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A prefeitura do Rio de Janeiro fechou um acordo no Tribunal de Justiça com os quatro consórcios que operam linhas de ônibus na cidade (Transcarioca, Transoeste, Intersul e Internorte), que prevê a antecipação do fim dos contratos de concessão de boa parte das linhas de coletivos que operam no Rio - o que estava previsto apenas para o fim de 2028.
A proposta vai agora para homologação do Ministério Público. As mudanças deverão começar provavelmente a partir de junho de 2025, quando 23 linhas que operam na Zona Oeste serão assumidas pelo município, seja por intermédio da Mobi-Rio (que já opera os corredores de BRT) ou com o aluguel de ônibus de empresas, enquanto não é feita uma nova licitação.
— O objetivo é oferecer um serviço de melhor qualidade para o usuário, melhorando o sistema, assim como fizemos nos corredores de BRTs no governo passado. Isso foi inclusive promessa na campanha da reeleição do prefeito. Optamos por iniciar essa mudança pelas linhas que oferecem os serviços de pior qualidade — disse o vice-prefeito, Eduardo Cavaliere.
A seleção das primeiras linhas a ser retomadas pelo município toma como base dados obtidos por uma metodologia que avalia a qualidade dos serviços prestados pelos operadores.
O Índice de Qualidade de Transportes (IQT) leva em conta, por exemplo, o estado de conservação dos coletivos, a idade média da frota colocada à disposição do usuário e se as operadoras mantém em operação o número de veículos determinados pelo poder público.
Entre as linhas que sairão imediatamente do controle dos consórcios estão: 731 (Campo Grande -Marechal Hermes), 765 (Mendanha-Deodoro), 870 (Santa Cruz -Sepetiba), 804 (Campo Grande-Curral Falso) e 893 (Jardim Palmares-Campo Grande). No fim do ano, há a previsão que a prefeitura assuma mais linhas que atendem a Zona Oeste e a Ilha do Governador. Para 2027 e 2028, o processo prosseguiria com a troca de operadores da Zona Norte e Zona Sul.
— Esse processo se dará de forma faseada. Até o fim dos contratos atuais teríamos operadores do sistema atual convivendo com os novos operadores do sistema — explicou o procurador-geral do Município, Daniel Bucar.
Eduardo Cavaliere antecipou que o formato das novas concessões será bem diferente do modelo introduzido em 2010, no primeiro governo do prefeito Eduardo Paes, quando todas as linhas da cidade foram licitadas pela primeira vez.
Em lugar de dividir a cidade por quatro lotes operados por um pool de empresas (os consórcios), as concessões serão pulverizadas. O número de contratos de concessão ainda está sendo definido, mas devem ficar perto de 40. A ideia é que cada lote tenha linhas mais ou menos atrativas economicamente para os operadores.
— Nós já temos um plano de transição das concessões fechado que deveremos divulgar em breve —acrescentou o vice-prefeito.
O acordo foi costurado em audiência de conciliação convocado pela juíza Alessandra Tufvesson Peixoto, da 8ª Vara de Fazenda Pública do Rio. Os empresários alegavam que a prefeitura não cumpria na íntegra um acordo judicial firmado em 2022 que encerrou uma série de disputas judiciais com os consórcios que se arrastava desde 2019. Na reunião desta quarta foi feito um novo acordo para que os empresários enfim aposentem os últimos 200 ônibus (cerca de 5% da frota) que ainda não dispõem de ar-condicionado com o prazo limite de 1º de novembro. No acordo, a prefeitura repassará aos consórcios cerca de R$ 70 milhões que se encontram em uma conta judicial.
— Esse dinheiro seria usado na compra de novos ônibus, climatizados. As próprias empresas também estão renovando a frota — disse o presidente do Sindicato das Empresas (Rio ônibus), João Gouveia.
Os valores depositados em juízo se referem a uma disputa entre a prefeitura e os consórcios a respeito da climatização dos ônibus. Os empresários entraram na Justiça e chegaram a conseguir uma liminar para que não fossem multados por manterem coletivos nas ruas sem ar, alegando que isso não estaria previsto em contrato.
No encontro, a prefeitura e os empresários renegociaram ainda os valores dos subsídios que a prefeitura repassa aos consórcios pela operação das linhas, bem como repasses de parcelas em aberto.
