Direito

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Victor235
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 28 Jul 2017, 19:15

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Tribunal tranca ação por tentativa de furto de picanha
Decisão dos desembargadores da 12.ª Câmara de Direito Criminal do TJ de São Paulo acolhe habeas da Defensoria Pública, reconhece 'princípio da insignificância' e livra de processo penal acusado de pegar peça de carne avaliado em R$ 57,35
http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... e-picanha/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Ago 2017, 17:13

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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 01 Ago 2017, 19:08

Pre-pa-ra. Raquel Dodge reuniu-se com os escolhidos para integrar sua equipe para definir como vai funcionar a transição dos trabalhos na Procuradoria. Aguardam que Rodrigo Janot escale o time para repassar as atividades.
COLUNA DO ESTADÃO / ESTADÃO
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 05 Ago 2017, 00:29

Renan se livra de queixa-crime por ter chamado deputado gaúcho de “chuveiro”
A declaração foi dada pelo peemedebista em dezembro de 2016 quando medidas contra corrupção eram analisadas por Onyx Lorenzoni

MARCELO ROCHA
03/08/2017 - 18h26 - Atualizado 03/08/2017 18h38


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O deputado federal Onyx Lorenzoni (Foto: Ananda Borges/Câmara dos Deputados)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin rejeitou nesta terça-feira (1º) queixa-crime do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Onyx denunciou Renan por crimes de calúnia, injúria e difamação por causa de uma declaração do peemedebista em dezembro de 2016. De acordo com Lorenzoni, durante audiência realizada no Senado para a discussão do polêmico projeto de abuso de autoridade, Renan afirmou: “Onyx Lorenzoni parece nome de chuveiro, mas não é nome de chuveiro e em favor dele, em favor dele, eu queria dizer é que o teste de integridade vai fazer falta, é que pesava sobre ele uma acusação de ter recebido caixa dois de indústria de armas e era uma oportunidade para que ele, nesse teste, pudesse demonstrar o contraditório com o meu apoio”. Lorenzoni era o relator, na Câmara dos Deputados, de uma comissão especial que analisava um conjunto de medidas de combate à corrupção. Após se reunir com representantes do Ministério Público, o deputado retirou do relatório a previsão de crime de responsabilidade para juízes e membros do MP, o que gerou protestos de políticos.

Por meio de seu advogado, o criminalista Luís Henrique Sobreira Machado, Renan afirmou que suas palavras foram proferidas no exercício da atividade parlamentar. Após ouvir a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Fachin afirmou que “mesmo quando desbordem e se enquadrem em tipos penais, as palavras dos congressistas, desde que alguma pertinência com suas funções parlamentares guardem, estarão cobertas pela imunidade material”.
EXPRESSO / ÉPOCA
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 09 Ago 2017, 01:27

O que acham das brigas Gilmar x Janot?
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 09 Ago 2017, 07:28

Victor235 escreveu:O que acham das brigas Gilmar x Janot?
Virou um circo.

O Gilmar Mendes atacando o Janot, o Janot atacando o Michel Temer dizendo que tem flechas pra atirar nele e por aí vai.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 09 Ago 2017, 20:33


Temer pede suspeição de Janot
Por meio de sua defesa, presidente entra no Supremo Tribunal Federal com arguição de suspeição e impedimento do procurador-geral da República, que o denunciou por corrupção passiva no caso JBS
http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... goz-janot/


Sucessora de Janot se reuniu com Temer às 22h, fora da agenda
Palácio do Planalto diz que foram discutidos os termos da posse de Raquel Dodge, que assumirá a PGR a partir de 18 de setembro
http://veja.abril.com.br/politica/suces ... da-agenda/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 15 Ago 2017, 21:13

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Fachin autoriza conserto de smartphone e de Ipad dos aliados de Cunha
http://politica.estadao.com.br/blogs/fa ... -de-cunha/

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Juiz do MT recebeu em julho meio milhão de salário
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79.
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... e-salario/
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 16 Ago 2017, 19:35

Mais um juiz do MT recebeu quase meio milhão no salário em julho
No total, 84 juízes receberam nos contracheques de julho mais de R$ 100 mil; Associação dos Magistrados do MT diz que pagamento é legal e tem respaldo do CNJ.
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... -em-julho/

Pouco depois:
CNJ manda suspender pagamentos milionários a juízes do Mato Grosso
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de pedido de providências para suspender os pagamentos milionários de salários de juízes no Mato Grosso. A Coluna do Estadão noticiou ontem que o juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79. Hoje, a Coluna mostrou outro caso: o juiz Mario Augusto Machado recebeu no contracheque do mês de julho R$ 404.112,09 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.
http://politica.estadao.com.br/blogs/co ... to-grosso/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 18 Ago 2017, 09:24

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Quando é que o Gilmar Mendes vai ser preso ?
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Re: Direito

Mensagem por Tufman » 18 Ago 2017, 17:49

Quando o morcego doar sangue e o Lula fizer um hang loose.

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Re: Direito

Mensagem por Butch » 18 Ago 2017, 19:21

Quando o Saci cruzar as pernas e o Leverkusen ganhar um titulo.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 18 Ago 2017, 21:35

Sei quem você é. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exige do cidadão que deseja consultar os salários dos juízes nome completo e CPF ou título de eleitor, RG e CNH. E informa, em vermelho e letras garrafais, que o IP do computador que acessará os dados “ficará registrado no sistema”.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 22 Ago 2017, 20:35

http://g1.globo.com/politica/noticia/ja ... ilho.ghtml

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu nesta segunda-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a suspeição do ministro Gilmar Mendes no caso envolvendo os empresários Jacob Barata Filho e Lélis Teixeira.

O procurador pede que todas as decisões tomadas por Gilmar Mendes no caso sejam anuladas.

O pedido de suspeição e de anulação de todas as decisões serão analisado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Procurado, o ministro Gilmar Mendes respondeu: "As regras de impedimento e suspeição às quais os magistrados estão submetidos estão previstas no artigo 252 do CPP, cujos requisitos não estão preenchidos no caso" .

Na sexta, ao participar de um evento em Brasília, Gilmar questionou se ser padrinho de casamento de alguém impede um juiz de julgar um caso. "Vocês acham que ser padrinho de casamento impede alguém de julgar um caso? Vocês acham que isto é relação íntima, como a lei diz? Não precisa responder", afirmou na ocasião.

No pedido, Janot afirma que "há entre eles vínculos pessoais que impedem o magistrado de exercer com a mínima isenção suas funções no processo".

A suspeição de Gilmar Mendes foi levantada pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que apontou que o ministro foi padrinho de casamento da filha do empresário e que um advogado de Gilmar também é advogado de Barata Filho.

Janot diz ainda que Barata Filho é um dos sócios da empresa Autoviação Metropolitana, que tem, no quadro societário, uma empresa de Francisco Feitosa de Albuquerque Lima, cunhado de Gilmar Mendes.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 25 Ago 2017, 22:26

http://g1.globo.com/jornal-nacional/not ... agido.html

Está foragido o ex-presidente do Departamento de Transportes do Rio de Janeiro, Rogério Onofre, que é réu na Operação Lava Jato.

Ele foi solto na quinta-feira (24), depois de um habeas corpus do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes.

Mas nesta sexta-feira (15), o juiz federal Marcelo Bretas determinou a prisão mais uma vez.

A polícia procurou e não encontrou Rogério Onofre na casa dele em Paraíba do Sul, no sul do Estado do Rio de Janeiro.

Ele já foi prefeito da cidade e depois que ganhou o direito de responder ao processo fora da cadeia cumpria na cidade o recolhimento domiciliar. Tinha que passar as noites, os fins de semana e os feriados dentro de casa.

Agora é considerado foragido. Rogério Onofre foi preso no início de julho, acusado de receber R$ 44 milhões em propina do esquema de corrupção no transporte público de ônibus do Rio. Ele foi presidente do departamento que fiscaliza as empresas de 2007 a 2014.

Na terça-feira (22), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus e decidiu soltá-lo.

Na quarta (23), o Ministério Público Federal entrou com pedido para que Rogério Onofre não fosse solto, afirmando que o ex-presidente do Detro ameaçou dois empresários também investigados pela Operação Lava Jato.

Nuno Coelho, conhecido como Batman, e Guilherme Neves Vialle, como Robin, foram presos em agosto, em Curitiba, acusados de lavar dinheiro na venda de imóveis para Onofre.

Guilherme Vialle disse em depoimento à Polícia Federal que foi ameaçado pessoalmente por Rogério Onofre. Onofre teria dito que mandou pessoas acompanharem a rotina dele e da família e que, antes de matar Guilherme, iria torturá-lo.

Nuno Coelho disse à polícia que Rogério avisou que sabia onde a família dele e a de Guilherme moravam e que já investigava os dois. As ameaças também chegavam por mensagens de áudio.

Onofre : Vocês não estão acreditando, rapaz, na sorte. Vocês ainda não morreram porque eu quero receber, mermão.

O juiz Marcelo Bretas afirmou que, apesar de as denúncias serem gravíssimas, não poderia analisar o novo pedido de prisão por causa do habeas corpus concedido pelo ministro Gilmar Mendes, e encaminhou ao ministro um ofício relatando os fatos novos.

Gilmar Mendes respondeu que o juiz poderia decidir e, nesta sexta-feira (25), Marcelo Bretas mandou prender mais uma vez Rogério Onofre.

Na decisão, o juiz diz que as ameaças também representam uma obstrução à justiça. Para o juiz, Rogério Onofre em liberdade poderia atrapalhar a investigação sobre a máfia nos transportes do Rio, que tem ligação com a organização criminosos chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral e que movimentou pelo menos R$ 250 milhões em propina.

O dinheiro vinha das empresas de ônibus que faziam uma espécie caixinha da corrupção.

O Ministério Público quer saber se o sistema do Bilhete Único e do vale-transporte também foi usado para pagar agentes públicos. Juntos, eles movimentam R$ 6 bilhões por ano.

Numa operação nesta sexta, um diretor da federação das empresas de ônibus foi preso em flagrante por obstrução da justiça. Ele mandou um funcionário esconder um computador dos policiais.
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