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O chamado projeto de lei do streaming, defendido por setores do meio artístico, quer fazer a cobrança de um imposto sobre as plataformas de streaming e big techs.
Enquanto parte da direita se opõe à medida, alegando que ela encarecerá as assinaturas para os consumidores, grande parcela da classe artística defende a cobrança como forma de fortalecer a produção nacional.
Lula (PT), pressionado pela classe artística, tenta evitar novos desgastes diplomáticos com os Estados Unidos. O país da América do Norte é a sede de gigantes do setor, como Netflix, HBO Max, Disney+ e Amazon Prime Video, que terão seus interesses comerciais diretamente afetados pela proposta.
Na última versão do parecer do senador Eduardo Gomes, a alíquota da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) foi fixada em 3 % sobre a receita bruta das plataformas de streaming.
Para as big techs, como YouTube e Meta, a alíquota seria de 0,8 %.
Porém, o Conselho Superior de Cinema defendeu a adoção de uma alíquota mínima de 12%, abrangendo todas as receitas do serviço, incluindo publicidade, assinatura e vendas avulsas.
Já o relatório do Grupo de Trabalho do VoD (Video on Demand), vinculado ao ministério da Cultura, sugeriu 4 %.
Lula, por sua vez, apresentou a proposta de uma alíquota única de 3 % para todos os serviços.
Nas redes sociais, o ator Wagner Moura pediu que Lula “ficasse atento” à proposta, defendendo que a alíquota de 4% seria uma porcentagem muito baixa diante do potencial do setor. “O Brasil é o segundo maior mercado onde os streamings fazem mais dinheiro no mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos. Para esse mercado, essa é uma taxação muito pequena”, criticou o ator, indicado ao Globo de Ouro pelo filme "O Agente Secreto".
Por outro lado, Giuliano Miotto, advogado e CEO do Instituto Liberdade e Justiça, posiciona-se totalmente contrário à taxação. “O PL do Streaming é um enorme retrocesso regulatório e tributário, que prioriza os interesses da indústria audiovisual brasileira, que já recebe inúmeros incentivos, sobre os princípios do livre mercado, da livre iniciativa, da eficiência econômica e liberdade de escolha do consumidor. No fim, quem vai pagar a conta são os usuários”, afirma.
Ian Maldonado, cineasta e documentarista, reconhece que leis de incentivo podem ser positivas, mas alerta para o risco de distorções. “É claro que qualquer taxação acaba refletindo no consumidor final, o que é péssimo. Mas, se bem equilibrada, pode funcionar. Existe um grande desconhecimento sobre as leis de incentivo, que podem ser boas, desde que não sejam corrompidas para contemplar apenas projetos alinhados a uma agenda ideológica”, destacou.
A proposta também impõe outras exigências às plataformas, como a inclusão de pelo menos 10% de produções nacionais nos catálogos e a obrigatoriedade de manter esses conteúdos disponíveis de forma permanente e contínua.
O cineasta Josias Teófilo acredita que esse tipo de burocracia afetará pouco a experiência do usuário, que já está acostumado a encontrar conteúdos de baixa qualidade nas plataformas de streaming. “Apenas uma pequena porcentagem do conteúdo produzido no audiovisual é realmente boa. A Netflix internacional produz um monte de lixo e, ali no meio, uma pequena porcentagem presta. Isso é no mundo inteiro, e o mesmo acontece com as produções nacionais”, conclui.
