Notícias e debates sobre os demais estados do Brasil

[Barbano]

"Eu acho que é é lamentável que o Rio de Janeiro perca uma receita que está incorporada a sua dívida há alguns anos, mas infelizmente essa receita foi constituída sem nenhum fundamento constituicional, jurídico ou moral. O patrimônio que está no mar territorial é da União, não é de nenhum estado", afirmou ao G1 por telefone.

Segundo Pinheiro, o estados só são considerados produtores quando o petróleo é encontrado em terra. "Quando a exploração ocorrer em terra haverá uma alíquota especialíssima e alta para o estado que aí sim, será o produtor. Porque do contrário é a mesma coisa dizer que o Rio Grande do Sul é produtor da pesca que vem da frente da sua costa, e ele não é", disse.

De acordo.

Cada qual vê o seu lado da história. Se a lei diz que o patrimônio que está no mar é da União, tem que corrigir esse desvio de dinheiro que ocorre hoje.

[Seu Madruga Veste Preto]

Todos querem meter a mão no NOSSO DINHEIRO.

O LITORAL TAMBÉM É NOSSO!

Se acontecer algum acidente quem se fode é o RJ! Toda a poluição da extração do petróleo fica AQUI!

O que estados como ACRE, TOCANTINS, MATO GROSSO DO SUL, ETC tem haver com o petróleo que é produzido AQUI?

NADA, ABSOLUTAMENTE NADA!

ABSURDO! ESTÃO ROUBANDO O RIO DE JANEIRO!

[Barbano]

Todos querem meter a mão no NOSSO DINHEIRO.

O LITORAL TAMBÉM É NOSSO!

Não é não.

A constituição claramente declara a costa marítima brasileira como território nacional.

O estados são demarcados territorialmente. A costa brasileira não pertence a estado algum, e sim à União.

Não adianta querer passar por cima da constituição...

[R.N]

E o fabão tem razão. Não existe este conceito, cada território dos estados faz parte da federação e assim devem ser divididas as funções. Caso contrário, o Brasil perde seu conceito de unidade e aí partimos para a divisão.

Por isso que dizemos que essas terras pertencem a União:

Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.

[Seu Madruga Veste Preto]

Putz, vcs não entendem nada mesmo. Leiam o resto, a frase logo em seguida explica o que eu quis dizer com "O LITORAL É NOSSO".

E o que passa por cima da constituição é éssa lei ridícula. Tomara que não passe nem pelo Senado.

Se essa lei for aprovada, não posso deixar de agradecer ao resto do Brasil: obrigado por falirem o RJ.

[Don Juan Thiago]

Charles, vamos então à Constituição:

CAPÍTULO II
DA UNIÃO

Art. 20. São bens da União:

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.

Ao meu ver, em nenhum momento o Rio perdeu essa participação, mas como o petróleo explorado é um bem da União, cabe a ela definir como irá distribui-lo.

Mas a gente sabe que o Lula vai vetar mesmo...

[Seu Madruga Veste Preto]

Putz vou explicar bem detalhadamente:

O que eu quis dizer com "o litoral é nosso"?

Se por ventura acontecer um acidente na exploração off-shore na costa do Rio que detem a grande maioria das reservas de petróleo, qual será o estado mais prejudicado? Qual estado vai ter a atividade pesqueira prejudicada? Qual estado vai ter a vida marinha afetada? Qual estado vai ter as praias sujas de óleo? As águas são do Brasil, lógico, mas o que eu quis dizer, é que se der alguma merda, quem se fode é o RJ, as praias do RJ, os pescadores daqui, os moradores do litoral.

Entenderam dessa vez ou quer q eu desenhe pra ficar mais claro?
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Os royaltes devem ficar aqui, pois se trata de uma compensação por estar pondo em risco a integridade da costa que banha aquele estado. Sempre foi assim. A União recebe uma porrada de royaltes já, porque ela não abre mão de parte deles pra fazer essa distribuição entre estados que não tem nada haver com a extração e a produção do petróleo?

Quem tem que abrir mão dos royaltes é a União e não o RJ.

Espero que já no Senado essa lei não passe. O estado do RJ pretende ir ao STF caso a lei seja aprovada mesmo com o já prometido veto do Lula.

[Don Juan Thiago]

Mas aí você tem que ir falar com os constituintes e os legisladores, a Constituição é clara quanto às riquezas marítimas. Agora, eu nunca vi fronteira estadual marítima, você já? O óleo que porventura possa cair no mar num vai respeitar se está perto do Rio ou do Espírito Santo, ou de São Paulo, etc; assim como os peixes não sabem onde é o Rio, etc etc etc.

E o caso maior de participação: a extração desse petróleo tem custos e esses custos são da União, não do estado do Rio de Janeiro, portanto, quando se tira petróleo de Campos ou de qualquer lugar marítimo, é o imposto de todos os estados aplicado nisso, não só dos cariocas. Assim como em qualquer acidente, é o interesse nacional que age, não o carioca.

[Cheves]

Ah, gente, não vamos falar besteiras, vai?

É pra citar a Constituição? Vamos citar a Constituição.

"§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração."

A leitura é muito simples. É assegurada a participação no resultado das atividades economicas realizadas no respectivo territorio, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva dos ESTADOS, DF e MUNICIPIOS onde ocorre. Fala-se de orgaos da administração direta da Uniao, e não da União per si.

Vamos ler mais? Então põe colírio nos olhos, agarra os oculinhos e vem comeego:

"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
X - não incidirá (o ICMS):
b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;"

Os royalties, meus caros, mais que uma tentativa de compensar os danos ao meio ambiente, são a forma que tem os Estados produtores de arrecadarem sobre as atividades neles exercidas referentes ao petróleo. Isso porque nossa constituição veta a taxação nos estados produtores, como vocês bem puderam ler, os quais ficariam sem nada, não fossem os royalties também previstos na carta constitucional.

Ninguém discute que o Estado do Rio de Janeiro e alguns de seus municípios são produtores de petróleo. E, como Estado produtor, tem direito o Rio de Janeiro a participação nessa extração.

"Ah, sim, mas ele continua com a participacao, duh", mas de maneira que sua participação, sem nenhuma previsão legal constituicional, seja dividida entre Estados não-produtores. Bem, como bem disse o governador Sergio Cabral(e olha que eu nao sou partidario desse senhor), então que tiremos a Zona Franca de Manaus e permitamos a todos os Estados serem zonas francas!

A Constituiçao NAO FALA em participação nas atividades do petróleo por parte dos estados NAO-PRODUTORES, apenas daqueles que produzem, que tem sua economia voltada inteiramente ou em parte para a produção petrolifera, Estados estes que são vetados de fazer incidir o ICMS sobre esse ramo da economia pela Constituição, a qual, tendo em vista isso, institui o sistema de royalties.

Sem falácias, sem falácias



Falei e disse

[Antonio Felipe]

Olha quem se rendeu ao FCH...

[Jader]

Bem vindo aí Cheves, se não me engano lembro dele no FUCH com o avatar do Maradona

[Cheves]

Olha quem se rendeu ao FCH...

Ah, aqui tinha esse topico. Mas FUCH é tradiçao.

Bem vindo aí Cheves, se não me engano lembro dele no FUCH com o avatar do Maradona

Se engana.

[Don Juan Thiago]

Vejamos:

Ah, gente, não vamos falar besteiras, vai?

É pra citar a Constituição? Vamos citar a Constituição.

"§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração."

A leitura é muito simples. É assegurada a participação no resultado das atividades economicas realizadas no respectivo territorio, plataforma continental, mar territorial ou zona economica exclusiva dos ESTADOS, DF e MUNICIPIOS onde ocorre. Fala-se de orgaos da administração direta da Uniao, e não da União per si.

Não sei se precisa de dicionário para entender o termo "participação", mas o Rio não perdeu essa participação, ela continua, porém menor. Sobre a outra alegação, apresento-lhe o artigo 20 da Constituição:

Art. 20. São bens da União:

V - os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva;

VI - o mar territorial;

VII - os terrenos de marinha e seus acrescidos;

Agora, vamos explicar: Os bens são da União, isso é bem claro pra todo mundo, o petróleo não é do Rio, nem de qualquer outro estado. A União concede ao estado a participação pela exploração, isso também não acabou, veja que o Rio continua recebendo o dinheiro. Mas como o bem é da União, cabe a ela decidir se divide a renda entre todos ou polariza ao Rio, afinal, não foi em território carioca específico.

Vamos ler mais? Então põe colírio nos olhos, agarra os oculinhos e vem comeego:

"Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior
X - não incidirá (o ICMS):
b) sobre operações que destinem a outros Estados petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica;"

Veja bem, imposto é uma coisa, royalties são outra coisa. O artigo 155 não fala de royalties, fala de impostos (como o ICMS, por exemplo). Preciso explicar a diferença?

Enfim, mesmo com tudo isso acredito que a emenda será vetada, visto que a perda econômica tida pelo Rio é muito maior que o benefício aos outros estados.

[Cheves]

Vejamos:
Agora, vamos explicar: Os bens são da União, isso é bem claro pra todo mundo, o petróleo não é do Rio, nem de qualquer outro estado. A União concede ao estado a participação pela exploração, isso também não acabou, veja que o Rio continua recebendo o dinheiro. Mas como o bem é da União, cabe a ela decidir se divide a renda entre todos ou polariza ao Rio, afinal, não foi em território carioca específico.

Os bens são da União, e não creio que ninguém questiona isso. A questão é que não é o mesmo a distribuiçào que a União fará de sua renda derivada das atividades do petróleo e a participação por meio dos royalties que receberão os estados produtores.
O parágrafo 1o do artigo 20 é CLARO quando trata da participação dos entes federativos PRODUTORES que não a União. É incabível, repito, igualar a participação dos Estados produtores aos não produtores. É uma questão de direito, é uma questão de bom senso.
Vivemos em uma federação historicamente harmônica. Vem sendo centralizada desde 1891? Sim, vem, mas o que se apresenta nesse momento vai além de toda uma evolução histórica da forma de estado brasileira e abruptamente cria uma desarmonia e grandes prejuízos de consequências trágicas para os entes federativos.

Veja bem, imposto é uma coisa, royalties são outra coisa. O artigo 155 não fala de royalties, fala de impostos (como o ICMS, por exemplo). Preciso explicar a diferença?

Não, creio que eu é que preciso te explicar a diferença entre ler um texto e não ler. Porque você tentar me "iluminar" quanto a isso é sinal de que você não leu o que eu falei. Vai ler de novo, vai.

[E.R]

Não vou nem citar nada, só falar /b]

1. A União já fica com a maior parte do dinheiro do petróleo e distribui para os estados não-produtores. Esta mudança vai fazer com que a União (se não me engano, passe de 65 % para 80 % do total, ou seja, ainda mais poder para o Governo Federal).

2. A Constituição protege os estados produtores, pois a exploração de petróleo interfere no meio ambiente destes locais.

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O que vai acontecer é o seguinte /color]

. O Lula vai vetar a emenda Ibsen.

. O projeto vai voltar ao Congresso, que talvez faça alguns ajustes. Aí, os congressistas aprovam de novo.

. O projeto vai ao Senado e muitos senadores vão ser contrários ao projeto.

. No final das contas, os estados produtores irão a justiça e conseguirão bloquear essa emenda.

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Quanto ao Rio, é sempre assim : tiraram a capital federal daqui, depois fundiram o Estado da Guanabara com as outras cidades do Rio, e agora querem tirar os royalties do petróleo do Rio.

Ou seja, na hora de visitar o Rio, ir nas suas praias, no Carnaval, o Rio serve, de resto, os demais querem é ferrar com os cariocas !