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Em sessão realizada hoje (6), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou a fusão entre Disney e Fox no Brasil.
O maior entrave era o Fox Sports, que a princípio deveria ser vendido, mas nenhum comprador que se apresentou cumpriu os requisitos da entidade reguladora.
Assim, outra solução foi dada : o canal precisa ser mantido no ar pela multinacional por três anos e cumprir seus contratos de direito de transmissão.
Além disso, a Disney precisa se comprometer a manter o Fox Sports no ar em pacotes básicos até 1 de janeiro de 2022 com a exibição da Libertadores sendo obrigatória.
No entanto, o Cade aprovou que outros direitos de transmissão sejam exibidos em canais irmãos. Ou seja, a ESPN está liberada para exibir a Libertadores, caso queira.
Ao fim dos três anos, a Disney pode devolver a marca Fox Sports ao mercado, para que ela fique disponível para outras empresas.
Profissionais, sede do Fox Sports no Rio de Janeiro e direitos de transmissão ficam totalmente com a empresa americana.
O relator do caso, o conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido, iniciou o voto após ser elogiado pelo economista-chefe do departamento de estudos econômicos do Cade, Guilherme Resende, que disse que o processo foi muito bem gerido por Luiz Henrique Bertolino Braido e que teve "competência" para tomar a decisão que tomaria.
Após resumir o assunto, Luiz Henrique afirmou que a solução interior do assunto, a venda do Fox Sports, não poderia ser feita naquele momento porque houveram mudanças no mercado econômico que merecem ser consideradas, já que a medida anteriormente definida não foi cumprida, segundo informações, por inaptidão de compradores. O motivo foi o desempenho financeiro ruim do Fox Sports, que deu prejuízo nos últimos anos e afastou compradores.
"O que exatamente aconteceu? Pois, nós chegamos algumas conclusões. O negócio Fox Sports está em prejuízo ao longo do ano de 2019. Os canais Fox eram negociados em pacote para a TV por assinatura, ou seja, nenhum canal tinha um valor fixo. Pedi recibos contábeis dos canais, e observa-se com clareza, que o negócio desinvestido tinha receitas boas em 2015. Em 2016, ele passa a ter considerável prejuízo por conta dos direitos de transmissão mais caros de futebol", afirmou o conselheiro.
Luiz Henrique usou como exemplo que a Libertadores da América, que é o principal torneio de futebol e que o Fox Sports tem o melhor pacote de TV paga, com final exclusiva na TV paga. Para o conselheiro, o Fox Sports pagou mais do que tinha em caixa, e não obteve retorno de audiência e de faturamento com esses direitos de transmissão comprados a partir de 2016.
Após perceber isto, o conselheiro afirmou que a partir de fevereiro, pediu um plano de revisão do remédio de concentração. A Disney relutou e a partir de negociações, aceitou a nova sugestão do Cade, que consultou três possíveis compradores que queriam adquirir o Fox Sports, mas todos eles desistiram após notarem que não teriam lucro financeiro no futuro com o canal esportivo.
Luiz Henrique citou um quarto comprador, que entrou em abril - no caso, a Rio Motorsports, que inclusive pediu a suspensão da sessão sobre o assunto. Segundo o conselheiro, este novo interessado não foi aprovado em relatório feito pelo responsável para negociar com possíveis compradores, por não comprovação de poderio financeiro e experiência no meio de televisão.
O conselheiro disse que o fato da Rio Motorsports estar em negociações de Fórmula 1 pelos seus direitos de transmissão não tem nenhuma valia para tornar a empresa apta para comprar. Ele também disse que a empresa mentiu ao dizer que tem fundos de capital para comprar o Fox Sports. "A Rio Motorspots disse que ainda estava atrás deste capital", afirmou ele, descartando a empresa da negociação.
Ao seguir seu voto, o conselheiro disse que o estado brasileiro não pode impedir que uma empresa não tenha direito aos ativos que comprou sem motivos ou responsabilidade. Ele também citou a pandemia do Coivd-19, dizendo que os canais esportivos são os que mais sofrem com a situação.
"O Fox Sports em particular sofre bastante com a desvalorização do real. Os seus direitos de transmissão negociações estão em euros e dólares, enquanto seus contratos de publicidade são feitos em reais, o que torna a sua situação ainda mais dramática", afirmou ele.
Ao fim da justificativa, o conselheiro apresentou sua sugestão. Luiz Henrique defendeu em seu relatório que a Disney mantenha a "diversidade de programação". Ou seja, a Disney terá que manter o Fox Sports no ar por três anos, ou até acabar todos os direitos de transmissão com quais o Fox Sports tenham contrato.
O Cade também determinou que a Disney mantenha, até o dia 1 de janeiro de 2022, o canal principal do Fox Sports terá que transmitir a Libertadores da América em canais básicos. No entanto, a Disney poderá transmitir o evento em outos canais de sua posse - ou seja, a ESPN está liberada para exibir o torneio, caso queira fazer.
Para finalizar o relatório, o relator afirmou que, ao fim dos três anos, caso a Disney queira descontinuar a marca, ela ficará disponível para um novo possível comprador adquiri-lá, assim "devolvendo" a marca para o mercado.
Por fim, ele pediu uma investigação contra as programadoras e operadoras de TV por assinatura, acusando-as de discriminação de preço. Ou seja, ele quer provar que as operadoras de TV paga não são convidativas para novas empresas investirem, já que o setor não tem qualquer concorrência forte, concentrando a sua concorrência. A investigação faz parte de uma preocupação do conselho em entender os impactos da fusão no mercado.