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O Xandão não aumentou o IOF. Ele simplesmente manteve o decreto do Lula, assim como o STF fez com o Bolsonaro em 2021:Episódio Perdido Mundial escreveu: ↑19 Jul 2025, 19:00Moraes aumentou o IOF, Lula não precisa de Congresso Nacional tendo o STF![]()
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luis ... io-brasil/
Se a decisão do STF em 2021 foi de que o Poder Executivo tem autonomia para alterar as alíquotas de IOF, não tem porque a decisão ser diferente agora. O decreto legislativo da Câmara é inválido.
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Mas a camara em 2021 foi contra o decreto do Bolsonaro?Barbano escreveu: ↑20 Jul 2025, 11:25O Xandão não aumentou o IOF. Ele simplesmente manteve o decreto do Lula, assim como o STF fez com o Bolsonaro em 2021:Episódio Perdido Mundial escreveu: ↑19 Jul 2025, 19:00Moraes aumentou o IOF, Lula não precisa de Congresso Nacional tendo o STF![]()
https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/luis ... io-brasil/
Se a decisão do STF em 2021 foi de que o Poder Executivo tem autonomia para alterar as alíquotas de IOF, não tem porque a decisão ser diferente agora. O decreto legislativo da Câmara é inválido.
Ainda sim, a fala do Lula ainda é estranha: "Se eu não entrar com recurso no Poder Judiciário, se eu não for à Suprema Corte...ou seja, eu não governo mais o país, cara. Cada macaco no seu galho. Ele [Congresso Nacional] legisla, eu governo, sabe?"

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Não, mas acionaram o STF questionando o decreto, e o STF entendeu que é prerrogativa do Executivo a alteração de alíquotas de IOF. Sendo assim, não tem porque ser diferente agora.Episódio Perdido Mundial escreveu: ↑20 Jul 2025, 11:40Mas a camara em 2021 foi contra o decreto do Bolsonaro?
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Tem alguma notícia da época desse questionamento?Barbano escreveu: ↑20 Jul 2025, 12:54Não, mas acionaram o STF questionando o decreto, e o STF entendeu que é prerrogativa do Executivo a alteração de alíquotas de IOF. Sendo assim, não tem porque ser diferente agora.Episódio Perdido Mundial escreveu: ↑20 Jul 2025, 11:40Mas a camara em 2021 foi contra o decreto do Bolsonaro?

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Não tem prazo.
De qualquer forma, tá bem claro na Constituição:
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
§ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.
De qualquer forma, tá bem claro na Constituição:
Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:
V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;
§ 1º É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas dos impostos enumerados nos incisos I, II, IV e V.
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... rnas.shtml
O Missão, partido que o MBL (Movimento Brasil Livre) quer tirar do papel ainda em 2025, deve adotar o número 14 nas urnas.
O número 14 durante muitos anos pertenceu ao PTB, de Roberto Jefferson —sigla que se fundiu com o Patriota para criar o PRD.
O MBL diz que pediu ao TSE para usar o número, por ser referência ao ano de sua criação, 2014.
O Missão, partido que o MBL (Movimento Brasil Livre) quer tirar do papel ainda em 2025, deve adotar o número 14 nas urnas.
O número 14 durante muitos anos pertenceu ao PTB, de Roberto Jefferson —sigla que se fundiu com o Patriota para criar o PRD.
O MBL diz que pediu ao TSE para usar o número, por ser referência ao ano de sua criação, 2014.



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Entre o PT, o PL, o MBL e o PCO, prefiro tomar uma cápsula de cianeto de potássio.
"Um governo que não aparece faz o povo feliz. Um governo que tudo quer determinar faz o povo infeliz." - Lao Tsé