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Todos os nove teatros administrados pela Secretaria de Estado de Cultura (SEC), entre eles o Teatro Municipal, a Casa de Cultura Laura Alvim e o Teatro João Caetano, estão pelo menos desde o ano passado sem autorização do Corpo de Bombeiros para funcionar.
Os espaços estão sem um documento chamado Certificado de Registro, renovado anualmente e que garante a segurança contra incêndios.
No caso do Municipal, a autorização não é válida desde janeiro de 2016.
Já a Sala Cecília Meireles não a tem desde 2011.
Nas palavras do próprio subsecretário de Planejamento e Gestão da SEC, Leandro Sampaio Monteiro, se esses equipamentos fossem privados, hoje não estariam abertos.
— Sei da importância disso, e estou dando meu jeitinho brasileiro para tentar resolver a questão — diz Monteiro. — Nenhum equipamento foi aprovado pelos Bombeiros. Os teatros não estão legalizados. E eu acho que isso deveria ter sido prioridade. Deveriam ter batido na porta do governador e dito : “Se acontecer no Municipal o que aconteceu na boate Kiss, quem vai responder é o senhor, é o secretário”.
Aos 38 anos, Leandro Sampaio Monteiro está na secretaria desde fevereiro, quando o deputado estadual André Lazaroni assumiu a pasta em substituição à gestora cultural Eva Doris Rosental.
Seu conhecimento sobre os riscos para os teatros tem a ver com seu ofício : sem atuação anterior em cultura, formado em Administração de Empresas, Leandro Sampaio Monteiro é coronel do Corpo de Bombeiros e durante sete anos foi o chefe responsável pela fiscalização de bairros da Zona Sul.
Hoje, cabe a ele cuidar de contratos, licitações e pagamentos da SEC.
Para manter os equipamentos abertos sem risco para a população, ele explica que tem feito acordos com as empresas que utilizam os espaços estaduais. Por exempl o: quando um produtor aluga o Municipal para shows, o subsecretário pede que faça a recarga dos extintores. Além disso, ele pede ajuda para sua corporação :
— O Teatro Municipal pode abrir porque montamos toda uma estrutura e, mesmo sem a documentação, recebemos auxílio do Corpo de Bombeiros. Eles mandam equipes para ficar de prontidão, mandam ambulância. É um equipamento do estado, né ? Se os bombeiros fazem a prevenção do Rock in Rio, da Copa do Mundo e de outros eventos privados, por que não fazer a prevenção de um equipamento do próprio estado ?
De acordo com o Corpo de Bombeiros, são três os documentos necessários para o funcionamento de espaços como o Teatro Municipal. O primeiro é o Laudo de Exigências, no qual a corporação lista os requisitos de segurança contra incêndio e pânico para cada local. O segundo é o Certificado de Aprovação, em que se atesta que foram cumpridos os requisitos do Laudo de Exigências, e que é válido indefinidamente, até serem realizadas mudanças estruturais no prédio. Por fim, o Certificado de Registro deve ser renovado anualmente e serve especificamente para verificar a segurança para receber público, com foco em lotação, escape e sinalização.
O Corpo de Bombeiros explica ainda, que, “quando a corporação toma conhecimento de que o estabelecimento não se encontra de acordo com as normas vigentes, são emitidos os seguintes documentos: notificação, 1º Auto de Infração e 2º Auto de Infração, podendo culminar em interdição”.
A razão para a falta dos certificados, segundo a Secretaria de Cultura, foi o não pagamento da empresa que fazia a manutenção de segurança dos espaços estaduais. Por não receber, o serviço foi interrompido. Um novo edital já foi lançado pela SEC, e a licitação está marcada para 15 de agosto. Mas, na melhor das hipóteses, após todo o trâmite legal para a contratação de uma nova empresa, a manutenção só começaria a ser realizada em meados de setembro. Segundo o subsecretário, o valor do edital, para todos os equipamentos, é de cerca de R$ 120 mil — caso seja encontrado algum problema maior a ser solucionado, o valor aumenta.
— O que fizemos foi determinar prioridade para tentar resolver o problema dos equipamentos que estão funcionando. Mas, mesmo que os extintores estejam carregados, precisamos contratar uma empresa para verificar, por exemplo, como estão o para-raios e o sistema preventivo fixo — explica Monteiro.