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A reforma administrativa que deveria estar tramitando no Congresso Nacional seria uma oportunidade para modernizar o Estado, desengessando-o, criando ferramentas que permitiriam valorizar os bons servidores, estimulando e reconhecendo o bom desempenho.
Como bem alertou há um tempo o deputado federal Tiago Mitraud, líder da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa: “A baixa produtividade do setor público afeta diretamente a produtividade e a competitividade do país. Aprovando a reforma, vamos ver melhorias significativas no setor público e na produtividade do país como um todo”.
Segundo o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, o funcionalismo e a Previdência Social, são as duas contas que apresentam as maiores oportunidades para reduzir o gasto público, uma vez que representam cerca de 80% da despesa do Estado contra uma média de 60% em outros países.
Para remunerar 11,5 milhões de servidores públicos federais, estaduais e municipais, o Brasil gastou R$ 944 bilhões, em 2018, equivalentes a 13,4% do PIB, um dos percentuais mais altos do mundo.
Os Estados Unidos, por exemplo, gastaram 9,2% do PIB para remunerar 22 milhões de servidores.
A Alemanha gasta 7,5%; a Colômbia, 7,3%; e a Coreia do Sul, 6,1%.
Em contrapartida, no final de 2019, a OCDE divulgou relatório de avaliação da administração pública em 44 países, com a percepção da população sobre os serviços públicos. Além do alto custo da máquina pública, existem claras distorções a recomendar mudanças. Como a existência de um quadro de 15,5 mil funcionários, que custam R$ 1,6 bilhão ao ano, só para administrar a folha de salários da União.
Ou aberrações decorrentes do engessamento da grade de carreiras públicas, que obriga a manter servidores desocupados em funções obsoletas como discotecário, operador de videocassete, operador de telex, especialista de linotipo, datilógrafo, entre outras.
Ou ainda um sistema de avaliação que concede a mais de 95% dos servidores a bonificação máxima por desempenho, performance a fazer inveja às melhores empresas. Além do que, 60% das gratificações continuam a ser pagas após a aposentadoria.
O Brasil não pode mais postergar uma reforma administrativa que permita ao país criar uma máquina pública forte, enxuta e ágil, capaz de apoiar e estimular o crescimento.
É preciso diminuir os salários de início de carreira e estender o prazo para alcançar o teto, tomando por base o que paga o setor privado.
Pesquisa feita pelo Banco Mundial, em 2019, mostrou que o salário no setor público era 96% superior ao cargo equivalente no setor privado.
Mesmo que a reforma só venha a valer para os novos funcionários públicos, o que inegavelmente reduz muito o seu alcance, é necessário ter pressa, uma vez que mais de 40% do atual quadro se aposentará até 2030, o que exigirá novos concursos públicos.
Como bem destacou Allan Falls, um dos principais coordenadores das reformas que resgataram a competitividade da Austrália no final do século passado e início deste, é preciso manter aceso o senso de crise para que as mudanças aconteçam – além do sempre importante senso de urgência. Com a palavra o Congresso Nacional.
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