FOLHA DE S.PAULO
. A presidente Dilma Rousseff alterou o PNBL (Plano Nacional de Banda Larga).
Em vez de conexões de até 600 Kbps (kilobits por segundo), ela exige 1 Mbps (megabit por segundo) pelo mesmo preço, R$ 35.
Nos Estados que concederem isenção de ICMS nos pacotes vinculados ao PNBL, o preço será R$ 29,80.
A nova orientação foi dada ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações) na semana passada. Segundo a Folha apurou, Dilma exigiu a mudança, afirmando que o plano original está atrasado em relação ao mundo.
O plano dos EUA prevê conexões de 100 Mbps. Na Coreia, as velocidades variam de 1 a 2 Gbps (gigabit por segundo), até 20 vezes mais que nos EUA e até 2.000 vezes mais que no Brasil.
Kbps, Mbps e Gbps são unidades de velocidade das conexões e representam a quantidade de informação trafegada por segundo. Com 1 Mbps, por exemplo, é possível baixar um CD com dez faixas de música em oito minutos, metade do tempo caso a conexão fosse de 600 Kbps.
Justamente por isso, Dilma pediu que Bernardo informasse as teles do seguinte recado: "Vamos abolir esse negócio de kilobit, vamos falar em megabit".
Acrescentou que as operadoras terão de se adaptar à sua demanda e investir, em vez de ficar pedindo dinheiro ao governo. Avisadas, as teles já devem começar a negociar o novo PNBL com o governo nesta semana.
A alteração deve provocar um atraso de pelo menos três meses no início do programa, que deveria ter sido implantado no governo Lula.
Em contrapartida à nova regra, o governo trabalhará para aprovar o projeto de lei (PL 116) que prevê abrir o mercado de TV a cabo para as teles nacionais e estrangeiras, algo vetado pela lei atual.
Para o governo, com a distribuição de programas televisivos por cabo, as operadoras terão aumento de receita, poderão adquirir o controle de empresas de TV e vender "combos" (TV paga, telefone e banda larga, tudo em um), reduzindo custos e aumentando suas margens de lucro.
Elas terão, portanto, garantias para investimentos na rede e aumento do número de clientes. Estarão massificando os acessos à internet, exatamente o que quer a presidente. A tecnologia permite que ela possa prestar todos os serviços pelo mesmo cabo telefônico. Mas, para um serviço de qualidade, é preciso mais que 600 Kbps.
Para viabilizar as mudanças no PNBL, o governo estabeleceu prioridades à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) : o adiamento das metas de universalização das teles e a regulamentação das novas regras da TV paga.
Renováveis a cada cinco anos, as metas são um pacote de obrigações impostas às concessionárias de telefonia como forma de melhorar e expandir o serviço.
As obrigações previstas para o período entre 2010 e 2015 já deveriam estar valendo, mas foram suspensas porque as teles foram à Justiça contra o governo. Elas reclamavam que não podiam fazer investimentos na ampliação das centrais de dados instaladas nos municípios sem contrapartidas porque isso causaria desequilíbrio financeiro à concessão.
Além de darem suporte ao serviço telefônico, essas centrais estabelecem as conexões à internet.
A discussão foi suspensa e, logo ao assumir o cargo, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações) pediu a retirada da ação para abrir as negociações com as operadoras. Resultado : em dois meses, os investimentos nas centrais foram extintos em troca da adesão das teles ao PNBL.
Esse acordo entraria em vigor em maio. Mas, na semana passada, a conselheira da Anatel Emília Ribeiro, relatora desse plano, voltou a incluir os investimentos nas centrais. As teles ameaçaram retornar com a ação - algo que levaria as negociações pelo PNBL à "estaca zero".
Por isso, o governo decidiu adiar mais uma vez o plano de metas. Desta vez, o prazo é 30 de junho. Depois de conversarem com Bernardo, as teles desistiram do processo.
Outra mudança será o fim à restrição de licenças de TV a cabo por municípios. Para isso, a Anatel terá preparar uma regulamentação.
Atualmente, somente 800 municípios têm TV paga. Desse total, metade é atendida por uma só empresa. Na Anatel, há hoje cerca de mil pedidos de licenças.
O governo acredita que o fim dessa limitação e a entrada das teles vão aumentar o número de domicílios com TV paga de 12 milhões para 16 milhões em um ano.
A Anatel também terá de regulamentar o serviço de IPTV, a TV via web. Além disso, o governo planeja dar benefício fiscal a empresas que montarem redes de fibras ópticas, que permitem velocidades acima de 100 Mbps.
Apesar de abrir mercado para as teles, o governo quer garantias de que haverá espaço para pequenos e médios provedores de internet. Atualmente, eles cobrem 74% do território nacional.
Para isso, o governo discute com as concessionárias de energia uma redução no valor cobrado pela passagem de fios nos postes. Hoje, a média mensal por poste é de R$ 12,50.
Com isso, o governo quer evitar que os pequenos não sejam esmagados pelas grandes operadoras - para quem esse custo não chega a impactar tanto no preço final.
Também está em estudo a redução dos valores das licenças concedidas pela Anatel para pequenos provedores. Hoje eles pagam R$ 9.000 e mais 50% de renovação anual para explorar o serviço.
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