Direito

[E.R]

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012 ... icada.html

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução pela qual as polícias rodoviárias poderão multar, em algumas rodovias, caminhoneiros que não cumprirem a Lei 12.619/2012 segundo informou a assessoria de imprensa do órgão. A Polícia Rodoviária Federal deverá aplicar a lei, na prática, a partir do final do primeiro semestre de 2013.

A nova legislação obriga os caminhoneiros a pararem para descanso ao menos 11 horas no intervalo entre jornadas.

Os representantes da categoria reivindicam a ampliação da chamada "fiscalização educativa".

A resolução do Contran que permite a aplicação das multas estabelece, no entanto, que a regra só poderá ser aplicada em rodovias com estrutura necessária para que o caminhoneiro possa fazer a parada.

Segundo a lei, os locais para os caminhoneiros descansarem devem ter condições sanitárias e de conforto, com alojamentos e refeitórios, conforme normatizado pelo Ministério do Trabalho.

A Bancada de Transporte Rodoviário de Cargas pretende alterar a lei por meio de um novo projeto de lei. Para isso, os parlamentares pedem a instalação de uma comissão especial.
“O Congresso Nacional fez uma lei que não deu certo. Nós vamos modificar, esse é o objetivo. Faremos um novo projeto que modifica a lei não na totalidade, mas algumas coisas”.

Os parlamentares pretendem diminuir o descanso noturno de 11 para 6 horas. Além disso, querem tornar mais elástico o prazo para os repousos ao longo do dia. Ao invés de descanso de 30 minutos a cada quatro horas, passaria para repouso de 15 minutos em um prazo de 2 a 5 horas.
“Como fixar o tempo de quatro horas, sendo que o motorista estará no meio da estrada, sem condições de parar ?”

[Scopel]

Índios Guarani-Kaiowá anunciam suicídio coletivo no Mato Grosso do Sul

Por Felipe Patury, Época

Uma carta assinada pelos líderes indígenas da aldeia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, e remetida ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), anuncia o suicídio coletivo de 170 homens, mulheres e crianças se a Justiça Federal mandar retirar o grupo da Fazenda Cambará, onde estão acampados provisoriamente às margens do rio Hovy, no município de Naviraí. Os índios pedem há vários anos a demarcação das suas terras tradicionais, hoje ocupadas por fazendeiros e guardadas por pistoleiros. O líder do PV na Câmara, deputado Sarney Filho (MA), enviou carta ao ministro da Justiça pedindo providências para evitar a tragédia.

Leia a íntegra da carta dos índios ao CIMI:

Carta da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante de da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS.

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado e as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas.

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados.
Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui.

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos.

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS.

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay

(Portal do Luis Nassif)

http://dialogospoliticos.wordpress.com/ ... so-do-sul/

A tendência do avanço do capitalismo sobre todas as formas sociais e todas as formas de vida já foi descrita por Marx no Manisfesto Comunista em 1848. Estamos assistindo a uma tendência inexorável: a conversão de todos os recursos do planetas em "ativos".

[Antonio Felipe]

Esse texto da Eliane Brum no site da Época é demolidor: http://revistaepoca.globo.com/Sociedade ... -aqui.html

[E.R]

Direito continua sendo o curso (em universidades) mais procurado no país. Acredito que a pessoa estudiosa e inteligente formada em Direito tem mais chances de passar em determinados concursos públicos (onde cai muita matéria de direito, tipo TJ, TRT, TRE) do que pessoas formadas em outras áreas.

Porém, cada vez mais, tem um grande número de advogados formados desempregados.

[E.R]

http://noticias.terra.com.br/educacao/n ... aRCRD.html

Um levantamento do Ministério da Educação (MEC) aponta que os cursos de Engenharia chegaram, em 2011, pela primeira vez ao segundo posto no ensino superior no Brasil em termos de número de calouros, superando os cursos de Direito e ficando atrás apenas dos de Admnistração.

As informações são da Folha de S.Paulo.

Ótima notícia ! Já temos advogados demais no país, mercado satuardo.

[E.R]

http://veja.abril.com.br/blog/radar-on- ... -no-natal/

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve aprovar na quarta-feira um projeto para reduzir a clássica debandada de presos beneficiados pelo chamado “saidão”, quando o detento é autorizado a deixar a cadeia para visitar a família.

Todo ano, obviamente, boa parte não retorna à penitenciária.

Hoje, mesmos bandidos reincidentes podem dar um pulinho em casa e voltar, principalmente em datas comemorativas, leia-se Natal, Páscoa e Réveillon. Para isso, basta cumprir um quarto da pena e ter bom comportamento.

Ana Amélia, autora da proposta, quer limitar o direito da saída temporária aos condenados primários e, ainda assim, somente uma vez por ano.

Relator do projeto na CCJ, Pedro Taques deu parecer favorável à aprovação e lembrou que, no final do ano passado, 2 416 presos foram e não voltaram. Em alguns estados, o percentual de debandada superou os 20%.

Pedro Taques argumenta em seu parecer :

- Muitos presos utilizam o benefício como artifício para evadir da prisão. Sabendo que, por critérios técnicos, terão direito a pedir saída temporária, alguns deles “premeditam” um bom comportamento durante o ano em busca de fuga neste período.

[Barney Stinson]

Direito continua sendo o curso (em universidades) mais procurado no país. Acredito que a pessoa estudiosa e inteligente formada em Direito tem mais chances de passar em determinados concursos públicos (onde cai muita matéria de direito, tipo TJ, TRT, TRE) do que pessoas formadas em outras áreas.

Porém, cada vez mais, tem um grande número de advogados formados desempregados.

Verdade, mas a mera graduação não torna o bacharel advogado. Para ter o título o bacharel deve ser aprovado no exame de ordem tecnicamente.

[E.R]

http://www.istoe.com.br/colunas-e-blogs ... _PAU+A+PAU

Com pedido de vista do ministro Gilson Dipp, o Superior Tribunal de Justiça paralisou este mês o julgamento de uma ação crucial para a advocacia : a fixação de honorários no cumprimento da sentença. A interpretação do Artigo 24 do Estatuto da OAB é tão polêmica e antiga que divide não só os cerca de 70 mil profissionais do direito no País e seus clientes. No STJ, o placar está 2x2. A decisão valerá para todos os tribunais.

[E.R]

Ricardo Lewandowski, um dos maiores bandidos desse país !

Tenho absoluto nojo desse cara !

E muita vergonha da Justiça brasileira e de vários ministros do Supremo.

--

[youtube16x9]

[Victor235]

Fama incomoda Moro, que perde apoio popular e é criticado por grampos de Lula

HuffPost Brasil
Thiago de Araújo
5 horas atrás


© Fabio Pozzebom/Ag.Brasil/RicardoStuckert/Inst.Lula Episódio dos grampos de Lula causou estragos a Moro, que se disse incomodado com a fama

O papel central adquirido pelo juiz federal Sérgio Moro, ao conduzir a Operação Lava Jato, já tem desenlaces que não agradam setores da opinião pública, e nem mesmo o próprio magistrado. Em palestra na noite desta sexta-feira (8) em Chicago (EUA), Moro afirmou que a fama que adquiriu, por conta de suas decisões na operação, o incomoda.

“Acho que existe foco equivocado na minha pessoa, que não acho muito positivo. Há uma certa personificação”, disse o juiz, em evento que reuniu 300 estudantes nos EUA e foi organizada pela Associação de Estudantes Brasileiros (Brasa, na sigla em inglês). Além de falar sobre o rótulo de ‘herói nacional’ e defender as manifestações populares contrárias à corrupção, Moro também falou sobre o impacto político de seus atos.

Para o juiz, “é importante não confundir Justiça com política”, negando que episódios como a liberação dos grampos telefônicos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff (ambos do PT) tenham sido norteada por influências fora do âmbito jurídico e legal – sobre este fato específico, ele preferiu não tecer comentários além dos que já são conhecidos.

“O juiz profere sua decisão com base nas leis, nas provas, nos fatos. Minha preocupação é definir com base no processo. Não posso pensar no impacto político daquilo”, comentou, admitindo, porém, que “não acerta sempre”. “Vamos ser claros, eu também não acerto todas, mas sempre decido como um juiz deve definir, com a pretensão de estar decidindo conforme as leis”.

De olho em “longas férias” após a Lava Jato, Moro pontuou ainda que “foro privilegiado não é sinônimo de impunidade”, ao defender que já condenou três ex-parlamentares, além de funcionários da Petrobras e empresários, e deu a entender que nem sempre as críticas ao seu trabalho seriam justas. “Até vejo críticas ao meu trabalho, mas não sou um juiz investigador, não dirijo as investigações”, comentou.

Perda de apoio e novas críticas

Apesar de novos fatos terem vindo ao conhecimento público, o episódio dos grampos telefônicos de Lula e Dilma e a condução coercitiva do ex-presidente na Lava Jato continuam gerando opiniões e críticas.

Segundo a revista Veja, na coluna Painel editada pela jornalista Vera Magalhães, uma pesquisa encomendada pela Federação Nacional das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) apontou que o apoio a Moro, que nas redes sociais chegava a 90%, agora caiu para abaixo dos 60%.

Fora das redes sociais, novas crítica surgiram. Em entrevista publicada pelo UOL neste sábado (9), o ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que Moro “cometeu um erro grave” ao liberar os grampos. Segundo ele, a condução da Lava Jato tem sido “extremamente elogiável”, mas “sujeita a erros e equívocos”.

“Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes. Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não
tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo”.

Gurgel assumiu a PGR em 2005, logo após o início da ação penal 470, que tratava do escândalo do mensalão. Passados 11 anos, ele não se diz surpreso com o fato personagens daquele momento terem sido implicados também na Lava Jato, e revelou que “sempre causou perplexidade o fato de o presidente (Lula) não ter conhecimento daquilo”.

Em prol da Lava Jato, Gurgel afirmou ainda acreditar que, mesmo com uma troca de governo, a operação deve prosseguir sem influência política.

“Acho que as instituições do Estado brasileiro, o Ministério Público, a magistratura, já atingiram um certo nível de amadurecimento tal que a Lava Jato aconteceria em qualquer governo. Ela realmente aconteceria seja num governo do PSDB, ou outro (...). Eu diria que é praticamente impossível evitar a continuidade e prosseguimento de investigações como a Lava Jato”.

Governo espera ‘novas revelações’ de Moro

Na semana em que, tanto a comissão quanto o plenário da Câmara, devem votar o relatório do processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o Planalto já aguarda a possibilidade de novas revelações da Lava Jato tumultuarem ainda mais o ambiente político. Entre os ocupantes do Palácio do Planalto há a certeza de que o juiz Sérgio Moro prepara uma ofensiva para atingir o governo.

Além de vazamentos relacionados a delações premiadas, há o temor de que Moro deflagre uma nova fase da operação e decrete a prisão de dois nomes que já tiveram bastante proximidade com a presidente: os ex-ministros da Casa Civil Antônio Palocci e Erenice Guerra. Segundo a delação premiada dos executivos da empreiteira Andrade Gutierrez que veio à tona esta semana, Palocci e de Erenice teriam ajudado a estruturar o esquema de propina na obra da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Os empresários apontaram uma pagamento de cerca de R$ 150 milhões em propina. O valor seria referente a um acerto de 1% sobre contratos. O dinheiro teria como destino o PT e o PMDB e agentes públicos ligados aos dois partidos. Palocci foi o coordenador da campanha de Dilma em 2010. Erenice, por sua vez, era braço direito da presidente e assumiu a Casa Civil quando Dilma deixou o ministério para se candidatar à Presidência pela primeira vez.

Os empresários da Andrade também afirmaram que o dinheiro doado legalmente às campanhas de Dilma em 2010 e 2014 teve origem em contratos superfaturados que foram fechados com empresas estatais, como a Petrobras.

(Com Estadão Conteúdo)

MSN NOTÍCIAS/HUFFPOST BRASIL

[E.R]

http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016 ... ndes.shtml

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes classificou nesta terça-feira (7) de "brincadeira" com o tribunal a divulgação dos pedidos de prisão de integrantes da cúpula do PMDB por tentativa de obstrução da Lava Jato.

Segundo o ministro, essa prática é grave e os responsáveis precisam ser chamados às falas.


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Os processos tramitam no mais alto grau de sigilo, a classificação oculta que deixou de existir no tribunal, e foram protocolados há três semanas. Os casos aguardam decisão do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato.

"Na verdade, tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, divulgam no jornal antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque isso é abuso de autoridade", afirmou Mendes.

"É preciso ter muito cuidado com isso, e os responsáveis tem que ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. 'Ah, é processo oculto, pede-se sigilo', mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave, não se pode cometer esse tipo de... Isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara", completou.

Questionado se as críticas se referiam à Procuradoria-Geral da República, Gilmar Mendes disse que a declaração era destinada a qualquer envolvido com esse tipo de vazamento.

"Quem estiver fazendo isto está cometendo crime", disse.

Ao chegar para o início da sessão da segunda turma do tribunal – e após a fala com jornalistas – Gilmar Mendes se reuniu com os colegas do Supremo. Foi possível ouvir a reclamação do ministro sobre vazamento do lado de fora da sala.

Estavam presentes os ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Outro ministro, ouvido sob a condição de anonimato, disse que o vazamento tem um fator de pressão sobre o STF, uma vez que os pedidos de prisão já estão no tribunal há algumas semanas.

[Antonio Felipe]

Quando foi contra o PMDB:



Quando foi contra o PT:



Ué.

--

O Gilmar é lamentável. Pessoal reclama de alguns juízes, mas a parcialidade e suspeição do Gilmar são grotescas.

[Antonio Felipe]

Nem Marco Aurélio, nem Lewandowski, nem Toffoli, nem ninguém chega ao nível do Gilmar. Ninguém.

[Barbano]

Quando foi contra o PMDB:

Quando foi contra o PT:

Ué.

Caso 1: vazamento ilegal de processo sigiloso de pedido de prisão feito ao STF.
Caso 2: divulgação autorizada pela justiça de escuta telefônica legal de processo que, no momento, não corria mais em sigilo.

Tudo a ver essa tua comparação...

O Gilmar é lamentável. Pessoal reclama de alguns juízes, mas a parcialidade e suspeição do Gilmar são grotescas.

É um dos melhores e mais experientes nomes do STF. Não o acho parcial.

[Antonio Felipe]

Claro, porque lhe convém, né.

E sobre o caso da Dilma e Lula, tem toda a questão da conveniência da divulgação naquele dia, da legalidade da gravação.