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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
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MensagemEnviado: 28 Mai 2019, 21:08 
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https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/stj-livra-plano-de-saude-de-dano-moral-por-nao-incluir-stents-em-cirurgia-cardiaca/

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negaram pedido de danos morais em favor de um paciente que, após ter sido submetido a cirurgia cardíaca, foi informado de que o plano de saúde não pagaria os stents – próteses colocadas no interior da artéria para prevenir obstruções – ‘por falta de previsão contratual’.

Por unanimidade, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que condenou o Bradesco Saúde a arcar com as despesas hospitalares com a colocação da prótese.

No entanto, assim como o tribunal paulista, a turma do STJ entendeu que, ‘apesar da conduta abusiva por parte do plano’, não houve atraso no procedimento cirúrgico ou comprometimento da saúde do paciente que permitissem o reconhecimento do dano moral.

O autor da ação alegou que, por recomendação médica, foi internado em caráter emergencial para a realização de cateterismo.

Após a alta, o paciente foi surpreendido com uma cobrança do hospital, tendo em vista a negativa do plano de saúde em cobrir algumas despesas do procedimento cirúrgico, sob a alegação de ‘exclusão contratual’.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 30 Mai 2019, 03:23 
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https://saude.estadao.com.br/noticias/geral,ministerio-da-saude-deve-flexibilizar-revalidacao-de-diploma-por-cubanos,70002849234

O Ministério da Saúde prepara uma medida provisória que deverá flexibilizar a revalidação do diploma para os médicos cubanos que permaneceram no Brasil após o fim do acordo com Cuba, no ano passado.

A estimativa do governo é que 2 mil profissionais estejam nessa situação.

Segundo o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, os cubanos serão tratados de forma diferenciada, na condição de refugiados, e poderão ser dispensados da apresentação do diploma. “O (Revalida) dos cubanos eu vou tratar no capítulo de refugiados e exilados. Vou tratar em outro capítulo da lei porque uma pessoa, quando é exilada, perde documentos. Os cubanos não conseguem nem pedir documentos. Cuba não manda os documentos. Nem que quisessem demonstrar o conhecimento deles, é sonegado”, disse o ministro.

O ministro da Saúde sinalizou que os cubanos poderão ainda ser liberados da prova tradicional de revalidação. “A gente está discutindo qual seria o melhor formato. Agora, é muito difícil para uma pessoa de 50 anos você cobrar o conhecimento de quem saiu da faculdade ontem. A gente vai tratar muito mais no viés do refugiado, do exilado político.”

Questionado se os cubanos fariam alguma prova, mesmo que em outro formato, o ministro respondeu que o governo terá de analisar a trajetória deles no Mais Médicos e normas jurídicas sobre refugiados. “Primeiro, eles foram do Ministério da Saúde, trabalharam por três anos, alguns por seis anos, então isso tem de ser levado em conta, como foi esse trabalho todo. Depois, a gente tem de ver dentro da lei de refugiados como tratar situação tão atípica como essa.”

Segundo a lei 9.474, de 1997, “o reconhecimento de certificados e diplomas (...) deverá ser facilitado, levando-se em consideração a situação desfavorável vivenciada pelos refugiados”.

O ministro frisou que a flexibilização só valeria para cubanos e não se estenderia a outros médicos formados no exterior participantes do Mais Médicos. “É um caso único. Vamos dosar muito bem com a AGU (Advocacia-Geral da União)”.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 17 Jun 2019, 08:08 
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https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/06/17/governadores-do-ne-querem-retomar-contrato-com-organizacao-do-mais-medicos/

Concluídas as etapas formais para a criação do Consórcio do Nordeste, figura jurídica que une os governos da região, começaram os debates sobre os primeiros planos de ação.

Uma das frentes em estudo é firmar contrato com a Opas, a organização pan-americana responsável pela exportação de profissionais de saúde, para reinstalar atendimento similar ao do programa Mais Médicos.

De acordo com Flávio Dino (PC do B), governador do Maranhão, já foi feita consulta à entidade. A ideia é retomar um contrato regional com a organização. A Opas rescindiu o acordo com o Brasil e anunciou a retirada de médicos do programa, a maioria cubanos.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 23 Jun 2019, 07:10 
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Luiz Henrique Mandetta está fechando o esqueleto do que será o novo Mais Médicos.

Os profissionais deixarão a condição de bolsistas para serem regidos pela CLT. A remuneração, hoje de R$ 11,8 mil, vai aumentar e variar de acordo com a região. Quanto mais remoto o posto, melhor será o salário.

O Ministro da Saúde planeja oferecer R$ 15 mil por mês aos selecionados, podendo superar os R$ 20 mil, a depender da localidade. Estima-se que as mudanças jogarão o custo do programa dos atuais R$ 2,5 bilhões por ano para perto de R$ 4 bilhões.

O projeto, como tudo no governo, será submetido ao escrutínio de Jair Bolsonaro e à tesoura de Paulo Gudes antes de ir para o Congresso.

Luiz Henrique Mandetta tem planos para os cubanos que se recusaram a voltar à ilha de Raúl Castro e hoje não podem exercer a profissão no Brasil. São aproximadamente, 1,8 mil médicos. A eles, como a todos os doutores selecionados, será oferecido um curso de Medicina da Família. Os cubanos teriam um prazo de dois anos para atualizarem seus conhecimentos e fazerem uma prova de revalidação de seus diplomas, com conteúdo acadêmico exigido nas universidades de Medicina daqui do Brasil.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 05 Jul 2019, 09:26 
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,governo-estuda-fim-das-deducoes-medicas-no-ir,70002905941

Estudo do Ministério da Economia propõe o fim das deduções médicas em troca de um corte de todas as alíquotas do Imposto de Renda da Pessoa Física. Deduções permitem diminuir o valor do imposto a ser pago ou aumentar a restituição a receber.

Cálculos do estudo apontam que o fim da dedução de despesas médicas pode ser compensado com a redução de 8% das alíquotas de todas as faixas de renda. A mudança, avalia a equipe do governo Jair Bolsonaro, tem potencial de atingir um número maior de brasileiros que pagam Imposto de Renda e custaria mais barato para os cofres públicos.

Hoje, as renúncias das despesas médicas beneficiam apenas os 20% mais ricos da população brasileira. O resultado do estudo mostrou que a política de concessão desse subsídio dado pelo governo por meio da dedução das despesas médicas alimenta o caráter regressivo do Sistema Tributário Nacional, no qual quem ganha menos paga proporcionalmente mais do que os de renda mais elevada. Ou seja, as deduções médicas tendem a aumentar a desigualdade de renda do País.

Pelas simulações feitas pelo Ministério da Economia, um corte de 8% de cada uma das alíquotas atuais (7,5%, 15%, 22,5%, 27,5%) implicaria uma renúncia de R$ 14,6 bilhões. O gasto tributário (subsídio) com as deduções, em 2017, foi maior, chegando a R$ 15,1 bilhões – o equivalente a 32,8% do total de subsídios em saúde e 8,9% da arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Esse é o maior item na conta de R$ 45,9 bilhões que o governo federal tem de subsídios na área de saúde e que incluem também a desoneração da produção de medicamentos (R$ 11,2 bilhões) e a isenção da contribuição previdenciária patronal para as entidades filantrópicas (R$ 7,8 bilhões).

As simulações foram feitas pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap) como parte da política de avaliação da eficiência dos subsídios concedidos pelo governo federal.

A avaliação acontece no momento que o governo está debruçado na elaboração de uma proposta de reforma tributária que pode mexer também no IRPF e no imposto de renda das empresas (IRPJ).

Os dados mostram também que o volume dos subsídios concedidos para o setor de saúde não apenas é expressivo, mas também apresenta ritmo de crescimento superior aos gastos diretos da União (orçamentários) nessa área. Em 2017, os subsídios tributários em saúde corresponderam a 40% do total de gastos diretos no setor. Na prática, esse porcentual elevado indica uma ampliação do uso de subsídios tributários para o financiamento da política de saúde.

Dessa forma, o crescimento dos subsídios tributários para os consumidores de serviços privados de saúde ocorre em oposição às necessidades de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Os gastos tributários com a dedução das despesas médicas no IRPF são concentrados do ponto de vista da renda individual e regional”, diz o secretário Alexandre Manoel Angelo da Silva, que comanda a Secap. Segundo ele, as simulações da secretaria mostram que, se o objetivo for manter o atual nível de arrecadação, compensar a eventual extinção desses subsídios com redução das alíquotas marginais (em todas as faixas) do IRPF estimulará a economia.

“Também vai reduzir distorções alocativas e incentivar a oferta de trabalho, assim como aumentará a transparência orçamentária”, diz. Ele destaca que os subsídios não são explícitos na peça principal do orçamento nem discutidos anualmente pelo Congresso. O estudo projeta que a renúncia com as deduções médicas deve saltar de R$ 15,1 bilhões em 2017 para R$ 26,3 bilhões em 2030.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 11 Jul 2019, 10:43 
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Enquanto no mundo civilizado (especialmente Estados Unidos e boa parte da Europa), a homeopatia está sendo desacreditada, no Brasil ela é considerada "especialidade médica". Isso é uma vergonha, como diria o Bóris Casoy.

França não vai mais subsidiar homeopatia
Ministra da Saúde anunciou que cidadãos franceses não vão mais poder pedir reembolso parcial de tratamentos homeopáticos a partir de 2021. Órgão declarou que terapia alternativa não tem 'eficácia suficiente'.

https://g1.globo.com/ciencia-e-saude/no ... 66K0Vw90Jo

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 16 Jul 2019, 00:58 
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/eliogaspari/2019/07/os-planos-de-saude-voltam-a-atacar.shtml

Está no forno de um consórcio das grandes operadoras de planos de saúde um projeto destinado a mudar as leis que desde 1998 regulamentam esse mercado.

Chama-se "Mundo Novo", tem 89 artigos e está trancado numa sala de um escritório de advocacia de São Paulo.

O plano é levá-lo para o escurinho de Brasília, deixando-o com o ministro da Saúde, e com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Ambos ajudariam o debate se divulgassem o "Mundo Novo" no dia em que chegasse às suas mesas.

É a peça dos sonhos das operadoras. O projeto facilita os reajustes por faixa etária, derruba os prazos máximos de espera, desidrata a Agência Nacional de Saúde Suplementar e passa muitas de suas atribuições para um colegiado político, o Conselho de Saúde Suplementar.

Irá para o Consu a prerrogativa de decidir os reajustes de planos individuais e familiares, baseando-se em notas técnicas das operadoras (artigos 85 e 46) e não nos critérios da ANS. Cria a girafa do reajuste extraordinário, quando as contas das operadoras estiverem desequilibradas. Uma festa.

A ANS perderá também o poder de definir o rol de procedimentos obrigatórios que as operadoras devem oferecer. Essa atribuição passa para o Consu. Desossada, a ANS perderá também o poder de mediação entre os consumidores e as operadoras.

Há uma gracinha no artigo 43. Ele determina que os hospitais públicos comuniquem "imediatamente" às operadoras qualquer atendimento prestado a seus clientes para um eventual ressarcimento ao SUS. Exigir isso de uma rede pública que não atende aos doentes de seus corredores é uma esperteza.

O melhor momento do projeto "Mundo Novo" está no artigo 71. Hoje, se uma pessoa quebrar a perna e não for atendida, a operadora é multada. Feita a mudança, só serão punidas "infrações de natureza coletiva". Por exemplo, se a empresa tiver deixado de atender a cem clientes com pernas quebradas. As operadoras finalmente realizarão seu sonho, criando um teto para a cobrança de multas. Elas nunca poderão passar de R$ 1,5 milhão.

No papelório do "Mundo Novo" não há um só artigo capaz de beneficiar os consumidores.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 16 Jul 2019, 05:32 
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Pelo menos cinco unidades da rede básica de saúde localizadas na Zona Oeste do Rio de Janeiro funcionaram sem médicos ontem, de acordo com o Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro (Sinmed-RJ).

A falta de profissionais atingiu a Clínica da Família Armando Palhares, em Realengo; a Clínica da Família Fiorello Raymundo, em Bangu; a Clínica da Família Wilson Melo, na Vila Kennedy; o Centro Municipal de Saúde Manoel de Abreu, em Santíssimo; e a Clínica da Família Olympia Esteves, em Padre Miguel.

As informações constam em um ofício enviado ao Ministério Público estadual (MP) e ao Conselho Regional da Medicina, entre outros órgãos, na qual o sindicato explica que os profissionais estão paralisados “em repúdio às novas medidas de gestão implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde”.

A forma como a prefeito Marcelo Crivella tem conduzido a transição na administração de unidades que eram administradas pelo Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) tem sido criticada por profissionais. S

De acordo com eles, a contratação de emergência da organização social IPCEP (Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional) gerou perda de 30% nos rendimentos, em média.

— Por determinação da prefeitura, estão ocorrendo situações inaceitáveis pelos profissionais de saúde. Em algumas categorias, houve redução de salários e, no caso dos médicos, houve redução de gratificações importantes. Isso gera insegurança e insatisfação — diz Franklin Rubinstein, presidente do Sinmed.

Para ele, é preciso haver uma renegociação dos salários e gratificações :

— A expectativa é de que a prefeitura reconsidere. A secretaria costuma aceitar o diálogo, mas muitas vezes não há resultados.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 17 Jul 2019, 03:54 
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O ESTADO DE S.PAULO

O Ministério da Saúde informou ontem que vai comprar de empresas privadas os 18 medicamentos e a vacina fornecidos por laboratórios públicos que tiveram contratos suspensos.

Os remédios – entre eles, drogas para tratamento de câncer e diabete – são distribuídos no SUS.

O Ministério da Saúde disse ontem que, para garantir que não faltem medicamentos de distribuição obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS), os remédios que eram fornecidos por laboratórios públicos e tiveram contratos suspensos serão adquiridos da iniciativa privada.

O Estado revelou que a pasta suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com 7 laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS.

Documentos obtidos pelo Estado apontam que houve suspensão de projetos de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) destinados à fabricação de remédios para pacientes que sofrem de câncer e diabete, por exemplo.

Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais : Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.

Em nota ontem, a pasta disse que a etapa atual permite que os laboratórios públicos apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades dos contratos suspensos. “Trata-se de uma medida regular e recomendada pelos órgãos de controle, como Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria-Geral da União (CGU), além de estar prevista no marco regulatório das PDPs e realizada com normalidade. Toda e qualquer parceria que estiver em desacordo é suspensa para avaliação”.

A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.

“Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde”, disse ao Estado o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios. “Muitos dos laboratórios estão em fase de importação de insumo, ou desenvolvendo tecnologias,” afirmou.

Segundo o ministério, cinco das parcerias suspensas estavam em fase avançada para a aquisição dos medicamentos produzidos. O ministério informou ainda que vem realizando compras desses produtos “por outros meios previstos na legislação”, como pregões, licitações (ou dispensa desses processos) e outros mecanismos.

De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.

Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos “não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos”, mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 18 Jul 2019, 06:09 
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De olho nos brasileiros atendidos pelo SUS, as operadoras de saúde querem voltar a vender planos individuais, mas num modelo mais segmentado, em que o acesso aos serviços poderá ser bem mais restrito.

Num cenário com 13 milhões desempregados e sem expectativas de crescimento rápido e massivo de vagas, as empresas do setor veem os planos individuais como a única forma de ampliar o número de usuários da saúde suplementar.

Há muito tempo os planos individuais são produto escasso — representam apenas 19% do mercado.

O excesso de regulação desses contratos é o motivo alegado para a retirada do produto do portfólio das operadoras, que investiram nos últimos anos nos contratos coletivos empresariais.

A retomada da oferta, porém, está atrelada a mudança de regras.

Isso significa dizer que os reajustes poderiam deixar de ser limitados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o rol de procedimentos de cobertura obrigatória ser flexibilizado, os prazos máximos para atendimento suspensos e as multas limitadas.

Apesar de não assumir a autoria do projeto, a FenaSaúde, que reúne as maiores empresas do setor, e a Associação Brasileira de Planos de Saúde defendem a mudança nas regras.

E dessa vez, as operadoras não estão sozinhas. Foi dada uma trégua aos frequentes conflitos com os prestadores de serviços, que se juntaram ao movimento em prol de um novo marco legal para o setor.

Claudia Cohn, presidente da Abramed, diz que a ideia é diversificar a oferta de produtos para que o consumidor possa escolher o que quer, dentro da sua possibilidade de pagamento. Uma das proposta seria a oferta de um plano ambulatorial sem oncologia. Nesse modelo, caso o consumidor fosse diagnosticado com um câncer seria encaminhado para o SUS.

Na visão da médica Ligia Bahia, da UFRJ, a proposta de planos com consultas e sem atendimento mais complexos não responde à necessidade de assistência dos brasileiros :

— É uma oferta que interessa apenas ao mercado e ainda cria uma fila paralela para o atendimento no SUS. É como se pobre pudesse escolher só ter doença básica.

As empresas têm apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para as mudanças. Procurada, a ANS disse conhecer apenas os projetos em tramitação no Congresso e destacou avanços da regulação em prol do consumidor.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 18 Jul 2019, 10:27 
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Governo não pode abrir tanto as pernas para as operadoras. Fim de prazo máximo para atendimento? Limitação de multas? Aí vira farra das operadoras, que vão se reservar ao direito de não prestar o atendimento quando não for de interesse delas.


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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 25 Jul 2019, 03:29 
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FOLHA DE S.PAULO

O aumento de planos coletivos empresariais e por adesão chega a 20%, quase o triplo do reajuste anunciado na terça (23) pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para os planos individuais, de 7,35% — abaixo dos 10% fixados em 2018.

Os planos coletivos representam 80% do mercado de saúde suplementar brasileiro, de 47,18 milhões de beneficiários, e não têm o reajuste regulado pela ANS, como os individuais. O aumento anual segue livre negociação.

Clientes da Qualicorp, que administra planos de 2,4 milhões de beneficiários de grandes operadoras como Amil, Sul América e Bradesco, receberam neste mês boletos com reajuste de 19,98%.

O índice é bem acima do IPCA, a inflação oficial do país, que fechou 2018 em 3,75%.

De 2012 a 2018, o acúmulo dos reajustes pelas operadoras nos planos coletivos chegou a 111,72%, ao passo que o acumulado pelos planos individuais alcançou 77,29%.

“Enquanto não houver maior controle ou outros mecanismos de fiscalização por parte da ANS, os aumentos abusivos dos planos coletivos vão continuar”, afirma Rafael Robba, advogado especialista em direito à saúde do escritório do Vilhena Silva.

Segundo ele, o caminho encontrado por muitos usuários de saúde tem sido questionar judicialmente os reajustes.

Foi o que fez o cirurgião Joaquim Gama, 82, de São Paulo. Após receber boleto com mensalidade do plano de R$ 9.300, ele procurou um advogado, que ingressou com ação judicial na capital paulista.

Por meio de liminar, obteve uma redução do valor e agora está pagando R$ 6.700.

“De acordo com o entendimento da juíza, o reajuste foi indevido. Vamos esperar agora a decisão final.”

Para o advogado, a redução do reajuste dos planos individuais pela ANS, em relação ao ano passado, é um sinal de que a base anterior de cálculo da agência estava equivocada e que é possível aplicar reajustes menores, embora ainda bem acima da inflação.

A questão, segundo ele, é que o reajuste regulado pela ANS só atinge uma minoria dos contratos, cerca de 19%. “Os usuários de planos coletivos representam a maioria do mercado e estão desprotegidas. A Justiça vai resolver individualmente o problema de quem a procura. Quem precisa regular é a ANS”, diz ele.

Com a retirada do mercado de planos individuais, os planos coletivos saltaram de 7,5 milhões de beneficiários, em 2000, para 31,6 milhões, em maio deste ano.

Por meio de nota, a ANS afirma que regula tanto os planos individuais/familiares quanto os coletivos, inclusive no que se refere ao reajuste anual.

Diz que, em relação aos coletivos, monitora os percentuais anuais aplicados pelas operadoras e que o tema “aprimoramento das regras referentes aos contratos coletivos” foi incluído na agenda regulatória.

Afirma também que os consumidores têm o poder de escolha. “Caso entendam que seu plano de saúde não está lhes atendendo adequadamente, podem optar pela portabilidade para outra operadora”, diz a agência.

Também por nota, a Qualicorp informa que a responsabilidade pela definição e aplicação do reajuste anual é exclusiva das operadoras de planos de saúde.

“Na função de administradora de benefícios de planos coletivos, a companhia busca negociar reajustes menores para os consumidores. Além disso, oferece outras alternativas de planos e produtos para que seus clientes possam manter o acesso à assistência médica de qualidade.”

A administradora diz ainda que é contra os reajustes elevados porque prejudicam e afastam seus clientes, reduzem as vendas e, consequentemente, afetam os resultados da empresa.

A companhia defende também a criação de um índice setorial que reflita o real custo da saúde no Brasil.

A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirma que o índice de 7,35% aplicado pela ANS aos planos individuais é bem inferior à variação dos custos médico-hospitalares, ou inflação médica, que em 2018 foi medida em 16,8%, ou seja, bem próximo aos índices aplicados pelos planos coletivos.

Segundo a associação, as mensalidades pagas por beneficiários de planos individuais não são suficientes para cobrir os custos desses planos, podendo levar a insolvência produtos que hoje têm 1,6 milhão de beneficiários.

“Importante frisar também que nos últimos três anos mais de 50 operadoras encerraram suas atividades.”

A Abramge diz ainda que mesmo em países desenvolvidos os índices de reajuste dos planos de saúde são, costumeiramente, mais elevados do que os custos gerais. A inflação médica leva em conta volume de procedimentos cobertos, preços desses serviços e incorporação tecnológica.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 29 Jul 2019, 05:25 
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O ESTADO DE S.PAULO

O governo vai conceder autorização de residência para todos os cubanos remanescentes do extinto Mais Médicos que optaram por continuar no Brasil, mas ainda não tinham a permissão legal.

A portaria será publicada hoje. Trata-se de uma promessa de campanha de Jair Bolsonaro.

Cerca de dois mil cubanos poderiam ser beneficiados com a medida.

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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 01 Ago 2019, 14:33 
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Re: Saúde • Notícias e discussões sobre políticas públicas de saúde e planos de saúde particulares
MensagemEnviado: 12 Ago 2019, 19:13 
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https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,deducoes-de-despesas-medicas-do-ir-terao-teto-de-renda-diz-cintra,70002964880

O secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, afirmou nesta segunda-feira, que o governo pretende estabelecer um teto de renda para que os brasileiros possam ter acesso à dedutibilidade de despesas médicas na declaração do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF), na proposta de reforma tributária que está sendo elaborada pela equipe econômica.

“O que nós pretendemos, no que diz respeito a deduções médicas no Imposto de Renda, é estabelecer um teto”, disse.

“Hoje existe um benefício excessivo a famílias de alta renda, que usa medicina particular e não usa o SUS. O grosso da população usa o SUS e não tem nenhuma dedução”, afirmou.

“Vamos estabelecer um teto que seja justo, e não dê excesso de privilégios e benefícios àqueles que não precisam”, acrescentou.

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