Direito
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Re: Direito
Aqui no Brasil a pena é inversamente proporcional ao valor roubado. Além de, é claro, se tu fores uma madame da alta sociedade tu não podes deixar as babás (pagas com dinheiro roubado, diga-se) cuidando de seus filhos, porém se tu fores uma bunda-suja cagada de pobre, aí foda-se seus filhos e tu tbm pode tê-los na cadeia.
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Re: Direito
Gilmar Mendes responde a Janot: ‘Ministros não escolhem suas causas. É o aleatório, o andar do bêbado’
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... do-bebado/
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano
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Re: Direito
“Texto de Sérgio Moro” na verdade é comercial da Coca-Cola
http://exame.abril.com.br/marketing/tex ... coca-cola/
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Re: Direito
Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações
26/05/2017 - 15h37 | Atualizado em 26/05/2017 - 15h59
Ministro destacou ainda que pensa em rever o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão após determinação de 2º grau
Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República.
Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte. Além da questão das delações, Gilmar também reagiu nesta sexta sobre um outro assunto polêmico. Ele afirmou que está pensando em revisar o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.
Sobre as delações, o ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. Ele disse que chegou a conversar sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, e responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.
"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse.
Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "A mim me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", afirmou.
Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.
Benefícios
Como o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta sexta, ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.
Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
DCI / ESTADÃO CONTEÚDOMinistro destacou ainda que pensa em rever o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão após determinação de 2º grau
Para Gilmar Mendes, plenário do STF deveria dar última palavra sobre delações
Foto: Antonio Cruz / Agência Brasil
BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira, 26, que o tribunal terá que discutir o rito da homologação dos acordos de delações premiadas fechados pela Procuradoria-Geral da República.
Questionado sobre a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários do grupo J&F - holding que inclui a JBS -, ele afirmou que esse é um tema que deverá ser discutido pelo plenário da Corte. Além da questão das delações, Gilmar também reagiu nesta sexta sobre um outro assunto polêmico. Ele afirmou que está pensando em revisar o seu voto sobre a decisão de decretar a prisão logo após decisão de segundo grau.
Sobre as delações, o ministro afirmou que a homologação de um acordo deveria ser feita apenas pelo ministro relator, mas, posteriormente, teria de ser referendada pelo conjunto dos integrantes da Corte, seja no âmbito da Segunda Turma ou do plenário. Ele disse que chegou a conversar sobre o assunto com o ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, e responsável pela relatoria dos casos envolvendo a Operação Lava Jato.
"O que a lei diz? Que o juiz é quem homologa, mas o juiz aqui não é o relator, quando se trata de tribunal, é o próprio órgão. Ele pode até fazer a homologação prévia, mas sujeita a referendo", disse.
Como a delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista envolvem o presidente Michel Temer, ele afirmou que o caso terá de ser discutido pela instância máxima do STF, o plenário. "A mim me parece que, nesse caso, como envolve o presidente da República, certamente vamos ter que discutir o tema no próprio plenário. O caso do Sérgio Machado (ex-presidente da Transpetro e delator) já tinha provocado muita especulação e nessa época nós discutimos essa temática com essa perspectiva", afirmou.
Segundo ele, o próprio relator da Lava Jato, ministro Edson Fachin, poderá levar uma questão de ordem para ser decidida pelos demais colegas.
Benefícios
Como o jornal O Estado de S. Paulo publicou nesta sexta, ministros do STF já admitem a possibilidade de revisar os benefícios concedidos aos empresários da JBS no acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República. A previsão não é consenso entre os integrantes da Corte, mas tem sido defendida por alguns magistrados e até mesmo por Fachin.
Embora não comente o caso publicamente, ao homologar as delações dos executivos da JBS, o ministro citou expressamente decisão do plenário da Corte, segundo a qual a homologação "limita-se a aferir a regularidade, a voluntariedade e a legalidade do acordo, não havendo qualquer juízo de valor a respeito das declarações do colaborador".
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Re: Direito
[news2='É melhor alguém condenado do que ninguém', diz Moro sobre delações]O magistrado brasileiro comparou a corrupção ao crime organizado
HÁ 4 HORAS
POR FOLHAPRESS
© José Cruz/Agência Brasil
O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal.Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.
"É melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado", avaliou. Para Moro, as delações foram extremamente importantes para o avanço da Lava Jato.
CRIME ORGANIZADO
O magistrado brasileiro comparou a corrupção ao crime organizado.
"Esse processo do Brasil foi extremamente importante para a expansão das investigações. A utilização desse instrumento também leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. Acaba tendo um efeito disruptivo."
"A corrupção sistêmica é tão grave quanto o crime organizado. E aquelas ferramentas que muitas vezes são tidas como essenciais contra o crime organizado, também se fazem necessárias no enfrentamento da chamada corrupção sistêmica", disse Moro.
O juiz curitibano, responsável pela Lava Jato em primeira instância, disse ainda que a corrupção prejudica e economia e também a democracia, uma vez que afeta a confiança que a população tem nos governantes.
"Se as pessoas entendem que a prática de crimes, que a trapaça, passa a ser uma regra de comportamento, isso afeta significativamente a confiança que as pessoas têm no sistema democrático. Esse é o principal aspecto negativo da corrupção sistêmica. Por isso é necessário, urgente e prioritário enfrentar a corrupção em todas as suas formas, mas especialmente essa dita corrupção sistêmica", enfatizou.
Aplaudido de pé no momento de sua chegada, Sérgio Moro dividiu o palco com outros famosos do mundo jurídico: Antonio di Pietro, que foi procurador da Mãos Limpas, operação italiana de combate à corrupção e que é muitas vezes comparada à Lava Jato, e Carlos Alexandre, juiz da operação Marquês, que investiga desvios entre políticos e autoridades em Portugal.
Antes da palestra do trio, a segurança do local foi reforçada e o auditório esvaziado para uma varredura em busca de bombas e armas.
FUTURO
Apesar de reconhecer a magnitude do esquema de corrupção descoberto, Moro afirmou que o Brasil está avançando.
"O Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação", disse o magistrado.
Moro se disse confiante com o futuro pós-Lava Jato."Então embora se tenha muitas vezes uma visão negativa sobre esses casos que estão sendo descobertos no Brasil, peço que vejam esses casos em outra perspectiva. Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."[/news2]NOTÍCIAS AO MINUTO / FOLHAPRESS
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© José Cruz/Agência Brasil
O juiz federal Sergio Moro foi uma das estrelas de um painel sobre combate à corrupção nas Conferências do Estoril, evento que reúne especialistas de diversas partes do mundo nesta semana em Portugal.Os aspectos éticos da delação premiada, uma vez que o mecanismo acaba beneficiando criminosos confessos, entraram no debate. Moro fez uma longa defesa desses acordos.
"É melhor você ter um esquema de corrupção descoberto e algumas pessoas punidas do que ter esse esquema de corrupção oculto pra sempre. É melhor ter alguém condenado do que ninguém condenado", avaliou. Para Moro, as delações foram extremamente importantes para o avanço da Lava Jato.
CRIME ORGANIZADO
O magistrado brasileiro comparou a corrupção ao crime organizado.
"Esse processo do Brasil foi extremamente importante para a expansão das investigações. A utilização desse instrumento também leva também a uma quebra de confiança dentro desses grupos criminosos. Acaba tendo um efeito disruptivo."
"A corrupção sistêmica é tão grave quanto o crime organizado. E aquelas ferramentas que muitas vezes são tidas como essenciais contra o crime organizado, também se fazem necessárias no enfrentamento da chamada corrupção sistêmica", disse Moro.
O juiz curitibano, responsável pela Lava Jato em primeira instância, disse ainda que a corrupção prejudica e economia e também a democracia, uma vez que afeta a confiança que a população tem nos governantes.
"Se as pessoas entendem que a prática de crimes, que a trapaça, passa a ser uma regra de comportamento, isso afeta significativamente a confiança que as pessoas têm no sistema democrático. Esse é o principal aspecto negativo da corrupção sistêmica. Por isso é necessário, urgente e prioritário enfrentar a corrupção em todas as suas formas, mas especialmente essa dita corrupção sistêmica", enfatizou.
Aplaudido de pé no momento de sua chegada, Sérgio Moro dividiu o palco com outros famosos do mundo jurídico: Antonio di Pietro, que foi procurador da Mãos Limpas, operação italiana de combate à corrupção e que é muitas vezes comparada à Lava Jato, e Carlos Alexandre, juiz da operação Marquês, que investiga desvios entre políticos e autoridades em Portugal.
Antes da palestra do trio, a segurança do local foi reforçada e o auditório esvaziado para uma varredura em busca de bombas e armas.
FUTURO
Apesar de reconhecer a magnitude do esquema de corrupção descoberto, Moro afirmou que o Brasil está avançando.
"O Brasil está dando passos sérios e firmes no enfrentamento da corrupção sistêmica e não há nenhuma vergonha nesse tipo de ação", disse o magistrado.
Moro se disse confiante com o futuro pós-Lava Jato."Então embora se tenha muitas vezes uma visão negativa sobre esses casos que estão sendo descobertos no Brasil, peço que vejam esses casos em outra perspectiva. Eu acredito que, apesar de todas essas turbulências, ao final do processo nós teremos um país melhor, com uma economia mais forte e com uma democracia de melhor qualidade, no qual a corrupção sistêmica passe a ser apenas uma triste memória do passado."[/news2]NOTÍCIAS AO MINUTO / FOLHAPRESS
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Re: Direito
Em jantar com Caetano e Gadú, senador diz que sem Janot 'acaba' combate à corrupção
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aparece em vídeo postado nas redes sociais em uma conversa descontraída com os artistas, na casa da ex-mulher de Caetano.
http://g1.globo.com/politica/noticia/em ... pcao.ghtml
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) aparece em vídeo postado nas redes sociais em uma conversa descontraída com os artistas, na casa da ex-mulher de Caetano.
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Re: Direito
Tem gente querendo colocar um parente de um governador de esquerda como Procurador Geral da República, que vergonha !
- Igorkk33
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Re: Direito
"Dino é vice procurador-geral Eleitoral e foi responsável pela acusação no caso da chapa Dilma-Temer, quando pediu a cassação do mandato do presidente Michel Temer. O subprocurador é irmão do governador do Maranhão, o juiz federal Flávio Dino".Igorkk33 escreveu:Quem?
E aqui a ficha:
"NICOLAO DINO NETO, natural de São Luís (MA), é Subprocurador-Geral da República e Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Atuou no Conselho Nacional do Ministério Público como Conselheiro e Presidente da Comissão de Planejamento Estratégico e Acompanhamento Legislativo. Foi membro suplente da 2ª e 4ª Câmaras de Coordenação e Revisão, coordenou a Câmara de Combate à Corrupção do MPF, foi Diretor-Geral da ESMPU, Secretário de Relações Institucionais do MPF, Procurador Regional Eleitoral, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão e Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Maranhão. É mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Foi presidente da ANPR entre 2003 e 2007. Ingressou no MPF em 1991."
Para o E.R, ser "parente de um governador de esquerda", que foi eleito em 2014, décadas depois que o indicado começou a atuar no MPF, invalida toda sua carreira e sua escolha por seus pares.
Veja mais: http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... curadores/
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano
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Re: Direito
Bom é colocar a preferida de gente mui honesta do PMDB:
Tem algo a dizer, E.R?
Tem algo a dizer, E.R?
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Re: Direito
O que tem de errado nisso? Há algo de concreto contra ela ou só o fato de ser a opção dos governistas?
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Re: Direito
O que o PMDB e o Temer mais querem é afundar a Lava Jato. E essa gente ter um nome preferencial para a PGR não é algo abonador.
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Re: Direito
Supremo retoma caso JBS e discute revisão de acordos de delação
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