Importações de mercadorias/produtos do Exterior

[Barney Stinson]

Bom, dessa vez usei a pesquisa pra ver se não haveria um tópico "parecido com esse" e de fato não há, espero.

O título é auto explicativo: Tópico destinado para discussões de usuários que importam produtos/mercadorias/serviços para o Brasil. Poste suas dúvidas, reclamações, técnicas de importação e até as suas últimas aquisições feitas no exterior pro pessoal ver!

[E.R]

A última vez que comprei em site estrangeiro foi em 2007 e as compras levaram 2 meses pra chegar. E ainda tive que pagar uma taxa nos Correios.

[E.R]

[Pancho]

Nunca importei nada do exterior, se fosse comprar algo seria edições de Blurays e DVDs nunca lançados aqui.

[Victor235]

Desculpem por subir o tópico, mas esta notícia não ficaria melhor em outro:

Comissão reduz multa para quem importar produtos sem licença

18/01/2017 - 16h21
Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Rosalva Nunes

Alex Ferreira / Câmara dos Deputados

Marcos Reategui: multa é excessiva

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou o Projeto de Lei 4917/16, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que diminui a multa por falta de autorização de importação. Pelo texto, o valor passa de 30% para 10% do valor da mercadoria.

A medida é válida para os casos em que o importador não apresenta a licença mas pode comprovar o pagamento de todos os encargos financeiros ou cambiais exigidos por lei.

O relator na comissão, deputado Marcos Reategui (PSD-AP), recomendou a aprovação da matéria. Ele concordou com o argumento de Bezerra de que a penalidade atual é alta e desproporcional à infração.

“É excessiva a multa de 30% sobre o valor da mercadoria importada do exterior sem guia de importação, mas que não implique a falta de depósito ou a falta de pagamento de quaisquer ônus financeiros ou cambiais”, disse Reategui.

Por outro lado, ele defendeu a manutenção da multa para os produtos que ainda exigem licenciamento prévio. “O poder público não pode prescindir da cobrança pecuniária diante de infração às regras previstas para o efetivo controle administrativo.”

A proposta altera as normas sobre o Imposto de Importação (Decreto-Lei 37/66).

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS