Direito

Espaço para debates sobre assuntos que não sejam relacionados a Chespirito, como cinema, política, atualidades, música, cotidiano, games, tecnologias, etc.
Avatar do usuário
E.R
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 105579
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 5870 vezes
Curtiram: 3210 vezes

Direito

Mensagem por E.R » 01 Nov 2024, 10:25

NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/e ... anos.shtml

Depois da PEC da Bengala, que elevou de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, circula na corte a ideia de uma nova emenda constitucional. Seria a PEC do Andador, elevando o teto para 80 anos.
:huh:

-
NOTÍCIAS
https://noticias.uol.com.br/colunas/jam ... moraes.htm

O comitê do Congresso americano aprovou um projeto de lei que cria sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.

No Comitê Judiciário, a proposta "No Censors on our Shores Act" (Sem Censores em nosso território) estabelece a deportação e o veto de entrada nos Estados Unidos a qualquer estrangeiro que atue contra a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos.
Imagem
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 105579
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 5870 vezes
Curtiram: 3210 vezes

Direito

Mensagem por E.R » 10 Abr 2025, 18:22

NOTÍCIAS
https://piaui.folha.uol.com.br/caneta-a ... endes-cbf/

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CPF), Ednaldo Rodrigues, em dezembro de 2023, foi afastado da presidência da CBF, por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que apontou irregularidades no processo eleitoral.

Ednaldo Rodrigues recorreu aos tribunais superiores em Brasília.

O julgamento do recurso caiu nas mãos do ministro Gilmar Mendes. Foi uma dádiva.

Desde agosto de 2023, o ministro tem relação direta com a CBF, por meio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual é sócio e fundador.

Na época, a CBF Academy Brasil, braço da entidade que oferece cursos para treinadores, preparadores físicos e gestores esportivos, buscava um parceiro para ajudá-la na administração dos seus cursos. Já havia batido na porta de algumas instituições de ensino até que o advogado Trengrouse reuniu-se com Francisco Schertel Mendes, diretor geral do IDP e filho do ministro Gilmar Mendes. Entenderam-se bem. Em agosto, o contrato estava assinado. O IDP passava a gerir os cursos e ficava com 84% da receita da CBF Academy, estimada, naquele ano, em 9,2 milhões de reais. O restante, 16%, ficava com a CBF.

Considerando a agitada vida jurídica da CBF, a gestão de Ednaldo Rodrigues gostou da ideia de ter uma sociedade com um magistrado influente como Gilmar Mendes.

Ao ler seu voto, Gilmar Mendes criticou a decisão do tribunal do Rio em termos mais ou menos enigmáticos: “São coisas extravagantes que acontecem nos processos e que precisam ser anotadas.”

A parceria entre o IDP de Gilmar Mendes e a CBF de Ednaldo Rodrigues vai de vento em popa. Até agora, pelo menos seis nomes – vinculados ou indicados pelo instituto – ganharam postos na confederação. Entre eles, estão o chefe de gabinete (Hugo Teixeira), o diretor jurídico (André Mattos) e o diretor financeiro (Valdecir de Souza). A CBF também ganhou uma filial em Brasília, em uma casa no Lago Sul.
-
NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-ja ... -idp.ghtml

O vereador Guilherme Kilter (Novo), de Curitiba, apresentou uma notícia-crime ao Ministério Público para pedir abertura de investigação criminal, além de quebra de sigilo bancário e fiscal, oitiva de envolvidos e apuração dos contratos da CBF e do IDP.

Guilherme Kilter quer que seja investigada a denúncia revelada pela Piauí, envolvendo o ministro Gilmar Mendes, sócio e fundador do IDP, instituto parceiro comercial da CBF.

A revista mostrou que nos últimos anos, a CBF passou por momentos conturbados na Justiça, que incluíram um bloqueio em suas contas e o afastamento temporário do presidente Ednaldo Rodrigues.

E, de acordo com a reportagem da revista Piauí, gastou mais de R$ 24 milhões com advogados e acordos e teve recurso obtido em tempo considerado recorde e um caso analisado por um parceiro comercial.

Um dos processos diz respeito ao bloqueio de R$ 52 milhões das contas da CBF em 2021 decorrente de uma ação do Icasa.

O clube cearense cobrava indenização alegando não ter subido à Série A, em 2013, por erro da confederação.

Outro processo alvo de muita polêmica foi o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF, em dezembro de 2023, sob alegação de irregularidades encontradas na eleição.

A CBF recorreu ao STF e pagou R$ 6,5 milhões ao escritório de Pedro Trengrouse, seu assessor jurídico.

No caso específico do afastamento, um sorteio da relatoria levou o caso para análise do ministro Gilmar Mendes, parceiro comercial da CBF através do IDP.

E o ministro não se declarou impedido de analisar o recurso e concedeu a liminar que reconduziu Ednaldo Rodrigues ao cargo em janeiro de 2024.
Imagem
Imagem
Imagem

Avatar do usuário
E.R
Colaborador
Colaborador
Mensagens: 105579
Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
Programa CH: Chaves
Time de Futebol: Flamengo
Localização: Rio de Janeiro
Curtiu: 5870 vezes
Curtiram: 3210 vezes

Direito

Mensagem por E.R » 19 Abr 2025, 01:23

NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... o-me-mata/

Mensagens obtidas pela Polícia Federal na investigação sobre o perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), revelam que Eduardo Tagliaferro temia ser preso por ordem do ministro, ou até morto, caso contasse publicamente o que sabia.

Em conversas particulares que manteve ao longo do ano passado com sua mulher, Eduardo Tagliaferro expressou medo do ex-chefe.

“Se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende”, escreveu o perito, em 31 de março de 2024, para a sua atual esposa, numa mensagem de WhatsApp.

As mensagens, inéditas, foram capturadas pela Polícia Federal no inquérito contra Eduardo Tagliaferro que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O inquérito é público e o documento pode ser acessado por qualquer pessoa cadastrada no sistema de consulta processual do STF.

Os diálogos, de 2024, ocorreram no ano seguinte à demissão de Eduardo Tagliaferro do cargo que ocupava no TSE.

Mensagens, reveladas pelo jornal Folha de S.Paulo em agosto do ano passado, mostravam como Alexandre de Moraes, quando presidia o TSE, encomendava relatórios de Eduardo Tagliaferro que depois eram usados pelo próprio ministro para bloquear perfis e remover postagens de críticos nas redes sociais.

O ex-perito desabafou em conversa com a esposa pelo WhatsApp : "“Sabe que hoje, se eu falar algo, o Ministro me mata ou me prende. Ele prende, ele solta, quando ele quiser, como ele quiser. Com Ministério Público, sem Ministério Público, com acusação, sem acusação".
Imagem
Imagem
Imagem

Responder