Reforma Administrativa

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https://exame.com/economia/reforma-admi ... iz-estudo/

Estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de R$ 400 bilhões com a aprovação da reforma administrativa até 2034.

Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos R$ 24,1 bilhões em 2024 com a aprovação das mudanças no seu RH, liberando o governo para investir mais em saúde, educação e segurança pública, segundo o centro de estudos.

A economia com as despesas da folha de pessoal subiria ao longo dos anos até chegar a R$ 178,7 bilhões em 2030 e depois em R$ 400,3 bilhões em 2034.

O estudo da CLP, obtido pelo Estadão, é o segundo levantamento que calcula o potencial de impacto da reforma administrativa para subsidiar o debate da reforma.

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https://oglobo.globo.com/economia/minis ... 1-24666592

O Ministério da Economia colocou em sigilo todos os documentos que produziu para elaborar a proposta de emenda constitucional da reforma administrativa.

O Ministério da Economia negou pedido feito com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), alegando que só poderá divulgar os estudos e demais manifestações depois que o Congresso aprovar a PEC.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ncas.shtml

Entidades de servidores públicos afirmam que são a favor de aperfeiçoamentos nas regras da gestão administrativa, mas não há consenso sobre quais temas poderiam avançar no Congresso.

Algumas entidades defendem regulamentar o teto salarial do setor público, que varia de acordo com o nível de governo, mas não deixam claro se seria possível acabar com todos os “penduricalhos”.

A redução do número de carreiras, o fim da promoção por tempo de serviço e a regulamentação da demissão por problemas de desempenho também estão entre as propostas na mesa, mas sem consenso entre a categoria.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e a Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) lançaram uma série chamada “Cadernos da Reforma Administrativa” para discutir o tema.

Entre as sugestões estão cargos com atribuições mais amplas (sem prejuízo do princípio da especialidade), a revisão da progressão de carreiras (desde que se permita chegar ao topo após 15 ou 20 anos) e a regulamentação da avaliação de desempenho para aquisição da estabilidade, com base em critérios transparentes e com direito a recurso.

O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, falou a respeito “A gente está trazendo questões propositivas. O que poderia melhorar e aperfeiçoar, se esse for o caso. Tem como acelerar a implementação do governo digital, que está na Câmara, a desburocratização, com criação de guichês únicos, e, mesmo na avaliação de desempenho, tem como avançar nessa questão.”

José Celso Cardoso Júnior, presidente da AFIpea (associação dos funcionários do Ipea) e autor de um caderno sobre remunerações, também fala em melhorar a regra de progressão de carreira, que acabou virando um gatilho automático ligado ao tempo de serviço.

“O critério correto deveria estar atrelado à questão da capacitação e com desempenho e merecimento. Esse é um ponto que deve ser atacado. Assim como deve ser feito um processo de racionalização das carreiras, pois há muitas com pouca mobilidade”, afirma.

Ele também defende instituir efetivamente o teto remuneratório e rever o acúmulo de adicionais, conhecidos como “penduricalhos”. “Tem coisas que fazem sentido e outras que são privilégios decididos pelos próprios Poderes”, afirma.

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https://oglobo.globo.com/economia/servi ... o-24713686

As despesas com servidores públicos ativos e inativos no Brasil estão entre as mais elevadas entre um universo de cerca de 70 países em proporção do Produto Interno Bruto (PIB), segundo a nota econômica “O peso do funcionalismo público no Brasil em comparação com outros países”, elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Os gastos com pessoal da União, dos estados e dos municípios equivaleram a 13,4% do PIB em 2018, o que coloca o Brasil na 6ª posição, atrás apenas de Arábia Saudita, Dinamarca, África do Sul, Noruega e Islândia.

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https://veja.abril.com.br/blog/radar-ec ... 4-bilhoes/

A dívida pública alcançou o patamar de 90% do PIB mostram que a crise fiscal está no seu ponto mais crítico. E, para piorar, não deve parar por aí. Deve alcançar 106% do PIB nos próximos cinco anos. Fica claro que este é o problema prioritário da política macroeconômica.

Um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP) projeta uma economia de 400 bilhões de reais da dívida pública com a aprovação da Reforma Administrativa até 2034.

Mesmo restringido a reforma apenas a novos servidores, o setor público poderia economizar pelo menos 24,1 bilhões de reais anualmente logo nos primeiros anos.

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https://extra.globo.com/economia/empreg ... 53312.html

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, respondeu ao mandado de segurança impetrado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com questionamentos sobre a reforma administrativa.

Na manifestação, o deputado sinaliza que a tramitação da proposta, que afeta os servidores públicos, ficará para o ano que vem.

Como o recesso parlamentar começa no dia 22 de dezembro de 2020, a PEC só começaria a tramitar em 2021.

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https://oglobo.globo.com/opiniao/reform ... s-24789561

A proposta de reforma administrativa encaminhada pelo Executivo ao Congresso foi um avanço, mas é tímida em vários aspectos.

Poupa os servidores da ativa, conserva regalias em carreiras tidas como “típicas de Estado” (como auditores, policiais ou diplomatas) e mantém intocados aqueles identificados como “membros de Poder” (juízes, promotores, procuradores ou parlamentares).

É verdade que uma reforma dessa natureza tem vários objetivos. Entre os principais, conferir racionalidade à gestão do pessoal, melhorar a qualidade do serviço público e reduzir o desperdício de recursos que faz do Estado brasileiro um dos mais caros e ineficientes do mundo.

Mas simplesmente não há lógica em promover mudanças que, para as categorias que formam a elite do funcionalismo, preservam os privilégios mais absurdos (como férias com mais de 30 dias, promoções automáticas ou aposentadoria como punição).

Um dos argumentos usados pelo governo é que a manutenção facilitaria a tramitação do texto, pois pouparia os parlamentares da pressão das corporações incrustadas no Estado, sempre alertas para resistir a mudanças.

Ora, trata-se de um argumento frágil, como demonstra uma pesquisa realizada pelo Instituto FSB com 170 parlamentares (143 deputados e 27 senadores, distribuídos proporcionalmente às bancadas partidárias).

Nada menos que 73% da amostra se disseram contra deixar de fora das novas regras do funcionalismo : juízes, procuradores, promotores, parlamentares e militares.

Para 72%, deve ser criado um novo modelo de avaliação de desempenho com a possibilidade de demissão.

Para 57%, devem acabar, em todas as carreiras, a promoção automática por tempo de serviço e as férias de mais de 30 dias.

Mesmo o fim da estabilidade, que costuma sofrer resistência feroz das corporações do funcionalismo, é apoiado por 54% (com exceção das carreiras típicas de Estado, para as quais o mais razoável mesmo seria vigorar uma regra própria, capaz de proteger os funcionários de ameaças para garantir sua independência).

No geral, 62% dos congressistas se disseram favoráveis à reforma administrativa (64% na Câmara e 53% no Senado).

Sempre se pode argumentar que a amostra não é representativa, que os parlamentares evitam responder de modo honesto ou que, na hora de votarem para valer, as pressões corporativas se farão sentir com mais força.

Mesmo assim, o nível de apoio a um tema que sempre foi visto como “difícil” ou “polêmico” é uma notícia positiva.

Trata-se de um motivo bastante persuasivo não apenas para que Executivo e Legislativo deem prioridade máxima à reforma, mas para que ela contemple todas as categorias de servidores.

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https://congressoemfoco.uol.com.br/cong ... tiva-qual/

O Brasil precisa entregar à sociedade um serviço público de melhor qualidade ? Se sim, como fazer isso ?

Este foi o ponto central da discussão sobre reforma administrativa promovida pelo Congresso em Foco.

Participaram da discussão a economista Zeina Latif, a professora Gabriela Lotta, da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, e o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV).

O fim da estabilidade do servidor foi o ponto de maior divergência entre os participantes.

Para Professor Israel, a estabilidade é um ponto "inegociável"; para Zeina Latif, ela representa um desestímulo ao serviço público. Na visão de Gabriela Lotta, a PEC do governo trata o assunto como um "cheque em branco", por não definir quais categorias continuarão com a garantia.

Consultora econômica com passagem por grandes empresas do mercado financeiro, Zeina Latif afirmou que considera importante a estabilidade do serviço público, mas ponderou que ela não deve ser absoluta nem alcançar todas as categorias. Na análise dela, o fim da estabilidade servirá de estímulo à meritocracia no serviço público, incentivo que falta, no entendimento dela, para “aqueles funcionários públicos que têm o espírito público de servir à sociedade”. Para Zeina Latif, apenas reforçar os processos avaliativos já existentes é insuficiente para uma reforma administrativa que estimule o servidor. “Hoje não temos meritocracia no serviço público, existe descontentamento, servidores se sentem desvalorizados”, avaliou.

Professor Israel afirmou que é importante manter a estabilidade para evitar interferências políticas na atuação do servidor. Segundo ele, é esse tipo de garantia que dá ao funcionalismo a liberdade para agir em favor da sociedade, independentemente do governante de plantão. O deputado afirmou que os servidores não têm medo da avaliação periódica, mas não aceitam ingerência política. "Servidor não aceita perseguição política, não aceita subjetividade na avaliação", declarou. "Estabilidade é inegociável", emendou. Para ele, o Brasil não pode compreender a estabilidade como um privilégio do servidor público, mas como uma necessidade para a qualificação do serviço público.

Zeina Latif aponta que a própria dificuldade do governo brasileiro de enfrentar a pandemia mostra a necessidade de uma reforma administrativa. “Perdemos a capacidade de fazer planejamento e o próprio funcionalismo também", afirmou. “Percebe-se uma baixa qualidade do serviço público", acrescentou.

A economista destacou que o Brasil gastou recursos públicos como poucos países do mundo no enfrentamento da pandemia. Mas, na avaliação dela, faltou qualidade nos gastos feitos. “Não podemos dizer que agora na pandemia faltou recursos, não faltou recursos. Também precisamos questionar a capacidade do funcionalismo público. Incapacidade de fazer planejamento", acrescentou.

“A sociedade está insatisfeita com a qualidade dos serviços públicos e, mesmo quando há recursos, a gente percebe um problema grave de gestão", afirmou Zeina Latif.

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https://valor.globo.com/brasil/coluna/q ... egar.ghtml

A Reforma Administrativa é o único projeto que busca reduzir o gasto com o pagamento de pessoal de forma estrutural.

Um dos problemas da proposta de reforma administrativa do governo é que ela não mexe com os atuais funcionários.

As novas regras de contratação, de gestão e de salários só vão valer para os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação da PEC.

Em função do calendário político e as atenções voltadas para a disputa das presidências da Câmara e do Senado, o governo só vai se preparar para as negociações da reforma a partir de fevereiro de 2021.

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https://www.em.com.br/app/noticia/polit ... mara.shtml

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado federal Israel Batista (PV), garante que o diálogo é bem-vindo em temas convergentes na reforma administrativa, mas ainda vai haver muita discussão em pontos sensíveis, como redução de jornada e salário de 25%, por exemplo.

Ele cita estatísticas que apontam que, em Brasília, por exemplo, de cada R$ 100 que movimentam a economia, R$ 35 vêm de servidores públicos.

O deputado Israel Batista não crê que o governo consiga avançar na reforma administrativa antes da reforma tributária.

Por isso, ele defende que se vote antes a reforma tributária e que tenha aumento na taxação do imposto de renda de pessoas mais ricas.