Pena de morte e prisão perpétua

[Chad']

Sim para prisão perpétua e controle de natalidade, e não para pena de morte. Vai que matam um inocente...

[Jean Bruno]

Sou contra ambos. Sou desses que acreditam na regeneração do ser humano.

[Beterraba]

Sim, mas apenas para prisão perpétua.

[Ecco - Kiko Botones is my life]

Sim para prisão perpétua e controle de natalidade, e não para pena de morte. Vai que matam um inocente...

Mas deixar um inocente preso pra sempre dá?

[Beterraba]

Sim para prisão perpétua e controle de natalidade, e não para pena de morte. Vai que matam um inocente...

Mas deixar um inocente preso pra sempre dá?

Acontece que se prender um inocente, dá pra voltar a traz e soltar, já se mata-lo...

[Chad']

Sim para prisão perpétua e controle de natalidade, e não para pena de morte. Vai que matam um inocente...

Mas deixar um inocente preso pra sempre dá?

Mas acho que dá pra descobrir que ele é inocente nos primeiros 10 anos de prisão, se ele for inocente e ficar + de 1 ano na cadeia aí o governo teria que pagar indenização a ele e a família dele.

[Guilherme CH]

Sim apenas para a prisão perpétua.

Se bem que alguns merecem e muito a pena de morte. Mas, segundo os artigos 3 e 5 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seria uma violação aos direitos humanos:

Artigo 3º:

“Todo o indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.”

Artigo 5º:

“Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.”

Mas como alguns artigos só funcionam no papel, e não na prática (vide o Artigo 1), acho que seria válido aplicar a pena de morte só para os que merecem.

[Chavo]

Eu era a favor de prisão perpétua e pena de morte exclusivamente para crimes hediondos (art. 1° da Lei 8072/90) e equiparados a hediondos (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo) há uns 6 meses, mas minha ficha caiu quando escolhi o tema do meu TCC. Ironicamente e felizmente, hoje sou contra pena de morte e prisão perpétua. Mas vamos por partes...

A Constituição Federal, Lei máxima do país, estabelece em seu art. 5° vários direitos fundamentais inerentes a todo ser humano. Entre eles está a vedação de penas cruéis, de banimento, de trabalho forçado, de prisão perpétua e de morte (esta só é admissível em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República, com outra nação). Mais a frente, em seu art. 60, § 4º, a CF dispõe que qualquer emenda a Constituição tendente a suprimir tais direitos da Legislação brasileira são inadmissíveis. Logo, não adianta o clamor público suplicar por quaisquer penas deste tipo pois, além de serem vedadas pela CF, admiti-las afrontaria uma parcela enorme dos direitos fundamentais previstos no art. 5° como o direito a vida, a liberdade, a dignidade, a integridade física e moral...

Outra coisa é que o fato é que penas esdrúxulas como estas não resolvem e, em alguns casos, tornam-se tão injustas quanto o crime que visam retribuir, acredite quem quiser. Pena não é (só) vingança, entendam isso. Ela não tem a finalidade apenas de retribuir o criminoso e/ou a sociedade e de evitar que novos crimes sejam cometidos, mas também a de ressocializar o criminoso, de fazê-lo entender que causou prejuízo a muita gente (à vítima, aos familiares, parentes e amigos, à sociedade). E mais: nas localidades onde há pena de morte, prisão perpétua e castigos cruéis não há nenhuma comprovação científica que tais penas diminuem o índice da criminalidade... Pena não é (só) vingança, entendam isso.

O Código de Processo Penal (art. 300) impõe que presos provisórios, que são os ainda esperam uma sentença condenatória, fiquem separados dos presos definitivamente condenados, mas a realidade é outra: muitos presos provisórios são jogados no meio de vários presos "experientes", cuja vida pregressa é repleta de crimes, cujos antecedentes criminais são dos mais deletérios e, com isso, aqueles presos que ainda aguardam julgamento são submetidos às duras "regras" das cadeias pelos condenados, onde o que prevalece é a lei do mais forte... E assim vão adquirindo os costumes dos presos "velhos de guerra" e vão se maculando, vão se contaminando... E assim, as cadeias se transformam em verdadeiras escolas de crimes...

Portanto, como se dará a função ressocializadora da pena e o respeito àqueles direitos fundamentais previstos pela Constituição (vida, dignidade, liberdade, integridade física e moral) se a própria República Federativa do Brasil banaliza e torna demagógica várias de suas Leis? Se não se preocupa em dar um tratamento digno aos presos, buscando a ressocialização dos mesmos? Se muitos juízes usam a pena unicamente como vingança, socam presos provisórios numa cela com centenas de presos condenados, mantém ainda presos aqueles que já cumpriram pena e que deveriam estar em liberdade e outras disparidades mais?

[CarneSeca]

Sou a favor da prisão perpétua já a pena de morte depende da pessoa

[Ramon Mourão Valdéz]

Eu era a favor de prisão perpétua e pena de morte exclusivamente para crimes hediondos (art. 1° da Lei 8072/90) e equiparados a hediondos (tráfico ilícito de entorpecentes, tortura e terrorismo) há uns 6 meses, mas minha ficha caiu quando escolhi o tema do meu TCC. Ironicamente e felizmente, hoje sou contra pena de morte e prisão perpétua. Mas vamos por partes...

A Constituição Federal, Lei máxima do país, estabelece em seu art. 5° vários direitos fundamentais inerentes a todo ser humano. Entre eles está a vedação de penas cruéis, de banimento, de trabalho forçado, de prisão perpétua e de morte (esta só é admissível em caso de guerra, declarada pelo Presidente da República, com outra nação). Mais a frente, em seu art. 60, § 4º, a CF dispõe que qualquer emenda a Constituição tendente a suprimir tais direitos da Legislação brasileira são inadmissíveis. Logo, não adianta o clamor público suplicar por quaisquer penas deste tipo pois, além de serem vedadas pela CF, admiti-las afrontaria uma parcela enorme dos direitos fundamentais previstos no art. 5° como o direito a vida, a liberdade, a dignidade, a integridade física e moral...

Outra coisa é que o fato é que penas esdrúxulas como estas não resolvem e, em alguns casos, tornam-se tão injustas quanto o crime que visam retribuir, acredite quem quiser. Pena não é (só) vingança, entendam isso. Ela não tem a finalidade apenas de retribuir o criminoso e/ou a sociedade e de evitar que novos crimes sejam cometidos, mas também a de ressocializar o criminoso, de fazê-lo entender que causou prejuízo a muita gente (à vítima, aos familiares, parentes e amigos, à sociedade). E mais: nas localidades onde há pena de morte, prisão perpétua e castigos cruéis não há nenhuma comprovação científica que tais penas diminuem o índice da criminalidade... Pena não é (só) vingança, entendam isso.

O Código de Processo Penal (art. 300) impõe que presos provisórios, que são os ainda esperam uma sentença condenatória, fiquem separados dos presos definitivamente condenados, mas a realidade é outra: muitos presos provisórios são jogados no meio de vários presos "experientes", cuja vida pregressa é repleta de crimes, cujos antecedentes criminais são dos mais deletérios e, com isso, aqueles presos que ainda aguardam julgamento são submetidos às duras "regras" das cadeias pelos condenados, onde o que prevalece é a lei do mais forte... E assim vão adquirindo os costumes dos presos "velhos de guerra" e vão se maculando, vão se contaminando... E assim, as cadeias se transformam em verdadeiras escolas de crimes...

Portanto, como se dará a função ressocializadora da pena e o respeito àqueles direitos fundamentais previstos pela Constituição (vida, dignidade, liberdade, integridade física e moral) se a própria República Federativa do Brasil banaliza e torna demagógica várias de suas Leis? Se não se preocupa em dar um tratamento digno aos presos, buscando a ressocialização dos mesmos? Se muitos juízes usam a pena unicamente como vingança, socam presos provisórios numa cela com centenas de presos condenados, mantém ainda presos aqueles que já cumpriram pena e que deveriam estar em liberdade e outras disparidades mais?

Depois de ler issso,me deu um sono...

[Chavo]

Que pena... Tô doido pra um debate pois esse fórum tá precisando.

[Leandro Boutsen]

Que pena... Tô doido pra um debate pois esse fórum tá precisando.

Olha os debates da última eleição, vai se divertir muito

[Quase Seca]

KKKKKKK, que engraçado ver algumas pessoas querendo pagar de cultas por aqui
Ps: Sou contra a pena de morte e a favor de prisão perpétua.

[Barbano]

A pena de morte seria mais para assustar as pessoas, a não cometer crimes.

Bandido não tem medo da morte...

Ainda sobre o que o Rafa disse, realmente as cadeias e presídios hoje funcionam mais como uma escola do crime. Quando você bota, por exemplo, um caloteiro que não pagou a pensão ou alguém que dirigia embriagado na mesma cela de assaltantes e agressores, você tá é formando novos bandidos.

[bebida com metanol CH]

Que pena... Tô doido pra um debate pois esse fórum tá precisando.

É que é dificil debater com os dentes afrouxados

digo... pow, tem uns que nem sabem o que significa a palavra "constituição", cê chega dando uns puta argumento... é dificil tentar negar, quando a maioria não tem tanta 'base'

Acaba saindo mais facil e mais barato concordar mesmo...