Reforma Administrativa

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... dade.shtml

A campanha de Lula (PT) avalia propor um sistema de avaliação dos servidores públicos federais, ao alcance dos próprios cidadãos, como um dos pilares de sua reforma administrativa caso vença as eleições.

Outros pontos que norteiam a proposta são o a modernização do formato dos concursos públicos, o combate ao assédio moral e sexual na administração federal e o aprofundamento da transição digital,

Um programa de qualificação dos funcionários deve ser um dos temas tratados nas mesas de negociação com as categorias.

A alteração das estruturas de carreira também é defendida por integrantes da campanha.

A ideia é aumentar o número de degraus entre o salário inicial e o do término das carreiras — hoje, alguns servidores levam poucos anos para atingir a remuneração máxima.

Em conversas com interlocutores, aliados do petista sinalizaram que a mudança nas carreiras deve valer apenas para novos servidores, ou seja, aqueles que ingressarem na carreira após sua aprovação. Dessa forma, os atuais funcionários não seriam atingidos por essa alteração. Nesse ponto, a proposta é a mesma do governo Jair Bolsonaro (PL), que também não pretende mexer nos direitos dos atuais servidores.

A campanha de Lula também trabalha com um cenário de recriação do Ministério do Planejamento.

A reforma administrativa foi defendida por Lula em evento com empresários promovido pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) no início de agosto.

[E.R]

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https://valor.globo.com/politica

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), defendeu nesta terça-feira que o Congresso avance o quanto antes nas discussão da reforma administrativa.

“Se dependesse de mim, já começamos a debater a reforma administrativa".

Isso tem que começar a ser votado em novembro.

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https://valor.globo.com/financas/notici ... a-xp.ghtml

O economista-chefe da XP, Caio Megale, disse que a reforma administrativa é fundamental, pois vai abrir espaço para a boa gestão pública, mas ela está menos madura do que a reforma tributária.

Ele ainda falou sobre as contas públicas : “O Brasil tem um calcanhar de Aquiles relevante, que são as contas públicas. É um país muito endividado”, disse Caio Megale, no painel de abertura do evento, promovido pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon).

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https://concursosnobrasil.com/noticia/2 ... o-entenda/

O Gabinete de Transição informou que haverá mudança na atual proposta de reforma administrativa.

O novo governo federal pretende substituir a atual reforma administrativa por outra.

O texto-base da reforma administrativa havia sido aprovado em 2021, com 28 votos a favor e 18 contra.

De acordo com ex-secretária de Orçamento Federal, Esther Dweck, integrante do grupo de trabalho, o Congresso terá que aprovar a retirada da tramitação do texto atual, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição 32 (PEC 32) estava aprovada em algumas comissões da Câmara dos Deputados.

De acordo com o ex-senador e ex-ministro Aloizio Mercadante, coordenador do Gabinete de Transição, não há possibilidade de reparar sete anos nos primeiros dias de Governo. Segundo ele, é necessário ser transparente.

Aloizio Mercadante salienta, ainda, que o reajuste dos servidores deverá ser debatido somente após a aprovação do Orçamento de 2023. Isso porque o governo eleito não tem conhecimento do espaço fiscal que terá para que esse aumento seja realizado.

“Vamos aguardar a aprovação do Orçamento e ver qual será a margem que vamos ter em relação ao reajuste de servidores”, disse.

Conforme disse Aloizio Mercadante, o governo eleito em outubro de 2022 não é contrário à reforma administrativa, mas acredita que ela não deve ser nos moldes da PEC 32.

[E.R]

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https://www.estadao.com.br/economia/min ... istrativa/

A ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a pasta trabalhará para garantir o bom funcionamento das políticas públicas.

De acordo com a ministra, é pretendido fazer mais sem aumentar os gastos públicos.

Ela ainda afirmou que contribuirá nos debates para a construção de um novo arcabouço fiscal.

“Contribuirei, naquilo que me compete, com o ministro Fernando Haddad e com a ministra Simone Tebet na formulação de um arcabouço que garanta responsabilidade fiscal e social, transparência e previsibilidade”, disse.

Ela ainda declarou que é urgente debater a pauta dos servidores públicos para tratar de temas como remuneração, reestruturação de carreiras e concursos públicos.

Segundo a ministra, esse debate será fundamental para que seja possível debater e aprovar no Congresso uma reforma administrativa.

"Vamos criar um comitê de destinação de imóveis da União em favor das políticas públicas que beneficiem os cidadãos”, declarou.

A ministra afirmou que os servidores do Executivo devem receber reajustes salariais em 2023. Os porcentuais, o prazo e as carreiras beneficiadas pelo reajuste, entretanto, não estão definidos. “A primeira missão do secretário será reinstalar a mesa de negociação com os servidores. Mesmo com um valor previsto no orçamento para reajuste, uma decisão só será tomada após conversa com o funcionalismo. Teremos um tempo de discussão com servidores e acredito que nada será feito no mês de janeiro”, disse.

[E.R]

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https://folhadirigida.com.br/concursos/ ... verno-lula

A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou que não concorda com a atual proposta de Reforma Administrativa, enviada ao Congresso Nacional.

De acordo com ela, uma proposta nova deve ser trabalhada pelo governo federal.

Ela já anunciou que, ainda em janeiro, será criada uma mesa permanente de negociação com os servidores públicos federais.

[E.R]

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https://anajus.org.br/servidores-prepar ... iva-justa/

Representantes de cerca de 100 entidades devem participar da cerimônia de reabertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente do governo federal, organizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a presença de ministros de várias pastas.

Servidores vão preparar ações em defesa do teletrabalho e de uma reforma administrativa que eles consideram justa.

[E.R]

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[E.R]

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https://www.estadao.com.br/opiniao/refo ... ar-o-pais/

Em jantar com empresários, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que é ilusório achar que a reforma administrativa trará uma significativa redução de despesas públicas. “Não acho que a reforma administrativa precisa ir na frente. É ilusório achar que a reforma administrativa vai ter grandes ganhos em cortes de despesas. Melhor que a reforma administrativa é digitalizar serviços. Podemos atacar penduricalhos (de pessoal) na tributária sobre a renda e acabar com algumas isenções”, disse ele.

De fato, a digitalização de serviços públicos deve ser medida prioritária de qualquer governo (e nisso o país já se encontra atrasado), assim como o combate à distribuição seletiva e ineficiente de recursos públicos.

Fernando Haddad também está correto quanto à reforma da tributação da renda. Pesquisas apontam que os estratos mais ricos da população, além de deter porção esmagadora da riqueza nacional, chegam a ter até 90% de sua renda isenta do imposto correspondente.

Mas isso não significa que a reforma administrativa, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 32, deva ser mantida em seu sono profundo.

Essa PEC, apresentada em setembro de 2020, tem amplo e relevante escopo, voltando-se a todos os órgãos estatais nos três níveis de governo e prevendo uma série de normas gerais sobre políticas de gestão de pessoas.

A aceleração de sua tramitação é medida que se impõe, ainda que, como pressente Fernando Haddad, fosse “ilusório achar que a reforma administrativa vai ter grandes ganhos em cortes de despesas”. Isso porque não se trata de promover, pura e simplesmente, “cortes de despesas”.

Não se nega a importância dessa medida, ainda mais em um país que gasta um porcentual elevado do seu Produto Interno Bruto com funcionalismo público – cerca de 12%, um dos maiores índices do mundo.

Entretanto, para além desse porcentual, é preciso recordar que uma reforma da Administração Pública envolve projetos e iniciativas da maior importância, a começar da melhora na gestão e prestação de serviços públicos como saúde, segurança e educação, serviços que a maior parte da população não tem como usufruir senão através do Estado.

Essa melhora é alcançável, por exemplo, a partir da seleção e alocação criteriosa dos servidores públicos, com avaliação de seu desempenho para eventual perda do cargo ou recompensa via políticas de remuneração, respeitado o teto.

Disso provavelmente decorrerá o aperfeiçoamento da formulação e execução de políticas públicas, o ganho de eficiência dos serviços prestados e o próprio incremento das condições de trabalho dos servidores.

Além disso, um Estado bem organizado administrativamente poderá substituir gastos com cargos obsoletos ou extintos – uma realidade visível em qualquer repartição pública no Brasil – por investimentos em infraestrutura.

Mais ainda : um Estado bem organizado administrativamente é também fonte de atração de investimentos nacionais e estrangeiros, com as consequências que conhecemos em termos de emprego e modernização.

A progressiva aproximação a esse estado de coisas trará consigo os “ganhos em cortes de despesas” mencionados por Fernando Haddad, do que decorrerá maior disponibilidade de recursos para uso do Estado, algo mais do que bem-vindo em um país como o nosso, cujas despesas obrigatórias já superam 90% do Orçamento público federal.

Enfim, a realização de uma reforma administrativa pode contribuir também para a redução da desigualdade no país.

A PEC 32 proíbe, por exemplo, benefícios como as promoções e progressões baseadas exclusivamente no tempo de serviço, as férias de mais de 30 dias e a aposentadoria compulsória como modalidade de punição.

Benefícios como esses comprometem a capacidade financeira do Estado, inclusive para prover serviços básicos às pessoas que dependem dele para obter tais serviços, o que só reforça a desigualdade.

Diante de tudo isso, não parece haver argumentos racionais para tratar a reforma administrativa como algo que possa esperar.

[E.R]

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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... o-governo/

Os servidores federais pediram ao governo federal reajuste salarial de 13,5% a partir de março de 2023.

Enquanto isso, o resto da população vai ter aumento de 18 reais no salário mínimo.

[Barbano]

Se pegar o que teve de reajuste no mínimo em 2022 e 23 já dá mais do que esses 13,5% (que nem vão sair do papel, já que o governo ofereceu 8%).

Enquanto isso boa parte dos servidores federais estão há anos com salários congelados. Alguns ganham muito, mas tem muitos que estão com renda defasada em comparação com o mercado.

[E.R]

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[E.R]

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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... istrativa/

Diante da resistência de Lula (PT) e da base governista em apoiar uma reforma administrativa, alguns parlamentares da oposição começam a pensar em alternativas para destravar o debate.

Uma das ideias, apresentada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), busca focar em propostas para acabar com o que ele entende como "privilégios" de alguns setores do funcionalismo, especialmente no Poder Judiciário, no Ministério Público e no Legislativo, incluindo também os políticos.

Três emendas sobre o assunto foram apresentadas pelo deputado federal, na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição da reforma administrativa (PEC 32/2020), que está travada no Congresso.

O objetivo do parlamentar é reapresentar essas "emendas antiprivilégios" como uma nova PEC, que deve ser protocolada na Câmara nesta semana, segundo ele informou à Gazeta do Povo.

Kim Kataguiri afirma que, caso as medidas sejam aprovadas, a estimativa é de uma economia de ao menos R$ 15 bilhões aos cofres públicos – o que seria viável apenas com o fim de pagamentos de benefícios que resultam em vencimentos acima do teto de funcionalismo.

Como Lula sancionou lei que reajusta em 6% anual entre 2023 e 2025 o salário dos servidores do Judiciário, a economia poderia ser ainda maior. "O aumento de salário aumenta os penduricalhos também e poderia gerar uma economia maior", comenta Kim Kataguiri.

O deputado avalia que é possível obter apoio não apenas da oposição a Lula, mas também da base governista, já que, conforme ele pontua, o discurso da esquerda para se opor à reforma administrativa é de que ela penaliza a base do funcionalismo.

O cálculo político de Kim Kataguiri é que, ao propor o combate aos privilégios, é possível alcançar uma maioria para discutir algum tipo de reforma administrativa. Para isso, ele já iniciou contatos com outros parlamentares para discutir o assunto e entende ter apoio para a empreitada.

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) não tem conhecimento aprofundado sobre a redação das emendas propostas por Kim Kataguiri, mas se diz favorável ao debate. "Do ponto de vista conceitual, acho que é necessário, sim, uma reforma administrativa", analisa.

"Evidentemente que qualquer proposição que vise combater privilégios, acabar com abusos e tornar mais democrático o acesso à função pública e a serviço da população, é melhor", destaca.

O deputado federal Zé Vitor (PL) entende que a discussão tem apelo popular e pode "ganhar corpo" dentro da Câmara. "Eu acho que isso pode pegar, seria um primeiro passo de uma reforma [administrativa], porque nós não estamos falando em mexer na base do funcionalismo", analisa.

O parlamentar cita a PEC 32/2020 e diz que o debate encampado por Kim Kataguiri precisa ser provocado para ganhar repercussão. Ele entende que a pauta teria o apoio da oposição a Lula, inclusive na bancada do PL e destaca que há um ponto de "distorção" e alguns excessos no serviço público que o Parlamento pode corrigir.

Zé Vitor destaca, porém, que a proposta não configura uma verdadeira reforma administrativa. "É um assunto novo e, de certa maneira, não é uma reforma administrativa, que é uma discussão muito maior, mas sim um ajuste administrativo. Mas, certamente, teria o nosso apoio e acho que ela tem mais chances de ter sucesso", destaca.