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[Barbano]

Os vereadores vão pagar a conta do próprio bolso?

Não existe almoço grátis. Empresas visam o lucro e não operam no prejuízo. Justiça não deveria interferir nisso... Tarifa de transporte tem que ser definida de acordo com a planilha de custos das empresas e orçamento do município, e não com demagogia política.

[Furtado]

Os vereadores vão pagar a conta do próprio bolso?

Não existe almoço grátis. Empresas visam o lucro e não operam no prejuízo. Justiça não deveria interferir nisso... Tarifa de transporte tem que ser definida de acordo com a planilha de custos das empresas e orçamento do município, e não com demagogia política.

Não é almoço grátis, apenas a tarifa cobrada não estava de acordo com o que deveria ser. O cálculo utilizado prejudicou os usuários, que pagaram indevidamente a passagem mais cara.

Mas sim, também não gosto deste tipo de ação, envolvendo política no meio.

E como o Antonio disse na página anterior, a passagem vem subindo muito ao longo dos últimos anos, sem motivo para isso - aí colocam a culpa no desconto de idosos e estudantes. Cara de pau level 1000.

[Barbano]

Como indevidamente?

O reajuste foi de R$ 2.85 para R$ 3.05. 7% de reajuste. Pouca coisa a mais que o IPCA do período.

Em um ano o salário de funcionários das empresas sobe nesse patamar, e os outros custos, como diesel e renovação de frota, subiram bem acima disso. Vá ver quanto o diesel subiu só nesses 3 primeiros meses do ano...

Se você tivesse um restaurante e a justiça mandasse você congelar os preços, mesmo pagando bem mais caro pelo tomate, pela carne e para a sua mão de obra, garanto que você não acharia razoável isso...

[Antonio Felipe]

A decisão judicial:

Consulta de 1º Grau Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul Número do Processo: 11300793873 Comarca: Porto Alegre Órgão Julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central : 2 / 1 (Foro Central Julgador: Hilbert Maximiliano Akihito Obara Despacho: Vistos. PEDRO LUIZ FAGUNDES RUAS e FERNANDA MELCHIONNA DA SILVA ajuizaram ação cautelar em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO ¿ EPTC e CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO ¿ COMTU, todos já qualificados, objetivando, inclusive em sede de tutela antecipada, a suspensão e subsequente anulação do ato de aumento tarifário do transporte de circulação urbano, sob argumentos, em síntese, de ocorrência de ilegalidades administrativas e infringências aos princípios da legalidade e moralidade administrativa, em flagrante prejuízo da população. No mérito, pugnam pela procedência da demanda. Acostados documentos. É o breve relatório. Decido. De início, deve ser analisada uma importante questão processual. Por aplicação do princípio da fungibilidade das tutelas de urgência, admitido pela inovação legislativa introduzida no parágrafo 7º, art. 273 do Código de Processo Civil, recebo a ação cautelar como ação de conhecimento, pelo procedimento comum ordinário. Percebe-se que os autores trataram a ação como cautelar inominada, porém o pedido é satisfativo. A suspensão requerida liminarmente é efeito direto do atendimento do pedido. Desse modo, o tratamento adequado à pretensão de urgência exposta é a de tutela antecipada e como tal passará a ser analisada. A antecipação de tutela deve ser concedida se estiverem presentes os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Destaca-se a necessidade de apuração da aparência de verdade das alegações postas na peça portal e a urgência. Há fortes indicativos de abusividade no aumento das passagens, de conformidade com aprofundada análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (fls. 22 a 151). A documentação referida evidencia a não contabilização de receitas com publicidades, despesas não permitidas sendo contabilizadas, além de aparente cálculo tarifário equivocado, utilizando-se de metodologias impróprias para mascarar uma inexistente necessidade de aumento, saltando aos olhos especialmente a inclusão indevida de frota reserva, que cria um aumento de despesa não real. Percebe-se, assim, não haver sustentação para o aumento tarifário pretendido pelos réus. Ademais, outra situação de grande relevância que coloca em cheque a credibilidade da necessidade de aumento diz respeito ao desatendimento de regras básicas de direito administrativo referente à obrigatoriedade de licitação de forma a ser angariada a melhor proposta, àquele que melhor atenderia ao interesse público. Diante dessa situação, é de se presumir que terceiros possam estar indevidamente se beneficiando de um valor tarifário incompatível com o serviço prestado com prejuízo irreparável e de longa data da população que utiliza esse meio de transporte. Presente, desse modo, a presença de elementos suficientes para tornar aparente o direito alegado na exordial. A verossimilhança da alegação, baseada em prova inequívoca, extrai-se, como supramencionado, da competente análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado. Na mesma linha, inegável é o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Sabido que a esmagadora maioria dos cidadãos que utilizam frequentemente esse serviço público de transporte são pessoas de parcos recursos e raramente dispõem de outros meios alternativos de locomoção. Desse modo, acabam tendo um comprometimento considerável da renda utilizada para a manutenção dos mesmos e de seus familiares. Portanto, partindo-se da premissa da ilegalidade do aumento, fica evidente a lesão grave e irreparável justificadora da tutela antecipada. Outrossim, poderia ser alegada a presença de dano irreversível aos réus em face da imprescindibilidade dos valores para custear os gastos, sob pena de falência, que a suspensão determinada poderia provocar. Contudo, não é isso que está demonstrar a prova documental acostada pelos autores. E ainda que se pudesse cogitar de prejuízo irreversível para o réu, como salientado alhures, verifica-se também a iminência de dano irreversível ao interesse público defendido pelos autores. Nesse caso, é de se aplicar a teoria da irreversibilidade recíproca defendida por Athos Gusmão Carneiro, perquirindo-se, por aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, qual é o valor axiologicamente preponderante entre aqueles que estão em conflito. E, ao menos em juízo de cognição vertical sumária, é de se afirmar que o interesse que os autores buscam tutelar está em um patamar superior. Isso posto, DEFIRO a tutela antecipada pretendida, e determino a suspensão do aumento tarifário do transporte de circulação coletivo urbano aprovado em 21.03.2013. Oficie-se, inclusive às empresas consorciadas. Registre-se e autue-se como ação ordinária. Apense-se ao feito nº001/.11.0148445-5, em razão da conexão. Cite-se, observando-se o art. 297 do CPC. Cumpra-se, com urgência. Diligências legais.

[Furtado]

Fabão, em fevereiro de 2012 a passagem subiu para R$ 2,85, sendo que era R$ 2,70. E em fevereiro de 2011, a passagem subiu de R$ 2,55 para 2,70. Aumentou 55 reais em 2 anos.

[Barbano]

50 centavos em 3 anos (15 centavos em 2011, 15 centavos em 2012 e 20 centavos em 2013).

Em termos percentuais, 19.6% em 3 anos. O IPCA do período foi 19.44%. Ou seja, reajustes normais, acompanhando a inflação do período. A argumentação de aumento abusivo decididamente não cola. É só verificar o aumento dos custos operacionais no período...

[Furtado]

Os aumentos são abusivos sim, se levarmos em consideração a péssima qualidade do serviço prestado pelas empresas.

50 centavos em 3 anos (15 centavos em 2011, 15 centavos em 2012 e 20 centavos em 2013).

Em termos percentuais, 19.6% em 3 anos. O IPCA do período foi 19.44%. Ou seja, reajustes normais, acompanhando a inflação do período. A argumentação de aumento abusivo decididamente não cola. É só verificar o aumento dos custos operacionais no período...

Ao todo, são 55 reais sim. se diminiurmos os 3,05 por 2,55.

Sua análise seria válida se morasse aqui para entender as causas da manifestação. Foi uma insatisfação geral da população, a gota d'água foi este aumento.

EDIT: Já que quer dados técnicos, lá vai:
http://discutindopoa.blogspot.com.br/20 ... ustos.html
http://discutindopoa.blogspot.com.br/20 ... alogo.html

[Barbano]

Cara, você tem alguma dificuldade para fazer contas? Aonde que um aumento de R$ 2.55 para R$ 3.05 dá 55 reais?

São 50 centavos, faz a conta...

E esses dois textos que você postou trazem uma boa quantidade de informações. Mas até onde vi não concluem que a tarifa pode ser menor... Só explica como se calcula o valor da tarifa.

[Furtado]

Fabão, eu viajei mesmo, são 50 centavos. Não é à toa que sou ruim em matemática.

[E.R]

RUTH DE AQUINO - ÉPOCA

São dois crimes bem diferentes na essência : o ônibus que despencou de um viaduto, matando sete e ferindo nove, e o estupro coletivo de uma americana numa van. Duas coisas aproximam os crimes. A primeira é o cenário : a cidade do Rio de Janeiro, um dos destinos mais na moda hoje no mundo, sonho de consumo de jovens estrangeiros. A segunda é o caos do transporte formal e informal, a máfia de empresas legais e ilegais. O Rio de Janeiro costuma ser adorado pelos turistas, mas uma das críticas mais comuns é : “Os motoristas de ônibus e de van são loucos”.

Por “loucura”, entenda-se : andam em altíssima velocidade em carcaças velhas, saem costurando todo mundo, ultrapassam sinais vermelhos, aceleram nos amarelos, inclinam-se em curvas como se fossem pilotos de corrida, sobem na calçada, atropelam ciclistas e pedestres, não respeitam faixa, fecham os carros e os cruzamentos, não param nos pontos, dirigem falando ao celular, não têm paciência com passageiros idosos, trabalham irritados e cansados por horas extras e engarrafamentos.

É claro que esse não é o retrato de todos os motoristas dos 8.777 ônibus do Rio. Mas os maus motoristas são suficientes para construir uma imagem de irresponsabilidade e insegurança.

No caso do ônibus emborcado abaixo do viaduto da Avenida Brasil, via de acesso ao Rio, a principal causa pode ter sido uma briga entre um passageiro universitário e o motorista. O veículo já tinha 46 multas.

As vans, muitas caindo aos pedaços e irregulares, andam de portas abertas, gritam o destino, mexem com as moças que passam, cantam os pneus gastos, param subitamente sem sinalizar em qualquer ponto da avenida, alheias ao risco de acidentes. As 6 mil vans da cidade são um penduricalho aceito para suprir as deficiências do transporte público formal. Uma terra de ninguém sobre rodas. Isso quando não são dirigidas por bandidos, como os que violentaram a americana e algemaram seu namorado, agredindo-o com uma barra de ferro. Os dois jovens pegaram a van em Copacabana, a princesinha do mar, para ouvir música na Lapa, um dos programas mais recomendados pelos guias oficiais. O show foi de estupro, agressão e assalto. Não esquecerão o pesadelo.

Por que os países onde há mais pobres são os que menos investem no bem-estar público ? Por que despejar tantos carros particulares a mais nas ruas se não há espaço para eles ? Por que quase tudo que é público é tão ruim no Brasil, a sétima economia do mundo ? Por que maltratar quem mais precisa de transporte, educação e saúde ?

Como sou carioca, falo com tristeza especificamente deste momento : a cidade está infernal, barulhenta, intransitável, poluída e mal-educada.

Um dos maiores motivos do estresse é a falta de um transporte público amplo, fiscalizado e decente.

Para sediar eventos internacionais com menos atropelos, a cidade precisa mesmo decretar feriado. Cria-se uma vida artificial temporária para fazer de conta que tudo funciona.

[E.R]

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noti ... a-rua.html

A Prefeitura do Rio de Janeiro vai aplicar multas a partir de julho para quem jogar lixo no chão.

As novas regras foram anunciadas nesta terça-feira.

Não importa o tamanho do lixo. Pode ser um chiclete ou uma guimba de cigarro, como mostrou o RJTV.

Para resíduos pequenos, que tenham tamanho igual ou menor ao de uma lata de cerveja, a multa é de R$ 157.

Para resíduos maiores que uma lata de cerveja e menores que um metro cúbico, o valor sobe para R$ 380.

O que for descartado de forma inadequada com tamanho acima de um metro cúbico, custará ao infrator R$ 500.

A Guarda Municipal vai usar um palmtop para aplicar as multas. Basta o número do CPF para que a multa seja registrada. Se o cidadão se recusar a dar o CPF, será levado pela PM até a delegacia mais próxima como já acontece com quem é flagrado fazendo xixi na rua.

Quem for multado tem o direito de recorrer. Se ainda assim for considerado culpado e decidir não pagar a multa, terá o título protestado pela prefeitura. Ou seja, poderá ter dificuldades para pedir empréstimos ou fazer compras parceladas no varejo.

Por ano, a varrição de ruas e a limpeza das praias custam R$ 16,5 milhões.

Dinheiro público que poderia ser melhor empregado em creches, hospitais ou na construção de casas populares.

O que começa a valer agora no Rio de Janeiro já é realidade em vários outros lugares do mundo.

No Texas, Estados Unidos, astros do cinema, da música e do esporte participam ativamente de campanhas publicitárias que estimulam o cidadão a não sujar as ruas.

Em Londres, o rigor é o mesmo.

Em Paris, cuspir na rua é infração tão grave quanto não limpar a sujeira do cachorro.

Em Tóquio é difícil encontrar algum gari nas ruas. Os japoneses aprendem desde cedo na escola e recolher todo o lixo que produzem e dar a destinação correta.

Deus me ouviu ! Obrigado, Deus !

[dedediadema]

Isso já deveria existir a muitos anos!

Pena que só estão tomando atitudes que nem esta por causa da porcaria da copa.

[Barbano]

Como que essa senhora chama os ônibus cariocas de carcaças velhas? A frota é bem nova, a maioria das empresas renova a frota com alta frequência. A manutenção não é das melhores, mas velhos eles não são.

E tô pensando em talvez passar uns 2 ou 3 dias no RJ nas minhas férias de maio...

[E.R]

http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/geral ... 99973.html

Protelar já tinha virado verbo recorrente quando a pauta era o metrô de Porto Alegre.

Atrasar agora entrou oficialmente no vocabulário.

Terminado o prazo de 60 dias para a análise dos dois projetos oferecidos à prefeitura, o grupo técnico que avalia as propostas pediu mais tempo para escolher a melhor.

Com isso, o início das obras, antes anunciado para entre julho e setembro deste ano, ficou em aberto.

— Pela complexidade do projeto, não dá para fixar um prazo. Precisa de uma análise mais aprofundada — justifica o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Urbano Schmitt.

A sucessão de prorrogações já tinha começado no período de apresentação das Propostas de Manifestação de Interesse (PMI), inicialmente fixado em 12 de novembro, depois transferido para 10 de janeiro e finalmente concretizado em 7 de fevereiro. Duas foram apresentadas: uma pelas empresas brasileiras Odebrecht e Invepar, outra pela espanhola Bustren.

Cabe a uma comissão composta por representantes das secretarias municipais de gestão (SMGes), da Fazenda (SMF), Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM) escolher a vencedora.

A proposta escolhida passará por audiência pública e só então será publicado o edital de licitação para execução da obra. Para que a construção se iniciasse até setembro, tudo isso deveria ocorrer ainda no primeiro semestre, mas Schmitt já admite que o cronograma vai mudar :

— É um tempo necessário para a maturação e entendimento da PMI. Somente na hora que estiver conclusa essa parte é que vai dar para fixar um novo cronograma.

Um dos pontos centrais da avaliação é a forma de escavação dos túneis. Há duas possibilidades de execução : via sistema cut and cover (cortar e cobrir) e via máquina shield, também conhecido como tatuzão. A segunda tem menos impacto na cidade, mas precisa se encaixar na "modelagem financeira" do projeto, segundo o secretário.

Com um trajeto de 14,88 quilômetros e 13 estações, o metrô de Porto Alegre está orçado em R$ 2,4 bilhões. A expectativa é que entre em operação em 2017.

[Barbano]

Vai custar no mínimo o dobro disso. Talvez o triplo.

A linha 4 do RJ tem só 1 km a mais e está orçada em R$ 8.5 bilhões, e a linha 6 do metrô de SP está orçada em R$ 12 bilhões.

Ah, e não faz em 3 anos nem fudendo...