Carga tributária e aumento de impostos no Brasil

[Chapolin Gremista]

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https://valor.globo.com/brasil/noticia/ ... stas.ghtml

A correção da tabela progressiva do Imposto de Renda divide opiniões de especialistas. Há desde os que são contra uma atualização de valores até os que questionam se ela é prioridade neste momento e os que veem na correção uma questão de justiça fiscal. Mas mesmo quem é a favor faz ponderações e diz que a correção da tabela não deve ser medida isolad

O tributarista e economista Eduardo Fleury, sócio do FCR Law, lembra que uma correção das faixas de Imposto de Renda (IR) com isenção para até R$ 2,5 mil, por exemplo, tende a trazer maior renúncia fiscal em faixas que incluem a população de maior rendimento, já que a renda média do país é baixa.

Ao mesmo tempo, pondera, há justiça fiscal em corrigir uma tabela congelada há sete anos, com recomposição de renda importante para algumas faixas de renda mais baixa. Para ele, a correção não deveria vir de forma isolada, mas sim acompanhada de outras medidas.

Por exemplo, uma alíquota mais alta nas faixas maiores de renda, limites por faixa de renda para deduções com despesas médicas, ajustes no lucro presumido. No longo prazo, defende, o ideal é perseguir um aumento na tributação da renda com redução na tributação do consumo.

Para Sergio Gobetti, especialista em contas públicas, a correção da tabela é uma demanda justa da classe média. Uma agenda paralela, indica, é a reforma do IR, com o objetivo de corrigir distorções e ampliar a progressividade tributária.

Já Igor Velecico, economista-chefe Genoa Capital, diz que é contra a correção da tabela progressiva.

E Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), diz que a correção é tema politicamente sensível, já que há pressão para atualização de uma tabela congeladas desde abril de 2015. Se corrigida desde então, a isenção alcançaria renda mensal próxima a R$ 3 mil, aponta. Mas, antes, diz, seria interessante discutir qual o limite ideal para a isenção do imposto de renda.

[E.R]

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https://www.metropoles.com/brasil/eleic ... ia-de-lula

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pediu a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a continuidade da agenda de reformas, principalmente a reforma tributária.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... enda.shtml

Promessa de campanha de Lula (PT), a correção da tabela do Imposto de Renda deve ser discutida apenas no próximo ano.

Durante a campanha eleitoral, o petista prometeu isentar do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5.000.

Por acarretar renúncia fiscal, o projeto precisa estar contemplado no Orçamento de 2023, em tramitação no Legislativo.

Diante do aperto fiscal, parlamentares do PT defendem que a discussão seja feita somente no próximo ano.

"Para nós, a prioridade é qualquer projeto que volte a tributar lucros e dividendos e que reduza a cobrança de Imposto de Renda sobre os mais pobres", diz o deputado Enio Verri (PT), coordenador do PT naComissão Mista de Orçamento.

"Em 2023, é que nós vamos começar o debate da tabela do Imposto de Renda, se possível um pouco mais ampla. Se não for uma grande, pelo menos uma pequena reforma tributária."

Uma ala da Câmara defende que se vote o projeto de ampliação da tabela ainda neste ano. Autor do texto que estende a isenção do IR para quem ganha até R$ 5.200, o deputado Danilo Forte (União Brasil) afirma que a correção é uma demanda antiga da sociedade.

"Entendo que temos uma ótima janela para avançar no projeto, uma vez que o tema esteve presente como prioridade nas duas campanhas", disse.

"A Câmara tem demonstrado uma grande determinação em colocar a agenda da redução de impostos, como ficou provado na aprovação do teto do ICMS. Nos colocamos à disposição do governo eleito para tocar este tema e acredito que é possível entrar no próximo ano com essa questão equalizada, já com a medida em vigor."

[E.R]

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Fonte : https://valor.globo.com/

Integrante da transição de governo e um dos formuladores do Plano Real, o economista Persio Arida afirmou que a reforma tributária é uma das prioridades do presidente eleito Lula (PT).

O economista afirmou que há “consenso” sobre a criação do IVA, em uma reforma tributária.

Ele observou que a reforma do IVA está “muito mais amadurecida” e lembrou que tem sido defendida pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), coordenador da transição.

O economista afirmou que a unificação tributária ao longo de dez anos deve resultar em “ganhos de produtividade”, mas ponderou que serão necessárias exceções para contemplar casos específicos, como o da Zona Franca de Manaus, que conta com a isenção de alguns impostos.

[E.R]

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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2 ... ista.shtml

O ano de 2022 encerra um período de governos adeptos de uma agenda liberal e de medidas dedicadas à eficiência econômica e à contenção da dívida pública.

Desde 2016, as mudanças mais profundas foram as reformas trabalhista, que completou cinco anos, e previdenciária, que chegou aos três anos.

A reforma da Previdência teve sucesso bem mais evidente.

Já a velha CLT, com mais de 70 anos, passou por atualização necessária. Seus pontos centrais foram a flexibilização dos tipos de contrato, a prevalência de acordos sobre a lei e o desestímulo ao contencioso trabalhista.

O número de pessoas ocupadas cresceu neste ano. Porém o salário médio ainda está nos piores níveis em uma década.

O país precisa de mais reformas : tributária, administrativa, do Orçamento, ambiental, no SUS.

A oportunidade é de avanço, não de regressão saudosista.

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O ESTADO DE S.PAULO

Cálculos do Sindicato dos Auditores da Receita Federal (Sindifisco) indicam que subir a isenção do IR para R$ 5.000 e, na mesma proporção, reajustar as faixas superiores de tributação e as deduções autorizadas por dependente vai provocar uma perda de arrecadação anual de R$ 107 bilhões.

O Sindifisco aponta medidas para compensar a iniciativa, como a tributação de lucros e dividendos e grandes fortunas, a revogação da dedução dos juros sobre capital próprio e a fixação de alíquotas maiores para rendas altas.

[E.R]

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O ESTADO DE S.PAULO

Coordenador do grupo temático sobre indústria na transição, Germano Rigotto (MDB) afirma que a reindustrialização tem que passar por uma revisão dos custos internos, como o tributário, via reforma, mas não só isso. “É preciso ressuscitar uma política industrial”, afirma.

[E.R]

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Geraldo Alckmin (PSB) adiantou que o governo eleito vai focar também na reforma tributária usando os projetos que já estão tramitando no Congresso, tanto a PEC 45 que tramitou na Câmara, quanto a 110 que passou pelo Senado.

A reforma tributária reduz o número de impostos que incidem sobre o consumo.

- Vamos retomar a reforma tributária, ela ajudará o Brasil a crescer. Tem efeito na produtividade, simplifica, reduz custos e evita a guerra fiscal.

Fonte : https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-l ... aria.ghtml

[E.R]

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[Chapolin Gremista]

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OUTRO CRIME DO GOLPE
Tabela do IR não sofre reajuste desde 2015
Isso na prática significaria que há hoje 15 milhões de brasileiros que pagam o imposto sem ter na realidade as condições para tal


Um dos maiores “feitos” do regime golpista foi protagonizar uma das maiores ondas de cortes em direitos e empobrecimento da população brasileira em todo último período. Além da destruição da previdência e redução de salários, outro ataque duro aos trabalhadores foi a manutenção do imposto de renda sob os mais pobres e pior, sem qualquer correção, à medida que os preços aumentavam e o salário era corroído.

Desde 2015, a tabela do Imposto de Renda não é corrigida no País, até fevereiro deste ano os cálculos do Unafisco Nacional apresentavam que a defasagem da tabela era de 134,5%. Enquanto a tabela não foi reajustada, o trabalhador brasileiro vem pagando 7,5% sobre a renda (entre os que recebem de R$1.903,99 a R$2.826,65), 15%(R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05), 22,5% (R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68) e 27,5% para aqueles que recebem acima de R$ 4.664,68. Contudo, a manutenção destes valores não representa, há sete anos, o salário real recebido pela população brasileira. Na prática, o salário mínimo não é reajustado desde o mesmo período e vem sendo completamente corroído pelos altos índices de inflação.

Tal situação significa que caso a tabela do IR fosse reajustada hoje, os trabalhadores com renda mensal de até R$4.465 estariam completamente isentos do pagamento, um valor muito próximo daquele prometido por Lula, que foi de R$5.000 para a isenção.

Isso, na prática, significaria que hoje existem 15 milhões de brasileiros que pagam o imposto sem ter, na realidade, as condições para tal. Em números totais, o reajuste do IR acarretaria no fato de que mais da metade dos declarantes, que hoje estão na faixa de 30 milhões de pessoas, seriam isentos, no total 23,75 milhões de pessoas seriam beneficiadas com a correção da tabela.

Este, dentre muitos outros ataques realizados pelo regime golpista, é um dos problemas fundamentais que precisam ser resolvidos pelo novo governo Lula. A imprensa burguesa, com o pretexto de defender a “distribuição de renda” defende a manutenção da tabela atual, no entanto, o que ocorre hoje é que milhões de trabalhadores estão sem o seu direito garantido, pagando um imposto do qual os mesmos sequer precisariam contribuir. O ataque deve ser resolvido como uma das prioridades do governo Lula e não deixado para o próximo ano, como afirmam membros da transição governamental.



https://causaoperaria.org.br/2022/tabel ... esde-2015/

[E.R]

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https://www.cartacapital.com.br/cartaex ... iz-haddad/

Fernando Haddad (PT) afirmou que o governo Lula planeja encaminhar a proposta de uma nova âncora fiscal em 2023, com a aprovação de uma reforma tributária.

[E.R]

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ddad.shtml

Cotado para assumir o Ministério da Fazenda, o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT) disse que é preciso aprovar uma reforma tributária para avançar no debate sobre novo arcabouço de regras fiscais.

"Para ter arcabouço fiscal precisamos da reforma tributária. Todo mundo precisa entender que o Brasil precisa de uma reforma tributária agora. Foi adiada em 20 anos essa discussão", disse Fernando Haddad.

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Não adianta fazer apenas a reforma tributária (que já devia ter sido feita faz tempo), mas não dá para aumentar impostos, como quer gente ligada ao PT (inclusive o aumento de impostos sobre combustíveis, como disse o Nelson Barbosa).

A sociedade brasileira não suporta mais aumento de impostos.

[Barbano]

Não se faz omelete sem ovos. Difícil conciliar redução de impostos (como a que houve recentemente nos combustíveis) com aumento de benefícios (como o auxílio de 600 reais). O resultado é um Estado cada vez mais sem grana para investir em nada. Só ver as universidades e o INSS paralisando as atividades por falta de grana.

Como é politicamente inviável mexer nesses benefícios hoje, a tendência é sim de aumento da carga tributária. Algo que já vinha acontecendo no governo Bolsonaro, mas indiretamente (com o congelamento da tabela do imposto de renda, por exemplo, que fez muito mais gente pagar imposto).

[E.R]

Isso de Estado sem grana, não é com aumento de ministérios que vai melhorar, né.

PT gosta de gastar mais do que deveria, sempre aumentando a dívida pública. Sem contar a corrupção, com desvio de dinheiro público.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... aria.shtml

Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) anunciou que o economista Bernard Appy será secretário especial para a reforma tributária.