https://www.gazetadopovo.com.br/republi ... de-gastos/
Defendida com vigor pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a Reforma Administrativa entrou na lista de prioridades para 2024 também do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e tem agora a chance de avançar no Congresso.
O projeto de reforma que foi debatido pelos deputados nos últimos anos sofre resistências do Executivo e deve ser substituído por outro, com a colaboração de parlamentares governistas e da oposição.
Essa agenda também tem sido apresentada como forma de perseguir o equilíbrio fiscal pelo lado da despesa, em contraponto à prioridade do governo atual exclusivamente voltada para o aumento das receitas.
Rodrigo Pacheco defendeu a “racionalização do serviço público”, que seria buscada por meio de uma reforma administrativa. “A desburocratização, o combate aos privilégios e ao desperdício do dinheiro público, a discussão sobre a qualidade do gasto público e o tamanho do Estado brasileiro são desafios que se impõem ao Congresso”, discursou.
Arthur Lira, por sua vez, afirmou que a reforma administrativa é uma necessidade para o país, com objetivo de “atualizar o serviço público para a terceira década deste terceiro milênio”. “Trata-se de uma proposta que mantém conquistas, mas que acima de tudo busca racionalidade, eficiência e uma melhor prestação de serviço à população”, observou.
A PEC propõe alterações abrangentes e profundas na estrutura da máquina pública, que são rejeitadas por entidades sindicais de servidores e bancadas de esquerda ligadas à Lula (PT).
Entre os principais aspectos da proposta que, caso sancionada, teria efeitos sobretudo sobre novos ingressantes no setor público, estão mudanças nas formas de contratações, remuneração e demissões.
O ponto mais polêmico envolve a introdução da avaliação periódica de desempenho de servidores e testes de aptidão para a efetivação de concursados em cargos públicos, além de propor seleções simplificadas para ocupação de vagas temporárias.
Outra medida polêmica que traz é o fim da estabilidade absoluta no serviço público, condicionada à performance do servidor no seu cargo.
Sob pressão de parlamentares e de categorias de servidores temerosas de perdas de garantias para que apresente uma proposta global e alternativa por parte do governo, a ministra da Gestão, Esther Dweck, vem tentando contornar a questão com a defesa de projetos que tratam de temas específicos, além da inclusão de Legislativo e Judiciário nas discussões que já abrangem o Executivo.
A ministra pretende organizar nas próximas semanas uma agenda comum de propostas com Legislativo e, “provavelmente”, o Judiciário.
Para a ministra, o ideal seria encontrar projetos prioritários aos três Poderes que foquem, principalmente, na melhoria da prestação do serviço público, sem ênfase na redução de gastos.
Um dos projetos que a reforma fatiada defendida pelo governo é o que elimina supersalários, mas encontra repulsa sobretudo do Judiciário. Aprovado na Câmara em 2021, o texto está desde então parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator.
Para o cientista político Luiz Felipe d’Avila, a PEC que tramita no Congresso tem bons pontos, tais como : fim de privilégios, tais como 60 dias de férias para o Judiciário, licença-prêmio e aposentadoria compulsória como modalidade de punição.
O texto ainda avança com a mudança do estágio probatório (fazer valer a questão de desempenho antes da efetivação) e a proibição de regimes previdenciários especiais, obrigando todos servidores a se enquadrarem na Reforma da Previdência. "O governo de Lula não oferece nenhuma das medidas para aumentar a efetividade da máquina pública, valorizar o servidor por desempenho e acabar com privilégios", lamentou.
