victor235]

O professor universitário que pede emprego no semáforo

José Paulo Lanyi
De São Paulo para a BBC Brasil
27 setembro 2016


JOSÉ PAULO LANYI/BBC BRASIL
Desempregado há seis meses, o professor e analista de sistemas Jair da Silva busca emprego no trânsito de São Paulo: "O que ia fazer? Começa a bater desespero"

"Pelo amor de Deus, tome cuidado na rua", recomenda a aposentada Eleni da Silva Teixeira ao marido.

O professor e analista de sistemas Jair da Silva, 61 anos, está a caminho de um cruzamento nas imediações de casa, no Jardim São Paulo, bairro de classe média na zona norte da capital paulista.

Ele chega a uma esquina e olha para o semáforo, a tempo de ajeitar o terno e os cabelos brancos antes que três carros parem. "Só esses?", lamenta.

Silva decide passar a vez. O sinal abre e fecha - agora a quantidade de carros é suficiente. Aproxima-se do primeiro veículo, pede licença ao motorista e lhe entrega um cartão de visita.

Na frente do cartão, nome, telefone, e-mail e a frase "Solicito uma oportunidade profissional". No verso, as atividades que exerceu como professor universitário e gerente administrativo e de negócios.

Ele repete o gesto ao segundo e ao terceiro motorista, e de nada adianta uma fila maior. A luz verde aparece, ele corre para a calçada e permanece ao lado de uma banca de jornal, ansioso para que o sinal volte a fechar.


JOSÉ PAULO LANYI/BBC BRASIL
Ele chega a distribuir 300 cartões por dia no trânsito; motoristas compartilharam iniciativa do professor em redes sociais

Desempregado há seis meses, é a segunda vez que procura trabalho assim em um espaço de 30 dias.

A primeira foi em 28 de agosto. Um dos semáforos do Largo da Batata, na zona oeste de São Paulo, também não ajudava - era rápido, e passavam poucos carros.

Silva teve que andar alguns quarteirões para encontrar um local melhor. Distribuiu trezentos cartões naquele dia.

"Se o primeiro e o segundo motorista pegam o cartão, o terceiro, o quarto e o quinto também vão pegar. Se os primeiros não pegam, os demais também não."

Vivendo sem emprego

A família tem dificuldade para se manter. Mora em casa própria, mas a aposentadoria de Eleni paga apenas o plano de saúde do casal. Tudo seria pior não fosse o apoio do filho único, Leonardo, que cursou MBA no Canadá e está empregado.

Jair da Silva trabalhou por vários anos sem registro e, durante essa fase, não contribuiu com o INSS, circunstância que lamenta. Faltam dois anos para a aposentadoria, e os meses de desemprego consumiram as reservas do casal.

Mas nem sempre foi assim. Ele deu aulas de informática por mais de vinte anos em colégios e faculdades particulares. No ensino superior, foi professor, coordenador de ensino, instrutor e implantou sistemas.

Também trabalhou no Grupo Pão de Açúcar, onde conheceu Eleni. Foi encarregado administrativo, deu suporte a departamentos e desenvolveu sistemas, programas e planilhas de custos, entre outras funções.


JOSÉ PAULO LANYI/BBC BRASIL
Silva enviou cerca de 500 currículos online, mas até agora não conseguiu uma vaga

Como não conseguiu concluir o mestrado, titulação que as faculdades em que lecionava passaram a exigir, teve de deixar o ensino superior e passou a dar cursos livres.

Também prestou serviço ao Banco PanAmericano, em áreas como análise de processos e cobrança. O último emprego, em março, foi como gerente administrativo e financeiro do Instituto de Pesquisa e Educação em Saúde de São Paulo (IPESSP).

Busca difícil

Silva enviou cerca de 500 currículos online, mas até agora não conseguiu uma vaga. Deduz que o problema seja sua idade. "Já houve casos em que a empresa me disse: 'O senhor tem um currículo maravilhoso, mas só estamos contratando até 38 anos'."

Ele enfrenta uma situação que tem se agravado no país. Uma pesquisa do SPC Brasil e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, publicada em setembro, apontou que 34% dos idosos brasileiros afirmam que já se sentiram discriminados por causa da idade.

E um estudo recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada revelou aumento de 132% no desemprego de pessoas com mais de 59 anos em comparação entre o quarto trimestre de 2014 (último período antes da piora no mercado de trabalho) e o segundo trimestre deste ano.

"O que ia fazer? Começa a bater desespero. Gerência você não arruma. Auxiliar você não arruma. Supervisor você não arruma. Você não arruma nada", diz Silva.

Depois das tentativas nos serviços de emprego via internet, foi ao centro da cidade e distribuiu seu currículo aos idosos que trabalham nas ruas para empresas de recrutamento. Mesmo assim não foi procurado.

Outro jeito

Um dia, desanimado, deparou-se com uma proposta de impressão de cartões de visita. Personalizou o seu e mandou confeccionar mil unidades com a fotografia de um trevo de cinco folhas, raridade que nascera em um vaso de sua casa.

Mostrou o cartão para a mulher e contou que iria distribuí-lo no trânsito. Para quem trabalhou em tinturaria aos 11 anos e vendeu limões na feira aos 17, não seria problema, pensou. "Vou trabalhar por mim. De onde vou tirar uma chance? Eu não tenho mais."

Logo no primeiro dia, distribuiu cerca de 300 "minicurrículos". Alguns motoristas compartilharam a iniciativa em redes sociais.

Um desses posts, no LinkedIn (rede social voltada a contatos profissionais), rendeu centenas de manifestações de apoio e, dias depois, outros registros na internet e uma reportagem de TV sobre o professor.

"Essas mensagens são gratificantes, mas continuo desempregado", lamenta Silva.


JOSÉ PAULO LANYI/BBC BRASIL
O professor com o servidor público Reginaldo Dias, que considerou sua atitude 'digna'; ele em ação no trânsito e o trevo de cinco folhas que ilustra seu cartão de visitas

Repercussão

Quando soube da história do analista de sistemas, a profissional de coaching Madalena Feliciano, da empresa Outliers Career, decidiu apoiá-lo.

"Destinei uma equipe para orientá-lo sobre o atual cenário e ajudá-lo a divulgar seu currículo em empresas adequadas ao seu perfil", disse. "Também vamos prepará-lo para uma nova carreira, como a de coach profissional."

A atitude de Silva também tem inspirado outras pessoas, como a engenheira de produção gaúcha Noélle de Melo, que mora no Rio e está desempregada há quatro meses.

Após conversar com ele, decidiu fazer um cartão semelhante para distribuir no centro da cidade e diante de condomínios de empresas na Barra da Tijuca. "Também pretendo entregá-los em eventos e agências de RH."

O professor, por sua vez, diz estar esperançoso - e ter recebido o carinho de muita gente.

Ao vê-lo pedindo emprego no bairro, o servidor público Reginaldo Dias pensou que o senhor de terno fosse um candidato distribuindo "santinhos" políticos. Quando soube do que se tratava, o cumprimentou. "É uma atitude digna de quem está querendo trabalhar."

Silva acaba de atualizar seu perfil profissional. Continuará a enviar dez currículos por dia e procurará semáforos em regiões com grande circulação de empresários.

"Se o farol não der certo, vou distribuir na porta de restaurantes para altos executivos. Meu pavio ainda tem muito o que queimar."

BBC BRASIL

[Ramyen]

Ele devia ter se candidatado.

Mas a coisa está feia mesmo. Só consegui emprego porque comecei a trabalhar no mesmo lugar que meu pai. O pior é que tem muita gente boa desempregada, imagina quem tem menos qualificações.

[@EA]

Terceirização: um avanço necessário

http://www.secovi.com.br/coluna-secovi

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje muito mais que uma ação de ordem trabalhista. Na verdade, o que está em causa é o fim da insegurança jurídica que envolve a terceirização nas atividades-fim das empresas, até hoje vedada por lei.
É indiscutível que o Brasil não pode continuar dando as costas para uma realidade mundial. Segundo levantamentos, na Europa, nos Estados Unidos e no Japão a terceirização já alcança 90% da produção.
Essas nações entendem que o modelo é fundamental para redução de custos, simplificação de processos administrativos e da burocracia, agilidade decisória e maior produtividade, entre outros benefícios.
Trata-se de medida básica para tornar as empresas cada vez mais eficazes e competitivas, o que resulta em produtos mais baratos para o consumidor final, incremento no volume de negócios e, consequentemente, mais empregos.
Por seu lado, os trabalhadores daqueles países não se consideram prejudicados. Reconhecem que a terceirização amplia a oferta de empregos, e não o contrário, como alegam seus críticos em solo brasileiro. Garante, ainda, direitos trabalhistas, pois as empresas que oferecem a mão de obra são fiscalizadas pelas contratantes.
Em artigo publicado neste jornal (Terceirização da atividade-fim, 21/4/2015), o professor da FEA-USP, José Pastore, mostra as vantagens da terceirização no setor imobiliário:

"2) No que tange ao medo do desemprego, convém dizer que a terceirização provoca uma expansão do mercado de trabalho, e não o seu encolhimento. Quando uma construtora terceiriza os serviços de terraplenagem, concretagem e eletricidade de um prédio, por exemplo, ela reduz o custo de produção pelo fato de utilizar os profissionais dessas áreas nos momentos necessários. Com isso, o produto final (apartamento) tem um preço acessível aos compradores, o que amplia o mercado de consumo de imóveis, gera novos investimentos e cria mais empregos. Se, em lugar de terceirizar, ela tivesse de comprar o equipamento caríssimo para a terraplenagem e ainda manter em seu quadro de pessoal, com ociosidade, os profissionais mencionados, o preço final do apartamento seria exorbitante e acessível a uma pequena elite, reduzindo o mercado imobiliário, os novos investimentos e a geração de empregos. Terceirização é propulsora do emprego, e não do desemprego."
Diante de tantos pontos favoráveis, tomara que a decisão do STF reconheça que a terceirização se constitui em avanço necessário ao País. É o que nós esperamos, assim como os mais de 12 milhões de brasileiros desempregados.

*Flavio Amary é presidente do Secovi-SP e reitor da Universidade Secovi

[E.R]

[youtube16x9]

[Victor235]

Governo anuncia mudanças para saque do FGTS

Publicado: 22/12/2016 13h37,
Última modificação: 22/12/2016 13h37

Medida Provisória permitirá adicionar R$ 30 bilhões à retomada do crescimento

O presidente da República, Michel Temer, anunciou, nesta quinta-feira (22), que o governo federal publicará uma Medida Provisória que permitirá aos trabalhadores sacar o saldo das contas do FGTS que se encontravam inativas até 31 de dezembro de 2015.


Foto: Marcos Corrêa/PR

Trata-se de mais de 10 milhões de trabalhadores que deixaram seus empregos formais até o fim de 2015. Atualmente, os trabalhadores que perdem seus empregos precisam aguardar três anos, ininterruptamente, fora do mercado de trabalho formal, para poder sacar o seu saldo do FGTS.

A Medida Provisória será encaminhada até o final desta semana. A Caixa Econômica Federal publicará, em 1° de fevereiro de 2017, um cronograma que indicará as datas em que cada trabalhador elegível poderá sacar seu saldo.

O governo estima que este saque, conforme previsto na Medida Provisória, adicionará um volume de R$ 30 bilhões na economia, o que equivale a aproximadamente 0,5% do PIB.

Em entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, disse que a medida visa preservar a renda do trabalhador, em relação ao custo de financiamento e à rentabilidade oferecidos usualmente pelo mercado, o que vai contribuir para a retomada do crescimento econômico.

“Esta conta está bloqueada para o trabalhador, o que provoca um grande prejuízo, porque ela é remunerada a 3% ao ano +TR, enquanto que o trabalhador se financia a índices de juros mais altos e a taxas, geralmente, bastante superiores às do FGTS”, explicou.

O ministro informou ainda que 86% dos valores das contas inativas do FGTS são inferiores a um salário mínimo e que, por isso, não houve necessidade de estabelecer restrição quanto aos valores a serem sacados.

“Esses recursos, naturalmente, as pessoas vão utilizar para suas necessidades mais prementes, como pagamento de dívidas e de despesas mais importantes. Naturalmente, haverá uma redução da inadimplência no sistema como um todo, o que também melhora as condições de crédito da economia”, avaliou.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

[Victor235]

Procurador-geral do Trabalho se contrapõe a ministro e presidente do TST em audiência de reforma trabalhista

16/02/17 13:52 Atualizado em 16/02/17 13:52

BRASÍLIA (Reuters) - A audiência pública da comissão da reforma trabalhista, realizada nesta quinta-feira, mostrou fortes divergências entre o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Filho, de um lado, e o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, de outro.

Enquanto Nogueira e Gandra Filho defenderam a necessidade de reforma da legislação trabalhista, Fleury foi contundente ao posicionar-se contra a matéria.

O ministro disse que a proposta não retira direitos, ao mesmo tempo em que é necessária para atualizar a legislação e dar segurança jurídica a acordos coletivos. Segundo ele, a intenção é criar condições para a geração de empregos, citando que a proposta permite, por exemplo, a contratação para jornada parcial.

Já o procurador-geral do Trabalho questionou a tese que a legislação trabalhista é antiga e por isso precisaria ser modernizada. Para Fleury, cerca de 85 por cento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já foram modificados.

O procurador argumentou ainda que a flexibilização das regras não resulta em aumento do emprego, citando outros países que reformaram suas leis. Também criticou um dos principais pontos da proposta, a possibilidade de acordos coletivos se sobreporem ao legislado.

O presidente do TST, por sua vez, argumentou que mesmo que cerca de 85 por cento da CLT tenham sido alterados, ainda há deficiências que precisam ser resolvidas. Gandra Filho afirmou que uma atualização poderia harmonizar dissídios na Justiça e traria segurança jurídica a empregadores.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)

EXTRA/REUTERS

[E.R]

https://www.cartacapital.com.br/economi ... ceirizacao

Com a reforma trabalhista prestes a ser aprovada e a Previdenciária engatilhada, o governo Michel Temer quer incluir a regulamentação da terceirização nas relações de trabalho na esteira de suas reformas.

A proposta mais debatida por diversos setores da sociedade nos últimos anos está no Senado sob relatoria de Paulo Paim (PT).

Não é esse projeto, contudo, que deve ser levado adiante.

Um acordo entre o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e o da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), priorizou o projeto que atualmente está na Câmara, cujo relator é o deputado Laercio Oliveira (SD-SE). Maia pretende colocar o projeto em votação até o final de março, atendendo pedidos do governo.

Criado em 1998 e aprovado no Senado em 2002, o projeto de lei 4.302 permite a terceirização para todas as atividades da empresa. Como já passou pelas duas Casas, ele só depende da aprovação da Câmara para ir à sanção de Michel Temer.

Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho, lembra ainda que a composição do Senado influencia no que é aprovado ou não. “Nós entendemos que uma lei sempre deve refletir o pensamento da sociedade, por isso temos representantes, mas o Senado que aprovou esse PL não é mais o mesmo de hoje. É uma realidade econômica e social absolutamente diferente”.

O procurador também refuta o argumento do governo de que a terceirização é necessária para melhorar a economia. “No momento em que foi elaborado, na época de FHC, o Brasil não vivia uma crise, então talvez não seja bem essa a intenção”.