SETE MESES DE ENROLAÇÃO
Mobilização nacional pelo pagamento do piso dos enfermeiros
Mais de 200 dias depois da aprovação da Lei do piso dos enfermeiros, eles continuam sem recebê-lo e sendo enrolados pelo STF, partidos de direita e capitalistas do setor
Trabalhadores da saúde de todo o País realizaram, na última terça-feira (dia 14), atos pelo pagamento do piso salarial nacional para enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem e para auxiliares de enfermagem e parteiras. Lula afirma que governo vai resolver impasse para pagamento do piso de enfermagem - CUT - Central Única dos TrabalhadoresOs atos foram convocados por sindicatos e outras entidades que representam a categoria, como a Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) e conselhos de classe.
Em Brasília, centenas de representantes de profissionais de diferentes estados foram à sede do Ministério da Saúde.
Uma Lei que não se cumpre
Em agosto do ano passado, foi sancionada pelo capitão fascista e, então, presidente ilegítimo, Jair Bolsonaro (PL) ,a lei que estabeleceu o piso salarial nacional para enfermeiros e enfermeiras, técnicos e técnicas de enfermagem e para auxiliares de enfermagem e parteiras, que havia sido aprovada pelas duas casas do Congresso Nacional.
Defendendo os interesses dos setores privados da saúde, o ministro Luís Roberto Barroso (STF), arbitrariamente e por cima do Congresso Nacional e do Executivo, determinou – de forma ditatorial – que fosse suspensa a execução do devido cumprimento da Lei, a pretexto de esclarecer a situação financeira de estados e municípios e como serão afetados empregos e qualidade dos serviços. A decisão monocrática, de um único ministro, contra a decisão de todo o poder legislativo (com mais de 600 parlamentares) e do Executivo, foi – depois de impedir o pagamento devido a centenas de milhares de pessoas – confirmada em 15 de setembro por maioria no STF. Com o que mais uma vez se confirmou o caráter profundamente reacionário e retrógrado do imperial poder Judiciário.
Só três meses depois, no dia 15 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que viabilizava o custeio do piso salarial da enfermagem, a qual foi aprovada pelo Senado Federal no dia 20 do mesmo mês.
De novo, no final de dezembro, entidades que representam as empresas de saúde e de finanças públicas se manifestaram contra a ausência de indicação de recursos para o piso nacional da enfermagem e continuar a procurar criar barreiras ao reajuste miserável do piso desses trabalhadores. Pela Lei,:R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
É bom lembrar que o piso dos enfermeiros, profissionais dos quais se exige formação superior e anos de estudo, o valor do piso é quase R$2 mil reais, menor do que o valor que o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos) considera que deveria ser o salário mínimo necessário para atender às necessidades básicas de um trabalho e de sua família tal como estabelece a Constituição Federal (art. 7º).
Lula a favor dos enfermeiros
Diante dos profissionais do setor, na Bahia, o presidente Lula (PT) se compromete a buscar resolver o impasse criado pela intromissão do judiciário em sustar o cumprimento de uma Lei, quando o anunciado propósito do STF e do Judiciário seria agir para cumprir a legislação.Enfermeiras protestam durante passagem de Lula por Santo Amaro
“Vocês podem ter tranquilidade que nós vamos resolver o problema de vocês e vamos cuidar”, disse o presidente a trabalhardes do setor em , em Santo Amaro (BA). E ainda acertou que, seu governo está “apenas tentando harmonizar o piso da enfermagem com a questão das pequenas cidades e Santas Casas. Mas podem ficar certo que terei o maior prazer de convidar os enfermeiros e dizer: está resolvido o problema de vocês. O governo vai selar o piso da categoria”.
O caso das santas casas e peques municípios sem maiores recursos é usado como um escudo pelos poderosos conglomerados para evitar ou retardar o pagamento do valor miserável, o que, além do alcance imediatos (diante da baixíssima remuneração do setor) vai provocar uma pressão pela elevação dos salários de todo o setor.
O caminho é o da mobilização
O governo Lula e sensível à pressão dos trabalhadores e às suas necessidades, mas sofre também (e muito) a pressão dos abutres dos monopólios do comércio com a saúde e dos partidos de direita que controlam a maioria dos municípios e que são contra a pagar do piso dos enfermeiros, bem como dos professores etc. Para eles quanto mais miserável o salário dos trabalhadores, melhor. É a mesma posição dos banqueiros e de toda a burguesia golpista.
É preciso superar a passividade das direções dos trabalhadores que se colocam sempre em uma situação de espera. É preciso realizar uma ampla mobilização, conquistar o apoio da população, que sabe a importância real desses profissionais (ao contrário dos políticos da direita e capitalistas que sós os “valorizam” e “homenageiam” para fazer demagogia e tirar proveito da situação). E organizar, como vem acontecendo no Reino Unido, uma greve nacional dos enfermeiros e demais trabalhadores da saúde, pelo pagamento imediato do piso nacional, pela reposição de 100% das perdas salariais e por um piso nacional de verdade, no mínimo equivalente a um salário mínimo vital, que hoje não poderia ser de menos de R$ 7mil.
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