Direito

[Chapolin Gremista]

A constituição diz que todo poder emana do povo, logo o próprio STF é inconstitucional, pois o povo não escolhe.

[Chapolin Gremista]

Uma campanha pela censura
“Fake news é coisa de pobre”, monopólios podem mentir à vontade
A histeria em torno das chamadas "fake news" só serve contra a população em geral, enquanto a Rede Globo mente tranquilamente


A histeria em torno das chamadas "fake news" só serve contra a população em geral, enquanto a Rede Globo mente tranquilamente

A discussão sobre as fake news tem aparecido no cenário brasileiro desde a eleição de Jair Bolsonaro em 2018. Naquele momento, setores de esquerda defenderam que Bolsonaro só ganhou a disputa graças a supostas fake news veiculadas por seus apoiadores em redes sociais, grupos de whatsapp e outros meios virtuais.

Apesar de o termo se traduzir literalmente por “notícias falsas”, que podem também ser chamadas simplesmente de “mentiras”. A sua utilização em inglês já é sinal de que é algo importado diretamente do imperialismo norte-americano.

A própria ideia da existência das fake news como um fenômeno novo ou que só teria surgido com o advento das redes sociais é totalmente ridícula. É absurdo pensar que antes do surgimento do Facebook e afins, não havia mentiras ou notícias falsas. No que diz respeito à política burguesa, a falsificação e a deturpação dos fatos é prática corrente dos seus meios jornalísticos.

No Brasil, o discurso da burguesia procura demonstrar que as redes sociais são responsáveis por todas as mentiras e notícias falsas do mundo. Trata-se de uma gigantesca farsa. Qualquer pessoa que lê um jornal da burguesia de forma minimamente crítica pode perceber com facilidade que estão contidas em suas páginas as maiores mentiras de que se tem notícia.

O inquérito das fake news, levado adiante pelo skinhead de toga, Alexandre de Moraes, é uma demonstração de qual o sentido dessa farsa gigantesca. Trata-se de um processo farsesco e totalmente inconstitucional, com o objetivo de perseguir, censurar, reprimir e até prender pessoas que digam coisas contrárias aos interesses da burguesia e do status quo na internet.

A campanha das fake news surge porque a burguesia apresenta uma grande dificuldade de controlar os meios virtuais, ao contrário do que ela faz com a televisão, os jornais e o rádio, que também começaram como meios democráticos de difusão de informação, mas logo foram dominados e monopolizados pela burguesia. Trata-se de mais um pretexto para perseguir a população.

Com esse inquérito absurdo, Moraes e o STF já promoveram a perseguição de deputados, jornalistas e, agora, de todo um partido político. As medidas tomadas nessa operação vão totalmente contra a constituição e as leis, e como o conceito de fake news é muito vago (quem define quais notícias são “falsas” ou “verdadeiras”?), fica ainda mais fácil para os ditadores de toga decidirem o que será censurado ou não.

Os ricos não mentem?
Um dos pontos que mais chama a atenção em toda essa campanha, é quais são as vítimas dessa perseguição criminosa promovida pelo inquérito. São sempre redes sociais ou usuários individuais os acusados de cometerem o perigosíssimo crime de espalhar “fake news”. No entanto, a “antena” nunca se volta para os veículos mais mentirosos do país e com maior poder de fogo – jornais burgueses como Estado de São Paulo, O Globo, Folha de São Paulo e afins, canais de televisão como a Rede Globo e suas afiliadas etc. E esses canais são os que mais espalham e promovem mentiras no país, de forma muito mais destrutiva do que um perfil ou página numa rede social.

Um caso que exemplifica isso de forma bastante concreta é o novo “escândalo de corrupção” que procuraram armar para difamar o ex-presidente Lula. Um contador, que já fez algum serviço para Lula num passado distante, foi preso e está sendo acusado de possuir conexões com o PCC. Sempre que seu nome surge em algum veículo de notícias, ele é classificado como o “contador ligado a Lula”. A sua ligação com Lula é exatamente nenhuma. Ele prestou algum serviço para o ex-presidente num momento anterior e é só isso.

Para a imprensa burguesa, que não tem nenhum compromisso com a verdade, no entanto, isso é suficiente para salientar sua ligação com Lula. É uma demonstração inicial do nível ao qual descerá a campanha da imprensa durante o período eleitoral. Se algo poderia ser classificado como mentiroso ou fake, essa notícia é uma delas. A ligação do contador com Lula é nenhuma, e Lula tampouco tem a ver com os crimes pelos quais ele é acusado.

Tudo isso é a prova de que o inquérito das fake news é uma gigantesca farsa. Essa mentira absurda está sendo espalhada dia após dia em todos os jornais do país, e não há, por parte dos líderes do inquérito das fake news, nenhum processo, nenhuma exigência da derrubada de redes sociais inteiras de determinados canais, nada.

Fica evidente, portanto, que o inquérito tem por objetivo atingir a população pobre, que não tem meios para ter seu próprio meio de comunicação de massas, e precisa se expressar por meio das redes sociais. É uma forma que a burguesia está procurando empregar para controlar algo sobre o qual eles nunca tiveram controle algum: a internet. É preciso denunciar isso todo o tempo e reagir. É por isso que o Partido da Causa Operária está organizando sua 32ª Conferência Nacional tendo como tema único a defesa da liberdade de expressão. Todos que desejarem participar dessa campanha devem entrar em contato com os militantes do PCO e comparecerem à Conferência, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 25 e 26 de junho. Todos estão convidados.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/m ... a-vontade/

[Chapolin Gremista]

Terror judicial
Censura ao PCO causa ultraje no mundo jurídico
Ao proibir a exposição e análises do PCO nas redes sociais, o STF está cerceando a liberdade de expressão no país.

Contra a ditadura, somente o povo nas ruas é capaz de acabar com ela – Foto: Arquivo PCO

Apartir do Relatório obtido no Inquérito 4.781 – Distrito Federal, analisando matérias expostas pelo PCO nas redes sociais, foi levado a decretar o bloqueio do PCO nas redes sociais, Twitter, Facebook, Instagram, TikTok e Youtube, Alexandre de Morais decidiu por incluir o Partido da Causa Operária no inquérito das “fake news”, aplicando até multas diárias se não for cumprida a “ordem dada” aos operadores das redes sociais.

Foi levado a praticar esse ato ilícito, anti democrático, anti constitucional e contra a liberdade de expressão contra um partido político, pela primeira vez na história. Sim levado por suas vaidades pessoais, não aceitando críticas, pois não há base jurídica para essa arbitrariedade fora de medida, dita inclusive por jornal defensor da burguesia, citando o excesso.

Nas ditaduras anteriores a censura proibia partes ou toda uma matéria escrita, mas nunca o fechamento da imprensa. Ainda mais todas as várias formas do partido alcançar seu público.

O meio jurídico alerta para as divergências jurídicas que ocorreram com o bloqueio de páginas do PCO pelo STF e levanta debate sobre liberdade de expressão. No geral o partido apenas defendeu seu programa, que existe há quarenta anos e registrado junto aos órgãos do estado. Nele está escrito ser contra a existência de uma corte “suprema” não eleita pelo povo, e portanto fora do controle do povo.

Também atribuiu aos seus integrantes prática de atos ilícitos, o que a realidade confirma nos casos de prisões ilegais, condenações por pura convicção e sem provas, conforme sentença proferida por Joaquim Barbosa contra os réus do Mensalão. Mas também na condenação e prisão ilegal do Lula e no golpe de estado contra o PT e Dilma Rousseff.

Para reforçar sua sentença “ilícita” afirma que há indícios de utilização de dinheiro público para fins ilícitos como a disseminação em massa de ataques às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito. Não pesquisou no TSE, órgão em que é o presidente, que o partido não recebe verbas partidárias desde 2018 pelas cláusulas de barreira, apenas as eleitorais para participar das eleições.

Advogados afirmam que a decisão de Alexandre de Moraes é abusiva e viola o direito à liberdade de expressão. O professor de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Binenbojm, autor do livro Liberdade igual: O que é e por que importa (Intrínseca), diz em matéria do Conjur, por Sérgio Rodas, que não houve perigo algum ao Estado Democrático de Direito para que fosse tomada essa medida.

Ainda que as críticas de um partido legalizado defendendo a extinção do STF e sugerindo sua dissolução, não significa que estejam adotando nenhum tipo de ação ou ameaça de ação de golpe ou atentado às instituições. Parece mais uma crítica política, que está dentro da liberdade de expressão própria de partidos. Alexandre de Morais extrapolou os limites típicos de uma decisão judicial e configura excesso de poder.

E há advogados que entendem que um canal pode ser “multado”, mas não fechado por causa de conteúdo abusivo, consideram que transformar um canal ilícito por causa de algum conteúdo é um ataque e constrange a liberdade de expressão.

Outro advogado que defende que “não há liberdade de expressão absoluta” e que não se pode dizer o que quiser, levanta a questão de que devemos aprender a fazer distinções e cita o exemplo de que se é usado dinheiro público e ameaça ministros e prega o fechamento do STF que essa atitude deveria ser aplicada além do PCO aos canais bolsonaristas Paulo etc, já que pau que bate em Francisco deve bater também em Chico. E isso significa que deve-se usar o mesmo critério para os vários casos, caso contrário fica configurado o privilégio e não a lei. A liberdade de expressão se não for absoluta deixa de existir o Estado de direito, pois ou se tem liberdade ou não se tem.

Para Alexandre de Moraes, a gravidade das publicações demanda a adoção de providências urgentes para fazer cessar a prática criminosa e para esclarecer os fatos investigados. Ele alega que o PCO tem o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido.

O “Xandão” precisa explicitar quais são as práticas criminosas, e quais são as declarações criminosas, sendo que o partido apenas e tão somente defendeu o seu programa político estatutário. Afinal palavras são palavras nada mais que palavras e sabemos que palavras não mudam o mundo, o que muda o mundo são os atos. E o partido sequer tem recursos materiais para dissolver o STF, isso é inviável, qualquer criança sabe disso, mas Alexandre de Moraes não sabe, né!

Em todas as redes sociais estão brotando mundialmente declarações na forma de vídeos pessoais, de canais, por escrito e de diversas formas, favoráveis ao PCO, mesmo no meio jurídico, notadamente conservador pela sua própria natureza, na maioria destacam que a atitude do Alexandre de Moraes foi abusiva e além do propósito da justiça, no mínimo. Isso prova que o PCO está no caminho certo e quem está no caminho errado, contra o Estado Democrático de Direito é o próprio “supremo” na figura dele desta vez.

Ao proibir a liberdade de expressão do PCO, de Monark, do vereador do PT do RS com a cassação do mandato, o afastamento e prisão ilegal do Almirante Oton, rede social de Alan dos Santos, etc, por motivos irrelevantes, o STF está criando enorme instabilidade jurídica e política no país.

E que leva a população a não acreditar nas instituições do Estado burguês, acarretando o “salve-se quem puder” e o “quem pode mais chora menos”, expressões populares que indicam o rompimento do tecido social, o caos generalizado e a convulsão social.

Sendo tudo que o Estado não pretende que aconteça, devido à luta de classes, e que só é possível por ação nefasta e ditatorial de um juiz a serviço do imperialismo e contra o estado nacional, por apenas e tão somente não aceitar críticas e estar com o orgulho ferido.

Se uma corte não é eleita pelo povo é ilegítima e contrária à democracia, onde o preceito maior é o poder emana do povo e em seu nome será exercido, no artigo primeiro da Constituição Federal. Portanto, está correta a defesa que o PCO faz na extinção do judiciário e convocar eleições democráticas para a eleição dos juízes, exatamente como é feito com os demais poderes, legislativo e executivo.

Como o imperialismo já percebeu que a situação do sistema capitalista está em frangalhos, prestes a sucumbir, tentam desesperadamente tomar atitudes para preservar o poder da burguesia, e assim metem os pés pelas mãos e acabam por piorar a situação deles, mas não a dos trabalhadores. A história nos mostra que também o capitalismo deixará de existir dando lugar a uma nova ordem mundial, o socialismo.

E como falar em democracia se o estado, através do judiciário, poder ilegítimo, vem constantemente limitando a liberdade de expressão? Até onde o estado burguês será capaz de ir para conter o inevitável, a revolução operária? Com essas medidas autoritárias estão apenas antecipando os fatos.

Sem liberdade de expressão não há Estado Democrático de Direito, simples assim!

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... -juridico/

[E.R]

NOTÍCIAS

[Chapolin Gremista]

Barroso é mais um palhaço golpista, trabalhadores não levam a sério esse tipo de figura, apenas os lambe-botas de sempre.

Ditadura do STF
O perigoso precedente da censura ao PCO
Aonde pode levar as arbitrariedades de Alexandre de Moraes contra o PCO

Alexandre de Moraes saiu dos limites? – Arquivo DCO.

Écurioso que uma série de colunistas e editoriais dos jornais golpistas tem apresentado certa reticência em relação ao que Alexandre de Moraes decidiu contra as redes sociais do PCO.

Nessa quarta-feira, dia 22, Tik Tok, Twitter, Facebook e Instagram do Partido foram bloqueados. Cumpriu-se o prazo determinado de maneira ditatorial pelo Ministro impondo multa diária de 20 mil reais caso as plataformas descumprissem a determinação. O canal do YouTube da Causa Operária TV, que nem sequer pertence ao PCO, mas que também está no alvo de Alexandre de Moraes, ainda não foi derrubado.

Abriu-se uma discussão na imprensa golpista sobe o problema da liberdade de expressão. As próprias plataformas, como Twitter e Tick Tock, apresentaram recurso onde protestam contra a decisão, embora estejam obrigados a acatá-la.

O que faz todos esses setores da burguesia, da imprensa porta-voz dos golpistas até essas plataformas controladas por monopólios internacionais, estarem preocupados com o que está havendo com o PCO?

A resposta deve ser encontrada nos interesses dos próprios capitalistas. A decisão de Moraes, de fechar completamente os meios de comunicação virtuais de um partido inteiro, partido legalizado, abre um precedente muito perigoso.

É tão perigoso que a própria burguesia e a direita em geral perceberam que podem acabar sendo vítimas de uma arbitrariedade.

Imagine você, leitor, um caso comum no interior do Brasil. No meio da disputa eleitoral entre dois candidatos burgueses, um deles decide acionar um juiz amigo para excluir toda a comunicação do candidato ou até mesmo do partido oponente. Eis o precedente aberto por Alexandre de Moraes ao derrubar as redes do PCO.

Um Juiz como ele se coloca como vítima porque não gostou do que um partido ou qualquer cidadão tenha falado. Assim, a própria vítima se torna Juiz do caso e decide fechar um órgão de imprensa inteiro. É isso o que Alexandre de Moraes está fazendo e esse o precedente que está abrindo.

Com um precedente como esse, até mesmo um órgão poderoso como a Rede Globo fica sujeito às arbitrariedades do Judiciário. Alguém poderia pensar que a Globo tem poder, o PCO não, e por isso ela estaria livre desse perigo. Mas as coisas não funcionam de maneira tão simples. Se é verdade que a Globo tem mais influência nas instituições e muito mais poder do que o PCO, é verdade também que esse poder só pode ser mantido com o máximo controle sobre a situação política. Nem mesmo a Globo pode se dar ao luxo de correr o risco de ter um flanco aberto.

Eis a preocupação da imprensa capitalista e de setores da burguesia. O STF não pode exagerar e abrir brechas que colocam em risco os interesses comerciais desses órgãos. Imaginemos outro caso factível: um Juiz avalia como imoral uma novela da Globo ou simplesmente o que alguém disse no canal e decide fechar todo o órgão de imprensa.

Em última instância, a decisão de Alexandre de Moraes contra o PCO inviabiliza até mesmo os interesses comerciais da grande imprensa capitalista.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... ra-ao-pco/

[Chapolin Gremista]

Um precedente perigoso
Ataque do STF contra o PCO é um alerta inclusive para a burguesia
Ação de Alexandre de Moraes dá sinal verde para a arbitrariedade de juízes de cortes inferiores

Alexandre de Moraes – Arquivo DCO.

A perseguição política do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o PCO não trouxe à tona apenas o problema da liberdade de expressão. O fato suscitou novamente o papel do Supremo e do Judiciário em geral na sustentação do regime político brasileiro. Cada golpe do STF abre a brecha para uma escalada das arbitrariedades contra o povo.

Sempre que o STF faz alguma coisa, e esse é um problema central, isso se torna uma norma a ser seguida por todas as instâncias judiciárias inferiores. Isso significa o seguinte: se Alexandre de Moraes, em nome do STF, pode cancelar toda a comunicação de um partido político legalmente estabelecido no País, simplesmente porque ele considerou, subjetivamente, que as opiniões são atentatórias ao Estado de direito e às instituições democráticas, um juiz de primeira instância pode adotar essa mesma medida contra um partido político em qualquer lugar do País.

A ação acabou colocando numa situação delicada o conjunto dos partidos políticos. Colocou numa situação de insegurança o conjunto da sociedade, que está olhando para o descalabro arbitrário desse processo. A preocupação não é com o PCO — a maioria da política burguesa, obviamente, não está preocupada com um Partido como o PCO —, mas com o tipo de precedente político que será criado com medidas como essas.

Imaginemos uma situação hipotética: um juiz de tribunal regional de um estado distante, que apoia o candidato do latifúndio, decide atacar o partido de oposição, seja ele qual for. Os mesmos argumentos arbitrários que estão sendo usados contra o PCO, ou seja, que algo que foi falado é “ruim”, “ofensivo”, “atenta contra as instituições” etc.

É tudo muito subjetivo. Basta que passe pela cabeça desse juiz qualquer coisa que justifique a cassação, a censura, vale qualquer coisa que justifique o ataque a esse candidato ou ao seu partido. Da mesma maneira, valeu qualquer coisa para que Alexandre de Moraes exigisse o fechamento da imprensa do PCO nas redes sociais.

Esse é o perigoso precedente aberto pela ação de Alexandre de Moraes contra o PCO. Por isso até mesmo setores da burguesia e dos partidos de direita estão preocupados com o problema, como ficou claro na opinião expressada nos próprios órgãos da imprensa golpista.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... ara-todos/

[E.R]

NOTÍCIAS

Uma pesquisa realizada pelo Poder Data e publicada nesta segunda-feira mostra que a maioria dos brasileiros avalia negativamente o trabalho realizado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

. Ruim ou péssimo - 41 %
. Regular - 33 %
. Bom ou ótimo - 24 %

[Chapolin Gremista]

[E.R]

NOTÍCIAS

https://revistaoeste.com/politica/pec-p ... de-9-anos/

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudar alguns parâmetros de funcionamento da Corte.

O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos.

A PEC proposta por Paulo Eduardo Martins ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros do STF.

A proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal.

Atualmente, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta do STF, em algumas ocasiões por diferença de apenas um voto.

A PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais.

O parlamentar levou as sugestões à Câmara.

[Chapolin Gremista]

Com Supremo, com tudo
Relembre como o STF participou da fraude eleitoral de 2018
O STF foi peça fundamental para a eleição de Bolsonaro. Prendeu Lula ainda na segunda instância e cassou seus direitos, o que abriu caminho para a extrema-direita subir ao poder

Bolsonaro visita STF – Foto: Marcos Corrêa

Não é dificil avaliar de que lado o Supremo tribunal Federal atua no Brasil. São vários os momentos em que a constituição é rasgada e jogada no lixo pelos 11 ministros do STF. Esse poder, não eleito, através de medidas arbitrárias, ataca os direitos mais fundamentais da população. Nesse momento a sanha desse tribunal de exceção, aponta para uma escalada contra a liberdade de expressão e a censura no país, em nada menos que ano eleitoral.

A atuação desses paladinos da democracia tem um histórico de irregularidades e medias anti-constitucionais gigantesca. Pegamos a derrubada do governo Dilma Rousseff em 2016, sim, o STF já estava lá para garantir o êxito da maior operação criminosa no Brasil, a farsa da Lava Jato. Voltando um pouco atrás, desde a Ação Penal 470, o chamado Processo do Mensalão, também uma das maiores farsas jurídicas do País, pavimentou os caminhos para os abusos da operação Lava Jato que culminaram finalmente no Golpe de Estado de 2016 e na fraude eleitoral de 2018, lá estava o STF com Joaquim Barbosa.

Uma frase muito importante, e que teve grande repercussão na imprensa, dita por dois dos golpistas pouco antes de tomarem de assalto o poder no país, são de Romero Jucá e Sérgio Machado. “Rapaz, a solução mais fácil era botar o Michel [Temer]… É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional, sugere Machado. Com o Supremo, com tudo, afirma Jucá. Com tudo, aí parava tudo, anuncia Machado. É delimitava onde está, pronto, afirma o senador peemedebista“.

Esse dialogo é interessante, os dois golpistas, falam sobre parar a Lava Jato, segundo eles a situação estava saindo do controle e tinham políticos aliados na mira da operação fraudulenta. ‘Para estancar essa sangria’ o que se deveria fazer era derrubar a Dilma, assim a Lava Jato diminuiria sua intensidade. Veja como o STF, alertou Jucá. “Conversei ontem com uns ministros do Supremo. Os caras dizem ‘ó, só tem condições de… sem ela [Dilma]. Enquanto ela estiver ali, a imprensa, os caras querem tirar ela, essa porra não vai parar nunca’.”

Isso por si só, mostra o quão bandoleiro políticos e quais as posições daqueles que se dizem juízes. O papel de um juiz é julgar de acordo com o que diz a constituição e não interferir de acordo com suas vontades e seus interesses. Atualmente julgam a bel prazer, atendendo claramente os interesses da burguesia contra os direitos da população oprimida. Ou seja, a corte tem dono e responde ao capital privado nacional e internacional, inclusive o que há de pior no imperialismo.

Em 2018, o lado do bando dos 11 da capa preta, ficou ainda mais escancarada. Lula, liderava as intenções de voto, mesmo quando já estava na prisão, e poderia, segundo a Constituição, concorrer sub judicie, mas o STF caçou seus direitos e o impediu de se candidatar. Sendo assim, se existia algum pensamento ou ideia de que operação criminosa – Lava Jato – atuava em desacordo com os ministros desmoronou totalmente. Para este Diário essa duvida da atuação em conjunto nunca existiu.

A frases muito intrigantes também ditas pelos procuradores da Lava da Jato, após o vazamento dos diálogos entre os advogados procuradores e juiz da operação. Uma delas dita por Deltan Dallagnol em 2015. “Caros, conversei 45 m com o Fachin. Aha uhu o Fachin é nosso”. Nessa conversa pelo Telegram conhecida como a Vaza Jato, tem um diálogo interessante também entre Sérgio Moro e Dallagnol, onde o ex-juiz comemora uma feita do procurador em relação ao ministro do STF, Luiz Fux: “Exelente, in Fux we trust” (Em Fux nós confiamos).

Nos dias de hoje há incautos que crêem cegamente que o STF é inimigo do Bolsonaro. Muito pelo contrário. Não foi como alguns chegam a acreditar que Bolsonaro foi eleito por conta de disparo massivo de postagens no WhatsApp, o judiciário trabalhou muito para colocar o fascista no poder. A fraude eleitoral é clara, Lula fora da corrida eleitoral, sob todos os ataques do TSE – braço direito do STF – durante a campanha, o eleito não seria diferente. Lá no planalto está o representante da burguesia, capacho do imperialismo norte americano.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... l-de-2018/

[Chapolin Gremista]

Reforma Judiciária da Folha
“Filtro de relevância”: a liquidação do direito de apelação
Folha de São Paulo propõe uma 'reforma' no Judiciário que, na prática, restringe o amplo direito de defesa.

“Filtro de relevância” é mais uma ferramenta do poder judiciário para encarcerar ainda mais a classe operária – Foto: Reprodução

Ajustiça brasileira é o poder mais antidemocrático da República brasileira. A cada dia esse poder se intromete nos demais e vem estabelecendo uma ditadura, atacando diversos direitos democráticos da população, como por exemplo seu mais novo alvo – a liberdade de expressão.

Não bastassem todos os desmandos tradicionais, um de seus porta-vozes nos meios de comunicação, o jornal Folha de S. Paulo, propõe agora racionalizar a justiça através de um tal “filtro de relevância” pelo qual alguns processos considerados relevantes iriam para instâncias superiores, restringindo o direito legal de usar o amplo direito de defesa para a maioria da população.

É sabido que todos os sistemas de poder da República brasileira são caros e a justiça já se transformou numa casta, com altos salários e poderes acima do poder popular, de quem deve emanar o poder. Os serviços prestados de fato não são bons para a maioria dos cidadãos. Na verdade, o poder judiciário age em prol da defesa da burguesia e suas propriedades, encarcerando em massa a classe operária.

Segundo a Folha de S. Paulo, não há uma única causa para esse estado ineficiente da justiça, mas sabemos sim que a causa para essa aberração do sistema é a própria burguesia, que agora, com uma falsa desculpa para agilizar e tornar a justiça eficiente, prega praticamente o fim dos recursos em instâncias superiores.

Na prática, a burguesia brasileira já acabou com o direito de o cidadão comum ter resguardada a garantia de ver os processos totalmente julgados pelas instâncias superiores antes de terem uma sentença. O Brasil tem mais de 800 mil presos. Segundo dados do Sistema de Informações do Sistema Penitenciário(Infopen), 34,7% dos presos não foram julgados e 64% são pretos ou pardos. Se o projeto da PEC da relevância passar no Congresso, o encarceramento em massa irá dobrar, mas o discurso cínico da burguesia e seus capachos será de celeridade e eficiência, uma farsa que acaba definitivamente com a defesa dos mais vulneráveis.

Aprovada pela Câmara em 2017, enviada e modificada no Senado, a PEC 39/21 agora retorna para a Câmara, onde ainda passará pela análise de uma comissão especial e, por fim, pelo plenário. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já aprovou a admissibilidade dela, que limita os recursos analisados pelo Superior Tribunal de Justiça, que agora poderá analisar os processos se o requerente demonstrar a relevância das questões. Dois terços do tribunal poderão recusar a análise. Ações penais de improbidade administrativa, com valor de causa maior que 500 salários mínimos!, e ações que podem gerar inelegibilidade já têm presunção.

A reacionária deputada federal Bia Kicis (PL-DF), relatora da proposta, disse que “a expectativa do STJ é de que o filtro de relevância diminua em 50% o volume de recursos que chegam ao tribunal”. Segundo ela,

“A sistemática da relevância permitirá ao STJ superar a atuação como mero tribunal de revisão para assumir as feições de uma verdadeira corte de precedentes. Temas considerados sem relevância jurídica, econômica ou social deixarão de ser analisados pelo STJ, devendo ser definitivamente resolvidos pelas instâncias inferiores, com benefícios para a duração razoável dos processos”.

Também surgiram críticas à antidemocrática proposta. Para Rubens Pereira Júnior, deputado federal pelo PT do Maranhão, o texto é bom, mas prejudica o jurisdicionado, que terá menos opções de recursos.

Essa PEC da Relevância é mais uma investida da burguesia para recrudescer a ditadura do judiciário, cujo objetivo é proteger essa burguesia e continuar encarcerando a população como já vem fazendo sem sequer dar trabalho às instâncias superiores. Não há nenhuma intenção de dar celeridade aos processos, senão acabar com mais um direito da população, que é o de recorrer aos tribunais superiores a fim de que se esgote todo o processo antes da sentença.

Por um projeto de reforma do judiciário sem a existência do STF (órgão criado para referendar golpes de estado) e que os juízes das instâncias sejam todos eleitos pelo povo e com mandato revogável.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... -apelacao/

[Chapolin Gremista]

Manipulação
STF interfere nas eleições ao barrar candidatura de Garotinho
Tribunais são o VAR das eleições e só "apitam" o que querem

Garotinho é dano colateral: o alvo é a esquerda – Foto: Reprodução


Nesta sexta-feira (01), o Supremo Tribunal Federal deu ainda mais uma mostra de que, no Brasil, é ele que dita as regras da política. Após votação, Anthony Garotinho, pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo União Brasil, foi condenado pelo STF por crime eleitoral e, portanto, tornou-se inelegível.

A decisão, que foi revertida poucas horas depois, condenava o Deputado no âmbito da operação Chequinho e tinha como base a profundamente antidemocrática Lei da Ficha Limpa. Artifício jurídico fabricado para atingir, principalmente, o ex-presidente Lula e impedir a sua candidatura em 2018.

Assim como Lula, Garotinho poderia concorrer à eleição sub judice, ou seja, ainda sendo julgado no que diz respeito às suas acusações na operação Chequinho. Entretanto, o STF, cumprindo o seu papel autoritário no regime democrático brasileiro, se colocou acima da Constituição Federal, decidindo, segundo a interpretação compromissada de meia dúzia de juízes, a legislação eleitoral brasileira. E a arbitrariedade se mostra ainda mais gritante quando levado em consideração que Crivella pôde participar das eleições sub judice.

Apesar de ter sido revertida, a decisão do Tribunal demonstra que, no final, o STF é, em primeira instância, um órgão de controle e manipulação que, em época de eleição, se coloca acima do voto de milhões de pessoas em todo o Brasil. Afinal, ele toma o papel de decidir quem pode, e quem não pode ser candidato.

É, no final das contas, exatamente o mesmo papel que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) exerce. Principalmente após a cláusula de barreira, que restringiu os direitos políticos de uma expressiva parte dos partidos brasileiro, ficou claro que o TSE busca dificultar ao máximo um processo minimamente democrático durante as eleições. Algo que também é refletido pela moda do momento, a chamada “Campanha Antecipada”.

Trata-se, francamente, de uma maneira de garantir que apenas os candidatos da burguesia, respaldados pelo massivo aparato da imprensa burguesa, tenham qualquer tipo de chance de propagandear sua política durante as eleições. À esquerda, restam poucos segundos na televisão, bem como um fundo eleitoral que difere daqueles destinados à direita na casa dos bilhões de reais. Isso quando não retiram, assim como fizeram com o PCO, o fundo partidário que é um direito de qualquer organização política legalizada no País.

Acima de considerações de tempos passados, temos aqui mais uma tentativa de implantar um precedente jurídico perigosíssimo para, no final, atacar os candidatos da esquerda. É justamente o que o STF vem fazendo com o Partido da Causa Operária: primeiro, a corte de fascistas de toga perseguiu a direita bolsonarista; agora, ataca o PCO e revela, mais uma vez, que o Partido será apenas o começo. O destino, a candidatura de Lula.

Na política, o STF e o TSE agem como um verdadeiro VAR no futebol. Apitam quando decidem e, mais especificamente, quando for de seus interesses. Aqui, não se pode ter dúvida: a perseguição contra Garotinho, uma figura da direita, do chamado “centrão”, serve única e exclusivamente para, mais tarde, atacar os representantes dos trabalhadores. É o modus operandi do imperialismo que, pelo menos no Brasil, já se tornou um clichê.

Afinal, foi justamente esse o processo nas operações do Mensalão e da Lava Jato, como também do Inquérito das Fake News. Primeiro, criou-se uma campanha “contra” a corrupção que perdura até os dias de hoje e que é, antes de tudo, um pretexto esdrúxulo. Em seguida, persegue-se figuras da direita, como também personalidades menores da esquerda. Assim, a burguesia disfarça suas intenções por debaixo de um véu de imparcialidade. Todavia, em terceiro e último lugar, a burguesia volta todo o seu aparato para massacrar os candidatos do povo de todas as maneiras possíveis.

Portanto, aprendendo com o passado já tão amargo, a esquerda precisa se colocar, de maneira incondicional, contra as arbitrariedades do STF. Dentro disso, não pode fazer distinções entre quem merece e quem não merece ser defendido com base em sua caracterização política.

De maneira generalizada, assim como a história já nos ensinou, os elementos de vanguarda dos trabalhadores devem defender absolutamente todos os direitos democráticos do regime burguês. Caso contrário, a ditadura cada vez mais crescente no Brasil avançará a passos largos e, no final, servirá para massacrar os trabalhadores do País ainda mais do que já são atualmente.

Neste momento, essa campanha toma a forma da luta contra o Inquérito das Fakes News, a ditadura do STF e contra a censura. Afinal, o Partido da Causa Operária foi o primeiro a ser alvo desta nova operação. Todavia, também não serão os últimos. Afinal, a situação do imperialismo ao redor de todo o mundo é um desastre. Fato que obriga os capitalistas a manter ordem “no quintal dos EUA”. Em outras palavras, leia-se: o imperialismo está desesperado e fará de tudo para garantir a sua sobrevida pelo máximo que puder.

https://www.causaoperaria.org.br/rede/d ... garotinho/

[Chapolin Gremista]

[Barbano]

NOTÍCIAS

https://revistaoeste.com/politica/pec-p ... de-9-anos/

O deputado federal Paulo Eduardo Martins (PL) apresentou proposta de emenda constitucional (PEC) para limitar poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e mudar alguns parâmetros de funcionamento da Corte.

O projeto altera a idade mínima para ingresso no STF, de 35 para 50 anos.

A PEC proposta por Paulo Eduardo Martins ainda estabelece mandato de nove anos para os ministros do STF.

A proposta também se concentra em limites a decisões colegiadas do plenário. A intenção é que uma lei ou ato normativo só vai poder ser declarado inconstitucional por dois terços dos membros do tribunal.

Atualmente, a inconstitucionalidade é válida pela maioria absoluta do STF, em algumas ocasiões por diferença de apenas um voto.

A PEC também proíbe decisões monocráticas em matérias constitucionais.

O parlamentar levou as sugestões à Câmara.

O projeto de aparelhamento do Estado pelo bolsonarismo segue a todo vapor. Espero que o Congresso seja renovado decentemente e esse tipo de projeto autoritário não tenha a menor chance de passar.

Imagine um governante ficar 8 anos no poder com os ministros do STF tendo mandatos de 9 anos. Ele vai poder indicar praticamente toda a corte, e aparelhá-la do jeito que quiser.

A única medida que achei interessante é a elevação da idade mínima. Para chegar ao STF deveria ser preciso um ótimo know how.

[Chapolin Gremista]