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Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao ‘Estado’ que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação.
O deputado Rogério Marinho avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos, mas é possível ir além para criar empregos.
Entre essas medidas que serão incluídas no texto, a reforma deve oficializar os contratos intermitentes de trabalho.
Após a Comissão da Reforma da Previdência aprovar mais de 90 requerimentos para convidados interessados no debate sobre a reforma, o relator diz que ainda é momento de “ouvir as partes”.
Mesmo assim, já vê espaço para que a Câmara imprima sua marca na reforma e o foco do relator é a criação de empregos. “O projeto que veio do governo fornece a segurança jurídica necessária e a Câmara poderá ajudar ao criar possibilidades de emprego”, afirmou.
Entre as medidas que deverão ser incluídas, está a criação do contrato intermitente de trabalho.
No contrato intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário.
Exemplo clássico é um buffet que contrata o garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.
“Tem todo o setor de bares e restaurantes onde há uma dificuldade muito grande de se adequar à legislação existente. Essa jornada móvel ou contrato intermitente parece ser um instrumento importante para modernizar essa relação trabalhista”, disse o relator, ao defender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) teve alguns ajustes ao longo do tempo, mas insuficientes para se adequar às rápidas mudanças do mercado de trabalho.
Acabaram de fazer uma lei burocratizando até a gorjeta dos garçons. Agora os restaurantes vão ter que recolher FGTS, INSS, etc sobre gorjeta, vão ter que calcular a média dos últimos 12 meses para botar na carteira de trabalho, e, quando pararem de cobrar a taxa de serviço (que é opcional), vão ter que incorporar esse valor ao salário dos funcionários do restaurante.
E tem alguém acreditando que saia alguma boa reforma trabalhista desse governo? Não vai sair nunca!
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Barbano escreveu:Acabaram de fazer uma lei burocratizando até a gorjeta dos garçons. Agora os restaurantes vão ter que recolher FGTS, INSS, etc sobre gorjeta, vão ter que calcular a média dos últimos 12 meses para botar na carteira de trabalho, e, quando pararem de cobrar a taxa de serviço (que é opcional), vão ter que incorporar esse valor ao salário dos funcionários do restaurante.
E tem alguém acreditando que saia alguma boa reforma trabalhista desse governo? Não vai sair nunca!
Na realidade, a gorjeta compõe a remuneração do empregado, desde 1953 na CLT. Ou seja, incide encargos sociais e trabalhistas em cima dela. Tem quatro exceções que a gorjeta não compõe a remuneração: aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Esse projeto de Lei complementar que você tá falando, só definiram os critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou por assembléia do sindicato de trabalhadores, porque tinha empregador que cobrava gorjeta dos clientes e não repassava para os empregados, ou seja, burlando a CLT.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 votos contra e 8 abstenções.
Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.
Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.
A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.
Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
• Jornalista
• No meio CH desde 2003
• Um dos fundadores do Fórum Chaves. Administrador desde 2010
• Autor do livro "O Diário do Seu Madruga"
• Eleito pelos usuários como o melhor moderador em 2011, 2012, 2013 e 2014
Realizações no meio CH:
• Apoio na realização da etapa brasileira de América Celebra a Chespirito, em 2012
• Produção de entrevistas com Roberto Gómez Fernández, Ana de la Macorra e Ricardo de Pascual
• Entrevistei Rubén Aguirre, Edgar Vivar, Maria Antonieta de las Nieves e Carlos Villagrán
• Viabilizei a entrega da camiseta do Fórum Chaves para Chespirito
• Cobertura jornalística e de redes sociais de praticamente todos os grandes eventos e notícias CH desde 2010
• Um dos idealizadores do "Sigam-me os Bons", campanha social do Fórum e Fã-Clube
• Um dos idealizadores do Bloco Sigam-me os Bons, primeiro bloco temático CH de carnaval em São Paulo
• Apoio e participação nas turnês do Senhor Barriga, Kiko e Paty no Brasil
• Desmentido de todos os boatos envolvendo CH nos últimos anos
• Autor do furo sobre o Chaves no Multishow
• Coordenei o Projeto CH Legendado, que tornou acessível em português os inéditos de Chaves e Chapolin
• Prestei consultoria para a realização de "Chaves - Um Tributo Musical"
A terceirização é bem vinda. Cada empresa foca apenas no que produz, e delega outras atividades para empresas que tem um maior know-how no assunto. Não tem porque um McDonald's, por exemplo, ter que produzir catchup.
O problema dessa lei é terceirizar a atividade-fim da empresa. Isso acaba desvirtuando o objetivo da terceirização. Em alguns casos pode até ser interessante. A Record, por exemplo, tem terceirizado a produção de novelas (que seria uma atividade fim da empresa). O problema é o jeitinho brasileiro, que pode usar a terceirização para burlar direitos trabalhistas. Canso de ver empresas de limpeza, por exemplo, que surgem, desaparecem e mudam de nome da noite para o dia, dando o cano no pessoal.
E acho preocupante a terceirização sem restrições na administração pública. Pode ser um prato cheio para a corrupção e o empadrinhamento.
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- criação do sub-fórum Espaço Kids: livre postagem de manifestações de apoio ao candidato Jair Bolsonaro
- criação do Fórum Privilegiado: fim das relações diplomáticas com o outro fórum a não ser que haja fusão
- revitalização do mini-chat: o mini-chat vai voltar pra home e todos os candidatos a moderação serão submetidos a uma sabatina ao vivo na plataforma
- fim do puxa saquismo: banimento do usuário Ramyen
- fim da dublagem Maga no Multishow: todos os episódios das séries Chaves e Chapolin serão imediatamente redublados (clipes inclusos)
- fim do privilégio na administração: votos de moderadores terão o mesmo peso que o de administradores em votações internas
- fim dos debates chatos: os debates para a moderação serão organizados por Fabio em uma gincana de #afazendaconectada
- fim da mamata (spoiler: ela vai acabar): moderadores que tiverem posturas autoritárias serão punidos da mesma forma com que se punem usuários comuns
- criação do mandato colaborativo: a moderação não pode ser de 1 usuário, dessa forma, propostas e ideias poderão ser apresentadas num tópico específico. As postagens que tiverem mais respostas ou curtidas serão levadas imediatamente a votação na Politura.
- legalização do flood: chega de critérios autoritários para definir o que é o que não é útil.
#BgsDNV, quem conhece confia!
coligação pela renovação do FCH
Moderador Global do FCH (2012 à 2014 / 2016 à 2020) Moderador do Meu Negócio é Futebol (2010 à 2012 / 2015 à 2016) Eleito o 1º vencedor do Usuário do Mês - Março 2010 Campeão do Bolão da Copa do FCH (2010) Campeão do 13º Concurso de Piadas (2011) Bicampeão do Bolão do FCH - Brasileirão (2011 e 2012) Campeão do Bolão do FCH - Liga dos Campeões (2011/2012) Campeão de A Casa dos Chavesmaníacos 10 (2012) Campeão do Foot Beting (2014) Hexacampeão da Chapoliga (2014, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020) Campeão de O Sobrevivente - Liga dos Campeões (2016/2017) Campeão de O Sobrevivente - Copa América (2019) Campeão do Bolão da Copa América (2019)
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