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Uma decisão do governo federal, publicada no início do mês, promete tirar do mercado geladeiras ineficientes que não se encaixam nos critérios de eficiência energética — ou seja, com baixo consumo de energia elétrica.
A medida causou mal-estar entre os fabricantes locais de geladeiras, que já enfrentam uma queda no volume de produção dois anos seguidos. O setor deve fechar 2023 com o segundo menor volume produzido nos últimos dez anos.
Pelo cronograma do governo, a partir de 1.º de janeiro, não poderão ser produzidas e importadas geladeiras com nível de eficiência energética abaixo de 85,5%. Esse índice sobe para 90% em 2026.
A decisão, tomada pelo Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do Ministério de Minas e Energia (MME), acendeu o sinal de alerta para a indústria. A mudança de critério consta na Resolução n.º 2, de 23 de novembro de 2023, que foi publicada no Diário Oficial no dia 8 de dezembro.
Segundo a Associação Nacional dos Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), esse aperto pode retirar 10% dos volumes de geladeiras já no próximo ano e 83% em 2026, quando o índice de eficiência sobe para 90%. A produção de refrigeradores deve fechar este ano em 4,9 milhões de unidades.
O MME disse, por meio de nota, que o processo de definição dos novos índices de eficiência energética para as geladeiras “foi amplamente discutido, inclusive com a participação da Eletros, que não logrou êxito em apresentar dados que fundamentassem suas afirmações nas mais diversas oportunidades, seja em consultas públicas ou nas reuniões realizadas entre o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética do MME e representantes da associação”.
O presidente da Eletros, José Jorge do Nascimento, diz que “só vão ficar no mercado a partir de 2026 geladeiras com valor acima de R$ 4 mil e isso vai provocar um prejuízo gigante para a população das classes C, D e E”.
O setor vinha negociando com o MME uma transição gradual dos indicadores de eficiência energética, diz o presidente da Eletros. A intenção era que a indústria pudesse fazer os investimentos nos projetos dos novos aparelhos e adaptar as linhas de suprimentos ao novo padrão de eficiência energética. “Mostramos os estudos e o que a gente propunha era que esses novos índices de eficiência passassem a valer em 2026 e 2030, de forma escalonada”, diz José Nascimento.
No entanto, ele ressalta que o setor foi surpreendido com a publicação da resolução no Diário Oficial neste mês. “Se o governo mantiver essa posição, inevitavelmente vai ter demissão”.
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