Questões trabalhistas

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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por E.R » 13 Mar 2017, 02:39

http://economia.estadao.com.br/noticias ... 0001693922

Após o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), classificar como “tímida” a proposta de reforma trabalhista, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN), confirmou ao ‘Estado’ que há espaço para que a Câmara costure uma mudança mais profunda na legislação.

O deputado Rogério Marinho avalia que o texto proposto pelo governo é eficiente ao oferecer segurança jurídica aos acordos coletivos, mas é possível ir além para criar empregos.

Entre essas medidas que serão incluídas no texto, a reforma deve oficializar os contratos intermitentes de trabalho.

Após a Comissão da Reforma da Previdência aprovar mais de 90 requerimentos para convidados interessados no debate sobre a reforma, o relator diz que ainda é momento de “ouvir as partes”.

Mesmo assim, já vê espaço para que a Câmara imprima sua marca na reforma e o foco do relator é a criação de empregos. “O projeto que veio do governo fornece a segurança jurídica necessária e a Câmara poderá ajudar ao criar possibilidades de emprego”, afirmou.

Entre as medidas que deverão ser incluídas, está a criação do contrato intermitente de trabalho.

No contrato intermitente, a empresa admite o funcionário e o aciona apenas quando necessário.

Exemplo clássico é um buffet que contrata o garçom, mas só o chama quando houver evento. Nos outros dias, o empregado não trabalha, mas também não recebe salário.
“Tem todo o setor de bares e restaurantes onde há uma dificuldade muito grande de se adequar à legislação existente. Essa jornada móvel ou contrato intermitente parece ser um instrumento importante para modernizar essa relação trabalhista”, disse o relator, ao defender que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) teve alguns ajustes ao longo do tempo, mas insuficientes para se adequar às rápidas mudanças do mercado de trabalho.
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por E.R » 13 Mar 2017, 04:51

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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por E.R » 17 Mar 2017, 09:30

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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Barbano » 17 Mar 2017, 10:00

Acabaram de fazer uma lei burocratizando até a gorjeta dos garçons. Agora os restaurantes vão ter que recolher FGTS, INSS, etc sobre gorjeta, vão ter que calcular a média dos últimos 12 meses para botar na carteira de trabalho, e, quando pararem de cobrar a taxa de serviço (que é opcional), vão ter que incorporar esse valor ao salário dos funcionários do restaurante.

E tem alguém acreditando que saia alguma boa reforma trabalhista desse governo? Não vai sair nunca!
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Jezebel do Canto e Mello » 18 Mar 2017, 23:52

Barbano escreveu:Acabaram de fazer uma lei burocratizando até a gorjeta dos garçons. Agora os restaurantes vão ter que recolher FGTS, INSS, etc sobre gorjeta, vão ter que calcular a média dos últimos 12 meses para botar na carteira de trabalho, e, quando pararem de cobrar a taxa de serviço (que é opcional), vão ter que incorporar esse valor ao salário dos funcionários do restaurante.

E tem alguém acreditando que saia alguma boa reforma trabalhista desse governo? Não vai sair nunca!
Na realidade, a gorjeta compõe a remuneração do empregado, desde 1953 na CLT. Ou seja, incide encargos sociais e trabalhistas em cima dela. Tem quatro exceções que a gorjeta não compõe a remuneração: aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado. Esse projeto de Lei complementar que você tá falando, só definiram os critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou por assembléia do sindicato de trabalhadores, porque tinha empregador​ que cobrava gorjeta dos clientes e não repassava para os empregados, ou seja, burlando a CLT.
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Victor235
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Victor235 » 19 Mar 2017, 00:21

Graça à Dona Neves.
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Chokito Cabuloso » 19 Mar 2017, 14:02

Que tal acabar com a gorjeta? No Japão não tem e eles vivem mto bem sem.
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por E.R » 22 Mar 2017, 22:09

http://exame.abril.com.br/brasil/camara ... eirizacao/

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.

O projeto foi aprovado por 231 votos a favor, 188 votos contra e 8 abstenções.

Após a votação dos destaques, que deve ocorrer ainda hoje, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Pelo projeto, as empresas poderão terceirizar também a chamada atividade-fim, aquela para a qual a empresa foi criada.

A medida prevê que a contratação terceirizada possa ocorrer sem restrições, inclusive na administração pública.

Atualmente a legislação veda a terceirização da atividade-fim e prevê que a prática possa ser adotada em serviços que se enquadrarem como atividade-meio, ou seja, aquelas funções que não estão diretamente ligadas ao objetivo principal da empresa.
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Antonio Felipe » 22 Mar 2017, 22:27

O futuro é a pejotização.
• Jornalista
• No meio CH desde 2003
• Um dos fundadores do Fórum Chaves. Administrador desde 2010
• Autor do livro "O Diário do Seu Madruga"
• Eleito pelos usuários como o melhor moderador em 2011, 2012, 2013 e 2014


Realizações no meio CH:
• Apoio na realização da etapa brasileira de América Celebra a Chespirito, em 2012
• Produção de entrevistas com Roberto Gómez Fernández, Ana de la Macorra e Ricardo de Pascual
• Entrevistei Rubén Aguirre, Edgar Vivar, Maria Antonieta de las Nieves e Carlos Villagrán
• Viabilizei a entrega da camiseta do Fórum Chaves para Chespirito
• Cobertura jornalística e de redes sociais de praticamente todos os grandes eventos e notícias CH desde 2010
• Um dos idealizadores do "Sigam-me os Bons", campanha social do Fórum e Fã-Clube
• Um dos idealizadores do Bloco Sigam-me os Bons, primeiro bloco temático CH de carnaval em São Paulo
• Apoio e participação nas turnês do Senhor Barriga, Kiko e Paty no Brasil
• Desmentido de todos os boatos envolvendo CH nos últimos anos
• Autor do furo sobre o Chaves no Multishow
• Coordenei o Projeto CH Legendado, que tornou acessível em português os inéditos de Chaves e Chapolin
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Barbano » 23 Mar 2017, 09:14

A terceirização é bem vinda. Cada empresa foca apenas no que produz, e delega outras atividades para empresas que tem um maior know-how no assunto. Não tem porque um McDonald's, por exemplo, ter que produzir catchup.

O problema dessa lei é terceirizar a atividade-fim da empresa. Isso acaba desvirtuando o objetivo da terceirização. Em alguns casos pode até ser interessante. A Record, por exemplo, tem terceirizado a produção de novelas (que seria uma atividade fim da empresa). O problema é o jeitinho brasileiro, que pode usar a terceirização para burlar direitos trabalhistas. Canso de ver empresas de limpeza, por exemplo, que surgem, desaparecem e mudam de nome da noite para o dia, dando o cano no pessoal.

E acho preocupante a terceirização sem restrições na administração pública. Pode ser um prato cheio para a corrupção e o empadrinhamento.
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Bgs » 23 Mar 2017, 11:49

Rumo ao retrocesso total.
#BgsDNV?
- criação do sub-fórum Espaço Kids: livre postagem de manifestações de apoio ao candidato Jair Bolsonaro
- criação do Fórum Privilegiado: fim das relações diplomáticas com o outro fórum a não ser que haja fusão
- revitalização do mini-chat: o mini-chat vai voltar pra home e todos os candidatos a moderação serão submetidos a uma sabatina ao vivo na plataforma
- fim do puxa saquismo: banimento do usuário Ramyen
- fim da dublagem Maga no Multishow: todos os episódios das séries Chaves e Chapolin serão imediatamente redublados (clipes inclusos)
- fim do privilégio na administração: votos de moderadores terão o mesmo peso que o de administradores em votações internas
- fim dos debates chatos: os debates para a moderação serão organizados por Fabio em uma gincana de #afazendaconectada
- fim da mamata (spoiler: ela vai acabar): moderadores que tiverem posturas autoritárias serão punidos da mesma forma com que se punem usuários comuns
- criação do mandato colaborativo: a moderação não pode ser de 1 usuário, dessa forma, propostas e ideias poderão ser apresentadas num tópico específico. As postagens que tiverem mais respostas ou curtidas serão levadas imediatamente a votação na Politura.
- legalização do flood: chega de critérios autoritários para definir o que é o que não é útil.

#BgsDNV, quem conhece confia! :campeao:
coligação pela renovação do FCH

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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por CHarritO » 23 Mar 2017, 20:09

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:pancada:
Meus títulos e conquistas no FCH:
Moderador Global do FCH (2012 à 2014 / 2016 à 2020)
Moderador do Meu Negócio é Futebol (2010 à 2012 / 2015 à 2016)
Eleito o 1º vencedor do Usuário do Mês - Março 2010
Campeão do Bolão da Copa do FCH (2010)
Campeão do 13º Concurso de Piadas (2011)
Bicampeão do Bolão do FCH - Brasileirão (2011 e 2012)
Campeão do Bolão do FCH - Liga dos Campeões (2011/2012)
Campeão de A Casa dos Chavesmaníacos 10 (2012)
Campeão do Foot Beting (2014)
Hexacampeão da Chapoliga (2014, 2015, 2016, 2017, 2019 e 2020)
Campeão de O Sobrevivente - Liga dos Campeões (2016/2017)
Campeão de O Sobrevivente - Copa América (2019)
Campeão do Bolão da Copa América (2019)

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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Barbano » 23 Mar 2017, 20:30

Opinião depende se é governo ou oposição...

E no Jornal Nacional passou uma ótima matéria sobre o PL aprovado. Pelo que os especialistas disseram, é bem vinda a lei.
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Antonio Felipe » 23 Mar 2017, 20:36

E não colocaram nenhum especialista falando contra. Belo jornalismo esse.

--

E sobre a Dilma, ela disse ser contrária à terceirização da atividade-fim: http://politica.estadao.com.br/noticias ... eo,1679633
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Re: Reforma Trabalhista

Mensagem por Fellipe » 23 Mar 2017, 20:39

Vamos corrigir o print:

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