https://extra.globo.com/noticias/brasil/numero-de-brasileiros-que-se-tornam-atiradores-para-obter-licenca-explode-no-pais-21645864.html



Nunca o Exército concedeu tantas licenças para pessoas físicas terem acesso à arma de fogo.

Dados levantados pelo órgão mostram um boom inédito a partir de 2016, quando foram emitidas 20.575 autorizações, 185% a mais que os 7.215 do ano anterior.

Com demanda recorde, a tendência é de alta. Somente em 2017, 14.024 cidadãos já obtiveram o aval, média de 2.033 por mês ou 66 por dia.

De 2005 a 2017, o número de pessoas com a autorização válida subiu 395%, de 14.865 para 73.615.

Cerca de 90% do total atual são os chamados CACs, sigla usada para denominar caçadores, atiradores e colecionadores registrados.

Ao contrário das demais pessoas físicas que se reportam à Polícia Federal (PF) para pedir autorização de posse ou porte de arma, essa categoria é regulada pelo Exército.

A corrida à certificação como CAC pode ser explicada, segundo especialistas e a própria categoria ouvida pela reportagem, por diferentes fatores.

Um deles é que essa modalidade de registro virou uma alternativa ao controle da Polícia Federal e uma forma de se armar em meio à escalada da violência.


A consolidação de entidades e clubes de tiro desportivo pelo país e a popularização da modalidade que deu a primeira medalha ao Brasil nas Olimpíadas do Rio também contribuem.

Mas na visão dos próprios dos donos das armas, o aumento do grupo é consequência de uma política que impede o acesso ao armamento de forma injustificada.

Eles assinalam ainda que atendem a todas as regras do Exército.

Especialistas em segurança, porém, são mais cautelosos com relação ao “atalho” que pode configurar o enfraquecimento das regras de controle de armas no Brasil.

Renato Sérgio Lima, diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cobra dos ministérios da Justiça e da Defesa uma análise criteriosa do aumento expressivo de registros expedidos.

— O governo federal já deveria ter acendido uma luz vermelha para saber se o fenômeno não é uma burla ao Estatuto do Desarmamento. Se for isso, precisamos reforçar a supervisão e o monitoramento. Mas o que vemos é o contrário : o governo afrouxando regras e estendendo prazos para dar uma resposta política a um grupo que grita muito. O Sigma, que é o sistema de controle de armas usado pelo Exército, não se comunica com o Sinarm, que é o da Polícia Federal. Ou seja, o policial militar que aborda um atirador, por exemplo, não tem nem como fazer uma consulta sobre a documentação apresentada — diz Lima.

Carlos Eugênio Mendes de Moraes, vice-presidente da Federação de Tiro Esportivo do Distrito Federal, reconhece um movimento de buscar o CAC como atalho.

— A PF dificultou muito o registro da arma, que é a posse, e tornou o porte quase impossível. Com isso, as pessoas cerceadas desse direito migraram para o Exército. Não é a maioria, mas tem havido isso — defende Moraes, acrescentando : — O que não significa que o Exército seja uma segunda via fácil. A diferença é que eles cumprem a lei, garantem o seu direito se você atende as regras.

A percepção é a mesma relatada por Luiz Gustavo da Cunha. O advogado, que escolheu um estande de tiro para comemorar com a família o aniversário de 39 anos na última semana, conta que a paixão por armas começou ainda na infância. Aos 14 anos, acompanhado do pai, fez um curso de tiro. Mas a história terminou ali por pressão da mãe, que não simpatizava com a ideia.

Só em 2010, Luiz Gustavo comprou a primeira arma, uma Glock de origem austríaca, após obter autorização da PF. Em 2015, pediu o registro de posse da segunda peça, mas foi indeferido. Ali descobriu que era possível obter certificado junto ao Exército. De um apaixonado por tiro, o advogado se tornou um praticante desportivo, com acervo de oito armas que, em breve, chegará a 14, após efetivar transferências pendentes.

— A dificuldade de ter uma segunda arma, pela PF, foi o que me levou a saber que existia o registro de CAC no Exército. A diferença é que tive que me profissionalizar. Já vou para a segunda competição — afirma o rapaz.

Entre outros critérios para obter a certificação de CAC, válida por três anos, estão atestado psicológico, comprovante de aptidão técnica e vinculação a um clube de tiro.

Os requisitos não diferem muito dos exigidos pela PF. Licenciados precisam registrar também junto ao Exército cada uma das armas que possuem. Atiradores de nível 3, o mais avançado, podem ter até 16 armas, sendo oito de calibre restrito.

Segundo o Exército, ainda “não houve um estudo para levantar as causas do incremento na solicitação de CR (certificado de registro) para CAC”. No entanto, ainda conforme o órgão, é possível inferir como possíveis causas “o aumento do interesse do cidadão pela prática de tiro desportivo” e “do número de entidades de tiros e de federações”. Além disso, aponta que profissionais da segurança veem a atividade como forma de treinar o tiro e aponta a melhoria no atendimento e rapidez por parte do Exército como hipótese para o crescimento de licenças concedidas.

Às armas. A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou ontem projeto que amplia o porte de arma no campo. Hoje, o porte no campo é individualizado.

O que muda. O projeto, do deputado Afonso Hamm (PP-RS), permite que as armas sejam registradas em nome das propriedades e que seus trabalhadores, com porte regularizado, as usem para defesa, apenas dentro dessas áreas.

Juntos. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou o projeto, avaliando que deve ser preservado “o direito dos proprietários e trabalhadores rurais de proteger sua vida e a de seus familiares”.

Temer sanciona lei que torna crime hediondo o porte de arma de uso restrito

26/10/2017 17h43 Rio de Janeiro
Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil
Edição: Davi Oliveira

O presidente Michel Temer confirmou na tarde de hoje (26) ter sancionado o projeto de lei que torna crime hediondo o porte ilegal de arma de fogo de uso restrito das Forças Armadas. Durante uma solenidade com a presença do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, Temer afirmou ter sancionado a lei nesta manhã.


Temer anunciou a sanção ao projeto durante solenidade de assinatura de contrato de financiamento com o município do Rio de Janeiro
Valter Campanato/Agência Brasil

“Quero dizer que, na manhã de hoje, eu sancionei esse projeto mencionado pelo prefeito Marcelo Crivella. Projeto que impede o uso de armas de porte exclusivo de uso do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Porque é isto que aflige o povo do Rio de Janeiro”, disse o presidente.

O prazo para a sanção do projeto de lei estava terminando hoje. A iniciativa da proposta de lei foi de autoria do próprio Crivella, quando ainda era senador, tendo sido aprovado no plenário da Câmara em agosto.

O crime hediondo prevê tratamento mais severo pela Justiça. O condenado, ao receber a pena, deve cumpri-la inicialmente em regime fechado. A progressão do regime para uma pena mais branda só é possível após o cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e de três quintos, se reincidente.

Morte de coronel

Antes da fala de Temer, Crivella tinha feito seu discurso e pedido providência presidencial a respeito do tema. O prefeito citou, inclusive, o assassinato do coronel da Polícia Militar Luiz Gustavo Teixeira, ocorrido hoje, para reforçar a situação de violência da cidade.

Temer também citou a morte do coronel, comandante de uma unidade da PM. O presidente falou em enfrentamento à criminalidade, lembrando da sua atuação como secretário de Segurança Pública no estado de São Paulo, e afirmou que “não há como tratar bandidos com rosas na mão”.

“Vamos entrar cada vez mais no combate feroz e necessário, na proporção de que toda ação deve corresponder a uma reação igual e contrária. Quando eu era secretário da Segurança Pública em São Paulo, eu dizia que não há como tratar bandidos com rosas na mão. Você tem que responder na forma pela qual a bandidagem age. Veja que crime pavoroso [o assassinato do coronel da PM do Rio], que envolve uma pessoa dedicada ao combate à criminalidade”, disse.

Financiamento ao Rio

A solenidade realizada no Palácio do Planalto marcou a assinatura de um contrato de financiamento para a cidade do Rio de Janeiro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal e o contrato foi assinado no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Com isso, foi concedido um financiamento de R$ 652 milhões para obras de infraestrutura.

Desse valor, cerca de R$ 198 milhões serão destinados à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro, para continuidade dos projetos da região portuária do município.

O GLOBO

Um pacote de projetos que vem sendo preparado na Câmara dos Deputados pode flexibilizar o Estatuto do Desarmamento justamente num momento em que vários estados do país enfrentam uma onda de violência, a ponto de o Rio ter sofrido uma intervenção federal na segurança pública.

Um dos itens da pauta que deve ser votado ainda este semestre propõe mudanças na legislação para ampliar o número de pessoas habilitadas a ter posse de armas dentro de casa.

A ideia é conceder mais licenças para quem não tem antecedentes criminais e for aprovado em um curso de tiro e num teste psicotécnico. A proposta tem origem na chamada bancada da bala e conta com o respaldo do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O debate sobre a proposta será feito com base em um projeto já aprovado numa comissão especial da Câmara. O deputado Alberto Fraga (DEM-DF), um dos expoentes da bancada da bala, deverá ser o relator em plenário. Se for confirmado na função, ele fixará os critérios para a concessão de licenças aos interessados em ter armas em casa. Alberto Fraga disse que, na Câmara, também está sendo discutida a possibilidade de uma flexibilização do porte de armas — que daria ao proprietário o direito de levá-las para as ruas.

O deputado acha que somente policiais devem usar armas nas ruas, mas afirma que todo cidadão deveria ter o direito de possuir revólveres ou pistolas em casa.

— Defendo que só o policial use arma na rua. Mas, em casa, eu não abro mão. Da mesma forma, ninguém pode te proibir de ter um carro. Queremos que seja mantido o direito do cidadão de ter uma arma. Não gosta, não compra — argumentou Fraga.

Pelas regras atuais, a pessoa que deseja um registro de posse de arma precisa comprovar “a efetiva necessidade” de tê-la em casa. A justificativa é analisada pela Polícia Federal. Parlamentares consideram essa exigência algo “muito subjetivo”: segundo eles, o objetivo do novo texto é estabelecer a documentação necessária e a concessão da licença de forma protocolar a todos que atenderem às exigências.

O projeto, se for aprovado e sancionado, prevê ainda um recadastramento de proprietários de armas.

O pacote de medidas de segurança ainda está sendo montado na Câmara e abriga outros projetos. O presidente Rodrigo Maia disse ao GLOBO que quer começar a votá-lo a partir da próxima semana. A agenda de segurança pública vinha sendo alardeada por Maia desde o início do segundo semestre do ano passado, porém o tema nunca conseguiu avançar por conta das votações das denúncias contra o presidente Michel Temer e das inúmeras tratativas para a reforma da Previdência. Foi o decreto da intervenção federal no Rio que deu urgência ao debate.

A interlocutores, Rodrigo Maia, que é quem tem o poder de definir a pauta de votações da Câmara, já manifestou não se opor a rever a posse de armas.

Outro projeto de segurança que deve ser votado dentro do pacote é o que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), estabelecendo um rol de regras gerais para os procedimentos a serem adotados pelas polícias Militar, Civil, Federal e Rodoviária Federal, pelo Corpo de Bombeiros e pela Força Nacional em todos os estados. O texto é de iniciativa do Executivo, e tramita na Câmara desde 2012. Agora, ganhou força e vem sendo discutido com membros do Judiciário. Ontem, Maia tratou do assunto com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell e com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Caso venha a ser criado, o Susp ficará a cargo do novo ministério que será criado pelo governo, o da Segurança Pública. Alexandre de Moraes, que já foi ministro da Justiça e Secretário de Segurança Pública de São Paulo, também está coordenando os debates sobre um projeto para melhorar o combate ao tráfico de armas e drogas no país. A vulnerabilidade da segurança nas fronteiras tem facilitado a entrada de armas e drogas. Quando era ministro da Justiça, ele sugeriu a instalação de núcleos integrados das polícias nas fronteiras para aumentar o controle.

https://www.valor.com.br/empresas/5657915/fabricantes-de-armas-estrangeiros-estudam-se-instalar-no-brasil

Fabricantes estrangeiros de armas estudam instalar suas primeiras fábricas no Brasil, mas dizem aguardar a eleição presidencial para uma definição mais clara de seus planos.

A CZ, da República Tcheca, e a Caracal, dos Emirados Árabes Unidos, estudam já há alguns anos o mercado brasileiro. A avaliação é que há um ambiente mais favorável no país para novos fabricantes após o Exército brasileiro ter dado seu aval a outro player estrangeiro, a estatal suíça Ruag.

No Brasil há apenas um grande fabricante em operação, a Taurus. Seu único concorrente com produção no país é a Imbel, fabricante de menor porte ligado ao Ministério da Defesa. Ambas têm capital nacional.

“A ideia de instalar uma fábrica aqui existe”, afirmou ao Valor Hugo de Paula, representante da CZ no país. Ele disse estar numa fase de estudo de custos e de opções de local para a unidade fabril, que, a princípio, será em Goiás.

Mas, antes de uma decisão final, a empresa espera para ver quem será eleito novo Presidente da República para ter uma visão mais clara sobre as possibilidades de novas regras que venham ampliar o mercado de armas. “Estamos esperando o próximo governo para ver se vai haver uma liberação maior para os cidadãos comprarem armas”, disse Hugo de Paula.

O mercado legal de armas tem um grande comprador: o Estado, por meio das Forças Armadas e das polícias. A compra por civis representa uma fatia menor do negócio no Brasil e tem sido cercada por restrições que passaram a valer depois do plebiscito sobre armas em 2003.

Desde 2016, uma medida do Exército abre uma brecha nessas restrições. Foi quando civis com o status de caçadores, atiradores ou colecionadores puderam passar a adquirir e portar armas de fogo — embora ainda sob uma série de condições. “Se tivesse um mercado mais fácil para o civil e se o porte de arma de fato existisse, seria bem melhor”, diz o executivo.

Sediada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, a Caracal trabalha com a possibilidade de também fabricar em Goiás. “A ideia é fabricar aqui para atender ao mercado nacional e para exportar para a América Latina”, informou Paulo Humberto Barbosa, representante da empresa no Brasil.

As duas empresas fabricam pistolas, rifles de assalto, rifles de precisão e submetralhadoras. Para instalarem fábricas no Brasil, precisam de aval do Exército e da Casa Civil. De acordo com a assessoria do Exército, o único fabricante estrangeiro que já obteve as autorizações é a estatal suíça Ruag para montar uma indústria de munições no Brasil.

O Exército informa haver também pedidos de autorização para fábricas da CZ e da austríaca Glock. A Caracal está num estágio anterior : ainda não tem um pedido sob análise.

Procurada, a Glock não deu informações a respeito de planos para o Brasil. Mesmo sem produção local, a empresa é um dos grupos estrangeiros que mais já abriram espaço no mercado brasileiro ante os fabricantes locais, Taurus e Imbel. A companhia austríaca tem um contrato de fornecimento de pistolas 380 — importadas — para atender ao efetivo da Polícia Federal no país.