Marco Civil da Internet
Marco é aprovado pela Câmara dos Deputados
- Jezebel do Canto e Mello
- Membro
- Mensagens: 8354
- Registrado em: 13 Nov 2012, 23:45
- Programa CH: Chespirito
- Localização: Casa nº 21
- Curtiu: 27 vezes
- Curtiram: 492 vezes
Re: Marco Civil da Internet
A Anatel já desmentiu o Kassab, não coloco a notícia aqui porque não tem como.
-
- Membro
- Mensagens: 38503
- Registrado em: 04 Dez 2011, 22:00
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Palmeiras
- Curtiu: 2574 vezes
- Curtiram: 2490 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Mas qual a relação entre trocar de partido e apoiar isso aí? O PT não deixou ele ser a favor?Chad' escreveu:O mais curioso é que dos políticos que apoiavam a lei, um teve seus bens bloqueados (Eduardo Azeredo) e outro já até trocou de partido (Molon).
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano
- Chad'
- Membro
- Mensagens: 10693
- Registrado em: 23 Abr 2012, 21:18
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Portuguesa
- Curtiu: 111 vezes
- Curtiram: 271 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Mostra como o político é bom. Capaz de oferecerem uma grana a ele pra deixar de apoiar a ideia, se já não o fez.
Títulos e posições de destaque:
- @EA
- Membro
- Mensagens: 6935
- Registrado em: 30 Mar 2010, 23:47
- Programa CH: Chapolin
- Time de Futebol: São Paulo
- Localização: Via Láctea
- Curtiu: 272 vezes
- Curtiram: 165 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Uma hora ou outra as operadoras vão botar o limite à força.
Agente da Coroa a serviço da Rainha
- Don_aCHiles
- Membro
- Mensagens: 499
- Registrado em: 30 Ago 2012, 17:00
- Programa CH: Chapolin
- Time de Futebol: Palmeiras
- Localização: Tangamandápio
- Curtiu: 22 vezes
- Curtiram: 10 vezes
- E.R
- Membro
- Mensagens: 103923
- Registrado em: 01 Fev 2009, 19:39
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Flamengo
- Localização: Rio de Janeiro
- Curtiu: 4914 vezes
- Curtiram: 1900 vezes
-
- Membro
- Mensagens: 38503
- Registrado em: 04 Dez 2011, 22:00
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Palmeiras
- Curtiu: 2574 vezes
- Curtiram: 2490 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Cultura rejeita remoção de links da net para dados irrelevantes ou defasados
20/01/2017 - 17h17
Reportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
A Comissão de Cultura rejeitou o Projeto de Lei 7881/14, do ex-deputado Eduardo Cunha, que torna obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O relator, Jean Wyllys: Marco Civil da Internet já prevê mecanismos para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente não apenasj para mecanismos de busca
O relator na comissão, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), foi contrário à proposta. O parlamentar ressalta que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já prevê mecanismos para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente não apenas para os mecanismos de busca, mas para todos os provedores de aplicação da internet.
“Até porque eliminar links de mecanismos de busca da internet não remove a informação supostamente prejudicial de sua origem”, ponderou Wyllys. “O conteúdo continua disponível e acessível mediante simples visita a um website, blog ou portal, e pode ser normalmente divulgado e republicado por meio das redes sociais, de e-mails e de outros serviços online”, completou.
Direito ao esquecimento
O deputado destacou ainda que o chamado direito ao esquecimento não detém caráter absoluto, devendo ser analisado pelo Poder Judiciário em cada caso concreto, a partir da ponderação dos valores envolvidos.
O direito ao esquecimento pode ser definido, segundo ele, como a garantia de que todo cidadão deve possuir de ver retirados dados pessoais que já não mais sejam necessários para os fins pelos quais foram coletados ou processados; ou quando as pessoas sobre as quais as informações foram veiculadas expressam que não consentem com a permanência das informações na rede.
“Ou quando simplesmente as pessoas se opuserem com a publicação de dados que lhe digam respeito em razão de alguma inconveniência, ou, por fim, quando determinado fato veiculado não mais condisser com os tempos atuais diante da perda da verossimilhança”, esclareceu Wyllys
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado pela Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e pela Comissão de Defesa do Consumidor. Ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIASReportagem – Lara Haje
Edição – Newton Araújo
A Comissão de Cultura rejeitou o Projeto de Lei 7881/14, do ex-deputado Eduardo Cunha, que torna obrigatória a remoção de links dos mecanismos de busca da internet que façam referência a dados irrelevantes ou defasados, por iniciativa de qualquer cidadão ou a pedido da pessoa envolvida.
Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
O relator, Jean Wyllys: Marco Civil da Internet já prevê mecanismos para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente não apenasj para mecanismos de busca
O relator na comissão, deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), foi contrário à proposta. O parlamentar ressalta que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) já prevê mecanismos para tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente não apenas para os mecanismos de busca, mas para todos os provedores de aplicação da internet.
“Até porque eliminar links de mecanismos de busca da internet não remove a informação supostamente prejudicial de sua origem”, ponderou Wyllys. “O conteúdo continua disponível e acessível mediante simples visita a um website, blog ou portal, e pode ser normalmente divulgado e republicado por meio das redes sociais, de e-mails e de outros serviços online”, completou.
Direito ao esquecimento
O deputado destacou ainda que o chamado direito ao esquecimento não detém caráter absoluto, devendo ser analisado pelo Poder Judiciário em cada caso concreto, a partir da ponderação dos valores envolvidos.
O direito ao esquecimento pode ser definido, segundo ele, como a garantia de que todo cidadão deve possuir de ver retirados dados pessoais que já não mais sejam necessários para os fins pelos quais foram coletados ou processados; ou quando as pessoas sobre as quais as informações foram veiculadas expressam que não consentem com a permanência das informações na rede.
“Ou quando simplesmente as pessoas se opuserem com a publicação de dados que lhe digam respeito em razão de alguma inconveniência, ou, por fim, quando determinado fato veiculado não mais condisser com os tempos atuais diante da perda da verossimilhança”, esclareceu Wyllys
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e já havia sido rejeitado pela Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional e pela Comissão de Defesa do Consumidor. Ainda será analisado pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano
-
- Membro
- Mensagens: 38503
- Registrado em: 04 Dez 2011, 22:00
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Palmeiras
- Curtiu: 2574 vezes
- Curtiram: 2490 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Conselho do Senado propõe bloqueio da web sem ordem judicial
Coluna do Estadão
02 Março 2018 | 05h30
Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social do Senado elaborou anteprojeto de lei que obriga provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas. O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado pelo presidente Temer. Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.
Conceito. O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.
Vai encarar? O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO02 Março 2018 | 05h30
Agência Senado
O Conselho de Comunicação Social do Senado elaborou anteprojeto de lei que obriga provedores de internet a retirar do ar, sem necessidade de autorização judicial, notícias consideradas falsas. O texto, que será apresentado aos senadores, retoma ponto polêmico aprovado na reforma política e vetado pelo presidente Temer. Propõe que caberá aos usuários avaliar o grau de confiabilidade das notícias e apresentar reclamação sobre os conteúdos disponíveis na rede. Em caso de queixa, o provedor tem 24 horas para remover ou bloquear o conteúdo.
Conceito. O anteprojeto define como fake news “o texto não ficcional que, de forma intencional e deliberada, tenha o potencial de ludibriar o receptor quanto à veracidade do fato”. Não há definição sobre quem será o árbitro da verdade.
Vai encarar? O texto pune o provedor que não retirar do ar a notícia considerada falsa pelo usuário com multa de 5% do seu faturamento. A regra não se aplica a veículos de comunicação social, se destinando a redes sociais e blogs.
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano
-
- Membro
- Mensagens: 144
- Registrado em: 17 Dez 2011, 16:13
- Programa CH: Chaves
- Curtiu: 9 vezes
- Curtiram: 4 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Os políticos tem tanto medo da informação na internet que tentam legalizar a censura. Eles esquecem o Brasil não é uma ditadura e não podem cercear a liberdade de expressão.
- Riddle Snowcraft
- Moderador
- Mensagens: 22397
- Registrado em: 07 Mai 2010, 19:59
- Programa CH: La Chicharra
- Localização: O Baú de Peças de Tabuleiro da Bernkastel
- Curtiu: 423 vezes
- Curtiram: 3483 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Nota-se que pra ser um politico não precisa estudar porra nenhuma mesmo. Os retardados ainda acham que provedor de internet tem alguma coisa a ver com o que aparece na internet.
Clique aqui e me ajude a comprar os direitos de Chaves da Televisa!
Let me tell you what I wish I'd known
When I was young and dreamed of glory
You have no control
Who Lives, Who Dies, Who Tells Your Story
- O Gordo
- Membro
- Mensagens: 15868
- Registrado em: 12 Abr 2014, 21:25
- Programa CH: Chespirito
- Curtiu: 773 vezes
- Curtiram: 1411 vezes
-
- Membro
- Mensagens: 38503
- Registrado em: 04 Dez 2011, 22:00
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Palmeiras
- Curtiu: 2574 vezes
- Curtiram: 2490 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Na Europa:
União Europeia rejeita mudar legislação sobre direitos autorais na internet O projeto era debatido há 2 anos e favoreceria publishers, empresas da mídia e gravadoras. A maior compensação a donos de copyrights seria feita por meio de uma taxa paga por meios digitais a veículos e autores quando publicassem seus conteúdos. A legislação também aplicaria 1 filtro nas plataformas digitais que reproduzissem conteúdo como obras de arte, música e textos, o que obrigaria o pagamento de direitos autorais. Gigantes da tecnologia como Google e Facebook foram contra o projeto por conta da ameaça de enfrentar multas de alto valor em caso de violação. A nova legislação obrigaria as empresas a monitorar suas plataformas com mais atenção e daria poder aos donos das licenças de propriedade intelectual. https://www.poder360.com.br/internacion ... -internet/ |
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano
- Jezebel do Canto e Mello
- Membro
- Mensagens: 8354
- Registrado em: 13 Nov 2012, 23:45
- Programa CH: Chespirito
- Localização: Casa nº 21
- Curtiu: 27 vezes
- Curtiram: 492 vezes
Re: Marco Civil da Internet
Ótimo, deram ouvidos as várias corporações e entidades que eram contra. Salvamos a internet, por enquanto.
-
- Membro
- Mensagens: 38503
- Registrado em: 04 Dez 2011, 22:00
- Programa CH: Chaves
- Time de Futebol: Palmeiras
- Curtiu: 2574 vezes
- Curtiram: 2490 vezes
Re: Marco Civil da Internet
E agora no Brasil:
Senado aprova projeto de proteção de dados pessoais O texto define quando as informações podem ser coletadas e utilizadas, tanto por empresas quanto pelo governo. https://www.poder360.com.br/congresso/s ... -pessoais/ Michel Temer deve vetar criação de autarquia de proteção de dados A razão é que o Legislativo não pode criar órgãos que resultem em novos gastos no Orçamento. Essa é uma prerrogativa do Executivo. Para resolver a questão, o presidente estuda baixar uma medida provisória recriando a autarquia. https://www.poder360.com.br/governo/mic ... -de-dados/ |
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano