Lei Ficha Limpa

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R.N
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Lei Ficha Limpa

Mensagem por R.N » 13 Mai 2010, 11:54

Recebi um e-mail hoje:
Caros amigos,

A Câmara dos Deputados aprovou a Ficha Limpa! Esta é uma vitória incrível para nós e todos os brasileiros. Obrigado a todos que ajudaram a fazer este grande dia se materializar!

Quando a Ficha Limpa foi apresentada, muitos acreditavam que ela nunca iria passar. Até o presidente da Câmara, Michel Temer, disse diversas vezes que não acreditava que existia apoio político o suficiente para aprovar o projeto de lei.

No entanto, eles não esperavam a maior campanha online na história do Brasil. Com milhões de assinaturas, milhares de mensagens enviadas e de ligações feitas - nós tornamos o impossível possível, tomando controle de nossa democracia. Nós trouxemos de volta o poder político para as mãos da população.

E só estamos começando. Meio milhão de brasileiros estão recebendo este alerta. Juntos podemos nos tornar uma grande força para gerar mudanças políticas e sociais em nosso país e no mundo. Clique no link abaixo para participar de um chat ao vivo e parabenizar outros membros desta comunidade incrível, além de compartilhar idéias do que devemos fazer no futuro:

http://www.avaaz.org/po/vitoria_ficha_limpa/?vl

A Ficha Limpa ainda não é lei. Ela ainda precisa passar pelo senado e depois receber a sanção presidencial- talvez vamos precisar agir novamente nas próximas semanas, mantendo a pressão para garantir que a Ficha Limpa não seja enfraquecida ou mudada.

Mais de 550.000 pessoas se mobilizaram através da Avaaz. Nós nos tornamos a maior rede virtual de engajamento político na história do Brasil, e parte do maior movimento global online do mundo.

Nós vimos que trabalhando junto nosso poder é fenomenal - juntos nós podemos começar a construir o Brasil, e o mundo, com que sonhamos. Clique aqui para se juntar ao chat ao vivo e conhecer essa comunidade incrível, que fez o Ficha Limpa acontecer:

http://www.avaaz.org/po/vitoria_ficha_limpa/?vl

Com um profundo agradecimentos e grande entusiasmo com o que podemos conquistar,

Graziela, Ricken, Alice, Pascal, Luis, Iain, Milena e toda a equipe Avaaz
Porra, muito bom, isso pode ajudar no combate à corrupção política de forma muito acentuada. Mas ainda falta a votação do Senado (a parte mais díficil) e a Sanção do presidente.

A sociedade deveria se mobilizar para fazer com que esse projeto de lei se torne lei o mais rápido possível. Deveriam se mobilizar como nas Diretas-Já em 1984.

Espero que tudo dê certo.

Pra quem quiser saber o que é:
Projeto de Lei Complementar n.º 518/09 estabelece que serão inelegíveis "os que forem condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado pela prática de crime descrito nos incisos XLII ou XLIII do art. 5º da Constituição Federal ou por crimes contra a economia popular, a fé pública, os costumes, a administração pública, o patrimônio público, o meio ambiente, a saúde pública, o mercado financeiro, pelo tráfico de entorpecentes e drogas afins, por crimes dolosos contra a vida, crimes de abuso de autoridade, por crimes eleitorais, por crimes de lavagem e ocultação de bens, direitos e valores, pela exploração sexual de crianças e adolescentes e utilização de mão-de-obra em condições análogas à de escravo, por crime que a lei comine pena não inferior a 10 (dez) anos, ou por houverem sido condenados em qualquer instância por ato de improbidade administrativa, desde a condenação ou recebimento da denúncia, conforme o caso, até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena". Fonte: Jus Navigandi
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Cavallari » 13 Mai 2010, 14:02

R.N escreveu: A Ficha Limpa ainda não é lei. Ela ainda precisa passar pelo senado e depois receber a sanção presidencial- talvez vamos precisar agir novamente nas próximas semanas, mantendo a pressão para garantir que a Ficha Limpa não seja enfraquecida ou mudada.
Isso que mais me preocupa..
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Jader » 13 Mai 2010, 14:53

Eu participei do Abaixo-assinado, deu mais de 2 milhões de assinaturas :)
Está na hora dos políticos olhar para o povo, e não aprovar somente aquilo que é bom pra eles ;)
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Don Juan Thiago » 13 Mai 2010, 15:09

O problema agora é a bancada governista, o Romero Jucá ( <_< ), líder do governo, disse que as demandas governamentais são mais importantes que as sociais e por isso ele quer votar os projetos do pré-sal primeiro. Um absurdo!

Agora é contar com apadrinhamento de alguns senadores (como o José Sarney e os líderes dos partidos) para que o projeto ganha caráter de urgência.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por E.R » 13 Mai 2010, 16:41

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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por R.N » 13 Mai 2010, 19:46

Tem que haver pressão popular!

Tem que haver uma mobilização e união geral de todos os movimentos sociais da nação (CUT, UNE, ONG's, etc). Esse projeto é importante demais para a consolidação do combate à corrupção no Brasil.

Deveriam fazer o mesmo que fizeram em 1984, com as Diretas Já, e o mesmo que fizeram em 1992, quando saíram nas ruas apoiando a saída do Collor.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Don Juan Thiago » 14 Mai 2010, 00:33

Caro Rubem,

Nós sabemos que esse tipo de utopia é furada, o que precisamos é achar alguém com poder o bastante pra colocar a máquina pra rodar. Já fizemos o projeto e já estamos policiando, agora falta um cacique decente pra empurrar isso em pauta, queira o babaca do Jucá ou não.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por JVCH » 14 Mai 2010, 13:59

provavelmente para no senado msm ... :cry: mas tomara q de certo ...
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por CHarritO » 14 Mai 2010, 18:37

Tomara q dê certo esse projeto, embora eu ñ levo fé nisso, mas tudo é possível. :ponder:
Meus títulos e conquistas no FCH:
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Moderador do Meu Negócio é Futebol (2010 à 2012 / 2015 à 2016)
Eleito o 1º vencedor do Usuário do Mês - Março 2010
Campeão do Bolão da Copa do FCH (2010)
Campeão do 13º Concurso de Piadas (2011)
Bicampeão do Bolão do FCH - Brasileirão (2011 e 2012)
Campeão do Bolão do FCH - Liga dos Campeões (2011/2012)
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Hexacampeão da Chapoliga (2014, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020)
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Barbano » 14 Mai 2010, 18:51

Não sei se isso passa não. Me parece inconstitucional, pois fere a presunção de inocência, presente na nossa Constituição:

Dispõe o inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

Tornar inelegível alguém condenado apenas em primeira instância ou até mesmo apenas denunciado a meu ver vai contra isso.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por R.N » 14 Mai 2010, 19:34

Fabão escreveu:Não sei se isso passa não. Me parece inconstitucional, pois fere a presunção de inocência, presente na nossa Constituição:

Dispõe o inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

Tornar inelegível alguém condenado apenas em primeira instância ou até mesmo apenas denunciado a meu ver vai contra isso.
Ora vá, esse artigo pode ser interpretado de outra forma por qualquer advogado.

Além disso, existe a analogia e os costumes que nesse caso podem ajudar na aplicação da lei.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Barbano » 14 Mai 2010, 19:38

Não importa a forma que o advogado interprete o artigo, e sim a forma que a justiça interprete. Se aprovada a lei, podem usar a Constituição justamente para conseguir liminares que possibilitem as candidaturas de tais candidatos.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por R.N » 14 Mai 2010, 19:45

Fabão escreveu:Não importa a forma que o advogado interprete o artigo, e sim a forma que a justiça interprete. Se aprovada a lei, podem usar a Constituição justamente para conseguir liminares que possibilitem as candidaturas de tais candidatos.
Poisé, mas qualquer bacharel em Direito, sendo ele advogado, juíz ou desembargador, tanto faz. Existem várias maneiras de superar esse obstáculo da constituição.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Don Juan Thiago » 14 Mai 2010, 22:41

Fabão escreveu:Não sei se isso passa não. Me parece inconstitucional, pois fere a presunção de inocência, presente na nossa Constituição:

Dispõe o inciso LVII do art. 5o da Constituição Federal de 1988: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória"

Tornar inelegível alguém condenado apenas em primeira instância ou até mesmo apenas denunciado a meu ver vai contra isso.
Mas o Projeto Ficha Limpa não visa impedir culpados, mas sim "condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por órgão judicial colegiado", é diferente no âmbito processual.
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Re: Lei Ficha Limpa

Mensagem por Antonio Felipe » 14 Mai 2010, 22:51

Nada como termos um especialista no ramo entre nós :rolleyes:
• Jornalista
• No meio CH desde 2003
• Um dos fundadores do Fórum Chaves. Administrador desde 2010
• Autor do livro "O Diário do Seu Madruga"
• Eleito pelos usuários como o melhor moderador em 2011, 2012, 2013 e 2014


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• Entrevistei Rubén Aguirre, Edgar Vivar, Maria Antonieta de las Nieves e Carlos Villagrán
• Viabilizei a entrega da camiseta do Fórum Chaves para Chespirito
• Cobertura jornalística e de redes sociais de praticamente todos os grandes eventos e notícias CH desde 2010
• Um dos idealizadores do "Sigam-me os Bons", campanha social do Fórum e Fã-Clube
• Um dos idealizadores do Bloco Sigam-me os Bons, primeiro bloco temático CH de carnaval em São Paulo
• Apoio e participação nas turnês do Senhor Barriga, Kiko e Paty no Brasil
• Desmentido de todos os boatos envolvendo CH nos últimos anos
• Autor do furo sobre o Chaves no Multishow
• Coordenei o Projeto CH Legendado, que tornou acessível em português os inéditos de Chaves e Chapolin
• Prestei consultoria para a realização de "Chaves - Um Tributo Musical"

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