Direito
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Re: Direito
. STF adia decisão sobre condução coercitiva - https://g1.globo.com/politica/noticia/q ... isao.ghtml
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Re: Direito
STF proíbe conduções coercitivas de investigados Já estavam suspensas por liminar. Placar: 6 votos a 5 pela proibição. https://www.poder360.com.br/justica/stf ... estigados/ Fachin cede e Cristiane Brasil poderá ver pai, Roberto Jefferson, em aniversário Para não prejudicar as investigações, Fachin impôs medida cautelar à Cristiane Brasil e a proibiu de interagir com Roberto Jefferson. Agora, o ministro do Supremo cedeu ao pedido da deputada. Fachin afirmou que a proibição é desproporcional, uma vez que trata-se do pai da investigada, 1 “ente querido, cujo estado de saúde encontra-se debilitado”. Apesar da autorização, a defesa de Cristiane Brasil disse ao Poder360 que não haverá nenhuma festa comemorativa ao aniversário de Roberto Jefferson. Ainda assim, poderá haver contato entre os 2 por telefone ou pessoalmente. https://www.poder360.com.br/justica/fac ... iversario/ |
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Re: Direito
MPF acompanha Moro e defende restrição à utilização de delações O magistrado responsável pela Lava Jato no Paraná determinou que informações prestadas à Justiça por delatores não podem ser usadas contra o próprio colaborador em processos futuros. https://www.poder360.com.br/justica/mpf ... -delacoes/ |
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Re: Direito
STJ restringe foro privilegiado de governadores O Tribunal passa a aplicar o mesmo entendimento adotado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no mês passado e restringe a prerrogativa a crimes cometidos durante o mandato e em razão deste. https://www.poder360.com.br/justica/stj ... ernadores/ |
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Re: Direito
O ideal seria acabar de uma vez com essa merda de desaforo privilegiado, que só serve para que criminosos do colarinho branco enrolem o Poder Judiciário por anos sem serem incomodados.
"Um governo que não aparece faz o povo feliz. Um governo que tudo quer determinar faz o povo infeliz." - Lao Tsé
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Re: Direito
Tem “propina até no STF”, diz jingle distribuído por Jair Bolsonaro https://www.poder360.com.br/eleicoes/te ... bolsonaro/ |
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Re: Direito
Alvaro Dias diz que convidará Moro para Ministro da Justiça "Ele é o ícone da nova justiça brasileira, símbolo do nosso povo, a nossa esperança para completar a tarefa de limpeza do País", discursou em Curitiba. https://www.terra.com.br/noticias/eleic ... a2k04.html |
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Re: Direito
Falando em Moro, a Interpol acusou o juiz de falta de imparcialidade em outro caso: https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002430571
#BgsDNV?
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Re: Direito
https://politica.estadao.com.br/noticia ... 0002440099
O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados.
O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes.
Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.
Eles são alvo do chamado "abate-teto".
Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático".
Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo.
Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal.
A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional pressionará ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.
O reajuste de 16,38% que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) querem aprovar no próprio salário para 2019 pode gerar uma fatura extra de até R$ 4 bilhões, a ser dividida entre os poderes da União e dos Estados.
O cálculo foi feito pelas consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado.
Só para a União, o custo adicional pode ser de R$ 1,4 bilhão, incluindo todos os Poderes.
Isso acontece porque já há hoje servidores ganhando, no papel, mais que os R$ 33,7 mil mensais permitidos pelo teto atual.
Eles são alvo do chamado "abate-teto".
Se for aprovada no Congresso a elevação da remuneração máxima para R$ 39,2 mil mensais, haverá servidores que terão um "reajuste automático".
Nos Estados, o impacto deve chegar a R$ 2,6 bilhões. Mas os consultores admitem que o número pode estar superestimado, pois a conta pressupõe que todos os juízes, por exemplo, terão ganhos com a mudança. Esse modelo é usado para facilitar o cálculo, pois é muito difícil identificar e excluir da conta aqueles servidores que ganham abaixo do teto atual e, por isso, não sentirão efeito algum.
O efeito cascata do reajuste proposto pelo STF preocupa a área econômica porque as estimativas de gasto com pessoal já estão ficando piores antes mesmo de qualquer alteração no teto do funcionalismo.
Em abril, o governo projetou uma despesa de R$ 322 bilhões com a folha de pagamento da União para 2019 – a segunda maior do Orçamento, atrás apenas dos benefícios previdenciários.
Ao refazer as contas para o Orçamento do ano que vem, que precisa ser enviado até 31 de agosto, a área econômica já percebeu que o gasto vai crescer mais. A estimativa atual está em R$ 328 bilhões, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
A decisão dos ministros do Supremo foi vista pela equipe econômica como um sinal bastante negativo em meio ao esforço de ajuste fiscal.
A avaliação é que o timing do aumento atrapalha inclusive a argumentação do governo a favor do adiamento do reajuste dos servidores da União de 2019 para 2020, medida essencial para equilibrar o projeto de lei orçamentária para o ano que vem.
Se o reajuste do STF for levado adiante, boa parte da economia de R$ 6,9 bilhões será injetada em salários de servidores que já estão no topo das remunerações, em vez de ser direcionada à manutenção de serviços públicos e a investimentos.
Se o reajuste aos ministros do STF passar no Congresso Nacional pressionará ainda mais os investimentos e a prestação de serviços à população.
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Re: Direito
Para evitar ‘exploração eleitoral’, Moro adia depoimento de Lula na Lava Jato Em nota divulgada nesta 4ª, a defesa de Lula afirma que “um processo criminal jamais poderia ter seus atos orientados pelo calendário eleitoral”. Os advogados citam ainda que a mudança das datas dos depoimentos “mostra que a questão eleitoral sempre esteve e está presente nas ações contra o ex-presidente Lula que tramitam em Curitiba”. https://www.poder360.com.br/lava-jato/p ... lava-jato/ |
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Re: Direito
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... izes.shtml
O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.
O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes.
Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
O presidente Michel Temer decidiu cumprir o acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) e conceder o reajuste de 16,38% para o Judiciário em troca do fim do auxílio-moradia para a magistratura federal.
O Judiciário convenceu o presidente de que o aumento salarial pode ser compensado pelo fim do benefício mensal de R$ 4,377 mil para os juízes.
Com o acordo, os rendimentos dos ministros do Supremo passará de R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil.
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Re: Direito
Incrível o histórico do advogado Cristiano Zanin, vários clientes dele acabaram presos :
. Lula - preso
. Orlando Diniz - ex-presidente da Fecomércio (RJ) - preso
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Re: Direito
Carmen Lúcia resolveu se candidatar
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Re: Direito
Rosa Weber diz que críticas às urnas são ‘desconectadas da realidade’ “As pessoas são livres para expressar a própria opinião, mas quando essa opinião é desconectada da realidade, nós temos que buscar os dados da realidade”, disse. A ministra citou a auditoria das eleições presidenciais de 2014 feita pelo PSDB, partido do candidato derrotado, Aécio Neves. A checagem confirmou que não houve fraude. https://www.poder360.com.br/eleicoes/ro ... realidade/ STF definirá sobre milhões de títulos cancelados na revisão biométrica https://www.poder360.com.br/eleicoes/st ... iometrica/ |
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Re: Direito
Dias Toffoli conheceu Jair Bolsonaro em viagem ao Amazonas nos anos 2000 O ministro é o 3º na linha de substituição da Presidência. https://www.poder360.com.br/justica/dia ... anos-2000/ Barroso libera para julgamento ação que evita cancelamento de títulos https://www.poder360.com.br/justica/bar ... e-titulos/ |
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