NOTÍCIAS
EXTRA
Reforma Administrativa
-
E.R
- Colaborador
- Mensagens: 105519
- Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Flamengo
- Localização: Rio de Janeiro
- Curtiu: 6101 vezes
- Curtiram: 3588 vezes
-
Barbano
- Administrador
- Mensagens: 44943
- Registrado em: 28 Jan 2009, 13:29
- Time de Futebol: São Paulo
- Localização: São Carlos (SP)
- Curtiu: 2029 vezes
- Curtiram: 4340 vezes
Reforma Administrativa
A fraude do INSS foi denunciada em 2020 por um servidor. Na época a "solução" adotada pela alta cúpula foi mudar o setor responsável pelos convênios, para continuar com a maracutaia.
A estabilidade do funcionalismo público é essencial para que denúncias do tipo ocorram. Quanto menos os políticos conseguirem aparelhar os órgãos públicos, melhor.
A estabilidade do funcionalismo público é essencial para que denúncias do tipo ocorram. Quanto menos os políticos conseguirem aparelhar os órgãos públicos, melhor.
-
E.R
- Colaborador
- Mensagens: 105519
- Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Flamengo
- Localização: Rio de Janeiro
- Curtiu: 6101 vezes
- Curtiram: 3588 vezes
Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... o-governo/
A reforma administrativa voltou ao centro da agenda do Legislativo, mesmo sendo uma proposta de efeitos mais concentrados nos médio prazo e longo prazo.
A resistência de partidos de esquerda e setores aliados ao governo Lula é grande, que não querem associar a reforma a um pacote de cortes.
“Mudar o regime de contratação e estabilidade do funcionalismo público é mexer num vespeiro, com sindicatos organizados, categorias mobilizadas e resistências dentro da própria base parlamentar”, afirma o cientista político João Lucas Moreira Pires.
Ainda assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) confiou ao deputado federal Pedro Paulo (PSD) a missão de ampliar o grupo técnico responsável pelo tema, agora com a orientação de apresentar, em até 45 dias, um relatório que contemple, além da reforma do funcionalismo, outras medidas permanentes para aliviar a pressão sobre as contas públicas.
A reforma administrativa voltou ao centro da agenda do Legislativo, mesmo sendo uma proposta de efeitos mais concentrados nos médio prazo e longo prazo.
A resistência de partidos de esquerda e setores aliados ao governo Lula é grande, que não querem associar a reforma a um pacote de cortes.
“Mudar o regime de contratação e estabilidade do funcionalismo público é mexer num vespeiro, com sindicatos organizados, categorias mobilizadas e resistências dentro da própria base parlamentar”, afirma o cientista político João Lucas Moreira Pires.
Ainda assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) confiou ao deputado federal Pedro Paulo (PSD) a missão de ampliar o grupo técnico responsável pelo tema, agora com a orientação de apresentar, em até 45 dias, um relatório que contemple, além da reforma do funcionalismo, outras medidas permanentes para aliviar a pressão sobre as contas públicas.
-
E.R
- Colaborador
- Mensagens: 105519
- Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Flamengo
- Localização: Rio de Janeiro
- Curtiu: 6101 vezes
- Curtiram: 3588 vezes
-
E.R
- Colaborador
- Mensagens: 105519
- Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Flamengo
- Localização: Rio de Janeiro
- Curtiu: 6101 vezes
- Curtiram: 3588 vezes
Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www.poder360.com.br/poder-congr ... diz-motta/
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou durante debate no 13º Fórum de Lisboa que a sociedade brasileira está em “momento propício” para avançar com o tema da reforma administrativa no Congresso Nacional.
“A Câmara dos Deputados dará o pontapé inicial dessa discussão, porque ela fará muito bem ao país”, afirmou Hugo Motta, ressaltando ainda que a intenção do debate não é “perseguir o atual servidor público da ativa”, mas “modernizar” a gestão do setor público.
De acordo com o deputado federal Pedro Paulo (PSD) uma primeira proposta do pacote de propostas legislativas e de mudanças constitucionais será apresentada no dia 14 de julho.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos) afirmou durante debate no 13º Fórum de Lisboa que a sociedade brasileira está em “momento propício” para avançar com o tema da reforma administrativa no Congresso Nacional.
“A Câmara dos Deputados dará o pontapé inicial dessa discussão, porque ela fará muito bem ao país”, afirmou Hugo Motta, ressaltando ainda que a intenção do debate não é “perseguir o atual servidor público da ativa”, mas “modernizar” a gestão do setor público.
De acordo com o deputado federal Pedro Paulo (PSD) uma primeira proposta do pacote de propostas legislativas e de mudanças constitucionais será apresentada no dia 14 de julho.
-
E.R
- Colaborador
- Mensagens: 105519
- Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Flamengo
- Localização: Rio de Janeiro
- Curtiu: 6101 vezes
- Curtiram: 3588 vezes
Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... abilidade/
A reforma administrativa, que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional em parceria com o governo federal, não mexerá em questões estruturais e sensíveis para a modernização e ganho de eficiência da administração pública, como a delimitação de supersalários e a estabilidade dos funcionários públicos.
Na terça-feira, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), que coordenou o grupo de trabalho responsável por debater a proposta, entregou três anteprojetos ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
No entanto, os textos só serão debatidos pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 1º de agosto de 2025.
Aa reforma administrativa em debate está dividida em três textos : uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
O objetivo da reforma administrativa será dar as balizas para um Estado mais eficiente.
Antes mesmo de entregar os anteprojetos, o relator já havia anunciado que as propostas não abarcariam medidas de ajuste fiscal e, muito menos, a discussão do “tamanho do Estado”.
“Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação”, defendeu o deputado Pedro Paulo.
Wagner Lenhart, CEO do Instituto Millenium e ex-secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, afirmou que a modernização do Estado não se faz em um único ato. No entanto, afirma que, caso a proposta de reforma administrativa não ataque os temas sensíveis agora, isso terá que ser feito mais adiante.
O diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, disse que uma reforma administrativa precisa passar necessariamente por três pilares fundamentais : modernização da máquina pública, revisão de privilégios e qualificação do gasto público..
“Em relação aos gastos públicos, apesar de o Brasil apresentar uma carga tributária elevada (superior a 33% do PIB), os resultados em serviços públicos poderiam ser muito melhores, especialmente em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura", disse.
Arnaldo Lima, economista da Polo Capital, explica que a reforma administrativa deveria funcionar como uma âncora fiscal no novo arranjo institucional, sobretudo porque cerca de 30 % da força de trabalho no governo federal irá se aposentar em cerca de dez anos.
Os gastos com pessoal representam 16,9% da despesa total do governo federal, ficando atrás apenas da Previdência Social (43,3 %).
Arnaldo Lima afirma que a reforma administrativa seria uma oportunidade estratégica para alinhar a máquina pública às necessidades reais da sociedade e aos limites fiscais do Estado.
Segundo o relator, a reforma administartiva não mexe na estabilidade dos servidores, o que é visto pelos deputados como uma forma de avançar nos textos.
De acordo com Pedro Paulo, as propostas anteriores não passaram pelo Congresso no passado por “vilanizarem” o servidor público.
“A estabilidade não pode acabar, assim como não se pode reduzir os direitos do servidor. Olhá-lo como vilão e causador da ineficiência do Estado é um equívoco”, diz Pedro Paulo.
Além da discussão do tamanho do Estado, as limitações aos supersalários também ficaram de fora dos anteprojetos da reforma administrativa.
De acordo com Pedro Paulo, o grupo de trabalho traçou de 17 a 20 pontos em relação ao tema, mas é preciso acordo entre os líderes no Congresso e entre os Poderes para que o tema entre na reforma.
Tadeu Barros, do CLP, afirma que os supersalários são inadmissíveis sob três aspectos : moral, fiscal e social. “A ausência de medidas para combater os supersalários reforça a imagem de que há proteção a privilégios de grupos específicos dentro da administração pública, o que deve ser combatido pelo Executivo, o Legislativo e o Judiciário", disse.
Tadeu Barros cita estudo recente do Movimento Pessoas à Frente, segundo o qual o impacto dos supersalários nas contas públicas em 2023 chegou a R$ 11 bilhões — mais que o dobro do orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 2025. “Esses recursos poderiam ser alocados em políticas públicas – como saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico e proteção ambiental", afirma.
Segundo o relator, os textos contam com um total de 66 propostas, dentre as quais se incluem :
- Medidas para avaliação de desempenho individual com uma bonificação para servidores públicos que cumprirem metas estabelecidas;
- Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios;
- Transformação digital do poder público, incluindo as normativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos que tratam sobre trabalho remoto (home office);
- Cadastro nacional para contratação temporária de funcionários públicos, estendido para uso de todos os entes;
- Flexibilização de contratos temporários.
Já para Wagner Lenhart, uma reforma administrativa de verdade deveria se sustentar em seis pilares :
- Estrutural : um governo que foque em fiscalizar, regulamentar e acompanhar indicadores de execução, investindo cada vez mais em parcerias público-privadas para execução dos serviços;
- Pessoas : uma administração que faça uma gestão de pessoas, selecionando bem, acompanhando desempenho, desenvolvendo e adotando política de consequências, fazendo gestão da folha de pagamento;
- Compras : é preciso um sistema mais ágil e inteligente;
- Orçamento : é necessário desvincular, desindexar e destravar o orçamento, tornando-o mais dinâmico e simples de executar;
- Modernização do controle : hoje, o incentivo para o agente público é dizer não, fazer as coisas do mesmo jeito; o controle é importante, mas não pode matar a iniciativa e a inovação;
- Governo digital : continuar e aprofundar a transformação digital do Estado brasileiro, facilitando a vida do cidadão e racionalizando os processos internos.
Arnaldo Lima, da Polo Capital, ainda afirma que, para garantir a efetividade, a reforma deveria incorporar mecanismos de avaliação direta pela sociedade. Além disso, seria essencial estabelecer comparativos transparentes entre o setor público e a iniciativa privada, especialmente dos salários iniciais, dado que servidores trabalham menos horas (40h contra 44h semanais), possuem estabilidade e, em muitos casos, recebem remunerações superiores. Ele também menciona que deveriam ser incluídos incentivos para transição ao setor privado, com portabilidade do benefício previdenciário especial, funcionando como um instrumento de PDV (Plano de Demissão Voluntária) para servidores estatutários.
Em relação à mobilidade, ele ainda defende que a cessão de servidores que recebam proposta de cargo gerencial em outro órgão deveria ser obrigatória, promovendo meritocracia e ganho de produtividade.
“Com 36.912 cargos comissionados e funções para 573.485 servidores civis (16,6% do total), é fundamental que cargos de liderança sejam ocupados com base em mérito e que a progressão por tempo de serviço seja restringida, como já ocorre nas estatais após a reforma trabalhista", disse.
A reforma administrativa, que está sendo elaborada pelo Congresso Nacional em parceria com o governo federal, não mexerá em questões estruturais e sensíveis para a modernização e ganho de eficiência da administração pública, como a delimitação de supersalários e a estabilidade dos funcionários públicos.
Na terça-feira, o deputado federal Pedro Paulo (PSD), que coordenou o grupo de trabalho responsável por debater a proposta, entregou três anteprojetos ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos).
No entanto, os textos só serão debatidos pelo Congresso na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 1º de agosto de 2025.
Aa reforma administrativa em debate está dividida em três textos : uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e um Projeto de Lei Complementar (PLP).
O objetivo da reforma administrativa será dar as balizas para um Estado mais eficiente.
Antes mesmo de entregar os anteprojetos, o relator já havia anunciado que as propostas não abarcariam medidas de ajuste fiscal e, muito menos, a discussão do “tamanho do Estado”.
“Reforma administrativa para aumentar a eficiência do Estado não pode ser confundida com ajuste fiscal e muito menos com retirar recursos da saúde e educação”, defendeu o deputado Pedro Paulo.
Wagner Lenhart, CEO do Instituto Millenium e ex-secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, afirmou que a modernização do Estado não se faz em um único ato. No entanto, afirma que, caso a proposta de reforma administrativa não ataque os temas sensíveis agora, isso terá que ser feito mais adiante.
O diretor-presidente do Centro de Liderança Pública (CLP), Tadeu Barros, disse que uma reforma administrativa precisa passar necessariamente por três pilares fundamentais : modernização da máquina pública, revisão de privilégios e qualificação do gasto público..
“Em relação aos gastos públicos, apesar de o Brasil apresentar uma carga tributária elevada (superior a 33% do PIB), os resultados em serviços públicos poderiam ser muito melhores, especialmente em áreas como educação, saúde, segurança e infraestrutura", disse.
Arnaldo Lima, economista da Polo Capital, explica que a reforma administrativa deveria funcionar como uma âncora fiscal no novo arranjo institucional, sobretudo porque cerca de 30 % da força de trabalho no governo federal irá se aposentar em cerca de dez anos.
Os gastos com pessoal representam 16,9% da despesa total do governo federal, ficando atrás apenas da Previdência Social (43,3 %).
Arnaldo Lima afirma que a reforma administrativa seria uma oportunidade estratégica para alinhar a máquina pública às necessidades reais da sociedade e aos limites fiscais do Estado.
Segundo o relator, a reforma administartiva não mexe na estabilidade dos servidores, o que é visto pelos deputados como uma forma de avançar nos textos.
De acordo com Pedro Paulo, as propostas anteriores não passaram pelo Congresso no passado por “vilanizarem” o servidor público.
“A estabilidade não pode acabar, assim como não se pode reduzir os direitos do servidor. Olhá-lo como vilão e causador da ineficiência do Estado é um equívoco”, diz Pedro Paulo.
Além da discussão do tamanho do Estado, as limitações aos supersalários também ficaram de fora dos anteprojetos da reforma administrativa.
De acordo com Pedro Paulo, o grupo de trabalho traçou de 17 a 20 pontos em relação ao tema, mas é preciso acordo entre os líderes no Congresso e entre os Poderes para que o tema entre na reforma.
Tadeu Barros, do CLP, afirma que os supersalários são inadmissíveis sob três aspectos : moral, fiscal e social. “A ausência de medidas para combater os supersalários reforça a imagem de que há proteção a privilégios de grupos específicos dentro da administração pública, o que deve ser combatido pelo Executivo, o Legislativo e o Judiciário", disse.
Tadeu Barros cita estudo recente do Movimento Pessoas à Frente, segundo o qual o impacto dos supersalários nas contas públicas em 2023 chegou a R$ 11 bilhões — mais que o dobro do orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em 2025. “Esses recursos poderiam ser alocados em políticas públicas – como saúde, educação, segurança, infraestrutura, saneamento básico e proteção ambiental", afirma.
Segundo o relator, os textos contam com um total de 66 propostas, dentre as quais se incluem :
- Medidas para avaliação de desempenho individual com uma bonificação para servidores públicos que cumprirem metas estabelecidas;
- Concurso Nacional Unificado (CNU) para estados e municípios;
- Transformação digital do poder público, incluindo as normativas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos que tratam sobre trabalho remoto (home office);
- Cadastro nacional para contratação temporária de funcionários públicos, estendido para uso de todos os entes;
- Flexibilização de contratos temporários.
Já para Wagner Lenhart, uma reforma administrativa de verdade deveria se sustentar em seis pilares :
- Estrutural : um governo que foque em fiscalizar, regulamentar e acompanhar indicadores de execução, investindo cada vez mais em parcerias público-privadas para execução dos serviços;
- Pessoas : uma administração que faça uma gestão de pessoas, selecionando bem, acompanhando desempenho, desenvolvendo e adotando política de consequências, fazendo gestão da folha de pagamento;
- Compras : é preciso um sistema mais ágil e inteligente;
- Orçamento : é necessário desvincular, desindexar e destravar o orçamento, tornando-o mais dinâmico e simples de executar;
- Modernização do controle : hoje, o incentivo para o agente público é dizer não, fazer as coisas do mesmo jeito; o controle é importante, mas não pode matar a iniciativa e a inovação;
- Governo digital : continuar e aprofundar a transformação digital do Estado brasileiro, facilitando a vida do cidadão e racionalizando os processos internos.
Arnaldo Lima, da Polo Capital, ainda afirma que, para garantir a efetividade, a reforma deveria incorporar mecanismos de avaliação direta pela sociedade. Além disso, seria essencial estabelecer comparativos transparentes entre o setor público e a iniciativa privada, especialmente dos salários iniciais, dado que servidores trabalham menos horas (40h contra 44h semanais), possuem estabilidade e, em muitos casos, recebem remunerações superiores. Ele também menciona que deveriam ser incluídos incentivos para transição ao setor privado, com portabilidade do benefício previdenciário especial, funcionando como um instrumento de PDV (Plano de Demissão Voluntária) para servidores estatutários.
Em relação à mobilidade, ele ainda defende que a cessão de servidores que recebam proposta de cargo gerencial em outro órgão deveria ser obrigatória, promovendo meritocracia e ganho de produtividade.
“Com 36.912 cargos comissionados e funções para 573.485 servidores civis (16,6% do total), é fundamental que cargos de liderança sejam ocupados com base em mérito e que a progressão por tempo de serviço seja restringida, como já ocorre nas estatais após a reforma trabalhista", disse.