Direito

[Chapolin Gremista]

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CENSURA
Monark volta a ser censurado e denuncia ditadura do Judiciário
Monark tem seu canal no Youtube bloqueado no brasil - motivo é desconhecido


“Estamos vivendo uma ditadura do judiciário. Situação é grave. F*-se Direita ou Esquerda, se você é brasileiro, lute, não deixem tomarem sua liberdade”, tuitou Bruno Aiub, mais conhecido como Monark, em suas redes sociais.

Apresentador do podcast Monark Talks, Monark foi mais uma vez censurado na última terça-feira (08), durante seu programa, por motivos ainda desconhecidos. Seu canal na plataforma de vídeos Youtube foi retirado de visibilidade no Brasil por parte da plataforma, assim como ocorreu com o canal Causa Operária TV no meio de 2022.

“Fui censurado pelo STF… Não vivemos em uma democracia. Me acompanhe no Rumble/monark! Quantos dias até a policia vir na minha casa? Alexandre de Moraes age como um ditador”, afirmou o apresentador.

O primeiro caso envolvendo Monark ocorreu em fevereiro, quando foi retirado de seu podcast, o Flow podcast, por ter defendido que todos deveriam ter o direito de criar um partido, inclusive nazistas. Após isso, o Brasil entrou em uma escalada de repressão não só com Monark, mas com qualquer indivíduo que decidisse falar contra as instituições brasileiras, sobretudo contra o judiciário.

Um exemplo perfeito disso foi o que ocorreu com o Partido da Causa Operária. Após apelidar Alexandre de Moraes de “Skinhead de Toga”, o ministro do Supremo Tribunal Federal perseguiu a legenda e bloqueou todas as suas redes, uma prévia do que aconteceria ao longo do ano de 2022.

Com o advento das eleições, vimos uma verdadeira aberração política acontecer: qualquer um que se atrevesse a questionar o processo eleitoral, as instituições, as urnas eletrônicas e qualquer coisa relacionada corria e ainda corre risco de sofrer penas severas por parte do Estado.

Ao ser censurado, Monark entra em uma discussão acalorada com o ex-deputado federal Arthur do Val, o qual estava entrevistando em seu programa, uma vez que este defende o que estava ocorrendo, apesar de tentar negar isso posteriormente.

“Provavelmente é porque eu divulguei a live do argentino. É crime agora, aparentemente? […] Divulgar um conteúdo e falar ‘olha, isso aconteceu’? E você concorda com isso?”, perguntou Monark, seguido de Arthur do Val que, com convicção, respondeu a todos os questionamentos com um enfático “sim”.

O fato é que o cerceamento à liberdade de expressão está num nível absurdo e muitos estão sendo atingidos. De um lado, a direita tradicional defende esse tipo de atitude por parte do judiciário, colocando o poder em um pedestal e o louvando como se fosse um deus. De outro, a esquerda pequeno-burguesa faz a mesma coisa, mesmo já tendo sido afetada pelas medidas de Moraes, defendendo algo que fere os princípios de qualquer entidade minimamente progressista.

Os mais afetados, no fim das contas, têm sido os bolsonaristas e a esquerda mais radical. Isso porque são os setores que mais contribuem com a polarização do País, fato que desestabiliza a direita tradicional e o regime burguês.

O fato é que a liberdade de expressão irrestrita, e isso não se deve parar de dito, é um direito fundamental e inegociável, algo que deveria estar presente mesmo num regime burguês por se tratar de um direito democrático.

Outros exemplos recentes de redes sociais bloqueadas ou pessoas que foram intimadas a se explicarem por exporem suas opiniões são Marcos Cintra, Carla Zambelli, Adrilles Jorge, José Medeiros, Cabo Gilberto Silva e muitos outros. Muitas vezes, considerando a atual situação política, esses casos são relacionados ao questionamento do processo eleitoral.

Nessas condições, a esquerda deveria se perguntar: por que os cidadãos de um país não são permitidos de questionar a integridade de seu próprio regime? Porque não se pode questionar um Estado controlado pela burguesia, pelos banqueiros, pelos capitalistas, pela direita? Também não se pode questionar o capitalismo, por acaso?

A censura de opiniões é algo absurdo e já está fazendo com que o Brasil vire uma terra sem lei — ou melhor, com a lei do judiciário, onde todos têm medo de falar, de expressar suas ideias e debatê-las, algo que deveria ser pauta fundamental de uma esquerda revolucionária.

E para aqueles que ainda vivem no mundo da lua, basta relembrar que Alexandre de Moraes já fez com que tudo isso voltasse para a esquerda. Não é porque afeta a direita que significa que não vale para todos os brasileiros, e tudo isso ainda irá gerar muitos problemas, mais do que já está gerando.

https://causaoperaria.org.br/2022/monar ... udiciario/

[E.R]

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O ESTADO DE S.PAULO

O meio jurídico aposta que Lula poderá indicar três ministros do STF – e não apenas dois. Isso porque o ministro Luís Roberto Barroso já disse a amigos que pretende se aposentar antecipadamente, depois de finalizar seu período como presidente do tribunal.

Barroso assume o comando da Corte em outubro de 2023, quando Rosa Weber se aposentar, e tem mandato de dois anos.

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NOTÍCIAS

https://revistaoeste.com/politica/barro ... entadoria/

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que antecipá a sua aposentadoria.

Em entrevista ao site da CNN Brasil, Barroso ironizou o assunto. “Só pode ser alguém querendo a minha vaga”, disse ele.

Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 42/2003, mais conhecida como PEC da Bengala, a idade de aposentadoria dos ministros do Supremo passou de 70 para 75 anos. Assim, Barroso deve se aposentar em 2033.

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NOTÍCIAS

https://oantagonista.uol.com.br/

A deputada Carla Zambelli (PL) apresentou denúncia contra o STF à Comissão Interamericana de Direitos Humanos alegando que o Brasil passa por um amplo processo de censura, que vem sendo conduzido por integrantes do Tribunal.

Na representação, a parlamentar solicita que o órgão determine ao STF o desbloqueio de perfis alinhados ao governo Bolsonaro, que seja retirado o sigilo de processos “referentes às exclusões de perfis em redes sociais por parte do Supremo Tribunal Federal” e que a OEA obtenha, junto ao TSE, a lista dos perfis conservadores que foram bloqueados e de todos os canais bolsonaristas que foram desmonetizados.

Segundo a parlamentar, houve abusos por parte do STF, principalmente pelo ministro Alexandre de Moraes, que tolheu a “liberdade de expressão” de expoentes do bolsonarismo nos últimos meses.

“A liberdade de expressão não pode ser tolhida sob justificativas genéricas”, argumenta a parlamentar no pedido.

“É possível identificar que as vítimas possuem uma característica em comum : todas são adeptas de uma visão de mundo conservadora, de modo que se pode caracterizar como vítima o grupo de conservadores brasileiros nesta condição”, acrescenta a parlamentar.

[Chapolin Gremista]

E o pior é a esquerda que apoia.

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DITADURA
PCO está sendo censurado pelo STF há meses
Já se pode dizer que é um dos processos mais arbitrários e antidemocráticos de toda a história nacional



OSupremo Tribunal Federal entrou em evidência neste ano por conta de suas “ações pela democracia” e se transformaram nos “bastiões da liberdade”, em especial o ministro-mor Alexandre de Moraes ou “aquele-que-não-pode-ser-ofendido”. Por conta de uma crítica feita pelo Partido da Causa Operária em junho ao ministro em questão, este bloqueou todas as redes sociais do partido, as quais eram acompanhadas por mais de 100 mil pessoas, sem nenhuma justificativa plausível.

Facebook, Twitter, Instagram, Youtube, Telegram — as redes sociais do PCO foram caindo uma a uma e até hoje não existe nenhum motivo legal para que isso tenha acontecido. Recentemente diversas redes sociais entraram com recursos no STF para alegar que o motivo da censura não era claro e que, na realidade, as postagens indicadas muitas vezes eram lícitas. Não só isso, mas afirmaram que gostariam de tomar atitudes para apenas apagar as postagens que supostamente seriam ilícitas, mas não para bloquear páginas inteiras, uma vez que isso se configura como censura prévia.

Se até mesmo as redes sociais, instituições privadas pertencentes à burguesia, não conseguem mais esconder o absurdo que é esse processo contra o PCO, imaginem o próprio Alexandre de Moraes e o STF. Qualquer argumento utilizado pelas figuras em questão é completamente desmoralizado e não justifica nada do que tem sido feito.

A perseguição contra o PCO é tão intensa e surreal que não pode mais ser escondida. Qualquer um que conheça o partido sabe de sua situação, e aqueles que não o conhecem passam a conhecer por conta da censura. Não porque está sendo noticiado — muito pelo contrário, muitas vezes a imprensa burguesa esconde esse fato, assim como a própria esquerda —, mas porque o próprio PCO faz questão de denunciar essa situação o tempo inteiro, tanto por ser o principal afetado quanto pelo fato de saber que, se vale para um, vale para outros.

Assim como acontece com o PCO e, no últimos tempo, com os bolsonaristas e outros direitistas que defendem com unhas e dentes a liberdade de expressão irrestrita, qualquer política que incomode um pouco mais a burguesia que venha da esquerda pode ser imediatamente censurada, a exemplo de alguns materiais do PT que foram apreendidos ou vídeos que foram censurados.

O caso é evidentemente uma arbitrariedade sem tamanho, digno de uma ditadura, a ditadura do judiciário. Um poder não eleito pelo povo que, sob o suposto aval da lei, quer controlar o País com suas próprias mãos. Um exemplo da verdadeira perseguição que se impõe contra o PCO é o fato de que as notícias, de maneira geral, chegam primeiro na imprensa do que nos advogados do partido.

“Não há previsão para sua conclusão [do inquérito] e, na verdade, já se pode dizer que é um dos processos mais arbitrários e antidemocráticos de toda a história nacional.”, afirmou Juliano Lopes, um dos advogados do PCO em entrevista exclusiva ao Diário Causa Operária.

“A decisão de bloqueio das redes sociais do PCO gerou danos na casa da centena de milhares de reais, especialmente considerando as centenas de milhares de seguidores que o partido arduamente conquistou ao longo de sua história; existe também o prejuízo suportado pelo Partido, de ter feito toda uma campanha eleitoral sem suas redes sociais principais, e isso durante uma campanha majoritariamente digital se comparada com as eleições anteriores. […] no presente caso é ainda mais grave, pois toda uma organização foi prejudicada. Ela [o PCO] e seus filiados, militantes e simpatizantes: todos foram prejudicados com a decisão de Moraes. Não foi uma pessoa censurada, mas um partido político inteiro, em uma ação judicial que só teve precedente quando da ditadura militar brasileira.”

Leia abaixo a entrevista completa:

https://causaoperaria.org.br/2022/julga ... a-diz-pco/

https://causaoperaria.org.br/2022/pco-e ... -ha-meses/

[Chapolin Gremista]

Ditadura do cabeça de ovo continua e com o apoio da esquerda psolista!

[Chapolin Gremista]

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ASSASSINATO NO CAMPO
O judiciário ficará ao lado dos camponeses?
No final das contas, o judiciário nada faz para proteger a população; antes, serve aos interesses da burguesia



Denúncias a respeito de assassinatos no campo por motivos fundiários e por motivo de ódio não estão nem um pouco arrefecidas, pelo contrário, tendem a aumentar. Infelizmente, muitas dessas mortes violentas não são noticias, pois nos rincões do Brasil rural, esse tipo de brutalidade é parte do cotidiano e não recebe a atenção das instituições, partidos ou judiciário.

A última barbaridade foi denunciada pela APIB e outras entidades representativas dos indígenas, o Conselho indígena de Roraima (CIR) e a Hutukara Associação Yanomami (HAY), via Instagram. No dia 11 deste mês, homens que passavam de bicicleta por um grupo de indígenas acampados em lugar público atiraram contra o grupo, matando uma mulher, mãe de um recém-nascido, e ferindo gravemente um homem. O fato ocorreu próximo ao Mercado do Produtor em Boa Vista, Roraima.

A violência contra camponeses e índios na região norte do Brasil é praticada sistematicamente pelo latifundio e pela burguesia, detentores dos poderes repressivos e, também, do sistema judiciário. Isso sem mencionar os poderosos lobbies de empresas, fazendeiros e mineradores, sejam nacionais ou estrangeiros, que influenciam o Legislativo. Em suma: existem os três poderes, separados como rege a teoria. Mas, na prática, são apenas diferentes faces do mesmo interesse usurpador imperialista.

Um exemplo disso foi publicado por este Diário em março de 2022. A empresa Biopalma, sediada no Pará, à época, estava usando o Judiciário e a polícia para cumprir ordens de despejo e retirada de camponeses das áreas “em litígio”. Provavelmente, o processo estacionado nos arquivos de algum juiz incentiva, com sua morosidade parcial e calculada, a violência e a matança a mando dos grandes proprietários. Uma breve busca sobre o tema forneceu reportagens que datam de 2002, 2008, 2021, 2022. Todas em Roraima, envolvendo violência fundiária.

Outro exemplo foi publicado recentemente: no Oeste da Bahia, habitantes estão sendo expulsos de suas terras a bala, a fogo e ameaças. No Mato Grosso do Sul, como frequentemente divulgamos e denunciamos, a população Guarani-Caiouá está sofrendo perdas de vidas, de terras e de sua cultura velozmente. Se continuar nesse ritmo, muitas comunidades retomadas, principalmente, desaparecerão e, em seu lugar, entram a soja, o boi, a cana e o eucalipto.

Em todos os casos mencionados acima, a desproporção entre as forças de ataque (justiça, polícia, jagunços e muito armamento) e defesa (indígenas, camponeses, quilombolas, vaqueiros com seu facões, pedras e paus) é completamente desproporcional. O ataque conta com centenas de pessoas atuando contra pequenos grupos de cidadãos simples e pobres, agricultores que não têm nenhuma organização mais efetiva e combativa para se defender dos invasores armados, treinados e remunerados para matar quem se opõe aos interesses dos “donos” do pedaço.

Nesse sentido, a formação de Comitês de Autodefesa, como propõe o PCO, deve ser a maneira mais prática de organizar, a partir dessas pequenas comunidades, uma resistência forte e consciente de todos os fatores e agentes que sempre foram usados para persegui-los e exterminá-los, como vários episódios da história nacional podem demonstrar.

https://causaoperaria.org.br/2022/o-jud ... amponeses/

[Chapolin Gremista]

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MORDENDO A ISCA
Se a sentença de um juiz é exemplo, a esquerda está acabada
A esquerda entrou no jogo punitivista e vai colher frutos amargos no futuro.


Amatéria de Paulo Moreira Leite, intitulada “Ação contra golpistas é um exemplo para o país”, comemorando uma decisão da juíza federal, Jaiza Maria Pinto Fraxe, contra bolsonaristas ocupando uma área em frente ao Comando Militar da Amazônia, é um exemplo de como a esquerda está chutando contra o próprio gol.

Antes de aplaudir a decisão de um juiz, é preciso fazer a seguinte pergunta: qual dos três poderes mais agiu em favor do golpe contra Dilma Rousseff? Quem foi que estrelou aquele farsa chamada ‘Mensalão’? Quem foi que prendeu José Dirceu sem provas e se baseando em literatura? Quem foi que grampeou Dilma e impediu que Lula fosse empossado? Quem levou adiante a Lava-Jato? Quem colocou Lula na cadeia e deixou caminho livre para Bolsonaro?

Todas essas perguntas têm uma única resposta: o Judiciário. Portanto, se existe uma instituição fundamental para o golpismo no Brasil, já sabemos seu nome. Aliás, de um tempo para cá, os golpes de Estado espalhados pelo mundo são perpetrados com ação direta dos judiciários. Honduras, Paraguai, Brasil, Paquistão… a lista é gigantesca.

Ninguém vai acreditar que o Judiciário no Brasil vai se dedicar a punir golpistas, pode fazer um ou outro caso isolado, mas isso nunca será uma disposição geral.

Coragem?

Segundo o artigo, a juíza teria tomado uma decisão corajosa, pois “assiste-se, ali, uma demonstração inaceitável de vontade golpista, agressão às instituições e desrespeito a vontade popular manifestada com clareza – em dois turnos – na eleição presidencial de outubro”.

Demonstrar uma vontade golpista é inaceitável? Pode ser, veremos. No entanto, essas pessoas em frente ao Comando Militar da Amazônia estavam protestando, o que a Constituição garante; estavam expressando uma vontade golpista, que seja, mas não têm os meios para dar nenhum golpe. Qual seria exatamente a agressão às instituições? Quem disse que as instituições não podem ser questionadas?

Por outro lado, o general Augusto Heleno, em rede nacional, teve um tuíte lido no Jornal Nacional por meio do qual ameaçava um golpe no caso de o STF não votar a prisão de Lula. Ora, esse militar tinha os meios para dar um golpe, era uma ameaça respaldada pela força real da utilização das Forças Armadas contra a vontade popular. O que fez o judiciário? Onde estavam os juízes que tomam decisões corajosas?

A ação do Ministério Público, que pediu a intervenção, alega o “óbvio: os manifestantes pedem a abolição violenta do Estado de Direito (artigo 359 L do Código Penal) e golpe de Estado (359 M). Basta ler o Código para reconhecer razões óbvias para se denunciar as ocupações, a tal ponto que é preciso perguntar por que não se pensou nisso antes – pois ninguém está alegando fantasias ideológicas ou abstrações conceituais”.

Pedir virou crime? Ninguém está alegando fantasias ideológicas ou abstrações conceituais? O que isso significa exatamente?

De novo: pedir ‘a abolição violenta do Estado de Direito’ é muito diferente de agir violentamente contra o Estado de Direito. Aliás, o tuíte do general Heleno foi lido muito calmamente por um jornalista bem-vestido, com a voz colocada, no horário nobre, na principal emissora de televisão brasileira.

De acordo com Paulo Moreira Leite o “artigo 359 L, ajuda a reconhecer que se tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito ou restringindo os poderes constitucionais”. Já o 359 M denuncia tentativas de “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”.

Não é verdade, isso que o jornalista cita inocenta aquelas pessoas, pois não são uma ameaça grave ou restringem poderes constitucionais. Muito menos depõem, por meio de violência ou grave ameaça, nenhum governo constituído. Essas pessoas estão se manifestando, elas têm esse direito, por mais que discordemos de suas posições.

A direita ri

A direita deve estar se divertindo com todo esse punitivismo que a esquerda pede. A toda hora se grita “polícia!” em algum jornal ou transmissões da imprensa progressista. É tudo o que a direita quer, pois, amanhã, quando o MST, ou alguma categoria grevista fechar uma via, ou gritar “Fora, Bolsonaro”, “Fora, golpistas” etc., terá carta branca para reprimir violentamente, como de praxe, os manifestantes. Desta vez, porém, a esquerda terá que ficar calada, pois é a primeira a pedir punição para manifestantes.

Moreira Leite termina sua matéria dizendo “Como já ocorreu em outros momentos de nossa história, a sentença da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe é um exemplo a ser seguido no país inteiro – numa resistência necessária diante de um movimento golpista que pouco a pouco exibe sua face medonha”.

Puxando pela memória, fica difícil lembrar da parte do Judiciário alguma resistência necessária diante de um movimento golpista. A história recente, atesta justamente o contrário. Quem pode se esquecer da célebre frase “com Supremo, com tudo”? E a frase se comprovou na prática. Lula foi preso e impedido de concorrer.

O jornalista arremata o artigo com um: “Alguma dúvida?”. Sim, temos várias dúvidas, mas ao menos uma certeza: o punitivismo que a esquerda se voltará contra ela mesma e será implacável.


https://causaoperaria.org.br/2022/se-a- ... a-acabada/

[Chapolin Gremista]

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ABAIXO A DITADURA DO STF
A burguesia, o STF e o controle da informação
Suspensão de canais pessoais e/ou de partido, na prática, é imposição de censura prévia a todo e qualquer conteúdo


À maneira de um Luís XIV tropical, o ministro Alexandre de Moraes – “Xandão” para os amigos íntimos – bem poderia declarar: “O Estado Democrático de Direito sou eu”. Se ainda não o fez publicamente, é provável que o faça às escondidas, diante do espelho. Na prática, os colegas do STF endossam seus julgamentos, ainda que a estes últimos falte a mínima fundamentação, como se deu com a manutenção da suspensão dos perfis do PCO nas redes sociais.

Advogados das empresas de comunicação (Twitter, Telegram, Meta/Facebook/Instagram, TikTok, Google/YouTube) recorreram da decisão do ministro sob o argumento de que a suspensão de canais, na prática, impõe censura prévia a todo e qualquer conteúdo que viesse a ser produzido. Veja-se que os advogados nem mesmo questionaram a possibilidade de haver “conteúdos ilícitos”, coisa, no mínimo, discutível num Estado Democrático de Direito, pois inexiste (e seria uma aberração existir) lei que determine o que pode e o que não pode ser dito.

Mesmo sendo cautelosos em seu recurso, os advogados obtiveram do Rei Sol brasileiro, segundo a Folha de São Paulo, apenas uma negativa sob a alegação de que “as empresas não apresentaram ‘argumento minimamente apto a desconstituir os óbices apontados’ em sua decisão”. Em outras palavras, o ministro não admitiu o argumento de que, ao suspender um canal de comunicação, está impondo censura prévia a pessoas e/ou, no caso do PCO, a um partido político. Só não conseguiu contra-argumentar, explicar por que não concorda, fundamentar seu julgamento na doutrina e/ou na jurisprudência, esquecendo-se de que a argumentação é a alma do Direito.

Ouvimos tanto falar em “defesa da democracia” durante todo o período eleitoral, mas, aparentemente, o que se entende por “democracia” nestes tempos é a anulação do debate, da discussão, do dissenso. Para que precisamos de democracia se é proibido divergir? Divergências são tratadas como ofensas, e supostas ofensas pessoais são tratadas como “ataques” às instituições do Estado Democrático de Direito.

O próprio “Inquérito das Fake News” é, em si, bizarro. Por mais que seja algo indesejável, a mentira sempre existiu e sempre existirá. Nem tudo está sob o controle do legislador, sob pena de saírem feridos princípios caros à democracia, como o da liberdade de expressão. Certa esquerda pequeno-burguesa, intelectualizada, não se incomoda com essa questão, pois acredita que, como sua linguagem é esteticamente disciplinada, nunca será acusada de mentir ou ofender, coisa que só os mais esculachados bolsonaristas fazem. Que se cuide, pois o professor Marcos Cintra, da FGV, teve conta do Twitter suspensa por questionar as urnas eletrônicas.

Não se trata aqui de questionar o resultado do pleito em si, mas o fato é que é muito difícil compreender por que exatamente a urna eletrônica é tratada como tabu. Não parece estranho a um ambiente democrático que se queira aumentar a segurança do voto ou mesmo que se possa discutir o desenho das instituições democráticas. Ora, muita gente já disse que as redes sociais são uma espécie de praça pública (a ágora grega revivida nos tempos modernos), em que as pessoas se reúnem para discutir os mais variados temas. Por que, então, há temas proibidos, passíveis de censura? E mais: quem é o censor? Quem lhe atribuiu tal poder?

Na visão de Alexandre de Moraes e de seus defensores, o problema de certas discussões, que ele chama genericamente de “ataques ao Estado Democrático de Direito”, é o alcance que elas atingem quando propagadas na internet. Tal pensamento é o suprassumo da filosofia “coxinha”, segundo a qual a burguesia deve deter o controle da informação, coisa que tem feito por meio da grande imprensa, a qual, embora se apresente como imparcial, “plural”, informativa, “profissional” ou coisa que o valha, sempre foi a sua porta-voz.

Não é difícil entender por que a burguesia deseja manter o controle da informação (e impedir que suas “verdades” sejam postas em dúvida), mas a Justiça, se quiser manter, pelo menos, a aparência de imparcialidade, tem de parar de agir como mera defensora dos interesses de uma classe.

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[Chapolin Gremista]

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SKINHEAD DE TOGA
A esquerda está pagando mico em sua defesa vexatória de Moraes
Alexandre de Moraes é possivelmente o maior inimigo dos trabalhadores no atual regime político brasileiro


Ojuiz Alexandre de Moraes, ministro do STF indicado por Temer e presidente do TSE foi aceito por um enorme setor da esquerda como herói nacional, como um verdadeiro salvador da pátria. É um dos maiores vexames políticos da história, se assemelha aqueles que no dai 30 de março de 1964 afirmavam que os generais eram nacionalistas legalistas, ou aqueles que consideravam que Dilma era aliada dos EUA e as manifestações coxinhas era populares. É um erro crasso que terá, e já esta tendo, consequências nefastas para a esquerda e os trabalhadores.

O último mico foi a coluna de Hildegar Angel no 247, Alexandre, o Grande. Ela aborda a medida ditatorial de Xandão de bloquear todas as contas de 43 empresas e pessoas por terem participado de manifestações. A coluna nem tenta explicar porque a medida é certa, medida que fere o direito básico de manifestação, que na prática impõe uma lei ao estilo da ditadura militar, que é mais uma investida do STFque passa por cima da constituição. Ela apenas elogia o careca “Ele anunciou que faria, e fez! Simples assim.”

O ministro Alexandre de Moraes já se tornou o rei do Brasil, ele controlou até mesmo o processo eleitoral por meio do TSE. Ele na prática é o ministro mais importante do STF, cria inquéritos secretos que chegaram a ponto até mesmo de atacar empresários bolsonaristas. O STF sob a dinastia Moraes não respeita nenhuma instituição, passa por cima do Congresso criando leis, derrubando e perdendo parlamentares, passa por cima do executivo derrubado governadores (Caso Witzel do Rio de Janeiro), houve também o caso Dilma que o STF impediu que a presidenta escolhesse os seus ministros.

O STF que é um poder não eleito, o que por si só já o torna anti democrático, acumulou um poder absurdo desde o ano de 2016 e agora está nas mãos de um tucano fascista escolhido a dedo pelo departamento de Estado dos EUA (governo Temer). É essa figura nefasta que está sendo elogiada pela esquerda como o salvador do Brasil. O motivo? Ele teria sido um aliado na luta contra o bolsonarismo, uma farsa completa. A esquerda assim desconsidera que quem de fato derrotou Bolsonaro nas eleições foi a gigantesca mobilização popular em defesa de Lula.

A autora da coluna continua: “A democracia é uma conquista dura de um povo, de uma nação, que inspira cuidados e vigilância contínuos. Não é um objeto de brincadeira ou distração para uma parte ociosa e inconsequente da população brasileira.” É verdade que a democracia foi conquistada pelo povo. A derrubada da ditadura militar aconteceu devido a luta de toda a população liderada pela classe operária a partir das greves de 1977,78 e 79. É verdade que com essa mobilização foram conquistados direitos democráticos, o direito a liberdade de expressão, direito de greve, direito de organização dentre outros.

Alexandre de Moraes por sua vez é o inimigo dos direitos do povo. Ele é inimigo do direito de greve, destruído por FHC (de qual Xandão é do mesmo partido) e os tribunais do trabalho na década de 1990. Ele é inimigo da liberdade de expressão estando a frente de todas as principais censuras dos últimos 2 anos, inclusive a censura de todas as redes sociais do PCO. E agora ele esta passando por cima do próprio direito de manifestação aplicando multas gigantescas e bloqueio de contas daqueles que protestam.

O texto termina com uma ode a Moraes: “O golpe-quermesse foi abortado hoje por um Juiz de fato, de direito e de coragem. O meritíssimo dr. Alexandre de Moraes. Para os seus admiradores, Xandão.” Aqui fica claro o motivo da esquerda apoiar Moraes, a interpretação invertida do mundo. Os bolsonaristas do Mato Grosso não eram nenhuma ameaça de golpe ao país. O golpista real, um dos piores já produzido neste país com tantos golpes em sua história, é o próprio Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes é uma figura do PSDB, o partido que liderou o golpe de Estado contra a presidenta Dilma, ele foi indicado ao ministério do governo golpista de Temer e depois se tornou ministro do STF em um momento dos julgamentos mais absurdos do planeta, o que levou a prisão de Lula. O ministro Alexandre de Moraes é fruto do golpe de 2016 e foi crucial para que houvesse o golpe de 2018, que prendeu Lula e elegeu Bolsonaro. Ele não é um aliado contra o bolsonarismo pois ele mesmo teve papel crucial para colocar bolsonaro no governo.

E por fim, e ainda mais impotante, ele não só foi golpista de 2016 até 2022, ele segue sendo um dos mais perigosos golpistas do país. No ano de 2023 é possível que depois de Lula o segundo homem com mais poder na nação seja o próprio Alexandre de Moraes dada o acumulo de força que o STF conseguiu nos últimos anos. Esse homem ligado ao imperialismo dos EUA que não foi eleito e tem um mandato praticamente vitalício, que ganhou apoio até mesmo de um setor da esquerda é uma das figuras mais perigosas da política nacional para Lula e para os trabalhadores.

https://causaoperaria.org.br/2022/a-esq ... de-moraes/

[Chapolin Gremista]

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MANIFESTAÇÕES
STF nega habeas corpus para manifestantes bolsonaristas
Retirada de direitos de bolsonaristas significa retirada de direitos de toda a população



A polícia vem reprimindo os manifestantes bolsonaristas que fecham estradas desde a eleição de Lula para seu terceiro mandato. Contestando o processo eleitoral e pedindo intervenção militar, os bolsonaristas realizam manifestações legais por todo País, enquanto o Estado os reprime, ferindo o direito de greve.

Alguns manifestantes chegaram até mesmo a serem presos por estarem participando das manifestações. Frente a isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, negou que esses manifestantes tenham direito a habeas corpus. Tal medida fere o direito a manifestação, pois, além de prender manifestantes pacíficos, negam seus direitos

É importante ressaltar que, por mais que não se concorde com o teor da manifestação reacionária, elas são legítimas e os direitos dos manifestantes não podem ser feridos por isso. Na medida que isso acontece, o direito de manifestação e outros direitos da esquerda também serão suprimidos, implementando uma verdadeira ditadura no Brasil.

https://causaoperaria.org.br/2022/stf-n ... onaristas/

[Chapolin Gremista]

Skinhead de toga!

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DITADURA
Até a Folha admite que Alexandre de Moraes age fora da lei
Enquanto critica o ministro aspirante a ditador, a Folha reivindica uma lei de censura para o Brasil


No dia 6 deste mês de novembro, o ministro Alexandre de Moraes realizou mais um de seus ataques às liberdades democráticas e à Constituição. O candidato a vice-presidente do partido União Brasil, Marcos Cintra, levantou dúvidas sobre o processo eleitoral em sua conta no Twitter. O economista e ex-deputado federal, então, se deparou com uma determinação de depoimento à Polícia Federal em até 48 horas. Moraes também determinou que o Twitter apagasse a conta do ex-deputado, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, e determinou ainda a Cintra a não publicação, promoção, replicação ou compartilhamento de “ataques e notícias fraudulentas (fake news), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O processo está se encaminhando e, como não se trata de um bolsonarista, a imprensa burguesa deu a notícia refletindo uma preocupação da burguesia com o verdadeiro faroeste jurídico estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes. Marcos Cintra é um economista e professor da Fundação Getúlio Vargas, organização neoliberal com forte atuação no Brasil.

Em matéria, a Folha ilustra a situação desde o título: “TSE sob Moraes suspende perfis sem definição de limites e critérios na lei”. O jornal golpista ainda cita chamados especialistas, para colocar que há “uma lacuna legislativa sobre o tema”. Traduzindo, é o mesmo que dizer: não há lei que aprove a conduta de Moraes, mas não é exatamente isso que a Folha coloca, no sentido de um ataque direto à postura do “Xandão”. Caracterizam a atuação do projeto de ditador togado como “proativa”.

A imprensa golpista, naturalmente, não busca inviabilizar a censura que lhe serve, caracterizando que “há um entendimento de que há casos em que a medida pode ser tomada, desde que haja uma fundamentação adequada”. Ou seja, a Folha busca coibir o excesso de proatividade de Moraes na censura, e ainda propagar a necessidade de uma lei de censura no Brasil. O problema não é a censura em si, mas a falta de delimitação legal, o que, por si só, já aponta a conduta do ministro como flagrantemente ilegal.

A justificativa apontada para não caracterizar as ações do ministro como o que são se justifica, para a Folha, por uma resolução do TSE. A questão é que o TSE não tem, legalmente, esse poder, de estabelecer uma lei de censura no país por conta de chamadas fake news. A Folha, mesmo não caracterizando o que é óbvio, permite concluir um bocado: “Não é possível, contudo, analisar se a fundamentação é adequada, já que as decisões têm sido mantidas sob sigilo.” Ou seja, são ilegalidades aberrantes. Não só as medidas não têm previsão legal, como são mantidas em sigilo como processos kafkianos, de modo a impedir a sociedade de saber como anda o próprio judiciário e a lei brasileira, judiciário esse que está legislando, mas sem estabelecer claramente a lei.

Entre os chamados “especialistas” da Folha, o bloqueio de redes sociais inteiras, tanto de pessoas como do próprio PCO, não devem ser analisados como censura prévia, proibida explicitamente na Constituição, pois haveria discordâncias sobre a definição de censura! Mesmo durante a ditadura militar, apoiada pela Folha, a censura era lei. Na realidade, porém, de acordo com o regime, se tratava de uma garantia da “ordem e da moralidade”, a Folha apresenta uma aberração argumentativa. Também na ditadura, a coisa tomava outro nível, com o empastelamento dos jornais, nas redes sociais equivalente ao bloqueio.

Ainda que de maneira leviana, a Folha de São Paulo demonstra a arbitrariedade completa que Alexandre de Moraes comete. Como é comum, buscam levar sua política adiante mesmo nesse momento, falando ser necessário constituir uma lei de censura, algo inconstitucional. Para a imprensa golpista, é preciso que a lei preveja os bloqueios de informação, seja pela derrubada de publicações, seja pelo bloqueio de contas nas redes sociais, multas, etc.: uma ditadura.

A imprensa demonstra o caminho que a burguesia buscará seguir com essa política, até o momento apoiada por boa parte da esquerda pequeno-burguesa. De modo a travar o fechamento do regime político, é preciso garantir a posse de Lula frente à pressão que ele vem sofrendo da burguesia. Mais que isso, as organizações dos trabalhadores precisam romper com a política de defesa da chamada “democracia”, que se concretiza numa defesa das instituições golpistas e da repressão. Essa repressão, como bem demonstrado pelo chamado explícito da Folha por uma lei que regulamente, ou seja, que estabeleça de maneira legal a censura, irá se voltar, inevitavelmente, contra os trabalhadores e suas organizações. Ditadura nunca mais! Pelo fim da censura e dos tribunais ditatoriais!

https://causaoperaria.org.br/2022/ate-a ... ra-da-lei/

[Barbano]

Sim, o Xandão comete alguns excessos. Mas um cara como ele é necessário, é o ministro que tem pulso pra bater de frente com a seita bolsonarista. Ontem botou o pau na mesa e enquadrou o pessoal do PL.

Mas passar pano para esses excessos também é complicado. O Moro e o Dallagnol também cometeram vários excessos na Lava Jato, e deu no que deu.

[Chapolin Gremista]

NOTÍCIAS

TIRO NO PÉ
Esquerda comemora a queima de bruxas pela Inquisição de Moraes
Esquerda elogia Alexandre de Moraes, ministro que votou pela prisão de Lula. Por medo da extrema-direita, quem deveria temer o STF acaba se rendendo.


Mais uma vez estamos diante da situação na qual o pescoço elogia a corda, ou em que o escravo pede chicotadas. Em matéria publicada no Brasil 247, intitulada “‘A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo da história’, diz Gleisi após Moraes rechaçar tentativa de golpe do PL”, temos o elogio da esquerda a um de seus piores algozes.

A petista teria escrito “Ministro Alexandre de Moraes foi pedagógico! Com golpistas aplica-se a lei, mal se corta pela raiz. A democracia vence e Bolsonaro ficará no lixo na história”. Qual seria exatamente a Lei? Desde quando é proibido que se entre com representações? Para piorar, foi estabelecida uma multa de R$ 23 milhões contra a coligação PL, Republicanos e PP, que teve também bloqueado do fundo partidário.

O PL protocolou uma denúncia dentro dos trâmites legais, isso está previsto no ordenamento jurídico, é uma aberração o fato ter sido tratado como uma tentativa de golpe.

Moraes alegou que o pedido seria “esdrúxulo e ilícito” (sic), um ato de “total má-fé”, e que seria para “incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vêm obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil”.

Alexandre de Moraes decidiu que o pedido seria para ‘incentivar movimentos criminosos’, sem que tenha sido aberto um processo ou ter havido investigações. Embora sejamos adversários políticos desses direitistas, não podemos aceitar que se tome decisões desse tipo, trata-se de uma completa arbitrariedade que está sendo elogiada pela esquerda quando, na verdade, deveria combater esse tipo de decisão antidemocrática.

O PL tem o direito de alegar “inconsistências graves e insanáveis acerca do funcionamento de uma parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito eleitoral de 2011” e concluir daí que Bolsonaro devesse ser declarado vencedor por ter tido maior votação nas “urnas válidas”, conforme diz a matéria do 247.

Não concordamos com o que alega o Partido Liberal, mas isso não nos dá o direito de impedir que eles façam tais alegações.

Pegógico…
Falando em pedagogia, está na hora de aprender com o passado. Alexandre de Moraes está entre os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram pela prisão de Lula ainda na segunda instância. O resultado dessa prisão, todos sabemos, abriu caminho para eleição de Jair Bolsonaro. Se Bolsonaro deve ir para o ‘lixo da história’, e estamos de acordo’, o que dizer dos responsáveis por sua chegada à presidência?

Esse juiz, tem tomado decisões da própria cabeça, pune sem qualquer apoio nas leis ou na Constituição. O Partido Liberal (PL) contestou as eleições, em que isso pode ser considerado como uma tentativa de golpe?

Olhando para a história recente da América Latina, observamos uma onda de ‘golpes brandos’ que contou com a atuação primordial dos Judiciários de Honduras, Paraguai, Brasil. Na perseguição de políticos como Rafael Correa, no Equador; Lula, no Brasil; Cristina Kirchner na Argentina etc.

A grande operação armada desde o Mensalão que teve no STF como principal protagonista. A operação Lava-jato, planejada pelo Departamento de Estado dos EUA. A suspensão da nomeação de Lula à Casa Civil, por Gilmar Mendes, ministro do Supremo. Tudo isso deveria ter ensinado a esquerda de que as instituições burguesas estão contra a esquerda, não a seu favor.

A cortina de fumaça, a isca que a esquerda mordeu, foi o fato de Alexandre de Moraes ter colocado na prisão, ao arrepio da lei, Sara Winter, Daniel Silveira, fez com essa figura sinistra do STF caísse nas graças da esquerda.

Rota suicida
A esquerda, no caso a presidenta do PT, ao elogiar essas arbitrariedades do Supremo, notadamente de Alexandre de Moraes, está se esquecendo do que representou esse ministro contra seu próprio partido.

A liberdade de expressão, as liberdades democráticas, devem ser estendidas a todos, independentemente de agremiação política. Muitos daqueles, de direita, que celebraram a prisão de Lula, estão aprendendo na prática, sentindo na própria pele, que o jogo pode virar.

Neste momento, aparentemente, a maré está contra Bolsonaro, mas isso não significa que a situação continuará assim. Não podemos nos esquecer que já se forma uma grande oposição burguesa contra o governo Lula, e o STF é, antes de mais nada, uma instituição do Estado burguês.

É preciso lembrar que o Estado burguês sempre dará preferência para punir a esquerda. Basta ver como tem sido a repressão contra os bloqueios de estradas feitas pelos bolsonaristas. Se compararmos com a truculência com a qual a polícia costumeiramente trata movimentos como o MST, por exemplo, veremos que praticamente nada tem sido feito. Não que estejamos pedindo mais rigor, pois também defendemos o direito de manifestação, previsto na Constituição. Apenas que isso nos mostra o caráter das instituições.

Tiro no pé
A esquerda está dando um tiro no próprio pé. Tem até inventado crimes, como ‘terrorismo verbal’, ‘milícia digital’, ‘fake news’. Nada disso está regulamentado, portanto, não pode haver punição para crimes que não estejam tipificados.

Um juiz que condene alguém, ou grupo, por estar espalhando ‘fake news’, simplesmente estará fazendo uma perseguição. Os grandes veículos de comunicação estão o tempo todo disseminando notícias falsas, e nada se faz contra isso. Por outro lado, um partido como o Partido da Causa Operária, por exemplo, teve suas contas em redes sociais bloqueadas, e em ano eleitoral, o que é um completo absurdo.

Baseado em que se pode tomar esse tipo de decisão? A esquerda age assim porque tem medo da extrema-direita e acredita, inocentemente, que as instituições burguesas vão tomar medidas para protegê-la. Isso é uma completa ilusão. A extrema-direita é justamente uma das armas que a burguesia tem contra a classe trabalhadora e vai lançar mão desse recurso, como vem fazendo no Brasil e no resto do mundo.



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[Chapolin Gremista]

Skinhead de toga!

NOTÍCIAS

MAIS UM GOLPE DO STF
Litigância de má-fé, mais uma mecanismo antidemocrático de Moraes
Se um cidadão entra com um processo, ele pode ser penalizado por ter entrado com esse processo. Isso é uma questão antidemocrática



Énecessário analisar a conduta do Alexandre de Moraes em relação ao Partido Liberal. O partido do Bolsonaro entrou com processo pedindo anulação de uma quantidade enorme de urnas na eleição, processo um tanto quanto absurdo da parte deles no que diz respeito aos seus fundamentos do processo. Até a semana passada todo mundo achava que as pessoas têm o direito de abrir um processo, quando você se sente injustiçado. O processo, logicamente, não precisa ser uma coisa certa; por isso, é papel da justiça verificar se realmente está certo ou não.

O processo pode ser uma besteira total, mas é um direito da pessoa abrir tal processo besta. Por exemplo: um cidadão cai de uma árvore em frente a Rede Globo e abre um processo contra a respectiva empresa porque ele ficou machucado. É um processo sem sentido, mas não é crime fazer isso. O juiz olha o processo e diz que não tem o menor cabimento a pessoa reivindicar uma coisa dessa. Isso acontece em todas as áreas da vida social. Agora, uma coisa que chama a atenção é que, a partir decisão do Alexandre de Moraes, que decretou, sumariamente, que era litigância de má-fé o processo do partido do Bolsonaro, e multou o partido em vinte dois milhões de reais.

A partir daí todo mundo já começou a defender que, de fato, não se pode questionar o resultado da eleição, isso é uma questão na defesa da democracia e tudo mais, o que vai criando um clima extremamente reacionário e direitista, a pretexto de combater a extrema-direita, por exemplo. Não dá para imaginar qual é o grande perigo de um partido falar que a eleição seja anulada pelo motivo A,B ou C. O que um juiz de verdade deveria fazer é se posicionar dizendo que o postulante do processo não apresentou nada de concreto, se houver reclamação declare que é improcedente e pronto. É o que o juiz tem que fazer. Mas, não. Alexandre de Moraes, para frisar o fato das pessoas não poderem entrar com determinado tipo de processo, ele tomou uma atitude drástica e aí aparecem aqueles advogados do PSDB e aqueles advogados que alguns direitistas do PT e da esquerda para falar que não está tudo muito bem, que a determinação do skinhead de toga é uma defesa da democracia.

É claro que não se trata da defesa da democracia. É um ataque à democracia, um atentado contra a democracia. Os partidos têm o direito de apresentar suas petições ao TSE. A litigância de má fé é uma cláusula do código brasileiro, que dá lugar a um mal-entendido, porque ela está aí justamente para causar problema. A ideia de litigância de má-fé é uma tentativa de restringir o direito do cidadão de entrar com um processo.

Se um cidadão entra com um processo, ele pode ser penalizado por ter entrado com esse processo. Isso é uma questão antidemocrática, a própria ideia é totalmente antidemocrática. Se uma pessoa entra com processo que é improcedente ele não vai ganhar o processo, o que pode acontecer se for um processo civil, um processo contra a propriedade, contra uma outra pessoa física ou jurídica, não contra o Estado, que esse processo não ter nenhum fundamento, acaba-se pagando as custas do processo, mas a ideia de ter simplesmente se ter aberto um processo e ser multado em vinte e dois milhões de reais é um absurdo.

Sem falar que foi destacado por vários juristas que nesse caso não cabe a litigância de má fé. Logicamente que, quando o PCO se pronuncia contra essas arbitrariedades, aparece os “antifascistas” de brinquedo, que se pode dizer “antifascistas” do parquinho de diversões, para defender essas arbitrariedades como sendo uma grande saga, uma grande epopeia de luta contra o fascismo.

Isso não tem nada de luta contra o fascismo. É simplesmente um reforço do autoritarismo, já natural do Estado brasileiro que é antidemocrático. Sempre é bom de se destacar que estamos diante de instituições que não são efetivamente democráticas. Está se transformando em crime as pessoas questionarem a qualidade política das instituições e, logicamente se trata de uma questão muito problemática. Isso coloca uma série de problemas que precisa se enfrentar.

A cada medida do senhor Alexandre de Moraes do STF, os direitos democráticos ficam cada vez mais diminuídos, eles já não são grande coisa, de um ponto de vista geral, porque, no final das contas, na aplicação da Lei, uma boa parte da população não consegue valer os seus direitos de jeito nenhum. A maioria dos juízes são uma corja reacionária, da pior espécie, eles aplicam a lei ao seu bel prazer. Com os desmandos provocados pela burguesia no terreno judiciário, desde o processo do mensalão para cá, esses direitos democráticos ficaram profundamente abalados.



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[Chapolin Gremista]

NOTÍCIAS

STF CONTRA A LEI
Entenda por quê a decisão de Moraes de multar PL é ilegal
O ministro Alexandre de Moraes arma a sua nova investida contra os direitos democráticos, agora usando o partido de Bolsonaro, é o caminho da ditadura


Alexandre de Moraes se tornou uma espécie de rei do Brasil passando por cima do Congresso Nacional e controlando o próprio processo eleitoral por meio do TSE. Sua última medida foi aplicar uma multa colossal de quase 23 milhões de reais ao PL, partido do presidente derrotado Bolsonaro, e bloqueou as contas do PL. O motivo foi que o PL entrou com um recurso judicial para questionar o resultado de 279mil urnas eletrônicas. Assim como as demais medidas do ministro ela não só é ditatorial como é ilegal, mas quem dita as leis no Brasil agora é o próprio STF.

É preciso avaliar o caso para compreender como Alexandre de Moraes desrespeita as leis brasileiras e a própria constituição. O que aconteceu é que o partido do presidente derrotado nas eleições entrou com um pedido para apurar quase 300mil urnas, o que poderia levar a anulação do segundo turno. Foi um pedido, um recurso jurídico, algo dentro dos ditames da lei, que por definição não pode ser ilegal. Até mesmo os atos de rua, que estavam dentre os conformes da lei, poderiam ser mais questionados que esse pedido, mas o alvo agora era o PL, que tomou uma das maiores punições até o momento.

O ministro então para justificar o seu ato ditatorial emitiu uma nota: “A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”

O PL de fato não tem grandes evidências para defender a tese de que as urnas foram fraudadas a favor de Lula, mas isso não significa que o partido não tem o direito de questionar as urnas. Mas para além disso a colocação de Moraes é completamente absurda, um pedido não pode ser atentatório ao Estado Democrático de Direito, ao contrário por exemplo de multar em 23 milhões um partido por fazer um pedido, ou censurar todas as redes sociais de outro partido, como fez Alexandre de Moraes. Isso sim é uma atentado ao Estado democrático de Direito.

A causa jurídica para aplicar a multa é da litigância de má-fé. De acordo com o artigo 80 do Código de Processo Civil de 2015, considera-se litigante de má-fé aquele que: I – deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II – alterar a verdade dos fatos; III – usar do processo para conseguir objetivo ilegal; IV – opuser resistência injustificada ao andamento do processo; V – proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo; VI – provocar incidente manifestamente infundado; VII – interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.

Está claro que o próprio conceito de litigância de má-fé é ilegal por si só. É uma ferramenta do judiciário para impor uma ditadura. São varias clausulas para que o juiz tenha o poder de reprimir alguém que tenta entrar com recursos no judiciário. No caso do PL o que seria válido é a cláusula III, ou seja, o PL estaria usando o processo para anular as eleições, o que seria ilegal, é um absurdo. Se o processo resultará em algo ilegal o próprio judiciário seria quem define o resultado ou não, além disso na perspectiva do PL ele está entrando em um processo contra uma ilegalidade.

O judiciário não deve julgar se quem entrou com o recurso está de má-fé ou boa-fé, o importante é julgar o recurso em si. Se o TSE considera que as 279mil urnas estavam regulares então o recurso não vai pra frente. Com essa política de julgar a má-fé do PL se abre um precedente para punir o partido, ou quem quer que seja, em outros casos por agir com má-fé, por que se deter apenas a punir quando há recursos no judiciário. Alexandre de Moraes por exemplo poderia aplicar multas milionárias em casos de “fake news” por exemplo.

O que acontece é uma clara perseguição ao PL e ao bolsonarismo em geral pelos ministros do STF e em específico o ministro tucano Alexandre de Moraes. O fundo partidário do PL está bloqueado por quase 6 meses com a multa que ele impôs, não a coligação como um todo, mas apenas ao partido. É um aviso para aqueles que querem desafiar a autoridade do judiciário. E não foi a primeira vez, Alexandre de Moraes bloqueou o fundo eleitoral do PCO por metade do período eleitoral sem motivo algum para atacar o partido, o mesmo martelo que bate no bolsonarismo também bate na esquerda.

O STF há cerca de 2 anos inciou uma nova investida contra os direitos democráticos utilizando os bolsonaristas para ganhar poderes de exceção com apoio da esquerda desorientada. Prender e derrubar parlamentares é ilegal, bloquear contas de redes sociais é ilegal, multar um partido por entrar com um recurso é ilegal, mas nada está acima do STF, o supremo não é nem sequer eleito pelo povo. Por isso o PCO defende a dissolução de tal instituição ditatorial por si só e uma reforma no judiciário para que todos os juízes sejam eleitos pelo povo.



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[Chapolin Gremista]

NOTÍCIAS

RESTRIÇÃO AO DIREITO DE VOTAR
TRE cassa três vereadores por fraude a cotas nas candidaturas
Burguesia segue utilizando o identitarismo para avançar contra os direitos democráticos do povo.


De maneira antidemocrática, o TRE de Pernambuco decidiu cassar a chapa que elegeu três vereadores em cidades de Pernambuco: duas na cidade de Vicência e uma na cidade de Glória do Goitá.

As cotas para as mulheres nas candidaturas tratam-se de mais um subterfúgio para o Estado interferir na vontade dos eleitores e manipular a eleição. Todas as medidas que afetam o funcionamento de um partido político, colocando-o subordinado às normas que a burguesia julga corretas, são profundamente antidemocráticas.

A escolha do número de candidatas mulheres deve partir do próprio partido, não do Estado. Ao cassar três vereadores, o TRE-PE reforça que a burguesia se utilizará desta cota de gênero para interferir ainda mais na autonomia dos partidos e para atacar os direitos democráticos do povo. Este tipo de lei não representa nenhum tipo de ganho na luta pela emancipação da mulher, mas significa um profundo ataque ao direito do eleitor de escolher seus candidatos e ao direito do partido de escolher quem concorrerá. O controle da burguesia sobre as eleições apenas favorece os candidatos ligados ao regime político burguês.



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