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O Grupo de Trabalho dedicado ao primeiro projeto de lei de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) completou dez audiências públicas nesta semana.
Mas são em reuniões fechadas na Câmara, que lobistas de diversos setores econômicos negociam possíveis mudanças no texto original enviado pelo Ministério da Fazenda.
Já foram formalizadas 43 manifestações de mudanças no texto do projeto ou emendas de artigos.
Parte dos deputados começa a mirar uma alíquota final em 27,5% para a soma de CBS e IBS, a contribuição e o imposto sobre bens e serviços.
A projeção do Ministério da Fazenda indica carga tributária de 26,5% a 27,5%, conforme o debate no Congresso resulte em aumento de isenções.
Carnes
Os deputados cobram da Receita Federal dados complementares aos da POF (Pesquisa de Orçamentos Familiares, do IBGE), utilizada pela Fazenda para elaborar a lista de itens da cesta básica e dos alimentos com direito a cashback e redução de até 60% na alíquota média.
A atualização de informações sobre o consumo será usada para incluir ou não todas as proteínas animais na faixa de isenção ou deixá-las com alíquota reduzida em 60%. A medida é vista como decisiva para obter o apoio da bancada ruralista para a votação do projeto no plenário, prevista para ocorrer até 18 de julho.
Queijos
Fabricantes de queijos pediram para serem incluídos na alíquota zero. O texto original do PLP 68 prevê isenção de 60% para 12 queijos mais populares. O argumento para zerar a alíquota é que a produção de leite está atendida pela não incidência dos impostos e isso, de acordo com o setor queijeiro, pode criar desequilíbrio para a fabricação do laticínio. Há tendência de atendimento do pedido.
Imóveis
O setor imobiliário pede para se creditar logo após a compra de glebas para loteamento. Da forma como o projeto está hoje, as incorporadoras teriam de desenvolver os condomínios e somente depois da venda de todos os lotes ter direito ao crédito tributário.
A antecipação é apontada pelo setor como necessária para desenvolver os empreendimentos. A mudança está em análise, mas dependerá de cálculos da Fazenda.
Já o pedido para ampliar de 20% para 80% o desconto nos tributos para novos empreendimentos imobiliários divide os deputados. Eles debatem como alternativa elevar a faixa de isenção para imóveis de baixa renda, mantendo a carga para os de alto padrão para evitar impacto expressivo na alíquota final dos impostos.
Automóveis
O setor de locação de imóveis pediu antecipação integral do crédito tributário na compra de veículos, sem regra de transição para a reforma.
No caso do IBS, a transição será de 2027 a 2032.
De acordo com um deputado, o setor argumentou que revende veículos após dois anos de uso e vê risco de prejuízo na hora de negociá-los.
Os locadores defendem a recuperação do crédito tributário já a partir de janeiro de 2027, alegando que o fato da creditação tributária ser progressiva faz o imposto que será restituído ficar menor na revenda devido à depreciação de valor dos veículos.
O pedido para antecipar a restituição teria sensibilizado o grupo de trabalho a Fazenda, principalmente depois de as locadoras sinalizarem que poderiam reduzir a compra de veículos novos. Elas são responsáveis por cerca de 30% das vendas anuais das montadoras.
