Previdência e Aposentadoria

[Antonio Felipe]

Agora eles lembram de que existe um sistema federativo. Reformar o Pacto Federativo que é bom...

[Barbano]

Ah vai se fuder, Temer!

Ele tá certo. Cada estado tem seu regime próprio, e deve definir suas regras previdenciárias.

Cabe ao governo federal definir as regras dos seus servidores e dos contribuintes do INSS. Afinal, é essa grana que sai diretamente dos cofres do Governo Federal.

O Regime próprio dos estados tem seus bônus e ônus. É por causa dele que muitos aposentados do Rio de Janeiro estão com benefícios atrasados.

[E.R]

O ESTADO DE S.PAULO

[Victor235]

Cotado para assumir relatoria da Previdência, Requião diz que projeto é "embuste"

23/03/2017 - 13h32 | Atualizado em 23/03/2017 - 15h24

Sondado pelo líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros, que é crítico do texto, senador afirma que proposta atende apenas aos interesses do "grande capital", em detrimento do cidadão


O senador Roberto Requião (PMDB-PR)
Foto: José Cruz/Agência Senado

BRASÍLIA - Crítico ao projeto da reforma da Previdência encaminhado pelo governo ao Congresso, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), sondou o senador Roberto Requião (PMDB-PR) para assumir a relatoria da proposta na Casa.

"Renan procurou, é verdade. Claro que vou aceitar, mas vamos aguardar", afirmou Requião. No momento em que confirmou o convite, o senador estava na tribuna do plenário e na sequência iniciou um discurso em que classificou o projeto do governo como um dos "maiores embustes da história" e adotou o discurso de que a previdência pública não está em "déficit".

"Depois de ler e reler as propostas da reforma da Previdência, originárias do governo, depois de ouvir desde conterrâneos no Paraná até qualificados especialistas no assunto, concluo que estamos diante de um dos maiores embustes da história brasileira. Mais do que isso estamos diante de uma das maiores crueldades que se ousou se perpetrar contra o nosso povo", afirmou Requião.

Em suas críticas, o senador considerou que a proposta discutida atende apenas aos interesses do "grande capital" em detrimento dos cidadãos.

"O grande capital, os grupos financeiros, os especuladores jamais lutaram por uma Previdência Social justa e decente para o Brasil. Ao contrário, eles estão por trás das grandes pressões em favor da reforma apresentada por Henrique Meirelles e Michel Temer", disparou.

Em seguida recorreu ao discurso de algumas entidades contrárias à proposta de que a Previdência Social não está em déficit, como tem alardeado o governo federal.

"Varias das entidades da sociedade civil apresentaram estudos mostrando de forma definitiva, cabal, a sua impropriedade", afirmou o senador. "O mais grave é que toda reforma concebida funda-se em uma falácia. A previdência contributiva pública não tem déficit", acrescentou num segundo momento.

No discurso, Requião também atacou alguns dos eixos centrais da proposta com a que trata do tempo mínimo de contribuição.

"Querem agora exigir o mínimo de 65 anos de idade e uma contribuição de 25 anos para a aquisição desse direito que sequer é uma aposentadoria integral, mas apenas 50% de uma média. Não, não vou me ater a detalhes. Vou procurar mostrar a natureza das forças fundamentais que estão por trás desse projeto. Em uma palavra, o que se pretende com a iniciativa Meirelles-Temer é abastardar a previdência contributiva pública, a previdência financiada pelos trabalhadores e pelos patrões a fim de piorá-la, degenerá-la para abrir espaço para a previdência privada, financiada apenas pelos trabalhadores", ressaltou.

A sondagem de Renan para Requião assumir a relatoria da proposta é mais um gesto do líder do PMDB na contramão dos interesses da cúpula do governo. A contrariedade com projeto também foi demonstrada pela ausência do senador no anúncio feito na noite desta terça-feira, 21, pelo presidente Michel Temer, em que ficou definido que a proposta se restringiria aos servidores federais.

Além de não querer sair na foto ao lado de Temer durante o anúncio, Renan vem dando declarações de que a proposta que passará pela Casa será "a possível". Atualmente, o projeto tramita em comissão especial da Câmara e somente após passar pela Casa será encaminhado para o Senado.

DCI / ESTADÃO CONTEÚDO

[Victor235]

Polícia Rodoviária Federal pede apoio de Eunício na reforma da Previdência

Da Redação | 23/03/2017, 15h21


Marcos Brandão/Senado Federal

Em encontro com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, nesta quinta-feira (23), o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Renato Borges, pediu apoio para a manutenção dos direitos da categoria durante o exame da proposta de reforma da Previdência, que está em análise na Câmara dos Deputados. Borges, que estava acompanhado dos senadores José Medeiros (PSD-MT) e Benedito de Lira (PP-AL), pediu ainda a apreciação de um projeto de lei complementar que regule o benefício para os policiais.

Segundo Renato Borges, a PEC acaba com a possibilidade de concessão da aposentadoria especial para os servidores que exercem atividade de risco. Pela proposta, essa prerrogativa será mantida para portadores de deficiência e para os que trabalhem sob condições prejudiciais à saúde ou integridade física, vedada a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

O presidente do Senado ponderou que é a favor da reforma da Previdência, mas defende que as diferenças entre os servidores podem ser “adequadas, amenizadas e negociadas” ara atender os profissionais que enfrentam situações de risco, como os policiais, e os que têm jornada extenuante, como os agricultores.

— Tudo que é apresentado ao Congresso Nacional não sai como chegou. É nosso dever fazer o contraponto e encontrar soluções para o país e para a sociedade brasileira — afirmou Eunício.

AGÊNCIA SENADO / ASSESSORIA DA PRESIDÊNCIA

[Chokito Cabuloso]

Tenho uma melhor ideia: vamos deixar a Previdência do jeitinho que sempre foi. Sem reforma, nem remendo, e que o país exploda no futuro.

[Victor235]

Matéria totalmente imparcial, mas vai pela notícia sobre o pedido:

[youtube16x9]

[E.R]

Essa notícia do Roberto Requião ser cotado só pode ser uma piada, o cara é um opositor do governo Michel Temer.

[Victor235]

Por isso mesmo o Renan citou o nome dele pra chamar atenção, pois o próprio Renan está criticando a proposta.

[E.R]

[Barbano]

Matéria totalmente imparcial, mas vai pela notícia sobre o pedido:

[youtube16x9]

Sério que você achou a matéria totalmente imparcial?

[JF CH]

Acho que ele foi irônico

Fabão tendo sintomas de Iago

[Victor235]

Haha.

[Victor235]

Fabão se apresentou na Câmara hoje:

Envelhecimento da população é principal motivo para reformar Previdência, diz pesquisador

28/03/2017 - 15h40
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

O presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Lisboa, destacou há pouco que o principal motivo para a reforma da Previdência é o envelhecimento populacional.

"Cada brasileiro vai ter que produzir mais porque a relação entre trabalhadores e aposentados vai ser de dois para um daqui a 15 anos. É um País que está ficando velho antes de ficar rico", disse o pesquisador.

Ele foi o primeiro convidado a expor seus pontos de vista na audiência pública da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência (PEC 287/16).

Lisboa afirmou, porém, que a produtividade do trabalhador brasileiro não aumenta há 40 anos. Segundo ele, a população acima de 65 anos vai aumentar 262% até 2060. "Pessoas com 80 anos ou mais serão dez vezes mais".

Marcos Lisboa chamou de distorção o fato de que os grupos que têm renda maior se aposentam mais cedo por tempo de contribuição. Já os mais pobres, segundo ele, se aposentam por idade. O economista disse ainda que é importante observar a trajetória do gasto com Previdência, que é crescente. "Em 2036, todo o gasto público será para pagar Previdência se nada for feito".

Para ele, a melhora dos indicadores de juros e inflação nos últimos meses pode ser revertida caso a reforma não seja aprovada.

A Comissão Especial da Reforma da Previdência analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS

[Victor235]

Ajufe diz que aprovação da reforma da Previdência vai desencadear muitas ações judiciais

28/03/2017 - 16h40
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Newton Araújo

Victor Roberto Corrêa de Souza, juiz federal do 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, representando a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), disse há pouco que a reforma da Previdência, se aprovada, vai desencadear muitas ações judiciais.

Ele citou a falta de explicação para as regras de transição restritas a pessoas com idade de 45 anos ou mais para mulher e 50 anos ou mais para homens.

Ele também citou os servidores públicos que, segundo ele, já passaram por várias reformas. Souza explicou que a Justiça vem considerando a necessidade da "proteção da confiança", que seria o caso de proteger a pessoa que faz concurso público confiante em um sistema e tem as regras de aposentadoria alteradas várias vezes.

Souza sugeriu ainda que, se a urgência da reforma é dada pelo teto de gastos aprovado no ano passado, talvez fosse o caso de excepcionalizar algumas despesas previdenciárias para não afetar os direitos das pessoas que estão no sistema atual.

O juiz participa de audiência pública da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 287/16). A proposta altera regras em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição para se aposentar, à acumulação de aposentadorias e pensões, à forma de cálculo dos benefícios, entre outros pontos.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS