Tecnologia

[CHarritO]

Anatel impede redução ou corte de internet fixa sem aviso ao consumidor

http://g1.globo.com/economia/noticia/20 ... midor.html



A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou no "Diário Oficial da União" desta segunda-feira (18) uma norma que impede as empresas de banda larga fixa de reduzirem, cortarem ou cobrarem tarifas excedentes de consumidores que esgotarem franquias de dados sem que haja ferramentas que ajudem os clientes a ter informações sobre seus planos.

A medida, publicada pela Superintendência de Relações com Consumidores da agência, cita operadoras do país incluindo Telefônica Brasil, que utiliza a marca Vivo, Oi e Claro, do grupo América Móvil. Essa orientação já estava presente em outros regulamentos da Anatel.

Segundo a superintendência, se quiserem praticar redução de velocidade, suspensão de serviço ou cobrança de tráfego excedente, as operadoras terão que disponibilizar aos consumidores ferramentas que permitam "de modo funcional e adequado" acompanhamento dos serviços prestados.

Este acompanhamento inclui o que foi consumido de dados, perfil de consumo, histórico do uso do serviço, notificação sobre a proximidade do fim da franquia e possibilidade de comparação de preços de serviços.

As operadoras também terão que informar os consumidores sobre a existência de franquia de volume de dados "com mesmo destaque dado aos demais elementos essenciais da oferta, como a velocidade de conexão e o preço".

Além disso, as operadoras somente poderão limitar a banda larga que é vendida aos consumidores após 90 dias da publicação de comunicado da superintendência da Anatel que reconheça o cumprimento das condições descritas na medida publicada nesta segunda.

O descumprimento acarretará multa diária às empresas de R$ 150 mil até o limite de R$ 10 milhões, afirma a Anatel, sem informar, porém, de que forma esta multa poderá ser aplicada.

[Hugoh]

Muda em nada...

[O Gordo]

[fer(nando)]

Então... #InternetJusta:
[youtube16x9]

[E.R]

http://www.correio24horas.com.br/detalh ... a6b2857579

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) afirmou em coletiva nesta segunda-feira (18) que a era da internet ilimitada acabou no Brasil.

Ele diz que não existe mais possibilidade das operadoras de banda larga oferecerem esse serviço sem limitação, o que fará com que o sistema agora passe por uma migração usando franquias, de modo parecido com o que acontece com a internet móvel.

A Anatel publicou uma medida cautelar suspendo por 90 dias mudanças no modelo de internet. No período, as empresas devem informar à Anatel um plano de comunicação com os usuários, que devem receber explicações sobre as mudanças, as franquias, pacotes e possíveis mudanças de contratos. Depois que a Anatel aprovar o plano é que as empresas poderão colocar em prática as franquias na banda larga fixa.

Com esse novo modelo, o usuário vai contratar um determinado volume de dados e, quando este se encerrar, a operadora poderá cortar a internet até o novo ciclo ou diminuir a velocidade da conexão.

A Anatel informou que só aguarda os planos de comunicação das operadoras que vão aplicar o novo modelo de serviço. "A oferta tem que ser aderente à realidade", explicou Resende, segundo a Folha.

[Hugoh]

Triste realidade, mas ainda tenho esperança. No Brasil, tudo é decidido na última hora.

[O Gordo]

O POVO NÃO PODE DEIXAR UMA PUTARIA DESSA BARATO

VAI TOMAR NO CU OPERADORAS GANANCIOSAS DO CARALHO

desculpa era vontade de mijar

[E.R]

[youtube16x9]

[E.R]

[E.R]

[E.R]

Passou agora no Jornal Hoje uma lamentável entrevista do presidente da Anatel.

A OAB vai entrar com ação para proteger os direitos dos consumidores.

[E.R]

http://g1.globo.com/jornal-hoje/noticia ... -fixa.html

Desde o início de 2016, as operadoras de telefonia têm noticiado que haverá mudanças na cobrança dos serviços de banda larga. Se a medida realmente se concretizar, a cobrança pelo acesso, que hoje é feita por velocidade e que é algo que já acontece há muitos anos, sendo inclusive um argumento de venda por parte das empresas, passará a ser por volume de dados, a exemplo do ocorre na telefonia móvel.

De acordo com Claudia Silvano, Diretora do Procon-PR e Presidente da Associação Brasileira de Procons - Proconsbrasil, no novo modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, fere também o Marco Civil da Internet.




De acordo com a Lei 12.965/14, o acesso à internet é essencial ao exercício pleno da cidadania e a suspensão da conexão somente poderá ocorrer em razão de débitos decorrentes diretamente de sua utilização.

Além disso, os Procons de todo o Brasil já identificaram mudanças nos contratos pelas operadoras, sem que houvesse qualquer comunicação aos consumidores, conduta que contraria o Código de Defesa do Consumidor.

Membros da Procons Brasil participam de um Grupo de Trabalho, em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, Ministério Público, Defensoria Púbica, Idec, entre outros e estudam a legalidade das mudanças pretendidas pelas operadoras e as medidas que serão tomadas para defender os interesses dos consumidores.

Fonte : http://g1.globo.com/jornal-hoje/videos/ ... a/4967257/

[Fellipe]

De acordo com Claudia Silvano, Diretora do Procon-PR e Presidente da Associação Brasileira de Procons - Proconsbrasil, no novo modelo pretendido, as empresas poderão reduzir ou até mesmo cortar o acesso quando o consumidor chegar ao final da franquia contratada, o que é extremamente preocupante, pois além de ferir os direitos dos consumidores, fere também o Marco Civil da Internet.

Hum, cadê a galera que é contra o Marco Civil?

[Barbano]

^^

Ele é um dos responsáveis pela medida que as operadoras estão tomando. Colo aqui um texto de 2014 de um usuário do SSC explicando porque:

Mas o assunto da neutralidade de rede é um que dá pra ser discutido sem viés ideológico, com argumentos puramente técnicos. E a conclusão de quem entende do assunto deve ser indubitavelmente a mesma: a neutralidade de rede é péssima para a... rede. O ciclo de tecnologias na internet é muito rápido. Dá pra dizer que a cada ~3 anos tudo dobra (demanda pela rede e oferta de rede). Só que existe uma clara tendência de que a demanda pela rede (quantidade de dados trafegados) cresça em velocidade consideravelmente maior que a oferta de rede (capacidade para trafegar dados). Isso acontece especialmente pelo fato de que criar conteúdo (vídeos, fotos, redes sociais) é infinitamente mais simples do que desenvolver tecnologias eletrônicas para lidar com uma maior quantidade de dados (cabos, placas eletrônicas, transmissores de rádio). Logo, a demanda por capacidade de rede e a oferta de capacidade de rede estão sempre em queda de braço, e o desequilíbrio dessa relação é imprevisível no médio/longo prazo. Dado essa imprevisibilidade, é fácil concluir que tirar o poder das teles de tratar de maneira diferenciada os dados que trafegam por sua rede é uma medida temerária. Isso simplesmente porque o usuário da Netflix (exemplo) gera um tráfego absurdamente maior do que um usuário que só fica no youtube ou no facebook, ainda que os dois tenham contratado o mesmo plano de "10 megas". Para entender as consequências disso, vamos comparar com uma ferrovia privatizada... A ferrovia da XLL atende clientes que transportam soja e minério de ferro. O preço pelo serviço varia conforme a quantidade de vagões contratada, mas os clientes que transportam minério de ferro têm que se sujeitar à regras específicas e decididas unilateralmente, a qualquer tempo, pela empresa. Essas regras foram criadas porque mesmo que um trem carregando ferro tenha a mesma quantidade de vagões que um trem carregando soja, o primeiro terá um peso muito maior. E um trem mais pesado significa um trem mais lento. Para controlar isso, a empresa decide, conforme o movimento na estrada, se o trem com minério de ferro pode partir com todos os vagões ou se terá que ser dividido em partes menores para não atrapalhar o fluxo dos demais trens (um trem lento atrasa todas as composições que vêm atrás). Essa é a situação da internet hoje. As teles possuem o direito de diferenciar seus clientes conforme o uso que eles estão fazendo da rede. Um cliente usando torrent em horário de pico poderá ter a capacidade de sua conexão reduzida temporariamente (o chamado traffic shaping) para que aquela grande quantidade de dados não atrapalhe o fluxo dos usuários que estão só fazendo uma chamada pelo skype ou mexendo no facebook. O governo dizer que todos os dados devem ser tratados de forma igual (daí a neutralidade da rede) é o mesmo que ele chegar pra XLL e dizer que não importa se o cara contratou 50 vagões pra levar travesseiros ou chumbo: o tratamento deve ser o mesmo. Ora, é fácil concluir que ou a XXL vai repassar o custo de aumentar a capacidade da ferrovia para todos os clientes, ou ela vai simplesmente diminuir o limite de todas as composições para 20 vagões. O mesmo acontecerá com a internet caso a demanda por capacidade de rede supere em muito a oferta. As teles vão simplesmente repassar para toda base os custos extras que o cliente da Netflix gera ou vão capar a velocidade de todos para não ter um aumento de gasto. E pra quem argumenta que o cliente já paga um preço maior conforme a velocidade, é importante esclarecer que a capacidade dos cabos, por assim dizer, é compartilhada. 1 mega na rede principal da operadora atende até 8 clientes, e é assim no mundo todo pelo simples motivo de que as pessoas não usam a internet ao mesmo tempo e nem o tempo todo. É como na estrada de ferro, na qual vários clientes compartilham os mesmos vagões em tempos distintos (o vagão que vai levando a soja do seu zé volta levando o trigo da dona maria e retorna levando o milho do gerso). Se o tráfego na rede principal aumenta, é preciso reduzir essa relação de 1:8 pra 1:6, 1:4... e aí o custo disso (novos cabos, novas placas e novos datacenters, no caso da internet, ou novos vagões no caso da ferrovia) é repassado para todos. É o que está acontecendo lá nos EUA, onde a netflix está aumentando de tal maneira a demanda por banda que as operadoras estão cobrando da empresa os custos para aumentar a capacidade da rede, e nos casos em que não há acordo, elas simplesmente reduzem a velocidade disponível para o serviço. Aí vão argumentar que nada impede a operadora de favorecer seus parceiros comerciais em detrimento dos concorrentes. Verdade. Mas isso só é problema porque o próprio governo oligopolizou o setor durante anos, o que só agora está melhorando, com a lei do SeAC, que facilita a abertura de novos provedores e quebra alguns monopólios legais, como o que a NET tinha nas redes de cabo em mais de 100 cidades. Se houvesse livre concorrência no setor, as empresas que fizessem esse tipo de prática perderiam clientes, assim como aconteceu aqui mesmo no Brasil, onde a NET e a Oi perderam lá por 2009 uma enorme quantidade de clientes gamers que migraram para GVT por esta não praticar o traffic shaping. E isso continua acontecendo hoje, com a GVT ganhando clientes da NET por não praticar franquia de uso (e a força do mercado é tão grande que a NET parou controlar a franquia em várias cidades por conta disso). Se a concorrência consegue grandes resultados até num mercado inóspito como o brasileiro, imagina se liberalizassem o setor e reduzissem a acachapante carga tributária total de quase 70% (isso mesmo, somando todos os encargos em todas as operações das teles, de cada 1 real da fatura, quase 70 centavos vão para os cofres do governo).

E, dependendo da forma que for implementada, pode ser interpretado que a norma não fere o Marco Civil. Nas redes móveis é assim. Quando a franquia acaba, você pode comprar mais pacotes de dados. Você só não tem conexão se não pagar, que é exatamente a possibilidade que o Marco Civil abre para interrupção da conexão.

[E.R]

http://jogos.uol.com.br/ultimas-noticia ... anatel.htm

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, falou em uma coletiva de imprensa sobre a cobrança extra por internet fixa e criticou as pessoas que jogam games online. "Tem gente que adora, fica jogando o tempo inteiro e isso gasta um volume de banda muito grande", disse Rezende, afirmando que esses usuários prejudicam quem usa pouca internet.

"É evidente que algum tipo de equilíbrio há de se ter porque, senão, nós teremos o consumidor que consome menos pagando por aqueles que estão consumindo mais. É essa questão da propaganda, do ilimitado e do infinito que é um negócio que acabou desacostumando o usuário", declarou o presidente da Anatel.