Economia

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Victor235
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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 15 Ago 2017, 21:15

Comissão do Senado aprova tornar crime mudar meta fiscal no 2º semestre
15/08/2017 - 18H34 - ATUALIZADA ÀS 18H37 - POR AGÊNCIA O GLOBO

Projeto precisa ainda passar pelos plenários do Senado e da Câmara

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PLENÁRIO DO SENADO (FOTO: FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL)

Em meio às discussões no governo federal sobre as contas públicas deste ano, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, nesta terça-feira, um projeto de lei que torna crime de responsabilidade alterar a meta fiscal no segundo semestre. A proposta precisa ainda passar pelos plenários da Câmara e do Senado, e tramita em regime de urgência.

O projeto prevê que o presidente da República e os ministros envolvidos na definição dos números estão cometendo crime de responsabilidade, caso o governo federal proponha alterar a meta de resultado primário no decorrer do segundo semestre do ano cuja meta esteja em vigor.

Crimes de responsabilidade são os atos cometidos por autoridades no exercício de suas funções e, no caso do presidente da República, pode justificar um pedido de impeachment.

O governo federal discute alterar a meta fiscal deste ano, que prevê um déficit de R$ 139 bilhões, para R$ 159 bilhões. Para que a mudança passe a valer, o Congresso precisa dar aval ao novo número.

O projeto, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), tem como relator o tucano Ricardo Ferraço (ES), ambos aliados do presidente Michel Temer.

“Permitir a livre alteração de metas significa, na prática, a inexistência de qualquer planejamento”, escreveu o relator, lembrando que no Brasil os governos têm uma cultura de estimarem receitas sabendo que não serão concretizadas.
ÉPOCA NEGÓCIOS / AGÊNCIA O GLOBO
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Re: Economia

Mensagem por Antonio Felipe » 15 Ago 2017, 22:22

E enquanto isso, a Câmara quer perdoar mais de meio TRILHÃO em dívidas. É muita cara de pau https://brasil.elpais.com/brasil/2017/0 ... c=TW_BR_CM
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Re: Economia

Mensagem por Barbano » 16 Ago 2017, 09:26

Detalhe que esses déficits anunciados são apenas primários, ou seja, a diferença entre a arrecadação direta (por meio de impostos) e os gastos diretos. Ou seja, não inclui o pagamento de juros da dívida. O déficit nominal é muito maior.

O déficit nominal no ano passado foi de absurdos 596 bilhões de reais. A relação dívida/pib brasileira já está chegando em 72% (há apenas 7 anos era a metade disso). O país está afundando e se endividando absurdamente. Se continuar nesse ritmo, em poucos anos o país quebra.

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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 17 Ago 2017, 19:49

Cade está entre as dez melhores agências antitruste do mundo
Naira Trindade
16 Agosto 2017 | 15h35

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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) recebeu, pelo quinto ano consecutivo, quatro estrelas (de cinco) no ranking realizado anualmente pela revista britânica Global Competition Review (GCR), especializada em política de concorrência e regulação. Com o resultado, o Cade se mantém entre as dez melhores agências antitruste do mundo.
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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 18 Ago 2017, 20:32

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E se os sociólogos tivessem tanta influência quanto os economistas?
http://m.folha.uol.com.br/ilustrissima/ ... stas.shtml?
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Re: Economia

Mensagem por Antonio Gabriel » 21 Ago 2017, 21:14

Governo propõe a desestatização da Eletrobras
Vale lembrar que desestatizar não significa necessariamente a privatização da companhia
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Governo propõe a desestatização da Eletrobras - InfoMoney
SÃO PAULO - O Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, irá propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, a desestatização da Eletrobras, informou a companhia na tarde desta segunda-feira (21).

Vale lembrar que desestatizar não significa necessariamente a privatização da companhia. Além desta opção o governo pode ainda fazer a concessão da empresa ou mesmo conseguir uma Parceria Público-Privada. Com a notícia, os ADRs da Eletrobras, negociados em Wall Street, disparavam 16,18%, para US$ 4,45, às 19h25 (horário de Brasília).

Em nota por e-mail, o governo informou que a proposta será de redução da participação da União no capital da companhia, assim como ocorreu com a Embraer e com a Vale. O governo seguirá como acionista da empresa e terá poder veto na administração, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco.

"Apesar de todo o esforço que vem sendo desenvolvido pela atual gestão, as dívidas e ônus do passado se avolumaram e exigem uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa", diz a nota.

Em carta enviada para o presidente da elétrica, Wilson Ferreira Júnior, e para o presidente do conselho de administração, José Guimarães Monforte, o ministro apresentou a proposta e ainda apontou oito condições para o negócio.

A companhia esclareceu também que "a efetivação da operação depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e regulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo, de Nova York e Madri".

http://www.infomoney.com.br/eletrobras/ ... eletrobras
Ótima notícia, Espero que em breve mais estatais sejam privatizadas com Correios, Infraero e Petrobras.
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Re: Economia

Mensagem por Butch » 21 Ago 2017, 21:30

:vamp:
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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 23 Ago 2017, 15:59

Briga interna. O presidente do Instituto Miguel Arraes, Antonio Campos, acusou, em nota, o ministro Fernando Filho de trair a memória de Arraes, ao anunciar a venda de ações da Eletrobrás. Campos lamentou que a iniciativa tenha partido de um ministro do PSB e disse que vai acionar a Justiça.
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Re: Economia

Mensagem por E.R » 23 Ago 2017, 17:19

Que coisa estranhíssima querer privatizar a Casa da Moeda - http://exame.abril.com.br/economia/gove ... a-e-lotex/

:estrelas:
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Re: Economia

Mensagem por E.R » 23 Ago 2017, 18:30

https://oglobo.globo.com/economia/gover ... 8-21739205



O governo pretende privatizar a Casa da Moeda no último trimestre do ano que vem.

O ministro da Secretaria Geral, Moreira Franco, afirmou que, por conta da queda no uso de papel moeda no país, a Casa da Moeda tende a ter quadro fiscal cada vez pior.

— O consumo de moeda do Brasil, segundo dados do Ministério da Fazenda, caiu de mais de 3 bilhões de moedas para 1,2 bilhão de moedas. A saúde financeira da Casa da Moeda está extremamente debilitada, com projeção de se avançar ainda mais, pelo avanço da tecnologia — declarou Moreira.

Ele enfatizou que o governo receia que a estatal passe a depender de socorro do Tesouro Nacional. A Fazenda, segundo Moreira Franco, está realizando estudos sobre a privatização da empresa.

O governo quer que ela passe à iniciativa privada no quatro trimestre de 2018, nos últimos meses da gestão do presidente Michel Temer. A empresa produz cédulas de dinheiro e passaportes.
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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 23 Ago 2017, 20:53

O que mais conseguirão fazer em um ano e meio de governo, hein?
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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 29 Ago 2017, 22:59

Juíza derruba liminar que proibia Santander de emitir cartão free
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Exame.com
Anderson Figo

7 horas atrás

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© Reprodução Cartão Free: Audiência de conciliação entre Proteste e Santander foi marcada para outubro

São Paulo - A juíza Maria Christina Berardo Rucker, da 6ª Vara Empresarial do Rio, derrubou a liminar que determinava a suspensão em todo o país da comercialização do cartão de crédito Santander Free e a cobrança de anuidade aos consumidores que contrataram o serviço do banco.

A nova decisão foi concedida após a apresentação, pela defesa do Santander, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi estabelecido com o Ministério Público.

O determinação de suspensão foi divulgada na última sexta-feira (25), por causa de uma ação coletiva movida pela associação de consumidoresProteste em junho de 2016.

Na época, a associação reuniu centenas de assinaturas de clientes do banco que foram surpreendidos pela alteração nas regras para utilização do cartão, quanto ao pagamento de anuidade. Isso porque o Santander passou a exigir, em maio do ano passado, que os clientes gastassem no mínimo 100 reais por mês no crédito para continuar isentos da taxa.

Inicialmente, os usuários do cartão precisavam apenas fazer uma operação por mês na modalidade crédito para ficar livres da anuidade. A partir de maio de 2016, todo mês em que não houvesse 100 reais de gasto no crédito, o banco passou a cobrar um valor proporcional à anuidade, que totalizava aproximadamente 270 reais.

Segundo a Proteste, “essa prática do Santander é um grave desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor, pois não cumpre o que é prometido na oferta, contrariando o próprio nome do cartão: free. Portanto, configura publicidade enganosa.”

Além da suspensão de novas contratações do cartão Santander Free, a Justiça do Rio também havia determinado a suspensão da cobrança de anuidade dos consumidores que já possuíam o cartão, sob pena de multa diária de 50 mil reais.

Segundo a decisão da juíza Maria Christina Berardo Rucker, foi agendada uma audiência de conciliação entre representantes da Proteste e do Santander para o dia 4 de outubro.
MSN DINHEIRO / EXAME
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Re: Economia

Mensagem por Victor235 » 30 Ago 2017, 20:52

PSL contra as administradoras de planos de saúde: http://www.infomoney.com.br/blogs/bolsa ... coes-bolsa

@"João Vitor A.K.A The Butcher'
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Re: Economia

Mensagem por Antonio Gabriel » 21 Set 2017, 13:54

Moreira Franco afirma que governo quer privatizar Correios
Nova York - Os Correios entraram para a lista de estatais que o governo pretende privatizar, um caminho já anunciado para a Eletrobrás, a Casa da Moeda e a Infraero. A confirmação veio de Nova York. O ministro Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência, declarou que a venda dos Correios está em estudo, mas que precisa ser feita "com muito cuidado".

Moreira Franco, que integra a comitiva de Michel Temer aos Estados Unidos, disse que a tendência é que os Correios passem a atuar mais diretamente no setor de logística, em vez de se concentrar no monopólio postal. "É o mesmo caso da Casa da Moeda, que produzia mais de 3 milhões de cédulas por ano e agora está (produzindo) 1 milhão e pouco. As pessoas não usam mais moeda", destacou. "A situação financeira dos Correios, pelas informações que o (Ministério do) Planejamento tem e nos passa, é muito difícil. Até porque, do ponto de vista tecnológico, há quanto tempo você não manda telegrama? As pessoas perderam o hábito do uso da carta."

A informação irritou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios e Similares (Fentect), que, desde terça-feira, lidera uma greve dos funcionários da estatal, por um reajuste salarial de 8% e correção inflacionária. "Somos contrários à privatização. A verdade é que não existe vontade política do governo federal de melhorar a empresa, o que querem é entregar os Correios a preço de banana", disse José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect.

A estatal é presidida por Guilherme Campos, ex-deputado federal por São Paulo e vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, comandado por Gilberto Kassab. Ambos são do PSD.

http://odia.ig.com.br/economia/2017-09- ... reios.html
:feliz:
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Re: Economia

Mensagem por E.R » 12 Out 2017, 00:02

http://g1.globo.com/jornal-nacional/not ... ofins.html

Entidades empresariais e tributaristas reagiram contra a proposta do governo de elevar a alíquota do PIS e da Cofins.

O governo quer compensar a perda de arrecadação, depois que o Supremo decidiu que o ICMS não pode fazer parte da base de cálculo desses dois tributos.

Pergunte a quem paga o que acha de mais imposto. “Acho que a mordida está muito grande e o governo cada vez querendo mais da gente, acho que está muito difícil”, disse a advogada Maria Carmen Moccia.

O jornal “Folha de S. Paulo” publicou, nesta quarta-feira (11), que o governo pretende aumentar a alíquota do PIS e da Cofins de 9,25% para a casa dos 10%.

O Ministério da Fazenda quer compensar a queda de arrecadação depois que o governo sofreu uma derrota no Supremo Tribunal Federal. Em março, a maioria dos ministros do STF decidiu que o ICMS, um imposto estadual, não pode fazer parte da base de cálculo do PIS e da Cofins, que são federais.

Imagine que o bolo é a soma do faturamento e do ICMS de uma empresa. A alíquota do PIS/Cofins incidia sobre o bolo inteiro. Com a decisão do Supremo, os tributos vão incidir só sobre o faturamento. O governo diz que essa fatia representa R$ 27 bilhões a menos na arrecadação.
“Criar puxadinhos, soluções casuísticas para burlar uma decisão do STF, isso pesa contra o governo”, explicou o advogado tributarista Miguel Silva.

A reação entre os empresários foi a pior possível. Uma padaria de São Paulo é uma das milhares de empresas que pagam PIS e Cofins. A expectativa era por uma reforma tributária, que simplificasse os tributos e estimulasse a economia, não o movimento contrário.
“Uma parte desse acréscimo, muitas vezes, o consumidor vai ter que pagar, porque comerciante não aguenta tanto imposto”, afirmou o dono de padaria Milton Guedes de Oliveira.

“O ajuste das contas públicas definitivamente não pode vir com mais aumento de impostos. A sociedade brasileira está asfixiada. Tem que vir via redução dos gastos públicos”, explicou o economista-chefe da Firjan, Guilherme Mercês.

O tributarista da Federação do Comércio de São Paulo Ives Gandra Martins disse que o ensaio do governo de aumentar imposto tem efeitos negativos. “É um tributo que incide sobre o consumo em alíquotas que são elevadas e essas alíquotas elevadas destinadas exclusivamente ao governo vai, evidentemente, trazer, digamos, uma menor possibilidade de recuperação da economia do que o governo estaria prevendo”, disse.

Em Washington, o ministro da Fazenda Henrique Meirelles confirmou que o governo tem feito estudos sobre mudança na cobrança de impostos, mas negou aumento da carga tributária.
“A Receita está efetuando estudos visando avaliar se há necessidade de alguma medida visando aumentar a tributação para atingirmos um ponto de neutralidade. Não há nenhuma intenção ou projeto de aumento de carga tributária”, afirmou.
Para tentar cobrir o rombo das contas públicas, o governo já tinha recorrido a um aumento de tributos. Em julho, chegou a dobrar as alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis.

“O governo não faz aperto fiscal, não faz nada, nenhum ajuste. Você vê ele só soltando dinheiro para as emendas de deputados e senadores e nada de fechar a torneira na área pública do governo. Então isso é uma injustiça”, disse o administrador Roni Lezerrozici.
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