Reforma Administrativa

[E.R]

[E.R]

https://epocanegocios.globo.com/Brasil/ ... -maia.html

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), afirmou que a reforma administrativa precisa ser enviada pelo governo ainda no início do próximo ano.

A estimativa dele é de que isso seja feito talvez até o fim de janeiro.

"Nós já temos a nossa bem encaminhada", disse ele.

Rodrigo Maia afirmou que a casa já fez um mapeamento da situação administrativa do Congresso. "Tem mais de 4 mil funções. Até para colocar broche tem uma estrutura montada. Um desperdício de dinheiro público."

O presidente da Câmara cobrou o governo para que ele encaminhe a sua proposta. "A estrutura salarial que foi construída no Congresso, dos servidores, não é diferente do Judiciário e Executivo. É importante que se construa uma reforma dos três poderes."

[E.R]

https://valor.globo.com/brasil/noticia/ ... tais.ghtml

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo atacou a terceira maior despesa pública, os gastos com pessoal, quando criou, no pacto federativo, o estado de emergência fiscal, que permite o corte de jornada e salário do funcionalismo. A proposta está em discussão no Congresso.

O ministro não citou a reforma administrativa, ainda não encaminhada ao Legislativo.

[E.R]

O ESTADO DE S.PAULO

A consultoria contratada pela Câmara para fazer uma reforma administrativa na Casa apresentou a Rodrigo Maia (DEM) nesta semana os estudos que foram feitos neste semestre.

A previsão é de que os trabalhos sejam concluídos até março.

O número de servidores deve ser reduzido em um terço nos próximos dez anos.

Isso acontecerá porque parte das vagas de quem se aposentar será extinta.

Atualmente, a Câmara tem 2.700 servidores.

A redução também pode chegar aos comissionados.

[E.R]

http://agenciabrasil.ebc.com.br/economi ... s-efetivos

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras.

Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro.

O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente.

Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”.

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

[E.R]

O ESTADO DE S.PAULO

Entre as reformas estruturantes necessárias para o País entrar em uma rota sustentável, a mais decisiva é a reforma administrativa.

Entre as reformas estruturantes necessárias para que o País entre na rota do desenvolvimento sustentável, a mais decisiva, não apenas do ponto de vista fiscal ou da eficiência da máquina estatal, mas da moralidade pública, é a reforma administrativa. Cada vez que vêm à tona novos dados – seja sobre as assimetrias entre a esfera pública e a privada ou entre a elite e a base da própria administração pública, seja sobre o desempenho do serviço público ou sobre o seu descontrole orçamentário – isso fica mais claro.

Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado antecipado pelo Estado mostra que nos últimos seis anos a União teria economizado R$ 32 bilhões com folha de pagamento se os reajustes aos funcionários públicos tivessem acompanhado os da iniciativa privada.

Entre 2013 e 2018, enquanto a massa salarial dos empregados privados encolheu 0,7%, os vencimentos e benefícios dos agentes públicos cresceram 12%. A perversidade do patrimonialismo estrutural do Estado brasileiro salta aos olhos quando se considera que a maior disparidade dos reajustes entre os trabalhadores privados e os públicos aconteceu justamente na voragem da recessão. Em 2017, enquanto a variação de renda no setor privado foi de 1%, os vencimentos e vantagens dos servidores tiveram uma alta de 7%. Em outras palavras: o momento em que os salários e empregos dos trabalhadores privados, ou seja, de quem paga as despesas, eram devastados foi o mesmo em que o funcionalismo público, que gera as despesas e que foi em grande parte responsável pela crise, mais se beneficiou.

Além da disparidade de renda em favor do serviço público, o estudo também evidencia a disparidade de eficiência em favor da iniciativa privada. Entre 2008 e 2018 as empresas estatais triplicaram suas despesas com funcionários ativos. Quando houve participação do capital privado, o aumento foi bem menor. Em dez anos, a despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75%. Enquanto isso, a folha das empresas públicas, nas quais a União é a única acionista, inchou 211%.

Um estudo do Banco Mundial mostra que entre 2003 e 2017 os gastos com pessoal nos Estados cresceram 80% acima da inflação. O resultado é o descalabro fiscal. No último ano, 12 Estados violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a escalada das despesas com salários, o volume de investimentos do poder público foi o menor da série histórica. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Prefeitura já consome 100% do IPTU para bancar o funcionalismo.

Pelos cálculos do Banco Mundial, os servidores federais ganham em média 100% a mais que seus similares da iniciativa privada – a maior desproporção em 53 países pesquisados. Dois terços dos funcionários da União estão na faixa dos 10% mais ricos da população. A distorção entre o serviço público e o privado – que faz dos primeiros, à custa dos últimos, a elite do mercado de trabalho nacional – é ainda espelhada dentro da própria máquina pública: uma distorção dentro da distorção que abastece uma elite dentro da elite. Segundo um diagnóstico do Ministério da Economia, um grupo diminuto de 5% dos servidores da administração federal se apropria de 12% da folha da União.

De onde quer que venham, seja sob qual aspecto for, os números só fazem atestar que o Estado brasileiro drena recursos do contribuinte não apenas para bancar muitos serviços que poderiam ser mais bem prestados pela iniciativa privada, mas para enriquecer os servidores.

Lamentavelmente, a reforma administrativa, de todas a mais necessária, é justamente aquela que o governo mais tem procrastinado. Esta protelação é ela mesma a maior prova do poder do corporativismo, uma vez que de todas as reformas essa deveria ser a menos impopular, se ao menos fosse devidamente esclarecido e comunicado à população o quanto lhe custa bancar os cerca de 11,5 milhões de servidores (5,6% da população) que consomem cerca de 15% do PIB. Este corporativismo, o fator que mais trava a reforma, é a maior prova da sua urgência.

[E.R]

https://www.jornaldocomercio.com/_conte ... ativa.html

Um levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado coloca novamente o funcionalismo público em alerta. Mostra o custo dos servidores federais, revelando que, nos últimos seis anos, a União teria economizado R$ 32 bilhões com folha de pagamento se os reajustes aos funcionários públicos tivessem acompanhado os da iniciativa privada.

Segundo analistas do Legislativo, não só do ponto de vista fiscal ou da eficiência da inchada máquina estatal, mas a reforma administrativa é urgente para buscar também a moralidade pública.

Para o deputado federal gaúcho Ronaldo Santini (PTB), a reforma administrativa é extremamente importante. "Deve ser rediscutido o tamanho do Estado, porém o que está aí, está. Não vai se mexer no atual quadro".

Portanto, segundo o parlamentar, qualquer tipo de reforma que possa vir tem que valer para os novos concursos, para as novas funções. Ele avalia que o governo pode até colocar em extinção determinado número de cargos e vai deixar de contar com aquele passivo que se criou no passado.

Os números mostram que, entre 2013 e 2018, enquanto na área privada os trabalhadores enfrentaram um encolhimento de 0,7%, os vencimentos e benefícios do funcionalismo público cresceram 12%. Em 2017, enquanto a variação de renda no setor privado foi de 1%, os vencimentos e vantagens dos servidores tiveram uma alta de 7%.

Em dez anos, entre 2008 e 2018, a despesa com folha das sociedades de economia mista cresceu 75%. Enquanto isso, a folha das empresas públicas, nas quais a União é a única acionista, inchou 211%. Além disso, um estudo do Banco Mundial mostra que, entre 2003 e 2017, os gastos com pessoal nos estados cresceram 80% acima da inflação.

O Banco Mundial revela que os servidores federais ganham em média 100% a mais que seus similares da iniciativa privada. Segundo pesquisa, é a maior desproporção em 53 países. Dois terços dos funcionários da União estão na faixa dos 10% mais ricos da população. Um grupo de 5% dos servidores da administração federal, segundo revela o Ministério da Economia, abocanha 12% da folha da União.

Com tudo isso, a reforma administrativa, conforme mostram os números, não está tendo a atenção necessária. Caminha a passos lentos dentro do governo. Isso é debitado ao poder do corporativismo e o lobby exercido pelos funcionários da administração pública.

[E.R]

[E.R]

https://painel.blogfolha.uol.com.br/201 ... esempenho/

O Ministério da Economia planeja mandar, no pacote da reforma administrativa que será enviado ao Congresso no início de 2020, um projeto de lei para instituir e regulamentar o processo de desligamento de servidores estáveis por mau desempenho.

A medida se somará às mudanças que serão feitas para tornar mais rígido o processo de avaliação desses quadros.

Inspirada em outros países, a ideia é que só um órgão colegiado, formado por mais de uma pessoa, possa chancelar as demissões. Ao delimitar que um servidor só possa ser demitido após o parecer de um órgão colegiado, a pasta evitaria acusações de perseguição política.

O funcionário também teria direito a diversos recursos, antes de a decisão ser consumada.

O objetivo, segundo integrantes do Ministério da Economia, não é simplesmente punir aqueles que tiverem desempenho abaixo do esperado, mas dar a eles a chance de aprimorar a qualidade do serviço.

Por isso, antes de um veredito final, o servidor receberia advertências de que precisa melhorar e entraria numa espécie de recuperação.

Já tramita no Senado um projeto de lei que determina a exoneração por rendimento ruim. Mas, segundo membros do time de Paulo Guedes, o Executivo quer encampar a própria proposta.

A equipe do ministro entende que a mudança exigiria apenas a regulamentação de artigo da Constituição que prevê a demissão do servidor por processo administrativo. Se não alterar a Carta, a regra atingirá servidores em atividade.

Outra opção seria mudar a própria Constituição para deixar explícito que o mau desempenho pode ser motivo para a saída dos quadros. Por esse modelo, só os novos funcionários seriam atingidos pela mudança.

[E.R]

https://www.correiobraziliense.com.br/a ... rvid.shtml

Um dos principais desafios do governo para controlar as despesas públicas será fazer a reforma administrativa.

Entre os motivos para a demora de mandar o projeto para o Congresso está a pressão dos servidores para barrar mudanças que alterem significativamente suas atribuições e benefícios.

O presidente Jair Bolsonaro chegou a dizer que a matéria ainda não tinha sido enviada porque a equipe econômica estava aparando as “arestas”.

O governo federal emprega cerca de 12% do total dos servidores do país, mas é responsável por mais que o dobro (25%) do gasto total com o funcionalismo público.

A intenção do governo é tentar fazer o dever de casa, por meio da reforma administrativa, com redistribuição de receitas e flexibilização do Orçamento, por meio de desvinculação, desobrigação e desindexação de gastos (proposta apelidada de “plano DDD”).

Entre as metas do Ministério da Economia estão corte da quantidade de carreiras (de 117, com mais de 2 mil cargos, para 20 ou 30), revisão dos critérios de estabilidade dos atuais funcionários, fim da estabilidade e salários menores para futuros servidores (de funções operacionais mais simples) e criação da carreira de funcionário temporário e sem estabilidade, uma espécie de trainee.

O novo servidor deverá ser efetivado após dois anos, se cumprir critérios de bom desempenho — e a regra valeria também para juízes, procuradores e promotores.

O plano prevê ainda critérios objetivos de avaliação de desempenho, com premiação dos bons servidores, demissão por atuação insatisfatória e transferência de funcionários de um órgão para outro.

Em relação à remuneração, a intenção é aproximar os valores dos rendimentos do funcionalismo ao dos trabalhadores da iniciativa privada em funções ou formação acadêmica semelhantes.

Também existe a intenção de revisar o sistema de licenças e gratificações, o fim da progressão automática por tempo de serviço e a regulamentação da lei de greve para o funcionalismo.

[Dona Clotilde]

Tem que revisar o sistema de licenças e gratificações urgente, tem juizeco ou auditor fiscal ganhando mais de 1 milhão só de gratificação por mês, vsf.

E é óbvio que a Reforma Administrativa vai sofrer pressão, principalmente da ''aristocracia'' do serviço público. Mas essas mesmas classes nem se importaram com a Reforma Trabalhista (ultra necessária ao meu ver).

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... eira.shtml

A reforma administrativa promulgada em 1998, durante o governo FHC, contribuiu para a eficiência do serviço público brasileiro, mas alguns problemas persistiram nesses mais de 20 anos, como salários e aposentadorias elevados e a falta de regulamentação da regra que previa a demissão de servidores por insuficiência de desempenho.

Essa é a avaliação do ex-ministro Luiz Carlos Bresser-Pereira, autor da reforma feita durante o governo FHC.

Ele classifica a proposta do governo atual na área, apresentada de maneira informal pelo Ministério da Economia, como uma reforma fiscal da administração pública, mais focada na questão do gasto.

Para o ex-ministro, existe espaço político para que se aprove uma reforma fiscal do serviço público, e as resistências podem ser menores do que as enfrentadas no governo FHC.

[Barbano]

Tem que revisar o sistema de licenças e gratificações urgente, tem juizeco ou auditor fiscal ganhando mais de 1 milhão só de gratificação por mês, vsf.

E é óbvio que a Reforma Administrativa vai sofrer pressão, principalmente da ''aristocracia'' do serviço público. Mas essas mesmas classes nem se importaram com a Reforma Trabalhista (ultra necessária ao meu ver).

Problema é que o judiciário tem orçamento próprio e uma certa autonomia sobre isso.

[E.R]

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... naro.shtml

Após adiar seu envio três vezes por receio de protestos populares, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta segunda-feira que entregará em fevereiro ao Poder Legislativo a proposta da reforma administrativa.

Na entrada do Palácio do Alvorada, ele disse que a iniciativa não irá alterar as normas de estabilidade válidas para os atuais servidores públicos, promovendo alterações apenas para aqueles que ingressarem a partir de agora na carreira.

A pressão do núcleo político do Palácio do Planalto travou a apresentação da medida no ano passado. O projeto modifica as regras de contratação e remuneração de servidores públicos de todo o país.

"Eu acho que em fevereiro a gente encaminha. É o que sempre digo : as visões diferem, a minha e a da economia. Eles têm os números e nós temos a política, o social e o ser humano", disse o presidente.

"Se fala muito em não ter uma estabilidade para quem incorporar o serviço público a partir de agora. A gente não pode apresentar um projeto neste sentido porque muita gente vai dizer que está quebrando a estabilidade de 12 milhões de servidores", acrescentou.

[Chapolin Gremista]

Fim da estabilidade
Reforma Administrativa de Paulo Guedes é um ataque aos servidores

Os ataques do golpe não param, reforma administrativa demitirá milhares, colocará um arrocho salarial inimaginável e acabará de vez com serviços essenciais à população.

Aproveitando – se da letargia da esquerda que em suas ações práticas defendem o “Fica Bolsonaro!”, o governo golpista anunciou o envio ao Congresso nacional de um pacote de destruição do serviço público, com várias medidas. Um dos principais ataques é o que acaba a estabilidade dos servidores públicos da União, estados e municípios.

A proposta é tão brutal que propõe regras de trabalho temporário, ou seja, o candidato prestará concurso público e se aprovado terá três anos de emprego, que serão exercidos na função de trainee, após esse período a demissão será automática, ou seja, o contrato encerra e o funcionário é mandado embora. Caso queira continuar tentando o emprego, terá que esperar abertura de vaga na função e seu desempenho será confrontado com os dos demais trainees.

Além da avaliação da farsa de concurso, o candidato deverá comprovar experiência para o cargo, situação que já elimina milhares de jovens do serviço público.

O candidato que conseguir acessar a vaga, ou seja, trabalhar três anos, ser demitido, ter sua avaliação melhor que outros “trainees” para a vaga, ingressará no serviço público. Mas ainda terá sete anos de período probatório, o que significará que os novos servidores terão que passar dez anos para conquistar uma vaga no serviço público, caso consigam ser bem avaliados em todo o período probatório.

Mas os ataques não terminam aí, para garantir que nenhum servidor terá estabilidade no serviço público. O PLS 116/2017, de autoria da senadora bolsonarista Maria do Carmo Alves (DEM-SE), prevê avaliação anual de desempenho para todos os servidores públicos, inclusive para os atuais, a chamada “meritocracia”. Quem não obtiver nota mínima exigida na prova (índice de 70% do total avaliado) será demitido sumariamente.

Entrarão na avaliação de desempenho as grandes categorias, chamadas de categorias do médio e pequeno escalão, ou seja, professores, médicos, enfermeiros, técnicos administrativos e outros.
No entanto, áreas consideradas estratégicas, como diplomatas, policiais federais, auditores fiscais e fiscais do trabalho terão estabilidade garantida.

Com a intenção de passar a reforma com menor oposição dos servidores públicos, o governo anuncia que a reforma administrativa afetará apenas novos servidores, escondendo se as regras de progressão serão voltadas apenas para futuros servidores ou os da ativa.

Outra questão é que o tempo de serviço deixará de ser o principal critério para promoção, abrindo a brecha necessária para o corte de salários dos servidores, ao mesmo tempo definirá critérios para a chamada meritocracia.

Tal ataque tem que ser respondido de maneira imediata por todo o funcionalismo, chamando todos os sindicatos do serviço público a organizar greve geral por tempo indeterminado, ainda este ano, assim como colocar imediatamente na rua a luta pelo Fora Bolsonaro e pela liberdade de Lula com eleições gerais já.

https://www.causaoperaria.org.br/reform ... ervidores/