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O Conselho Europeu, que reúne os chefes de Estado da União Europeia, ratificou o aval ao acordo de livre comércio com o Mercosul numa reunião realizada na cidade de Bruxelas.
O aval da Itália abriu caminho para que o Conselho formasse maioria para a aprovação. Era necessário que ao menos 15 dos 27 países, representando ao menos 65% da população da União Europeia, fosse favorável ao tratado.
A aprovação abre caminho para a assinatura do acordo negociado há 26 anos pelos blocos.
A ideia do Mercosul é marcar para a próxima semana a reunião entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, e os líderes sul-americanos para assinar o tratado negociado há 26 anos.
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O acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, em negociação desde 1999, foi endossado em Bruxelas, por 21 dos 27 países do bloco europeu.
A opção da maioria dos países europeus a uma integração transatlântica, porém, não desarma o lado protecionista da agricultura do continente.
A incerteza ainda prevalece. O acordo depende de sua aprovação pelo reticente Parlamento Europeu até abril de 2026, o que ofusca sua assinatura na próxima semana no Paraguai.
A França de Emmanuel Macron e as demais vozes contrárias preparam-se para submeter o arranjo ao Tribunal de Justiça da União Europeia, em um processo que pode demorar anos.
Não bastassem tais obstáculos, a possível inclusão no texto de salvaguardas adicionais à importação de produtos agrícolas do Mercosul, avalizada pelo Parlamento Europeu em dezembro de 2025, dificilmente será acatada sem a extração de outras concessões pelo bloco sul-americano.
Reabrir as negociações, de forma abrangente, equivaleria a lançar de novo o acordo em um terreno pantanoso. Não há dúvidas de que ambos os lados já trabalham para evitar tal hipótese, especialmente depois do aval do Conselho Europeu ao texto.
Por si só, esse foi um fato notável. O fracasso da tentativa de dezembro, quando a Itália somou-se ao grupo avesso ao pacto, desdobrou-se em empenho da Comissão Europeia para reverter a obstrução. A tarefa envolveu concessões custosas.
O acesso antecipado da agropecuária europeia a € 45 bilhões (R$ 286 bilhões) em subvenções da Política Agrícola Comum (PAC) e o alívio na taxa de carbono sobre fertilizantes importados garantiram o retorno da Itália à esfera da sensatez.
A medida expôs a convicção da União Europeia sobre sua necessidade imediata de avançar em uma integração com parceiros confiáveis.
Há poucos meios alternativos para o continente enfrentar seu processo de desindustrialização em um contexto de dissolução das regras do comércio internacional e de ameaça latente da Rússia.
Os tarifaços dos Estados Unidos, a agressividade exportadora da China e a competição mundial por minerais estratégicos certamente empurraram ambos os lados em 2025.
A elaboração do texto final, entretanto, não descuidou das sensibilidades industriais do Mercosul e agrícolas da União Europeia.
O prazo de 15 anos para a total liberalização de 91 % da pauta comercial e os mecanismos restritivos inseridos por ambos os lados evidenciam o quão desarrazoada é a insistência de França, Polônia, Hungria, Áustria e Irlanda em sabotar o tratado em nome do protecionismo.
Novos entraves à implementação do acordo, que envolverá 722 milhões de consumidores e um PIB total de US$ 22 trilhões, resultarão em vantagens econômicas perdidas em nome de um uma visão geopolítica míope.
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Está marcada para este mês a assinatura do pacto comercial do Mercosul com a União Europeia e o Mercosul.
Exportadores brasileiros veem nesse acordo uma oportunidade histórica de avançar em produtividade, competitividade e tecnologia.
A perspectiva é de uma inédita integração com a Europa. Com dois lados : o acordo que pode baixar o preço da tecnologia importada é o mesmo que traz o carro europeu para concorrer com o carro nacional.
"A gente tem uma possibilidade de exportação de motores e de transmissões que a gente já produz aqui, mas vejo desafios de competividade que nós temos que seguir nos próximos anos", diz Igor Calvet, presidente da Anfavea.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos também vê mais oportunidades.
"O acordo permite a atração de investimentos com facilitação, isso é muito bom, e também a gente pode absorver novas tecnologias, melhorar as nossas tecnologias e também exportar tecnologia", ressalta José Velloso presidente-executivo da Abimaq.
Assim que o acordo começar a valer, 8 em 10 produtos industriais do Mercosul vão entrar na Europa sem tarifa.
Nove em dez produtos europeus devem ter tarifas zeradas de importação em até dez anos. E entre 4 e quinze anos para vinhos e chocolates.
O mercado de carros é o que terá a abertura mais lenta : de 15 a 30 anos.
É tempo suficiente pra se preparar pras oportunidades e riscos, nas contas dos economistas.
E eles dizem que, seja para ganhar mercado na Europa ou enfrentar a concorrência da indústria europeia aqui, o acordo é uma chance histórica de enfrentar antigos problemas estruturais da economia brasileira.
A produtividade das empresas, a instabilidade do ambiente de negócios, a qualificação dos profissionais e o preço alto dos investimentos, o chamado Custo Brasil.
"A abertura comercial como alguns economistas chamam, ela é chamada de mãe de todas as reformas. E por que de mãe de todas as reformas ? Porque ao aumentar a competividade doméstica, né, com os produtos importados, isso acaba por impulsionar o debate de novas reformas que vão aumentar a competitividade do produto nacional", explica Lucas Ferraz coordenador do Centro de Negócios Globais da FGV e ex-secretário nacional de Comércio Exterior.
"Fazer o debate interno de melhoria do ambiente de negócios em paralelo a uma abertura comercial, na verdade, ele é benéfico, faz com que o Brasil atinja, digamos, melhores práticas internacionais, melhore o seu ambiente de negócio de uma forma mais célere", conclui Lucas Ferraz coordenador do Centro de Negócios Globais da FGV e ex-secretário nacional de Comércio Exterior.
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https://www.cnnbrasil.com.br/economia/m ... -mercosul/
O Parlamento Europeu decidiu, com 334 votos a favor, 324 votos contra e 11 abstenções, levar o acordo de livre comércio Mercosul- União Europeia à avaliação do Tribunal de Justiça da União Europeia – dias após a assinatura do tratado na cidade de Assunção, no Paraguai.
O Tribunal de Justiça da União Europeia vai avaliar os fundamentos jurídicos do acordo.
Caso a Corte dê parecer negativo sobre o tratado, suas regras não podem entrar em vigor a menos que seu conteúdo seja alterado.
Mesmo que o Tribunal de Justiça da União Europeia não barre o acordo, a aprovação do pedido de judicialização significa atrasar o acordo por um período entre 16 a 18 meses.
