Direito

[E.R]

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https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... -stf.shtml

Lula (PT) disse a aliados que pretende indicar o titular da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, para o STF (Supremo Tribunal Federal).

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https://www.metropoles.com/colunas/paul ... egislativo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), reagiu à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o critério para a tramitação do impeachment de ministros da Corte.

Para Davi Alcolumbre, a medida representa uma tentativa de interferência indevida do Judiciário sobre competências exclusivas do Legislativo.

“Recebi manifestações durante toda a manhã de hoje, mensagens de parlamentares de fato indignados e perplexos com mais uma decisão de magistrado do STF tentando usurpar decisão do Poder Legislativo. Essa presidência recebe com muita preocupação essa decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes”.

[Barbano]

Gilmar já está há 23 anos no STF, sem dúvidas a pior herança deixada pelo FHC.

Se o PT indica nomes ruins, FHC e Temer não ficaram atrás, né?

[E.R]

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https://www1.folha.uol.com.br/amp/merca ... -stf.shtml

Lula (PT) tem manifestado irritação com a conduta do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), na relatoria do inquérito do Banco Master.

O petista acompanha o andamento do caso e as repercussões sobre a atuação do magistrado.

Nos últimos dias, Lula deu sinais de que não pretende defender Dias Toffoli das críticas feitas ao ministro.

Em conversas reservadas com ao menos três auxiliares, Lula fez comentários considerados duros sobre Dias Toffoli e chegou a afirmar, em desabafos, que o ministro deveria renunciar a seu mandato na corte ou se aposentar, segundo relatos colhidos pela Folha.

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https://g1.globo.com/politica/blog/andr ... ster.ghtml

Investigadores ouvidos pelo blog nos últimos dias são taxativos : a situação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, é vista como insustentável e tende a se agravar.

Relator do caso Master na Corte desde dezembro, quando tomou a decisão de puxar para o Supremo as investigações de supostas fraudes financeiras do banco de Daniel Vorcaro, Dias Toffoli tem causado estranheza por decisões do caso.

Como, por exemplo, quando determinou que o material apreendido na 2ª fase da Operação Compliance Zero fosse enviado para o STF e não para a Polícia Federal (PF).

Além disso, na última semana, foi revelado que fundos ligados ao banco Master compraram a participação de irmãos do ministro Dias Toffoli no Resort Tayayá, na cidade de Ribeirão Claro (PR). A transação foi divulgada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pela TV Globo.

Em São Paulo, por exemplo, apurações envolvendo fundos e estruturas financeiras seguem em curso e podem gerar novos fatos a qualquer momento.

Investigadores alertaram que o caso tem potencial para “arrastar o STF para a lama”, transformando um problema individual em risco institucional. Ministros estão cientes da gravidade do quadro.

Dentro do Supremo, a leitura é dura, mas pragmática. Há quem concorde que a situação é complexa demais para que o ministro permaneça à frente do caso e defendem uma saída para baixo, ou seja, que o caso desça para a primeira instância.

Ministros não acreditam que Dias Toffoli aceitaria se afastar voluntariamente da condução do caso.

[E.R]

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https://g1.globo.com/jornal-nacional/no ... tros.ghtml

O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, tem defendido publicamente a adoção de um código de conduta para juízes das cortes superiores.

A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo informou que encaminhou uma proposta ao ministro.

A proposta é endereçada ao presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, e assinada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da OAB de São Paulo. O grupo é formado pelos ministros aposentados do Supremo Ellen Gracie e Cesar Peluso – que já presidiram a Corte – além de juristas, ex-presidentes da OAB e ex-ministros da Justiça.

A proposta que a OAB São Paulo entregou a Edson Fachin possui 12 artigos sobre a atuação de ministros do STF. Entre eles, os que preveem que ministros não poderiam participar de julgamento no qual tenham relação de parentesco até terceiro grau, ou de amizade íntima, com qualquer das partes ou advogados; seria vedada a participação no julgamento de casos que possam afetar interesse próprio, de parente até terceiro grau ou de amigo íntimo ou de processos em que um ministro tenha atuado antes de chegar ao STF.

A proposta prevê que o agendamento de audiências com advogados ou partes envolvidas em processos seja público. Seria permitida a participação em seminários, congressos e eventos jurídicos, desde que os organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos pendentes no Supremo. As remunerações e os pagamentos nesses eventos teriam de ser informados à Presidência do STF, que tornaria as informações públicas.

Outra proposta : o ministro, ao se aposentar ou se exonerar do cargo, deveria aguardar três anos para exercer a advocacia.

A violação de norma prevista neste código seria apreciada obrigatoriamente pelo Plenário do Tribunal, de ofício ou mediante denúncia de presidentes dos Poderes, da PGR ou da sociedade civil.

O presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, assinou a carta com as propostas da comissão:

“As regras que a gente chama de impedimento e suspeição, que mantêm o juiz distante das partes. Que o juiz fique distante das partes que ele está julgando, que ele fique distante dos advogados e advogadas da mesma maneira, para poder julgar bem. Então são essas regras que falam de parente de juiz, que falam da proximidade entre advogados e juiz, da proximidade entre entidades privadas e os juízes. São as regras mais importantes”.

Em entrevista ao jornal “Estado de S.Paulo”, o ministro Luiz Edson Fachin defendeu a necessidade de institucionalizar novas regras éticas para o Tribunal e afirmou:

“Ou nós encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou poderá haver eventualmente uma limitação que venha de algum poder externo, e não creio que o resultado seja bom”.