Carga tributária e aumento de impostos no Brasil

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https://www.infomoney.com.br/mercados/a ... -diz-maia/

Em evento em São Paulo nesta quinta-feira (30), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, voltou a cobrar o governo sobre o atraso no envio da proposta de reforma administrativa.

“Acho que a reforma tributária sai antes da reforma administrativa. (…) Não temos como avançar com a reforma administrativa sem o governo enviar a sua proposta”, disse. “A reforma administrativa é minha prioridade também.”

Para Rodrigo Maia, tanto a reforma administrativa quanto a tributária podem ser aprovadas neste ano. “Sou otimista. Temos condições”, disse. “Nosso papel é constituir maioria e aprovar o que é prioridade.”

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https://noticias.uol.com.br/colunas/chi ... o-maia.htm

Na questão dos tributos, Rodrigo Maia (DEM) acredita que há consenso entre governadores para a unificação do ICMS e também aposta na unificação de impostos sobre bens e serviços.

Ainda está em busca de uma fórmula para atender ao desejo do ministro Paulo Guedes, que quer desonerar a folha de pagamento das empresas para permitir mais contratações.

"A reforma tributária já está sendo tratada desde o ano passado. Ela tende a ter o seu trabalho concluído na comissão antes da reforma administrativa apenas por isso. Não porque ela seja mais ou menos importante, mas é que o debate sobre ela começou antes. Acredito que, na comissão da reforma tributária, até abril está resolvido".

"Vamos avaliar como se resolve a questão da Zona Franca de Manaus, que no curto prazo não pode ser mexida em hipótese nenhuma. Tem que dar uma solução para ela que seja como a política atual, com orçamento".

"Os governadores fizeram uma proposta topando a unificação do ICMS. Todos compreenderam que essa guerra fiscal dos últimos anos não ajudou nenhum estado. Nem aqueles que em tese foram beneficiados de fato conseguiram crescer de forma permanente com esse instrumento que o ICMS permitiu ao longo dos anos".

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O ESTADO DE S.PAULO

O Brasil precisa com urgência de uma reforma para modernizar e tornar mais funcional seu sistema de impostos, contribuições e taxas, mas a tarefa poderá ser bem mais complicada do que parecem supor o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes do Senado e da Câmara, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Rodrigo Maia.

Um grupo de senadores cobra do governo a sua proposta de reforma antes de se formar uma comissão mista para discutir o assunto e encaminhar um projeto unificado.

Além disso, esse grupo critica a ideia de apressar a tramitação para liquidar o assunto no primeiro semestre.

A rapidez é necessária, segundo os defensores de uma solução até junho, por causa da campanha eleitoral nos meses seguintes.

Aqueles senadores têm vários argumentos e motivos para resistir à formação imediata da comissão mista. O movimento combinado entre o ministro da Fazenda e os presidentes das duas Casas pode resultar, por exemplo, em prioridade para o projeto já em tramitação na Câmara.

Importantes interesses de Estados e municípios poderão ser negligenciados no caso de uma tramitação apressada.

Além disso, como instalar uma comissão e iniciar o trabalho sem conhecer as propostas em jogo ?

Esta objeção foi formulada com perfeita clareza pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) : “Quero deixar aqui a pergunta : afinal de contas, qual é a reforma tributária ?”.

Esta é a cobrança mais importante – e a mais inquietante, quando se considera a importância econômica, política e social de uma ampla reformulação tributária.

A tarefa da comissão seria muito mais clara se consistisse em montar uma proposta única a partir de dois projetos já conhecidos, o do economista Bernard Appy, em tramitação na Câmara, e o do ex-deputado Luiz Carlos Hauly, em exame no Senado.

Há diferenças consideráveis entre as propostas, mas também pontos de proximidade, como a importância atribuída a um Imposto sobre Bens e Serviços, a um Imposto Seletivo e à redução do número de tributos. As divergências incluem, entre outros aspectos, a competência normativa, as formas de partilha da arrecadação entre União, Estados e municípios e as formas e períodos de transição.

Mas a comissão mista, segundo o combinado até agora, será constituída para uma tarefa no mínimo incomum.

O resultado final de seu trabalho deverá incluir as ideias apresentadas também pela equipe econômica do governo.

Essas ideias são por enquanto desconhecidas. Pontos esparsos foram mencionados pelo ministro da Economia e por seus auxiliares em várias ocasiões, desde a instalação do governo, mas sem que se articulassem num projeto claro e coerente.

A ideia de recriar o imposto sobre o cheque, a CPMF, pode ter sido abandonada, mas nem isso é claro.

Além do mais, falta conhecer um importante dado preliminar : qual seria o objetivo de uma reforma proposta pelo Executivo ou por ele apoiada ? Não se fala sobre redução ou aumento da carga tributária. Se a carga for mantida, como redistribuir o peso dos impostos e contribuições ?

O ministro da Economia toca nesse detalhe quando trata da redução dos encargos trabalhistas, mas suas preocupações parecem quase limitadas a esse ponto.

A discussão, quando envolve representantes do Executivo, fica geralmente longe de temas como a inserção global do País, a competitividade, as possibilidades de incentivos, o fim da guerra fiscal, a facilitação do investimento produtivo e – muito importante – a tributação da economia digital, tema prioritário da OCDE, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Prioridade é a palavra usada também pelos presidentes do Senado e da Câmara, pelo presidente da República e pelo ministro da Economia, quando falam da reforma tributária.

Mas falta explicar as mudanças contempladas, o sentido estratégico dessa reforma para a economia brasileira e os passos necessários para a implantação de um novo sistema.

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https://veja.abril.com.br/blog/murillo- ... essencial/

No Brasil, pagamos impostos demais e recebemos serviços públicos de menos e de qualidade quase sempre questionável.

Além disso, o país tem a mais lenta burocracia tributária do mundo, que nos faz levar inacreditáveis 62 dias do ano apenas para pagar os impostos.

Para comparar, o tempo médio gasto com isso nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de apenas 158 horas, ou seja, entre seis e sete dias.

Em 2017, um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação identificou que, desde a Constituição de 1988, haviam sido editadas 363 000 normas na área tributária, entre as quais 31 221 são de natureza federal.

Ao longo de 2019, vimos o governo oscilar entre querer e não querer elaborar uma reforma tributária. Tanto pela ausência de um projeto claro e enxuto quanto pelo errático e recorrente debate sobre ressuscitar, ou não, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sobre criar, ou não, um imposto sobre as transações eletrônicas. Recentemente cogitou-se até a criação do chamado “imposto do pecado”, para sobretaxar as bebidas destiladas, os produtos com adição de açúcar e aqueles que envolvem o tabaco.

Percebendo que o Executivo faz corpo mole quando se trata do assunto, o Congresso avançou na discussão. Temos hoje pelo menos três propostas sendo avaliadas pelos parlamentares e a promessa de ir adiante, de forma concreta, neste semestre.

O novo sistema tributário nacional deveria simplificar e limitar o número de impostos existentes, estabelecer um teto de alíquotas, desburocratizar radicalmente o seu funcionamento. Sobretudo, reduzir e simplificar o custo da legalidade.

Enfim, a reforma tem de ir muito além da mera redução do número de impostos e da redistribuição de receitas e responsabilidades entre os entes federados.

Ela deve, por exemplo, instituir um Código de Direitos do Contribuinte nas bases do que propôs, décadas atrás, o então senador Jorge Bornhausen e que agora está sendo revivido em projeto formulado pela deputada federal Paula Belmonte (Cidadania).

Os direitos dos contribuintes, que sustentam a máquina pública, precisam ser fortalecidos. A edição de normas tributárias pode ter limites, a fim de dar previsibilidade e estabilidade ao sistema.

E, acima de tudo, a formulação da política tributária deve ficar nas mãos do Congresso.

Afinal, num momento de reencontro do Poder Legislativo com as suas prerrogativas, a política tributária deve ter o cidadão como centro de suas preocupações, objetivando alcançar um sistema tributário simples, eficiente e justo.

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LAURO JARDIM - O GLOBO

O imposto sobre grandes fortunas e a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos está na agenda de Rodrigo Maia para a reforma tributária.

É uma agenda, aliás, que une a esquerda e parte do centrão.

E, para a felicidade de Paulo Guedes, Rodrigo Maia deve trabalhar também para começar a desmontar os benefícios fiscais dados há décadas à Zona Franca de Manaus.

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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m ... rios.shtml

O governo abriu diálogo com o Congresso em torno da taxação de fundos fechados destinados ao investimento de super-ricos brasileiros.

Pelas regras atuais, eles não pagam imposto sobre os rendimentos das aplicações financeiras, os chamados “come cotas” — a não ser quando resgatam o dinheiro.

As pessoas de renda menor do que os multimilionários fazem investimentos em fundos abertos e têm que pagar 15% semestralmente.

Os parlamentares propõem taxar os fundos e, com a arrecadação, de R$ 10,7 bilhões, financiar o 13º salário do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo resiste ao salário extra. Mas os técnicos não se opuseram à medida sobre os fundos.

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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... aria.shtml

Após atritos entre governadores e o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (12) que o governo vai enviar em duas semanas uma proposta de reforma tributária que unifica tributos e permite a participação dos estados.

A decisão foi anunciada após reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que é presidido por Paulo Guedes.

Na terça-feira (11), em reunião com governadores, o ministro fez um aceno ao propor a criação de um mecanismo para compensar os estados que perderem receitas com a aprovação da reforma tributária.

A Folha teve acesso ao conteúdo da reunião do ministro com representantes dos estados. No encontro, ele explicou que pretende fazer uma operação casada entre a reforma tributária e a proposta do pacto federativo, que amplia os repasses do governo federal aos governos regionais.

A ideia é que os estados que perderem arrecadação com a reestruturação de tributos recebam uma parcela maior da divisão de recursos do pacto.

“No pacto federativo, podemos dar certeza que, fazendo essa transição, o estado não vai perder recurso. Antes de perder [com a reforma tributária], a gente repõe com os recursos que estão vindo do pacto federativo e então redistribui. Quem perdeu, vamos repor”, disse.

O ministro explicou a proposta do governo poderá ser acoplada aos textos que já estão em discussão no Congresso.

A primeira etapa vai trazer a unificação de PIS e Cofins, com a criação do chamado IVA (Imposto sobre Valor Agregado) Dual – que abrange tributos federais, mas permite a adesão de estados.

Na conversa com governadores, Paulo Guedes afirmou que o Ministério da Economia trabalha com uma alíquota de 10% ou 11% para o novo imposto, que incidirá sobre o consumo.

“Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse o ministro nesta quarta.

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https://d.emtempo.com.br/economia/18947 ... tributaria

“Tudo o que é bom para o Brasil, é ruim para a Zona Franca de Manaus”. Esta é uma afirmação do presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) que resume de uma maneira simples a atual situação do Polo Industrial de Manaus.

O Brasil está prestes a estabelecer uma reforma tributária que de maneira alguma beneficia a Zona Franca de Manaus (ZFM), pelo contrário, por estar sob uma estrutura de incentivo tributária muito sensível, precisa pensar em alternativas para se sustentar independente dos incentivos fiscais.

Neste contexto, o Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) realizou no fim da tarde desta quarta-feira (12), a sua 241ª Reunião Ordinária, a fim de apresentar o cenário atual da ZFM e as estratégias para que o modelo sobreviva à reforma tributária.

Na ocasião, o economista e pesquisador da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Marcio Holland, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, apresentou os primeiros resultados do trabalho "Zona Franca de Manaus - Impactos, efetividade e oportunidades".

"A Reforma Tributária está sendo feita por quem não conhece o Brasil. Não podemos permitir que ela inviabilize um modelo vencedor que gera é que mantém essa floresta em pé, bem como todos os valores implementares que fazem com que a população sobreviva de maneira digna e honesta", afirmou o presidente do Conselho Superior do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, Luiz Augusto Rocha.

Com base nos resultados obtidos nesta pesquisa, a nova tática adotada pelos defensores do modelo Zona Franca será dialogar com os que se opõem ao PIM. "Não podemos permitir que quem não conhece o Brasil tome decisões sobre o Brasil. O nosso trabalho é dar conhecimento do Polo Industrial de Manaus para o Brasil", reforçou o presidente.

A classe reconhece que este é um momento difícil para o Estado, mas que é preciso aumentar a interlocução. "Precisamos falar de maneira técnica para os 'não convertidos'. Precisamos falar para quem não nos conhece”, disse o presidente.

Com a queda de incentivos destinados à Zona Franca de Manaus, muitas empresas internacionais podem sair do Brasil. Além da perda por parte dos trabalhadores destas indústrias, ainda é preciso calcular em quanto e em que área o país inteiro sai prejudicado.

O Fundo de Desenvolvimento Regional é uma grande alternativa para este contexto. No entanto, a pesquisa apontou que a Zona Franca de Manaus ainda padece por falta de transparência, uma vez que temos um modelo há 50 anos e nunca foram apresentados indicadores deste Fundo.

O fato inegável é que a Zona Franca de Manaus precisa ser autossuficiente nos próximos anos.

Atualmente, a Zona Franca de Manaus emprega direta e indiretamente cerca de 500 mil pessoas.

Márcio Holland afirma que dentro da Reforma Tributária o caminho do desenvolvimento regional é a melhor alternativa. Existem vários modelos de negócio dentro dos mais de 450 projetos do Polo Industrial de Manaus. "O mais importante é desenvolver novos polos econômicos, especialmente no interior do Estado, que sejam autossustentáveis", afirmou.