Aborto

[Scopel]

Acho que já postei isso anteriormente, mas continuo pensando da mesma forma. Algumas dessas ideias foram retiradas de um artigo de Carl Sagan e do documentário Zeitgeist III.

Sou a favor do aborto, mas desde que seja feito antes da formação do sistema nervoso e do funcionamento cerebral que permita alguma forma de pensamento - o vir a ser (ou devir) racional que, em essência, é o que nos dá os "sapiens" do homo sapiens sapiens - , o que ocorrer primeiro. Não sei exatamente com quantos meses isso ocorre, talvez 3, 4 ou 6.

1) Sem sistema nervoso formado não há como o bebê em formação sentir dor; 2) mesmo ainda na barriga de nossas mães podemos sentir, pensar e até mesmo guardar algum tipo de memória (obviamente no chamado "inconsciente"), depois que as funções cerebrais necessárias estão formadas. É inclusive a experiência intrauterina (e também a da primeira infância, Freud estava certo) que dá indicativos a nosso corpo em formação de como é o ambiente aqui fora, o que devemos esperar e quais genes devem ou não ser ativados, como já foi demonstrado com experiências com mulheres grávidas que passaram por fome ou grande estresse em tempos de guerra.

Acho que esta seria uma maneira racional de conciliarmos a escolha pelo aborto com o direito à vida dos futuros bebês.

[Barney Stinson]

Depende do caso... Há questões jurídicas a serem analisadas, bem como questões sociológicas, filosóficas, religiosas, políticas e sociais... Como disse, cada caso é um caso.

PS. A enquete deveria conter mais opções ou permitir a múltipla escolha para melhor análise...

[Antonio Felipe]

Isso aqui é um verdadeiro absurdo:

Sul21

O Estatuto do Nascituro foi aprovado na manhã desta quarta-feira (5) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. O projeto de lei (PL 478/07) estabelece proteção jurídica ao ser humano concebido que ainda não nasceu.

A proposta institui uma série de direitos e dispõe sobre a “proteção integral” do nascituro. Dentre os artigos, está estabelecido que a família, a sociedade e o Estado devem assegurar ao nascituro, “com absoluta prioridade”, a expectativa do direito à vida, saúde, alimentação, dignidade, respeito, liberdade e convivência familiar. O estatuto proíbe discriminação contra o nascituro por causa de seu sexo, idade, etnia, origem, e em casos de deficiência física ou mental.

De acordo com o estatuto, o nascituro concebido após estupro “não sofrerá qualquer discriminação”, o que pode significar que o aborto neste caso também se tornaria crime, assim como em casos em que não haja expectativa de vida fora do útero para o bebê. Em casos de abuso sexual, está previsto que o genitor deve ser responsável por pensão alimentícia para a criança e, caso ele não seja identificado, a obrigação será do Estado. Mulheres grávidas por causa de estupros também teriam direito prioritário ao acompanhamento pré-natal e à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Apesar de a votação na Comissão de Finanças e Tributação não tratar diretamente do mérito da proposta, mas da adequação financeira e orçamentária, a discussão entre os membros do colegiado ficou concentrada em torno da possibilidade ou não do aborto nos casos de estupro.

“O que estamos votando aqui não é o mérito, mas a adequação financeira. Mas também estamos tratando do direito de uma mãe que não queira abortar, mesmo sendo vítima de estupro, de ter o direito a um mínimo de subsistência. Quem é a favor do aborto vota contra o meu parecer, quem é contra o aborto vota a favor. Essa é uma decisão política”, disse o relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder do partido na Casa.

Os deputados do PT na comissão chamaram a iniciativa de “bolsa estupro” e disseram que a proposta fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao não prever o impacto financeiro. Eles ainda discordaram do mérito, sob argumento de que a proposta representa diminuição dos direitos das mulheres.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA) disse que a proposta abre brecha para a possibilidade de se criminalizar o aborto nos casos de estupro. “Essa proposta coloca em primeiro lugar o direito do estuprador, em segundo lugar o direito do feto e, em terceiro lugar, o direito da mulher que foi vítima de uma violência”, pontuou o petista.

O aborto, ato de “causar culposamente a morte de nascituro”, poderia levar à pena de detenção de um a três anos e seria enquadrado entre os crimes hediondos. Fazer apologia ao aborto ou incitar sua prática publicamente poderia levar à detenção de seis meses a um ano e multa.

Aprovado na Comissão de Finanças e Tributação, o projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.

"Bolsa-estupro". Só ter opinião favorável ao aborto virando crime. Entre outras excrescências do texto. Esse negócio é um retrocesso ridículo.

[Ninguém Tem Paciência Comigo.]

Parei no trecho:

Em casos de abuso sexual, está previsto que o genitor deve ser responsável por pensão alimentícia para a criança e, caso ele não seja identificado, a obrigação será do Estado. Mulheres grávidas por causa de estupros também teriam direito prioritário ao acompanhamento pré-natal e à adoção, caso a mãe não queira assumir a criança após o nascimento.

Não tenho coragem de ler mais nada, é um absurdo! Como o Antonio disse, um verdadeiro " BOLSA-ESTUPRO ".

[Scopel]

Por a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados versa sobre isso?

[cianide]

O que eu penso:

[Barbano]

Curioso a lei prever que o estuprador pague pensão alimentícia. Oras, isso já não é obrigação de qualquer pai, seja em caso de estupro ou não? Não tem necessidade alguma da lei especificar isso.

[Scopel]

Curioso a lei prever que o estuprador pague pensão alimentícia. Oras, isso já não é obrigação de qualquer pai, seja em caso de estupro ou não? Não tem necessidade alguma da lei especificar isso.

Postei isso no facebook. Com créditos.

[Dani Vieira]

Como eu disse lá no Facebook. Sou pró-vida, e acho que o nascituro já possui seus direitos previsto em constituição,código civil e pelos Direitos humanos. A Lei garante o direito a vida desde a concepção. A questão do aborto é algo polêmico mas este Estatuto é absurdo. Mas isso estamos falando de casos gerais, e não de casos isolados. "cada caso é um caso". O movimento feminista diz que "cada mulher tem direito sobre os eu próprio corpo". Só que elas esqueceram de um detalhe: O nascituro TAMBÉM tem direito a vida, portanto, também tem poder sobre o seu próprio corpo. Então, o direito de escolha não é mais da progenitora, mas sim do nascituro.
Mas falemos do 'Estatuto do Nascituro". No site da Câmara tem a PL, mas não deve estar atualizada. Até o art. 12 eu concordo PLENAMENTE, até porque só repete o que diz a Constituição o Código Civil e os Direitos Humanos. Agora a partir do art.13 começa o absurdo.

Art. 13 O nascituro concebido em um ato de violência sexual não sofrerá qualquer discriminação ou restrição de direitos, assegurando-lhe, ainda, os seguintes:
II – direito a pensão alimentícia equivalente a 1 (um) salário mínimo, até que complete dezoito anos;
(...)
É muito absurdo o restante. Mas essa parte me chamou mais atenção. O estuprador ter que pagar pensão? Ele tem que ser preso, a última coisa que a vítima de um estupro vai querer é receber uma pensão e carregar uma gestação e lembrar todos os dias do ocorrido. É claro que o bebê também não tem culpa e é exatamente neste caso que eu não tenho uma opinião formada. Até porque expor uma opinião é muito fácil, mas estar numa situação como esta deve ser muito triste.
Ou seja, Este estatuto é desnecessário, absurdo e fora da realidade.

Vamos acompanhar quem é que vota a favor desses projetos absurdos:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb ... cao=345103

[Barney Stinson]

Curioso a lei prever que o estuprador pague pensão alimentícia. Oras, isso já não é obrigação de qualquer pai, seja em caso de estupro ou não? Não tem necessidade alguma da lei especificar isso.

Respondendo (não sei se foi bem uma pergunta que o Fabão fez?!)

"Neste sentido, dispõe o artigo 1.694 do Código Civil Brasileiro:
“Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitam para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação”.
§ 1º- “Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada”.
Esse é o binômio necessidade/possibilidade que deve ser observado ao se fixar a verba alimentícia."

Já está previsto no CC o direito da pensão alimentícia, inclusive como podem notar pela leitura do texto ela não recai somente ao pai.

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Voltando à notícia, tal projeto é completamente pernicioso na minha opinião. Achei muito sensata a opinião da Dani e digo que também não tenho uma opinião formada a respeito do assunto, pois como disse em posts anteriores, vários fatores tem de ser analisados na questão "aborto". Agora criar uma "bolsa aborto" (como o próprio Antonio Felipe pontuou muito bem no nome) é um absurdo. Daí volto praquela velha discussão: Cada vez mais vocês veem que meus argumentos se materializam: O Brasil só sabe criar lei pra tapar buraco, mas nunca quer resolver o problema pela raiz.

Da área penal, as mais banais e "recentes" (leis crianças ainda) são a 12.403/2011 que versa sobre as prisões cautelares e a 12.433/2011 que versa sobre a remição da pena na Execução Penal, mas isso não é assunto pertinente a ser discutido aqui.

[Barbano]

Sim, é isso.

Mas, pelo texto que a Dani postou, a coisa vai um pouco além, pois nesse caso é especificado o valor de 1 salário mínimo para a pensão alimentícia.

[Barney Stinson]

Sim, é isso.

Mas, pelo texto que a Dani postou, a coisa vai um pouco além, pois nesse caso é especificado o valor de 1 salário mínimo para a pensão alimentícia.

O que não faz absolutamente o menor sentido. Se já há uma lei com hierarquia superior vigente no país desde 2002, pra que criar outra lei, de hierarquia menor contradizendo a "mãe dela"? (Expressão "mãe dela", quis dizer que o código civil está acima e tem um texto completamente diferente e muito mais benéfico ao infante).

[Guarda]

A favor em qualquer caso.

[I.A Degenerativa]

Sou totalmente contra, gente que impede outro individual de nascer não é gente e sim monstro.

[bebida com metanol CH]

Sou totalmente contra, gente que impede outro individual de nascer não é gente e sim monstro.

Lembre-se bem do seu proprio post toda vez que bater aquela vontade de descascar a banana.