Reforma Administrativa

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https://noticias.portaldaindustria.com. ... valia-cni/

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, afirmou que a reforma administrativa é importante e que o foco da reforma administrativa deve ser modernizar e tornar o Estado mais eficiente.

Para o setor industrial, a prestação de serviços públicos de qualidade deve ser o principal objetivo da reforma.

“Precisamos de uma gestão pública mais eficiente, que atue em parceria com o setor privado e ofereça serviços de melhor qualidade aos cidadãos. Ela também é importante para sinalizar aos investidores estrangeiros que o Brasil está avançando para criar um ambiente de negócios mais propício ao investimento, à renda e ao emprego”, afirmou o presidente da CNI.

De acordo com o presidente da CNI, entre os pontos a serem observados na reforma administrativa está o controle do gasto público.

Em 2019, por exemplo, os gastos com pessoal representaram 21,7% do total das despesas primárias do governo federal. Segundo o Tesouro Nacional, com base em dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), em 2019, a despesa com pessoal de todos os entes (União, estados e municípios) foi equivalente a 12,9% do PIB.

O Brasil é o sétimo país que mais gasta com servidores no mundo.

No Brasil, as despesas obrigatórias são responsáveis por parte significativa dos gastos públicos e sua participação na despesa total têm crescido, o que reduz a capacidade de investimento do governo em áreas cruciais como saúde, educação e segurança.

O grande problema do crescimento e da rigidez das despesas obrigatórias é que elas consomem parte cada vez maior do orçamento e acabam comprometendo as despesas não obrigatórias, nas quais se encontram os investimentos públicos, fundamentais para o desenvolvimento do país.

“O controle dessas despesas fará com que sobrem mais recursos para os investimentos públicos, diretamente relacionados ao crescimento econômico”, explicou Robson Andrade.

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https://congressoemfoco.uol.com.br/area ... ecessaria/

Para uma verdadeira reforma administrativa, no século XXI, devemos buscar formas de :

1. Garantir uma verdadeira política de inclusão digital e acesso à informação pública por meio de portais na internet que sejam efetivamente voltados a garantir a qualidade e prestatividade da informação pública e não meras barreiras entre cidadão e o Estado.

2. Programar a realização de concursos públicos regulares ao longo do mandato presidencial para assegurar a prestação de serviços e a capacidade administrativa do Estado. Não basta a previsão constitucional do concurso : é preciso que eles ocorram com regularidade e previsibilidade.

3. Promover a reorganização de carreiras valorizando o mérito, a formação inicial e a capacitação continuada e a gestão do desempenho. A redução do número de carreiras visando a racionalização deve permitir a mobilidade horizontal, mas sem permitir o provimento derivado, valorizando-se então o concurso público e a progressão e promoção na carreira.

4. Investir em automação e serviços online, seja por meio de portais ou aplicativos, rompendo as barreiras e facilitando o exercício de direitos, mas sem impedir o acesso do cidadão ao atendimento presencial sempre que necessário ou de seu interesse. Ainda vivemos num país em que quase 36 milhões de pessoas não têm acesso a internet; e mesmo onde há, a qualidade desse acesso à internet é duvidosa, dada a precariedade da infraestrutura, notadamente em localidades rurais e afastadas de grandes centros urbanos.

5. Disciplinar a contratação temporária, de forma a limitar o seu emprego aos casos em que, efetivamente, a necessidade de pessoal seja transitória, imprevista ou emergencial, eliminando-se os excessos da legislação atual.

6. Assegurar o provimento de cargos em comissão e funções de confiança por critérios impessoais e meritocráticos, inclusive em agências reguladoras.

7. Caracterizar o delito de assédio moral na administração pública, eliminando quaisquer formas de perseguição aos agentes públicos de carreira em razão de suas posições ideológicas ou quaisquer outras formas de discriminação.

8. Regulamentar o direito de greve no serviço público, a negociação coletiva e a solução de conflitos.

9. Rever e complementar a Lei de Conflito de Interesses e regulamentar o lobby de forma a assegurar integridade pública, transparência e isonomia de acesso aos decisores públicos, com base nas melhores práticas internacionais.

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https://www.diariodaamazonia.com.br/lul ... r-em-2023/

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu indícios de que fará reforma administrativa caso seja eleito.

E o atual mandatário do país, Jair Bolsonaro (PL), que tenta a reeleição, promete restruturação das carreiras.

O tema é visto com parcimônia pelos candidatos, que tentam evitar o desgaste com o funcionalismo, grande puxador de votos na campanha eleitoral.

O ex-secretário-executivo adjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Francisco Gaetani explica que é essencial o governo arranjar uma forma de garantir reajuste salarial e diminuir a discrepância entre as remunerações.

“Precisarmos garantir um conforto jurídico para que estados e municípios tenham equiparação salarial”, defende.

Francisco Gaetani acrescenta que uma possível reforma deve aprimorar a transparência, rever o orçamento direcionado para o funcionalismo e a equiparação salarial.

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https://valor.globo.com/impresso/notici ... tiva.ghtml

A crescente pressão dos servidores públicos por reajuste salarial pode inviabilizar o trâmite de uma reforma administrativa no primeiro ano de mandato do próximo presidente da República.

O governo federal prometeu um aumento linear dos salários de 5% em 2023. Há pressão, porém, por uma elevação maior.

A reforma é citada nos programas de governo e mencionada pelos quatro candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais.

Para técnicos da área econômica ouvidos pelo Valor Fiscal, a questão salarial tomará conta do debate.



Nos últimos anos, o tema ganhou força porque os gastos com pessoal são a segunda maior despesa do governo federal, abaixo apenas de aposentadorias e pensões.

A pressão por gastos deteriora a situação fiscal do país e coloca em risco o teto de gastos.

O Poder Judiciário, por exemplo, tem a expectativa de uma alta de 18%.

O professor da Ebape-FGV e presidente do Conselho de Administração do República.org., Francisco Gaetani, diz que a reforma administrativa é um processo permanente e vai além da questão fiscal.

“É preciso fazer uma discussão sobre a qualidade do gasto público”, afirma.

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https://www.otempo.com.br/opiniao/artig ... -1.2722908

A reforma administrativa que deveria estar tramitando no Congresso Nacional seria uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitiriam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho.

Como bem alertou há um tempo o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”.

Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra uma média de 60% em outros países.

Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo.

Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores.

A Alemanha gasta 7,5%; a Colômbia, 7,3%; e a Coreia do Sul, 6,1%.

Em contrapartida, no final de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários, que custam R$ 1,6 bilhão ao ano, só para administrar a folha de salários da União.

Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras.

Ou ainda um sistema de avaliação que concede a mais de 95% dos servidores a bonificação máxima por desempenho, performance a fazer inveja às melhores empresas. Além do que, 60% das gratificações continuam a ser pagas após a aposentadoria.

O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permita ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento.

É preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado.

Pesquisa feita pelo Banco Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público era 96% superior ao cargo equivalente no setor privado.

Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro se aposentará até 2030, o que exigirá novos concursos públicos.

Como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no final do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam – além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional.

[E.R]

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https://cnabrasil.org.br/noticias/cna-d ... overnantes

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) divulgou a versão final do documento “O que esperamos dos próximos governantes”.

São quatro eixos no documento.

O primeiro trata da segurança alimentar, com demandas para inovação tecnológica, logística e transportes, mercado internacional e acesso aos alimentos.

O segundo traz propostas para o desenvolvimento econômico, abordando os seguintes tópicos : reforma administrativa, reforma tributária, reforma política, política agrícola e desenvolvimento regional.

Ainda no conjunto de propostas, a CNA reuniu tópicos sobre o desenvolvimento social, com demandas para saúde, educação, emprego e segurança pública.

O quarto e último eixo fala sobre o desenvolvimento sustentável, que incluiu as prioridades para a segurança ambiental, mercado de carbono, economia verde e agroenergia, compromissos internacionais e regularização fundiária.

Todas as propostas consolidadas neste documento foram debatidas nas cinco edições do Jornada CNA – Eleições 2022, realizadas no primeiro semestre deste ano.

[E.R]

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https://www.oliberal.com/politica/davil ... a-1.583402

O candidato à Presidência da República pelo partido Novo, Felipe D’Ávila, manifestou novamente a sua posição a favor de uma reforma administrativa.

Para o candidato, é importante uma reforma administrativa para dimensionar o desempenho do servidor. “Todo o bom funcionário público quer fazer essa reforma”, disse.

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https://www.sintrajusc.org.br/governo-v ... -ministro/

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, garantiu na última semana que, após as eleições marcadas para outubro, o governo federal irá retomar as ações para votar e aprovar no Congresso a Reforma Administrativa (PEC 32/2020).

A declaração foi dada em entrevista à Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

[Barbano]

Se essa previsão for tão boa quanto as que ele dá sobre o Bolsonaro passar o Lula nas pesquisas, não vai aprovar tão já

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https://oglobo.globo.com/conteudo-de-ma ... ente.ghtml



Modernizar o sistema tributário do país para estimular os setores produtivos. Reduzir o tamanho do funcionalismo. Atrair mais investimento externo. Estas foram as reformas mais emergenciais para reativar a economia, gerar empregos e diminuir a desigualdade apontadas pelo ex-presidente da República, Michel Temer, durante a 36ª edição do evento “E agora, Brasil?”, realizada nesta terça-feira, em São Paulo, pelos jornais O Globo e Valor Econômico, com patrocínio do Sistema Comércio, através da CNC, do Sesc, do Senac e de suas Federações.

O encontro contou foi mediado por Fernando Exman, chefe de redação da Sucursal Brasília do jornal Valor Econômico e Vera Magalhães, colunista do jornal O Globo.

Quanto ao desafio da redução do peso funcionalismo público no orçamento, Michel Temer sugeriu “reformas mais silenciosas”, feitas por decreto, que seriam mais viáveis do ponto de vista político :

— Fazer uma reforma administrativa geral não é fácil. As corporações mais significativas do serviço público têm muito prestígio no Congresso Nacional, e seguram — disse.

[E.R]

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https://www.infomoney.com.br/politica/e ... -do-bndes/

Retomar a agenda de reformas e contar com o setor privado para os investimentos em infraestrutura é um dos objetivos do plano de governo de Simone Tebet, que concorre à Presidência da República pelo MDB.

Em entrevista ao Info Money, Elena Landau, economista que auxilia a senadora em sua campanha, falou também sobre a reforma administrativa.



Elena Landau : A nossa ideia de reforma administrativa é muito mais que recursos humanos. Você tem lei de governança pública, todo um novo impacto de gestão dentro do governo, porque se perdeu a capacidade de gestão. É preciso retomar a qualidade de governança, as agências reguladoras, a preparação dos servidores públicos, fazer cursos da ENAP [Escola Nacional de Administração Pública]. Tudo isso para melhorar a qualidade da prestação de serviço público. Quando a gente fala em melhorar a qualidade da prestação de serviço público, a gente está pensando num serviço público lá na ponta. A gente quer uma boa prestação de serviço público porque o pobre fica mais pobre se ele não tem serviço público. Nós aqui, podemos apelar para escolas privadas, serviços privados. A ideia da reforma administrativa é a ponta, é a sociedade. A gente bebeu na fonte dos trabalhos já avançados feitos pelo Carlos Ari Sundfeld, Ana Carla Abrão, Armínio Fraga e no nosso programa está trabalhando a Vera Monteiro, que também é uma especialista em administração pública. O que a gente tem que ter são critérios de avaliação de desempenho. E esses critérios são onde a gente pode dar bônus, onde a gente possa ter progressão de carreira, onde as progressões não sejam automáticas, é preciso fazer uma mobilidade de mão de obra dentro do setor público, às vezes você tem concursos desnecessários com mão de obra sobrando. Para a gente chegar para você e dizer qual é o número que a gente vai ter de economia [com uma reforma administrativa], é muito difícil de dizer. Certamente não é um número de impacto de curto prazo. Impacto de curto prazo tem congelamento da folha de salários, que de cara você tem esse ‘ganho’. Mas não é por aí que a gente quer fazer. Mas a gente quer abrir espaço também com a digitalização, com a maior eficiência do governo, com a redução das empresas estatais. Tudo isso é uma parte da reforma administrativa. De fato, a gente precisa abrir espaço de despesa discricionária. Certamente vai haver uma redução do tamanho da folha e um aumento da qualidade, esse é o nosso objetivo. Estimular o bom servidor, não é simplesmente jogar uma granada no bolso de ninguém, a gente quer estimular o bom servidor. Já trabalhei no governo, conheci inúmeros servidores da melhor qualidade. A gente quer trazer essas pessoas, com mais ânimo, com mais disposição, com mais reconhecimento.

[E.R]

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Henrique Meirelles fala sobre reforma administrativa e sobre o teto de gastos.