Direito

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Re: Direito

Mensagem por CHarritO » 01 Nov 2018, 20:38

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. Juíza Gabriela Hardt se encarregará das funções de Sergio Moro interinamente até que o TRF-4 designe o novo ocupante da 'primeira instância da Lava Jato'.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 01 Nov 2018, 21:23

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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 07 Nov 2018, 21:09

Líderes do PT acionam CNJ para impedir Moro de assumir superministério
https://www.poder360.com.br/justica/lid ... inisterio/
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 07 Nov 2018, 21:47

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... -mil.shtml

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 11 Nov 2018, 22:10

Moro concedeu entrevista ao "Fantástico".
"Se aproveitaram da minha astúcia" - VELOSO, Caetano

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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 17 Nov 2018, 20:05

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PT pede ao CNJ que anule exoneração de Moro
Presidente do TRF-4 assinou nesta 6ª.
PT quer que Moro responda a processo.
https://www.poder360.com.br/governo/pt- ... o-de-moro/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 24 Dez 2018, 02:33

O ESTADO DE S.PAULO

Com mais R$ 4,7 bilhões fora de seu controle, o governo do Brasil terá maior dificuldade para frear e tornar mais eficiente o gasto público em 2019.

Esse dinheiro poderia ser aplicado em funções de enorme importância para os cidadãos, como educação, saúde, segurança ou obras públicas, mas será destinado ao reajuste salarial do funcionalismo.

O presidente Michel Temer tentou, por meio de Medida Provisória (MP), adiar o reajuste para 1.º de janeiro de 2020, dando um precioso fôlego financeiro à nova administração.

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Mas o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por decisão liminar os efeitos da Medida Provisória. Tentativa semelhante havia sido bloqueada no ano passado pelo mesmo ministro.

Servidores federais ganhavam em média R$ 8,1 mil por mês em 2016 e acumularam em 20 anos ajustes bem superiores à inflação.

Pelos últimos dados disponíveis, a média salarial do trabalhador formal do setor privado chegou neste ano a pouco mais de R$ 2 mil.

Esses trabalhadores, ao contrário dos funcionários públicos, são facilmente demissíveis e têm sido as grandes vítimas do desemprego nos últimos anos.

Também ocorreu, por exemplo, na aprovação de um reajuste de 16,38% para os ministros do STF, com desdobramentos para os demais servidores do Judiciário, para o pessoal do Ministério Público e, enfim, para todo o funcionalismo dos três níveis de governo.

Incluído o efeito cascata, esse aumento inicialmente destinado a algumas excelências deve impor ao setor público uma despesa adicional de R$ 6 bilhões por ano, segundo estimativas de especialistas.

Os salários do Judiciário já são os mais altos do serviço público e, em alguns casos, podem causar inveja – ou espanto – a juízes do mundo rico.

Senhores do Judiciário têm-se permitido estourar o teto de gastos criado pela Emenda Constitucional n.º 95, mas essa faculdade é vedada a quem responde pela execução do Orçamento-Geral da União.

O futuro presidente da República e sua equipe econômica terão dificuldade para preservar o teto em 2019, respeitar a chamada regra de ouro (proibição de endividamento para cobrir gastos de custeio) e manter o déficit primário no limite de R$ 139 bilhões.

Terão de enfrentar todas essas limitações e, ao mesmo tempo, realizar as despesas mínimas indispensáveis para manter a administração federal em funcionamento. Pouco poderão fazer, portanto, para estimular o crescimento econômico e a redução do desemprego ainda muito alto.

O presidente eleito Jair Bolsonaro criticou a proposta de reajuste para o Judiciário. Nenhum ministro do STF parece ter-se comovido.

O presidente Michel Temer poderia ter vetado o aumento, mas preferiu sancioná-lo como parte de uma troca muito discutível e certamente ilusória, o fim do auxílio-moradia para juízes.
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 27 Dez 2018, 21:23

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Re: Direito

Mensagem por E.R » 02 Jan 2019, 02:24

ALOÍSIO DE TOLEDO CÉSAR - O ESTADO DE S.PAULO

O gigantismo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) sempre serve para nos assustar pelo número crescente de processos que ali entram todos os dias para serem julgados.

Talvez seja mesmo não só o maior tribunal do Brasil, mas, quem sabe, um dos maiores do mundo.

Os códigos processuais em vigor têm responsabilidade pela demora dos julgamentos, porque preveem recursos em demasia, a que os juízes estão submetidos e devem cumprir.

Para tornar mais rápida a resposta a essa demanda de julgamentos talvez fosse necessário dobrar ou triplicar o número de servidores e juízes, algo impensável, por ser cara, muito cara, a máquina do Judiciário.

Mas não somente o número de novos processos diários assusta : algo também assustador é o cemitério de processos findos e arquivados : são aproximadamente 8,5 milhões, que custam todos os anos cerca de R$ 90 milhões – somente em locação predial são gastos mais de R$ 8 milhões.

Com tantos processos no arquivo morto, exigindo recursos para manter a sua existência, é normal que se pergunte : não seria melhor nos livrarmos deles, preservando apenas os de interesse histórico ou que ainda possam ter consequências jurídicas ?

Existem dificuldades legais que impedem o rápido descarte dos processos já julgados e sem utilidade prática, entre elas a Recomendação n.º 37/2011 do Conselho Nacional de Justiça e a Resolução n.º 637/2013 do próprio TJSP. São quase uma camisa de força.

Mas o assunto incomoda e prevê-se um desfecho breve. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, presidente do Tribunal de Justiça paulista, esteve recentemente num dos arquivos, no bairro do Ipiranga, e ficou surpreso por encontrar tantas ações de pouquíssima importância, como despejos, furtos de pequena monta, casos de pensão alimentícia com 50 anos de existência, de nenhuma serventia, mas que continuam guardados como se fossem coisas valiosas.

A convicção de Pereira Calças, bem como do vice Arthur Marques da Silva Filho, é de que se deve encontrar uma solução rápida, ainda no começo do ano novo, como forma de reduzir despesas e poder aplicar o que se economizar em coisas mais úteis – cursos de aperfeiçoamento para juízes e servidores, por exemplo.

O ideal seria informatizar todo esse incomensurável arquivo, de tal forma que qualquer dos processos ali guardados pudesse ser visto com a ajuda do computador. Para a desejável digitalização desse imenso cemitério, porém, seriam necessários recursos ainda maiores.

Não há solução fácil, tanto que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, acionou o Conselho Nacional de Justiça e convocou uma reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça. Ali o tema foi discutido, com a participação do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juiz Jayme Martins de Oliveira Neto.

A reunião serviu para enfocar problemas graves do momento, tais como o combate à impunidade dos autores de atos de violência, incluídos os assassinatos de crianças.

Mas, por sua importância, a questão dos cemitérios de processos ganhou expressão e levou os presidentes dos Tribunais de Justiça de São Paulo e do Rio de Janeiro a proporem o seu enfrentamento. Entendeu-se que há urgência em discutir e encontrar uma solução.

Pereira Calças foi peremptório na afirmação de que não se deve continuar a despender tanto dinheiro com esses arquivos e que é necessário encontrar um caminho que seja ao mesmo tempo legal e menos oneroso.

Já o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do TJRJ, defendeu a virtualização dos arquivos, lembrando que é obrigatório manter por 20 anos a guarda do processo físico. Ele insistiu em que seria melhor ter arquivos virtuais, que custariam muito menos.

Sempre é bom lembrar que os processos judiciais arquivados são físicos, ou seja, ainda existem, embora em número menor, apesar dos avanços da tecnologia. Já os processos eletrônicos, de fácil arquivamento, representam atualmente a grande maioria dos feitos, que chegam aos olhos dos juízes pela tela do computador.

No Estado de São Paulo, por exemplo, todas as comarcas estão interligadas e por isso o número de pessoas que afluem ao Fórum é cada vez menor. Atualmente os advogados podem acompanhar o andamento de seus processos pela via eletrônica, ou seja, já não precisam ir ao cartório para esfregar a barriga no balcão e pedir ao servidor vista dos autos.

Essa nova realidade poderá influir no tamanho dos Fóruns que forem construídos em cada cidade, não haverá mais necessidade de prédios enormes e de cara construção. Verifica-se, por exemplo, que em muitos Fóruns existe um grande espaço reservado aos júris, que são realizados poucas vezes durante o ano. Ou seja, enorme espaço de pouca utilidade.

Prevê-se que o TJSP, no enfrentamento do problema dos processos arquivados, autorize o acesso de pessoas interessadas em ter vista e carregar consigo o original ali guardado. Para isso, certamente, terão de demonstrar o legítimo interesse, a ser avaliado judicialmente.

Entre esses milhões de processos arquivados se encontram histórias de todo tipo, dramas familiares, disputas apaixonadas pela posse ou acesso a bens materiais, crimes de toda espécie, até mesmo os de feição passional que frequentaram durante semanas as páginas dos jornais. Há processos incrivelmente antigos, alguns de claro interesse histórico, circunstância que torna difícil a decisão de extinguir os arquivos.

Enfim, ainda não se tem certeza de como serão extintos os processos físicos arquivados.

Cerca de 8,5 milhões de ações arquivadas do TJSP custam R$ 90 milhões todos os anos.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 09 Jan 2019, 19:54

[b]Vídeo mostra Moro sendo cobrado por manifestante sobre caso Queiroz em supermercado[/b]
Autor de gravação questiona o ministro sobre ex-assessor da família Bolsonaro e discute com segurança.
"Por que o Queiroz não é pauta? A roubalheira do PT é pauta, mas a do PSL, do Queiroz não é pauta do governo? Ele [Moro] não pode falar sobre isso? Aí você quer me censurar por isso também?", questiona o autor do vídeo, que tem uma bandeira do Brasil sobre os ombros.
O ex-juiz aparece ao fundo do vídeo, em um dos caixas do supermercado. Mais próximo da gravação está Marcos Koren, segurança do ministro, com quem o autor do vídeo discute. Koren diz não conhecer Moro e tenta acalmar o manifestante.
"Você está sendo desagradável e mal-educado com todo mundo aqui", disse Moro.
No vídeo também é possível ouvir uma voz feminina que pede para Moro "salvar Fortaleza e o Ceará".
Nesta terça (8), o presidente Jair Bolsonaro determinou que a Polícia Federal reforce a segurança pessoal de Moro.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/201 ... cado.shtml
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 10 Jan 2019, 20:17

Paraná Pesquisas: 53,1% são contra redução de aposentadoria de ministros do STF
A maioria (53,1%) dos brasileiros é contra a redução da idade de aposentadoria de ministros dos Tribunais Superiores de 75 para 70 anos, segundo o Paraná Pesquisas. A medida é defendida por muitos deputados do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.
Se a regra fosse revista, Bolsonaro poderia nomear 4 dos 11 integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e não 2 como previsto.
https://www.poder360.com.br/pesquisas/p ... os-do-stf/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 14 Jan 2019, 05:48

ANCELMO GOIS - O GLOBO

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O Fischer Advogados está cobrando R$ 114 mil de Mônica Santoro, primeira mulher do senador Romário.

O escritório representou Mônica Santoro em diversas ações.
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 18 Jan 2019, 19:11

Defensor de fim do foro, Moro já chamou prerrogativa de escudo para impunidade
Ministro disse no passado que direito, agora invocado por Flávio Bolsonaro, é 'resquício aristocrático'.
A Folha questionou o ministro, via assessoria de imprensa, sobre a decisão de Fux, mas não obteve resposta.
https://www1.folha.uol.com.br/poder/201 ... dade.shtml

Marco Aurélio Mello diz que tem remetido 'ao lixo' reclamações como as de Flávio Bolsonaro
https://globoplay.globo.com/v/7309619/

“Após escândalo do clã, Moro deve estar pensando em voltar para casa”, diz Flávio Dino
“Eu tenho impressão que, nessa madrugada, Moro ficou olhando para o teto pensando em como voltar para Curitiba”, ironizou o governador do Maranhão.
https://www.revistaforum.com.br/apos-es ... avio-dino/

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Juíza que criticou Marielle reproduz ameaça a Boulos, que vai processá-la
No ano passado, Neves afirmou que não lamentava a morte da vereadora Marielle Franco, assassinada em março. "Não era apenas uma lutadora; ela estava engajada com bandidos! Foi eleita pelo Comando Vermelho e descumpriu os compromissos (...) qualquer coisa diversa é mimimi da esquerda", chegou a dizer a desembargadora. Não há nenhum indício de que Marielle estivesse envolvida com grupos criminosos.
Neves também já utilizou suas redes para ironizar uma professora com síndrome de Down e atacar ações que tratam de assédio sexual. "Assédio sexual é o que??? Paquera no trabalho???? Francamente!!!! Será que não temos nada mais importante pelo que lutarmos???? Uma pia de louça para lavarmos????", escreveu Neves em seu Facebook em 2015.
https://noticias.uol.com.br/cotidiano/u ... boulos.htm
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Re: Direito

Mensagem por Victor235 » 22 Jan 2019, 20:59

Em Davos, Moro fala sobre corrupção, mas evita comentar caso Queiroz
— O governo tem discurso forte contra a corrupção e vem adotando práticas sobre algo que não foi feito em 30 anos no Brasil, que é não vender posições ministeriais na barganha pelo poder. E nomeou pessoas técnicas. O compromisso do governo é forte contra a corrupção— disse Moro.
Sobre o caso Queiroz, Moro retrucou:
— Não me cabe comentar sobre isso, mas as instituições estão funcionando.
https://oglobo.globo.com/brasil/em-davo ... z-23391239

“O compromisso do governo é forte contra a corrupção”
“Nós precisamos de reformas gerais para reduzir o incentivo e as oportunidades de corrupção. Nós precisamos de liderança do governo federal contra a corrupção e nós não vimos isso nos dois últimos governos. Esta é uma das razões pelas quais eu decidi deixar meu cargo de juiz e ir para o governo”, disse Moro.
https://www.oantagonista.com/brasil/o-c ... corrupcao/
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Re: Direito

Mensagem por E.R » 25 Jan 2019, 06:34

https://veja.abril.com.br/blog/radar/oa ... de-adelio/

A OAB de Minas Gerais entrou com um mandato de segurança na 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora para que o advogado criminalista Zanone Manuel de Oliveira não precise informar quem pagou seus honorários em sua defesa de Adélio Bispo.

Diz ainda que a medida só é possível quando “há indícios de autoria e materialidade da prática de crime pelo advogado” e diz que este não é o caso.
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