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https://www1.folha.uol.com.br/poder/202 ... e-pf-e-pgr
As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos pelo ministro do STF — e por quais motivos.
A determinação de retirar do ar uma entrevista da Folha com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), se soma a outras decisões do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) de censurar perfis em redes sociais.
O ministro recuou da censura à Folha na última quarta-feira, um dia após determinar a retirada do vídeo do ar.
O relatório do Congresso dos Estados Unidos com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos.
Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro Alexandre de Moraes tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos.
Uma das investigações mais polêmicas, a de fake news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Alexandre de Moraes.
A falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas recebidas pelo ministro do STF.
Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.
Como mostrou a Folha, o ministro Alexandre de Moraes também derrubou perfis e conteúdos apenas com base em relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), grupo que ele chefiou.
O modelo de comunicação de Alexandre de Moraes com as plataformas para dar as ordens judiciais foi exposto no material divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos.
As notificações às plataformas via STF não são acompanhadas das respectivas decisões fundamentadas.
A ausência das decisões tem sido criticada nos bastidores pelas plataformas.
Advogados que representam essas empresas de tecnologia afirmam que as decisões nesse sentido se acumularam durante as eleições de 2022 e logo após o pleito.
Profissionais que atuam nos casos afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens do tipo sem estar acompanhada de uma fundamentação.
Pessoas com conhecimento dos processos afirmam que na minoria dos casos houve decisão posterior para autorizar a retomada de perfis.
A maioria dos perfis, portanto, segue fora do ar.
O relatório traz decisões relacionadas ao X (ex-Twitter), mas que também determinam a derrubada de links de outras plataformas — como TikTok, YouTube, Instagram e Telegram.
O relatório indica que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 – em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
No ano seguinte, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Alexandre de Moraes nas apurações em curso no Supremo.
O debate sobre a atuação do magistrado em relação às plataformas voltou à tona após o dono do X, Elon Musk, fazer ataques a Alexandre de Moraes e ameaçar publicar tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
O ministro iniciou sua atuação no combate às ofensivas contra o tribunal quando foi designado pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, para ser relator do inquérito das fake news.
-As decisões do ministro Alexandre de Moraes que não envolvem pedidos da Polícia Federal ou pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), além do sigilo imposto a inquéritos, têm impossibilitado o acompanhamento global de quantos perfis de redes sociais foram suspensos pelo ministro do STF — e por quais motivos.
A determinação de retirar do ar uma entrevista da Folha com a ex-mulher do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), se soma a outras decisões do integrante do STF (Supremo Tribunal Federal) de censurar perfis em redes sociais.
O ministro recuou da censura à Folha na última quarta-feira, um dia após determinar a retirada do vídeo do ar.
O relatório do Congresso dos Estados Unidos com decisões sigilosas do magistrado para suspender perfis de redes sociais também revelou casos que não partiam da PGR ou da PF nem passavam por esses órgãos.
Esse fato, atrelado ao sigilo de inquéritos, faz com que somente o ministro Alexandre de Moraes tenha condições de saber quantas contas já mandou suspender e por quais motivos.
Uma das investigações mais polêmicas, a de fake news, aberta por Dias Toffoli, tem todos os documentos físicos, não digitalizados, sendo que sua totalidade só pode ser acessada por Alexandre de Moraes.
A falta de transparência nas decisões tem sido um dos motivos das críticas recebidas pelo ministro do STF.
Em alguns casos, ao longo de cinco anos de investigações comandadas por ele, nem PGR nem PF tiveram acesso ao conteúdo antes da ordem de providência enviada às plataformas, até mesmo em determinações envolvendo quebras de sigilo.
Como mostrou a Folha, o ministro Alexandre de Moraes também derrubou perfis e conteúdos apenas com base em relatório da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, órgão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), grupo que ele chefiou.
O modelo de comunicação de Alexandre de Moraes com as plataformas para dar as ordens judiciais foi exposto no material divulgado pela comissão do Congresso dos Estados Unidos.
As notificações às plataformas via STF não são acompanhadas das respectivas decisões fundamentadas.
A ausência das decisões tem sido criticada nos bastidores pelas plataformas.
Advogados que representam essas empresas de tecnologia afirmam que as decisões nesse sentido se acumularam durante as eleições de 2022 e logo após o pleito.
Profissionais que atuam nos casos afirmam que o STF é o único tribunal do país a dar ordens do tipo sem estar acompanhada de uma fundamentação.
Pessoas com conhecimento dos processos afirmam que na minoria dos casos houve decisão posterior para autorizar a retomada de perfis.
A maioria dos perfis, portanto, segue fora do ar.
O relatório traz decisões relacionadas ao X (ex-Twitter), mas que também determinam a derrubada de links de outras plataformas — como TikTok, YouTube, Instagram e Telegram.
O relatório indica que foram ao menos 77 decisões tomadas no âmbito do STF pela derrubada de perfis em 2022 – em alguns casos, as contas dizem respeito à mesma pessoa, mas em diferentes plataformas.
No ano seguinte, foram suspensas das redes sociais 136 contas por ordem de Alexandre de Moraes nas apurações em curso no Supremo.
O debate sobre a atuação do magistrado em relação às plataformas voltou à tona após o dono do X, Elon Musk, fazer ataques a Alexandre de Moraes e ameaçar publicar tudo o que é exigido pelo ministro e "como essas solicitações violam a legislação brasileira".
O ministro iniciou sua atuação no combate às ofensivas contra o tribunal quando foi designado pelo então presidente da corte, Dias Toffoli, para ser relator do inquérito das fake news.
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