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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) decidiu, na quarta-feira (9), que não pode barrar o avanço dos aplicativos de canais televisivos e de cinema, uma ameaça ao mundo das operadoras que hoje oferecem TV por assinatura já com pacote de canais previamente definidos.
Essa discussão vinha se arrastando na agência há cerca de dois anos, desde que a operadora Claro entrou com uma reclamação contra a Fox.
No ofício, a empresa alegava que, na prática, a Fox estava oferecendo um serviço de TV e isso se caracteriza como “telecomunicações”.
Por isso, a Claro pedia que, por medida cautelar, a Anatel obrigasse a Fox a contratar uma tele para fazer uma espécie de validação de cada usuário do aplicativo pela rede de internet.
Inicialmente, a área técnica da Anatel deu parecer favorável à Claro e o caso ficou de ser analisado, no mérito, pelo conselho diretor da agência.
Neste período, no entanto, a Fox foi à Justiça para derrubar a decisão.
Gigantes como os estúdios da Disney se preparavam para lançar aplicativos no Brasil e decidiram segurar seus planos à espera de uma definição sobre o assunto.
A demora foi tanta que preferiram correr o risco e anunciaram para meados de novembro o início da operação no Brasil.
Na quarta-feira, por três votos contra dois, o conselho decidiu pela completa abertura deste mercado ao considerar que o serviço de streaming (vídeo pela internet mediante assinatura) não se confunde com a prestação do serviço de TV paga (regulado pela agência).