Direito

[E.R]

Além das reformas que já falei em outros tópicos, é necessário que acabem os "auxílios", auxílio-moradia para juízes e outras categorias, auxílio-paletó para políticos, etc.

[Victor235]

Barbosa desautoriza Bolsonaro ao dizer que foi inocentado no Mensalão https://www.poder360.com.br/eleicoes/ba ... -mensalao/

[E.R]

https://www.cartacapital.com.br/blogs/p ... car-no-stf

Até quando os atuais ministros podem ficar no STF ?

(Vou citar apenas os ministros que vão se aposentar nos próximos anos)

. Celso de Mello - 2020
. Marco Aurélio Mello - 2021
. Rosa Weber - 2023
. Ricardo Lewandowski - 2023

[Victor235]

Moro aceita convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça https://g1.globo.com/politica/noticia/2 ... tica.ghtml

Em 2016: "Eu sou um juiz, eu estou em outra realidade, outro tipo de trabalho, outro perfil. Então, não existe jamais esse risco (de entrar para a política)", disse o juiz.

[E.R]

Sérgio Moro está indo para o Ministério da Justiça para, em 2020, ir para o STF (mesmo caminho do Alexandre de Moraes).

Muito melhor ir para o STF do que ser político.

--

[Barbano]

Assumir um ministério não é necessariamente entrar para a política, já que não é preciso sequer ser filiado a algum partido. Pode ser uma nomeação técnica.

Um grande acerto do Bolsonaro a nomeação do Moro. Agrega qualidade e confiança ao governo. Só não sei se foi um acerto do Moro.

[CHarritO]

. Juíza Gabriela Hardt se encarregará das funções de Sergio Moro interinamente até que o TRF-4 designe o novo ocupante da 'primeira instância da Lava Jato'.

[E.R]

[Victor235]

Líderes do PT acionam CNJ para impedir Moro de assumir superministério https://www.poder360.com.br/justica/lid ... inisterio/

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... -mil.shtml

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

[Victor235]

Moro concedeu entrevista ao "Fantástico".

[Victor235]

PT pede ao CNJ que anule exoneração de Moro Presidente do TRF-4 assinou nesta 6ª. PT quer que Moro responda a processo. https://www.poder360.com.br/governo/pt- ... o-de-moro/

[E.R]

O ESTADO DE S.PAULO

Com mais R$ 4,7 bilhões fora de seu controle, o governo do Brasil terá maior dificuldade para frear e tornar mais eficiente o gasto público em 2019.

Esse dinheiro poderia ser aplicado em funções de enorme importância para os cidadãos, como educação, saúde, segurança ou obras públicas, mas será destinado ao reajuste salarial do funcionalismo.

O presidente Michel Temer tentou, por meio de Medida Provisória (MP), adiar o reajuste para 1.º de janeiro de 2020, dando um precioso fôlego financeiro à nova administração.


Mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão liminar os efeitos da Medida Provisória. Tentativa semelhante havia sido bloqueada no ano passado pelo mesmo ministro.

Servidores federais ganhavam em média R$ 8,1 mil por mês em 2016 e acumularam em 20 anos ajustes bem superiores à inflação.

Pelos últimos dados disponíveis, a média salarial do trabalhador formal do setor privado chegou neste ano a pouco mais de R$ 2 mil.

Esses trabalhadores, ao contrário dos funcionários públicos, são facilmente demissíveis e têm sido as grandes vítimas do desemprego nos últimos anos.

Também ocorreu, por exemplo, na aprovação de um reajuste de 16,38% para os ministros do STF, com desdobramentos para os demais servidores do Judiciário, para o pessoal do Ministério Público e, enfim, para todo o funcionalismo dos três níveis de governo.

Incluído o efeito cascata, esse aumento inicialmente destinado a algumas excelências deve impor ao setor público uma despesa adicional de R$ 6 bilhões por ano, segundo estimativas de especialistas.

Os salários do Judiciário já são os mais altos do serviço público e, em alguns casos, podem causar inveja – ou espanto – a juízes do mundo rico.

Senhores do Judiciário têm-se permitido estourar o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional n.º 95, mas essa faculdade é vedada a quem responde pela execução do Orçamento-Geral da União.

O futuro presidente da República e sua equipe econômica terão dificuldade para preservar o teto em 2019, respeitar a chamada regra de ouro (proibição de endividamento para cobrir gastos de custeio) e manter o déficit primário no limite de R$ 139 bilhões.

Terão de enfrentar todas essas limitações e, ao mesmo tempo, realizar as despesas mínimas indispensáveis para manter a administração federal em funcionamento. Pouco poderão fazer, portanto, para estimular o crescimento econômico e a redução do desemprego ainda muito alto.

O presidente eleito Jair Bolsonaro criticou a proposta de reajuste para o Judiciário. Nenhum ministro do STF parece ter-se comovido.

O presidente Michel Temer poderia ter vetado o aumento, mas preferiu sancioná-lo como parte de uma troca muito discutível e certamente ilusória, o fim do auxílio-moradia para juízes.

[E.R]

[E.R]

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR - O ESTADO DE S.PAULO

O gigantismo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sempre serve para nos assustar pelo número crescente de processos que ali entram todos os dias para serem julgados.

Talvez seja mesmo não só o maior tribunal do Brasil, mas, quem sabe, um dos maiores do mundo.

Os códigos processuais em vigor têm responsabilidade pela demora dos julgamentos, porque preveem recursos em demasia, a que os juízes estão submetidos e devem cumprir.

Para tornar mais rápida a resposta a essa demanda de julgamentos talvez fosse necessário dobrar ou triplicar o número de servidores e juízes, algo impensável, por ser cara, muito cara, a máquina do Judiciário.

Mas não somente o número de novos processos diários assusta : algo também assustador é o cemitério de processos findos e arquivados : são aproximadamente 8,5 milhões, que custam todos os anos cerca de R$ 90 milhões – somente em locação predial são gastos mais de R$ 8 milhões.

Com tantos processos no arquivo morto, exigindo recursos para manter a sua existência, é normal que se pergunte : não seria melhor nos livrarmos deles, preservando apenas os de interesse histórico ou que ainda possam ter consequências jurídicas ?

Existem dificuldades legais que impedem o rápido descarte dos processos já julgados e sem utilidade prática, entre elas a Recomendação n.º 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 637/2013 do próprio TJSP. São quase uma camisa de força.

Mas o assunto incomoda e prevê-se um desfecho breve. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça paulista, esteve recentemente num dos arquivos, no bairro do Ipiranga, e ficou surpreso por encontrar tantas ações de pouquíssima importância, como despejos, furtos de pequena monta, casos de pensão alimentícia com 50 anos de existência, de nenhuma serventia, mas que continuam guardados como se fossem coisas valiosas.

A convicção de Pereira Calças, bem como do vice Arthur Marques da Silva Filho, é de que se deve encontrar uma solução rápida, ainda no começo do ano novo, como forma de reduzir despesas e poder aplicar o que se economizar em coisas mais úteis – cursos de aperfeiçoamento para juízes e servidores, por exemplo.

O ideal seria informatizar todo esse incomensurável arquivo, de tal forma que qualquer dos processos ali guardados pudesse ser visto com a ajuda do computador. Para a desejável digitalização desse imenso cemitério, porém, seriam necessários recursos ainda maiores.

Não há solução fácil, tanto que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acionou o Conselho Nacional de Justiça e convocou uma reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça. Ali o tema foi discutido, com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.

A reunião serviu para enfocar problemas graves do momento, tais como o combate à impunidade dos autores de atos de violência, incluídos os assassinatos de crianças.

Mas, por sua importância, a questão dos cemitérios de processos ganhou expressão e levou os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro a proporem o seu enfrentamento. Entendeu-se que há urgência em discutir e encontrar uma solução.

Pereira Calças foi peremptório na afirmação de que não se deve continuar a despender tanto dinheiro com esses arquivos e que é necessário encontrar um caminho que seja ao mesmo tempo legal e menos oneroso.

Já o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ, defendeu a virtualização dos arquivos, lembrando que é obrigatório manter por 20 anos a guarda do processo físico. Ele insistiu em que seria melhor ter arquivos virtuais, que custariam muito menos.

Sempre é bom lembrar que os processos judiciais arquivados são físicos, ou seja, ainda existem, embora em número menor, apesar dos avanços da tecnologia. Já os processos eletrônicos, de fácil arquivamento, representam atualmente a grande maioria dos feitos, que chegam aos olhos dos juízes pela tela do computador.

No Estado de São Paulo, por exemplo, todas as comarcas estão interligadas e por isso o número de pessoas que afluem ao Fórum é cada vez menor. Atualmente os advogados podem acompanhar o andamento de seus processos pela via eletrônica, ou seja, já não precisam ir ao cartório para esfregar a barriga no balcão e pedir ao servidor vista dos autos.

Essa nova realidade poderá influir no tamanho dos Fóruns que forem construídos em cada cidade, não haverá mais necessidade de prédios enormes e de cara construção. Verifica-se, por exemplo, que em muitos Fóruns existe um grande espaço reservado aos júris, que são realizados poucas vezes durante o ano. Ou seja, enorme espaço de pouca utilidade.

Prevê-se que o TJSP, no enfrentamento do problema dos processos arquivados, autorize o acesso de pessoas interessadas em ter vista e carregar consigo o original ali guardado. Para isso, certamente, terão de demonstrar o legítimo interesse, a ser avaliado judicialmente.

Entre esses milhões de processos arquivados se encontram histórias de todo tipo, dramas familiares, disputas apaixonadas pela posse ou acesso a bens materiais, crimes de toda espécie, até mesmo os de feição passional que frequentaram durante semanas as páginas dos jornais. Há processos incrivelmente antigos, alguns de claro interesse histórico, circunstância que torna difícil a decisão de extinguir os arquivos.

Enfim, ainda não se tem certeza de como serão extintos os processos físicos arquivados.

Cerca de 8,5 milhões de ações arquivadas do TJSP custam R$ 90 milhões todos os anos.