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Reforma Administrativa
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https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ ... ionalismo/
A discussão sobre o tamanho ideal do Estado pode ser avaliada comparando o desempenho nacional ao de outros países. A conclusão é esta : não, o Brasil não tem funcionários públicos em excesso. E, sim, o Brasil gasta mais do que deveria com o funcionalismo.
Um em cada oito brasileiros (aproximadamente 12% do total) trabalha para o Estado — no nível municipal, estadual ou federal.
O número de funcionários públicos está abaixo da média global de 17% calculada pelo Banco Mundial.
Porém, o que deve ser discutido é a eficiência do gasto público.
Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil gasta uma proporção elevada do seu PIB (Produto Interno Bruto) para manter a máquina pública. Pelos dados mais recentes, de 2021, o governo do Brasil consome 35,9% de tudo o que é produzido no país. O valor está acima do praticado por Chile, Paraguai, Uruguai, Peru, Colômbia e Venezuela.
Na América do Sul, apenas a Argentina, com 37,83% gasta uma proporção maior do PIB com o funcionalismo do que o Brasil.
Em 2017, um relatório do Banco Mundial diagnosticou os principais problemas do gasto público no Brasil. A frase de abertura resume a situação: “O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal”.
O maior desafio, de acordo com o estudo, eram os gastos com previdência (cujo déficit tem uma contribuição desproporcional dos servidores públicos). Em 2019, o Congresso aprovou uma proposta de que aliviou esse peso.
Depois da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, a medida de maior impacto proposta no relatório era a redução da disparidade salarial entre servidores públicos e os trabalhadores do setor privado.
Porém, o Congresso até agora não aprovou mudanças significativas nesse aspecto da legislação.
O maior sinal de má aplicação dos recursos é a disparidade entre os salários no setor público e nas empresas privadas. Essa diferença recebe o nome de “prêmio” no jargão técnico.
Um levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que, em 2019, a remuneração média de um funcionário da União era de R$ 10,3 mil, ante R$ 5,2 mil do nível estadual e R$ 3 mil no nível municipal. No mesmo ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o salário médio do brasileiro foi de R$ 2.975.
Esse problema persiste mesmo quando se consideram funções similares, que exigem um grau de escolaridade parecido. Por exemplo: o cargo de coordenador jurídico paga mais de R$ 30.000 no governo e menos de R$ 10.000 no setor privado, em média. “O prêmio salarial dos servidores públicos federais brasileiros é atípico para padrões internacionais, e o prêmio salarial dos servidores estaduais encontra-se entre os mais altos do mundo”, afirma o relatório do Banco Mundial sobre o tema. O problema é tão sério que tem consequências diretas sobre a desigualdade no país.
Pior : os números do Banco Mundial mostram um aumento dessa disparidade nas duas últimas décadas no Brasil. Como um possível remédio, a entidade sugere uma redução gradual de salários a partir dos novos ingressantes no serviço público (já que, pela Constituição, não pode haver redução no salário de servidores empossados no cargo).
Um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) publicado em 2020 concluiu — assim como o FMI — que o Brasil tem o segundo maior gasto público da América Latina.
No mesmo ano, uma nota técnica da CNI (Confederação Nacional da Indústria) também atestou o alto custo do funcionalismo público no Brasil — apesar de o número de funcionários abaixo do que deveria ser : "O Brasil não tem um número muito elevado de servidores públicos em proporção da população ou do total de trabalhadores; contudo, as despesas totais com esses trabalhadores (ativos e inativos) são elevadas e representam percentual do PIB próximo, ou até superior, ao de países ricos e reconhecidos pelo tamanho grande do Estado”, diz o documento.
Um estudo elaborado pelo Instituto Millenium, um think tank de tendência liberal, chegou a conclusões parecidas a respeito do peso do funcionalismo. O levantamento acrescenta um argumento importante sobre o alto salário dos servidores: eles já entram no cago ganhando um valor alto e, salvo exceções, têm poucas perspectivas de receber acréscimos por desempenho ou mérito. Ou seja : o incentivo a uma boa performance é quase zero. “Ao ter um salário inicial elevado, o setor púbico federal promove incentivos incorretos em termos de eficiência, tanto por permitir que funcionários sem tanta experiência de mercado tenham prêmios salariais altos, quanto por não ter um crescimento significativo para os salários finais”, aponta o levantamento.
O relatório também calcula o impacto da disparidade salarial entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado: se os 30 cargos mais numerosos do serviço público recebessem um valor equivalente ao que se paga pela mesma função em empresas privadas, o Estado brasileiro economizaria cerca de R$ 15 bilhões por mês.
As despesas obrigatórias, somadas a gatilhos de aumentos salariais, deixam o governo com pouca margem para reduzir despesas. Segundo o relatório do Banco Mundial, aproximadamente 92% das despesas do governo federal são obrigatórias. Mais uma vez, na comparação com vizinhos, o Brasil aparece numa situação pior : o índice é de 65% no Chile, 82% no México e 84% na Colômbia.
Essa falta de flexibilidade na aplicação dos recursos se reflete na baixa efetividade do governo. O índice que mede a eficácia governamental, compilado pelo Banco Mundial, dá ao Brasil uma nota de -0,46, numa escala de -2,5 a 2,5. O desempenho está abaixo de países da América Latina como Chile (0,63), Peru (0,26), Colômbia (-0,05) e México (-0,31).
Ainda assim, se souberem aproveitar oportunidades, os gestores públicos brasileiros podem promover um salto de produtividade sem que seja preciso mudar a lei. O progresso tecnológico, a expansão do trabalho remoto e, mais recentemente, o avanço da inteligência artificial têm mudado o mercado de trabalho.
Assim como os cargos de ascensorista foram gradualmente extintos dos órgãos públicos, algo semelhante pode acontecer com outras funções. Além disso, novas ferramentas podem aumentar a produtividade dos funcionários e, assim, reduzir a necessidade de novas contratações. O quanto isso vai afetar as despesas com o funcionalismo depende da capacidade do Estado brasileiro de se ajustar à nova realidade.
“O aumento da digitalização das atividades do setor público vai aumentar a eficiência e diminuir a necessidade de servidores para exercer algumas profissões que não serão mais tão relevantes ou necessárias para o exercício das atividades do setor público”, prevê o professor José Dantas, da Universidade de Brasília.
Resta saber com qual velocidade o serviço público brasileiro vai se adaptar ao novo cenário.
A discussão sobre o tamanho ideal do Estado pode ser avaliada comparando o desempenho nacional ao de outros países. A conclusão é esta : não, o Brasil não tem funcionários públicos em excesso. E, sim, o Brasil gasta mais do que deveria com o funcionalismo.
Um em cada oito brasileiros (aproximadamente 12% do total) trabalha para o Estado — no nível municipal, estadual ou federal.
O número de funcionários públicos está abaixo da média global de 17% calculada pelo Banco Mundial.
Porém, o que deve ser discutido é a eficiência do gasto público.
Segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil gasta uma proporção elevada do seu PIB (Produto Interno Bruto) para manter a máquina pública. Pelos dados mais recentes, de 2021, o governo do Brasil consome 35,9% de tudo o que é produzido no país. O valor está acima do praticado por Chile, Paraguai, Uruguai, Peru, Colômbia e Venezuela.
Na América do Sul, apenas a Argentina, com 37,83% gasta uma proporção maior do PIB com o funcionalismo do que o Brasil.
Em 2017, um relatório do Banco Mundial diagnosticou os principais problemas do gasto público no Brasil. A frase de abertura resume a situação: “O governo brasileiro gasta mais do que pode e, além disso, gasta mal”.
O maior desafio, de acordo com o estudo, eram os gastos com previdência (cujo déficit tem uma contribuição desproporcional dos servidores públicos). Em 2019, o Congresso aprovou uma proposta de que aliviou esse peso.
Depois da Reforma da Previdência aprovada pelo Congresso Nacional, a medida de maior impacto proposta no relatório era a redução da disparidade salarial entre servidores públicos e os trabalhadores do setor privado.
Porém, o Congresso até agora não aprovou mudanças significativas nesse aspecto da legislação.
O maior sinal de má aplicação dos recursos é a disparidade entre os salários no setor público e nas empresas privadas. Essa diferença recebe o nome de “prêmio” no jargão técnico.
Um levantamento do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) mostrou que, em 2019, a remuneração média de um funcionário da União era de R$ 10,3 mil, ante R$ 5,2 mil do nível estadual e R$ 3 mil no nível municipal. No mesmo ano, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o salário médio do brasileiro foi de R$ 2.975.
Esse problema persiste mesmo quando se consideram funções similares, que exigem um grau de escolaridade parecido. Por exemplo: o cargo de coordenador jurídico paga mais de R$ 30.000 no governo e menos de R$ 10.000 no setor privado, em média. “O prêmio salarial dos servidores públicos federais brasileiros é atípico para padrões internacionais, e o prêmio salarial dos servidores estaduais encontra-se entre os mais altos do mundo”, afirma o relatório do Banco Mundial sobre o tema. O problema é tão sério que tem consequências diretas sobre a desigualdade no país.
Pior : os números do Banco Mundial mostram um aumento dessa disparidade nas duas últimas décadas no Brasil. Como um possível remédio, a entidade sugere uma redução gradual de salários a partir dos novos ingressantes no serviço público (já que, pela Constituição, não pode haver redução no salário de servidores empossados no cargo).
Um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) publicado em 2020 concluiu — assim como o FMI — que o Brasil tem o segundo maior gasto público da América Latina.
No mesmo ano, uma nota técnica da CNI (Confederação Nacional da Indústria) também atestou o alto custo do funcionalismo público no Brasil — apesar de o número de funcionários abaixo do que deveria ser : "O Brasil não tem um número muito elevado de servidores públicos em proporção da população ou do total de trabalhadores; contudo, as despesas totais com esses trabalhadores (ativos e inativos) são elevadas e representam percentual do PIB próximo, ou até superior, ao de países ricos e reconhecidos pelo tamanho grande do Estado”, diz o documento.
Um estudo elaborado pelo Instituto Millenium, um think tank de tendência liberal, chegou a conclusões parecidas a respeito do peso do funcionalismo. O levantamento acrescenta um argumento importante sobre o alto salário dos servidores: eles já entram no cago ganhando um valor alto e, salvo exceções, têm poucas perspectivas de receber acréscimos por desempenho ou mérito. Ou seja : o incentivo a uma boa performance é quase zero. “Ao ter um salário inicial elevado, o setor púbico federal promove incentivos incorretos em termos de eficiência, tanto por permitir que funcionários sem tanta experiência de mercado tenham prêmios salariais altos, quanto por não ter um crescimento significativo para os salários finais”, aponta o levantamento.
O relatório também calcula o impacto da disparidade salarial entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado: se os 30 cargos mais numerosos do serviço público recebessem um valor equivalente ao que se paga pela mesma função em empresas privadas, o Estado brasileiro economizaria cerca de R$ 15 bilhões por mês.
As despesas obrigatórias, somadas a gatilhos de aumentos salariais, deixam o governo com pouca margem para reduzir despesas. Segundo o relatório do Banco Mundial, aproximadamente 92% das despesas do governo federal são obrigatórias. Mais uma vez, na comparação com vizinhos, o Brasil aparece numa situação pior : o índice é de 65% no Chile, 82% no México e 84% na Colômbia.
Essa falta de flexibilidade na aplicação dos recursos se reflete na baixa efetividade do governo. O índice que mede a eficácia governamental, compilado pelo Banco Mundial, dá ao Brasil uma nota de -0,46, numa escala de -2,5 a 2,5. O desempenho está abaixo de países da América Latina como Chile (0,63), Peru (0,26), Colômbia (-0,05) e México (-0,31).
Ainda assim, se souberem aproveitar oportunidades, os gestores públicos brasileiros podem promover um salto de produtividade sem que seja preciso mudar a lei. O progresso tecnológico, a expansão do trabalho remoto e, mais recentemente, o avanço da inteligência artificial têm mudado o mercado de trabalho.
Assim como os cargos de ascensorista foram gradualmente extintos dos órgãos públicos, algo semelhante pode acontecer com outras funções. Além disso, novas ferramentas podem aumentar a produtividade dos funcionários e, assim, reduzir a necessidade de novas contratações. O quanto isso vai afetar as despesas com o funcionalismo depende da capacidade do Estado brasileiro de se ajustar à nova realidade.
“O aumento da digitalização das atividades do setor público vai aumentar a eficiência e diminuir a necessidade de servidores para exercer algumas profissões que não serão mais tão relevantes ou necessárias para o exercício das atividades do setor público”, prevê o professor José Dantas, da Universidade de Brasília.
Resta saber com qual velocidade o serviço público brasileiro vai se adaptar ao novo cenário.
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Reforma Administrativa
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https://valor.globo.com/politica/notici ... alto.ghtml
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que o governo federal terá que discutir a reforma administrativa se continuar com problemas para fechar as contas e com alto déficit primário.
“Muita gente se aperreia quando eu falo que a reforma administrativa está pronta. Se houver apoio de todos, do empresariado, do mercado, o governo forçadamente terá que entrar nessa discussão até o final do ano”, afirmou, ao participar de evento da Monte Bravo Investimentos.
De acordo com ele, o texto está pronto e maduro para ser votado porque não afeta os atuais servidores, apenas os novos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), afirmou que o governo federal terá que discutir a reforma administrativa se continuar com problemas para fechar as contas e com alto déficit primário.
“Muita gente se aperreia quando eu falo que a reforma administrativa está pronta. Se houver apoio de todos, do empresariado, do mercado, o governo forçadamente terá que entrar nessa discussão até o final do ano”, afirmou, ao participar de evento da Monte Bravo Investimentos.
De acordo com ele, o texto está pronto e maduro para ser votado porque não afeta os atuais servidores, apenas os novos.
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Reforma Administrativa
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O ESTADO DE S.PAULO
As frentes do Empreendedorismo, da Agropecuária, do Brasil Competitivo e do Comércio se uniram para acelerar a reforma administrativa no Brasil.
Vão lançar um manifesto apoiando a reforma administrativa.
-As frentes do Empreendedorismo, da Agropecuária, do Brasil Competitivo e do Comércio se uniram para acelerar a reforma administrativa no Brasil.
Vão lançar um manifesto apoiando a reforma administrativa.
NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/opiniao/editor ... tiva.ghtml
A discussão e aprovação da reforma administrativa proporcionaria ao Brasil avanços imensos numa prioridade sempre adiada, nem por isso menos urgente : a gestão eficiente do Estado.
A máquina pública brasileira não é inchada por ter funcionários em excesso, mas por padecer de distorções inaceitáveis e custar caro demais.
Como mostrou a primeira de uma série de reportagens do GLOBO sobre o tema, os funcionários públicos correspondem a 5,6% da população brasileira, abaixo da média da OCDE (9,5%).
As despesas com funcionalismo no Brasil, porém, equivalem a 13% do PIB, mais do que em países conhecidos pela máquina perdulária, como Portugal ou França.
Até a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, porta-voz dos sindicados de servidores, reconhece que a remuneração federal supera o padrão internacional.
As distorções são tão gritantes que a elite abonada do funcionalismo — formada por categorias como juízes, procuradores ou militares — convive com falta mão de obra para prestar serviços básicos de saúde ou educação.
A consequência mais óbvia da precariedade na gestão é a qualidade sofrível do serviço público.
No Brasil, segundo estudo do BID e da OCDE, apenas 33% se dizem satisfeitos com o sistema de saúde, número que na América Latina supera apenas Haiti e Venezuela (no México são 58% e na Argentina 55%). Em satisfação com a escola, o Brasil, com 51%, também só está à frente de Haiti e Venezuela. Não é só percepção. Nossos jovens vão mal em testes internacionais de leitura, matemática e ciências.
Dois fatores pioram os serviços públicos. O primeiro é a péssima gestão de desempenho, quando existe. Avanços na carreira dependem de certificados e tempo de serviço, sem levar em conta competência e performance. “Avaliações costumam ser subjetivas”, diz Renata Vilhena, presidente do conselho do instituto República.org.
Faltam critérios mensuráveis. O segundo fator são as carreiras fragmentadas. Na esfera federal há mais de 300 tabelas salariais. Servidores com competências e atribuições similares têm incentivos e remunerações distintos, pois certas áreas são mais influentes. O engessamento impede funcionários de mudar de setor para suprir necessidades.
As regras, se aprovadas, só valerão para os novos concursados. Judiciário e Ministério Público, onde estão as maiores distorções, estão de fora.
A regulação do desligamento por desempenho ou o fim dos supersalários dependem de projetos de lei que já deveriam ter sido aprovados.
Governos são lembrados pelas mudanças que promovem. Nenhuma seria tão profunda no Brasil quanto a reforma administrativa.
A discussão e aprovação da reforma administrativa proporcionaria ao Brasil avanços imensos numa prioridade sempre adiada, nem por isso menos urgente : a gestão eficiente do Estado.
A máquina pública brasileira não é inchada por ter funcionários em excesso, mas por padecer de distorções inaceitáveis e custar caro demais.
Como mostrou a primeira de uma série de reportagens do GLOBO sobre o tema, os funcionários públicos correspondem a 5,6% da população brasileira, abaixo da média da OCDE (9,5%).
As despesas com funcionalismo no Brasil, porém, equivalem a 13% do PIB, mais do que em países conhecidos pela máquina perdulária, como Portugal ou França.
Até a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, porta-voz dos sindicados de servidores, reconhece que a remuneração federal supera o padrão internacional.
As distorções são tão gritantes que a elite abonada do funcionalismo — formada por categorias como juízes, procuradores ou militares — convive com falta mão de obra para prestar serviços básicos de saúde ou educação.
A consequência mais óbvia da precariedade na gestão é a qualidade sofrível do serviço público.
No Brasil, segundo estudo do BID e da OCDE, apenas 33% se dizem satisfeitos com o sistema de saúde, número que na América Latina supera apenas Haiti e Venezuela (no México são 58% e na Argentina 55%). Em satisfação com a escola, o Brasil, com 51%, também só está à frente de Haiti e Venezuela. Não é só percepção. Nossos jovens vão mal em testes internacionais de leitura, matemática e ciências.
Dois fatores pioram os serviços públicos. O primeiro é a péssima gestão de desempenho, quando existe. Avanços na carreira dependem de certificados e tempo de serviço, sem levar em conta competência e performance. “Avaliações costumam ser subjetivas”, diz Renata Vilhena, presidente do conselho do instituto República.org.
Faltam critérios mensuráveis. O segundo fator são as carreiras fragmentadas. Na esfera federal há mais de 300 tabelas salariais. Servidores com competências e atribuições similares têm incentivos e remunerações distintos, pois certas áreas são mais influentes. O engessamento impede funcionários de mudar de setor para suprir necessidades.
As regras, se aprovadas, só valerão para os novos concursados. Judiciário e Ministério Público, onde estão as maiores distorções, estão de fora.
A regulação do desligamento por desempenho ou o fim dos supersalários dependem de projetos de lei que já deveriam ter sido aprovados.
Governos são lembrados pelas mudanças que promovem. Nenhuma seria tão profunda no Brasil quanto a reforma administrativa.
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... tiva.shtml
O governo federal, atualmente sob o comando do PT, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) têm visões conflitantes quando o assunto é reforma administrativa.
A pasta da Gestão trabalha com uma reforma própria, que inclui, por exemplo, projetos que criam regras para concursos públicos e que limitam os supersalários – ambos os projetos estão no Senado.
Arthur Lira e a ministra Esther Dweck devem se reunir depois do feriado de 7 de Setembro para analisar possibilidades.
O governo federal, atualmente sob o comando do PT, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP) têm visões conflitantes quando o assunto é reforma administrativa.
A pasta da Gestão trabalha com uma reforma própria, que inclui, por exemplo, projetos que criam regras para concursos públicos e que limitam os supersalários – ambos os projetos estão no Senado.
Arthur Lira e a ministra Esther Dweck devem se reunir depois do feriado de 7 de Setembro para analisar possibilidades.
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https://www.estadao.com.br/opiniao/uma- ... nistrativa
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), passou a exigir publicamente do governo de Lula (PT) um esforço pela aprovação da reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
23 frentes parlamentares do Congresso manifestaram apoio à proposta, entre elas as que representam o comércio, serviços e agronegócio.
Diante de um déficit estrutural no Orçamento, é evidente que o Executivo federal precisa buscar novas receitas. Da mesma forma, cabe ao Congresso aprovar o Orçamento, e todos sabem que os servidores representam boa parte das despesas da União.
Problemas complexos requerem soluções complexas, bem articuladas.
Aos altos salários acumulados pelos servidores públicos, somam-se muitas vezes penduricalhos, bons planos de saúde, aposentadorias generosas e a garantia da estabilidade.
Há, no entanto, certa incompreensão sobre as carreiras de Estado. As enormes desigualdades da sociedade brasileira refletem-se, também, no setor público.
A elite do funcionalismo, que consegue driblar o teto salarial de R$ 41 mil, representa um universo de cerca de 25 mil pessoas, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP).
Uma verdadeira reforma administrativa, por óbvio, deveria enfrentar essas regalias. Mas o fato é que a PEC 32/2020 não resvala nesses aspectos. Ela trata apenas das carreiras do Executivo, enquanto os salários mais elevados são pagos a juízes, procuradores e promotores.
Já o projeto de lei que combate os supersalários, já aprovado na Câmara, está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator.
Mais de 70 % dos servidores públicos recebem até R$ 5 mil mensais, segundo o CLP. E são eles os que estão na linha de frente do serviço público. A imensa maioria deles está nos Estados e municípios, onde são responsáveis pela prestação de serviços de saúde, educação e segurança. Juntos, eles representam um contingente de quase 7 milhões de pessoas.
Outros 4 milhões de servidores ganham ainda menos de 5 mil reais por mês, sobretudo professores temporários na educação municipal e estadual.
Se tratar todo o funcionalismo da mesma forma não é o melhor caminho para enfrentar a questão, ignorar as deficiências que marcam a gestão pública tampouco é aceitável.
O Estado pode e deve entregar mais e melhor do que tem entregado à sociedade, mas cumprir esse objetivo sem recompor o quadro técnico de servidores é virtualmente impossível.
Autorizar concursos de forma desenfreada, prática de administrações petistas anteriores, tampouco é desejável.
Uma reforma administrativa deve, necessariamente, reduzir desigualdades e rever parte dessas benesses, especialmente os altos salários pagos já no início de algumas carreiras. Nem todas as funções precisam ter estabilidade.
É urgente criar mecanismos para avaliar o desempenho dos servidores e garantir flexibilidade para remanejamento entre os órgãos e ministérios.
O esforço pela melhoria da gestão do Estado deve ser contínuo. Como disse Arthur Lira, o governo Lula precisa reconhecer essa necessidade.
Não há dúvida de que o Brasil necessita de uma reforma administrativa, mas tratá-la sem encarar as verdadeiras distorções do setor público é um erro que não pode acontecer.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), passou a exigir publicamente do governo de Lula (PT) um esforço pela aprovação da reforma administrativa que tramita na Câmara dos Deputados – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020.
23 frentes parlamentares do Congresso manifestaram apoio à proposta, entre elas as que representam o comércio, serviços e agronegócio.
Diante de um déficit estrutural no Orçamento, é evidente que o Executivo federal precisa buscar novas receitas. Da mesma forma, cabe ao Congresso aprovar o Orçamento, e todos sabem que os servidores representam boa parte das despesas da União.
Problemas complexos requerem soluções complexas, bem articuladas.
Aos altos salários acumulados pelos servidores públicos, somam-se muitas vezes penduricalhos, bons planos de saúde, aposentadorias generosas e a garantia da estabilidade.
Há, no entanto, certa incompreensão sobre as carreiras de Estado. As enormes desigualdades da sociedade brasileira refletem-se, também, no setor público.
A elite do funcionalismo, que consegue driblar o teto salarial de R$ 41 mil, representa um universo de cerca de 25 mil pessoas, segundo o Centro de Liderança Pública (CLP).
Uma verdadeira reforma administrativa, por óbvio, deveria enfrentar essas regalias. Mas o fato é que a PEC 32/2020 não resvala nesses aspectos. Ela trata apenas das carreiras do Executivo, enquanto os salários mais elevados são pagos a juízes, procuradores e promotores.
Já o projeto de lei que combate os supersalários, já aprovado na Câmara, está há dois anos parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, à espera de um relator.
Mais de 70 % dos servidores públicos recebem até R$ 5 mil mensais, segundo o CLP. E são eles os que estão na linha de frente do serviço público. A imensa maioria deles está nos Estados e municípios, onde são responsáveis pela prestação de serviços de saúde, educação e segurança. Juntos, eles representam um contingente de quase 7 milhões de pessoas.
Outros 4 milhões de servidores ganham ainda menos de 5 mil reais por mês, sobretudo professores temporários na educação municipal e estadual.
Se tratar todo o funcionalismo da mesma forma não é o melhor caminho para enfrentar a questão, ignorar as deficiências que marcam a gestão pública tampouco é aceitável.
O Estado pode e deve entregar mais e melhor do que tem entregado à sociedade, mas cumprir esse objetivo sem recompor o quadro técnico de servidores é virtualmente impossível.
Autorizar concursos de forma desenfreada, prática de administrações petistas anteriores, tampouco é desejável.
Uma reforma administrativa deve, necessariamente, reduzir desigualdades e rever parte dessas benesses, especialmente os altos salários pagos já no início de algumas carreiras. Nem todas as funções precisam ter estabilidade.
É urgente criar mecanismos para avaliar o desempenho dos servidores e garantir flexibilidade para remanejamento entre os órgãos e ministérios.
O esforço pela melhoria da gestão do Estado deve ser contínuo. Como disse Arthur Lira, o governo Lula precisa reconhecer essa necessidade.
Não há dúvida de que o Brasil necessita de uma reforma administrativa, mas tratá-la sem encarar as verdadeiras distorções do setor público é um erro que não pode acontecer.
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https://www.gazetadopovo.com.br/economi ... iz-estudo/
A aprovação de uma reforma administrativa poderia significar uma economia aos cofres públicos de até R$ 180 bilhões nos próximos dez anos, segundo um estudo da gestora Ryo Asset. "É um volume que começa pequeno e vai ganhando corpo a cada ano, com a aposentadoria dos atuais servidores", explica Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da consultoria.
A reforma seria conservadora, não atingiria os direitos dos atuais servidores e só valeria a partir dos próximos concursos. O governo deveria aproveitar o momento de renovação do quadro funcional.
A aprovação de uma reforma administrativa poderia significar uma economia aos cofres públicos de até R$ 180 bilhões nos próximos dez anos, segundo um estudo da gestora Ryo Asset. "É um volume que começa pequeno e vai ganhando corpo a cada ano, com a aposentadoria dos atuais servidores", explica Gabriel Barros, sócio e economista-chefe da consultoria.
A reforma seria conservadora, não atingiria os direitos dos atuais servidores e só valeria a partir dos próximos concursos. O governo deveria aproveitar o momento de renovação do quadro funcional.
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https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2 ... ddad.shtml
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo federal está aberto a discutir a reforma administrativa, e defendeu que ela reveja a forma como os concursos públicos são feitos no Brasil.
"Os concursos públicos ainda são muito mal feitos, eles ainda selecionam de forma enviesada e não são os mais adequados", disse Fernando Haddad durante entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes.
O ministro também disse que o estágio probatório, período de 36 meses no qual se avalia o servidor nas funções do cargo para o qual foi nomeado, não é levado a sério no país. "Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para um bom serviço público", afirmou.
Segundo o ministro, esses tipos de mudança poderiam ser feitas rapidamente. Fernando Haddad afirmou que o governo está aberto a encarar uma reforma administrativa, desde que debatida de forma correta.
"Essa é uma pauta que é da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. É uma pauta dela. Penso que ela vai falar cada vez mais do assunto, até porque é um assunto que está na ordem do dia", afirmou. "Ela tem um diagnóstico muito razoável do que precisa ser feito", completou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que o governo federal está aberto a discutir a reforma administrativa, e defendeu que ela reveja a forma como os concursos públicos são feitos no Brasil.
"Os concursos públicos ainda são muito mal feitos, eles ainda selecionam de forma enviesada e não são os mais adequados", disse Fernando Haddad durante entrevista ao programa Canal Livre, da Rede Bandeirantes.
O ministro também disse que o estágio probatório, período de 36 meses no qual se avalia o servidor nas funções do cargo para o qual foi nomeado, não é levado a sério no país. "Se a gente selecionar bem, se a gente fizer um bom estágio probatório e se a gente fizer uma boa progressão de carreira, que efetivamente leve em conta o desempenho, você tem os ingredientes necessários para um bom serviço público", afirmou.
Segundo o ministro, esses tipos de mudança poderiam ser feitas rapidamente. Fernando Haddad afirmou que o governo está aberto a encarar uma reforma administrativa, desde que debatida de forma correta.
"Essa é uma pauta que é da ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação. É uma pauta dela. Penso que ela vai falar cada vez mais do assunto, até porque é um assunto que está na ordem do dia", afirmou. "Ela tem um diagnóstico muito razoável do que precisa ser feito", completou.
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Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://oglobo.globo.com/opiniao/editor ... reta.ghtml
É louvável que um governo do PT, partido com elo histórico com os sindicatos do funcionalismo, prepare um projeto de reforma administrativa.
A questão é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E também para melhorar a qualidade dos gastos públicos.
O Ministério da Gestão e Inovação acerta no diagnóstico: é demais haver 150 carreiras distintas no serviço público. Mais da metade delas está em extinção. Um estudo com dados de 2020 constatou que ainda havia no Estado brasileiro cargos obsoletos como operador de videocassete ou operador de linotipo. Havia naquele ano 440 rubricas salariais distintas, mais de 350 sem correspondente no setor privado. A meta do ministério é reduzir as carreiras para entre 20 e 30, um patamar razoável. Até o fim do ano, o governo espera ter um mapa completo de carreiras. Para aumentar a diversidade, pretende ampliar a cota racial de 20% para 30% das vagas.
A Constituição de 1988 tornou todos os servidores estatutários, com direito à estabilidade no emprego. Isso engessou a administração de recursos humanos no governo federal. Passados 35 anos, o governo pretende conquistar um mínimo de flexibilidade. Uma boa medida será permitir a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Celetistas, como são os empregados na iniciativa privada, se juntarão a funcionários estatutários em órgãos auxiliares e na administração indireta. Outra intenção sensata é reduzir o salário inicial do servidor para equipará-lo ao da iniciativa privada. Com os aumentos reais ao longo da última década, a remuneração do funcionalismo descolou da praticada no mercado.
Pela proposta em estudo, o enxugamento na quantidade de carreiras, com eliminação e fusão de funções, respeitará regras de transição, considerando o tempo de carreira do servidor. As mudanças atingirão progressivamente do funcionário mais antigo ao mais novo. Os 6 mil servidores selecionados pelo concurso unificado previsto para março do ano que vem já deverão estar submetidos às novas regras.
O governo afirma também querer acabar com os supersalários, que superam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 41,6 mil. O ministério apoia um projeto de lei em tramitação no Congresso para tentar pôr ordem nos penduricalhos que permitem ao salário de servidores ultrapassar o teto.
Infelizmente, ao contrário da proposta de legislação que tramita no Congresso para acabar com os abusos no cálculo da remuneração do funcionalismo, as regras em fase de definição não atingem a elite do funcionalismo, formada sobretudo por juízes, procuradores, militares ou diplomatas. O argumento é que todos já dispõem de carreiras organizadas. É verdade, mas é para as carreiras desses grupos que vigoram as maiores benesses e privilégios. Sem rever tais distorções, qualquer reforma administrativa ficará pela metade.
É louvável que um governo do PT, partido com elo histórico com os sindicatos do funcionalismo, prepare um projeto de reforma administrativa.
A questão é fundamental para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. E também para melhorar a qualidade dos gastos públicos.
O Ministério da Gestão e Inovação acerta no diagnóstico: é demais haver 150 carreiras distintas no serviço público. Mais da metade delas está em extinção. Um estudo com dados de 2020 constatou que ainda havia no Estado brasileiro cargos obsoletos como operador de videocassete ou operador de linotipo. Havia naquele ano 440 rubricas salariais distintas, mais de 350 sem correspondente no setor privado. A meta do ministério é reduzir as carreiras para entre 20 e 30, um patamar razoável. Até o fim do ano, o governo espera ter um mapa completo de carreiras. Para aumentar a diversidade, pretende ampliar a cota racial de 20% para 30% das vagas.
A Constituição de 1988 tornou todos os servidores estatutários, com direito à estabilidade no emprego. Isso engessou a administração de recursos humanos no governo federal. Passados 35 anos, o governo pretende conquistar um mínimo de flexibilidade. Uma boa medida será permitir a contratação por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Celetistas, como são os empregados na iniciativa privada, se juntarão a funcionários estatutários em órgãos auxiliares e na administração indireta. Outra intenção sensata é reduzir o salário inicial do servidor para equipará-lo ao da iniciativa privada. Com os aumentos reais ao longo da última década, a remuneração do funcionalismo descolou da praticada no mercado.
Pela proposta em estudo, o enxugamento na quantidade de carreiras, com eliminação e fusão de funções, respeitará regras de transição, considerando o tempo de carreira do servidor. As mudanças atingirão progressivamente do funcionário mais antigo ao mais novo. Os 6 mil servidores selecionados pelo concurso unificado previsto para março do ano que vem já deverão estar submetidos às novas regras.
O governo afirma também querer acabar com os supersalários, que superam o teto do funcionalismo, hoje em R$ 41,6 mil. O ministério apoia um projeto de lei em tramitação no Congresso para tentar pôr ordem nos penduricalhos que permitem ao salário de servidores ultrapassar o teto.
Infelizmente, ao contrário da proposta de legislação que tramita no Congresso para acabar com os abusos no cálculo da remuneração do funcionalismo, as regras em fase de definição não atingem a elite do funcionalismo, formada sobretudo por juízes, procuradores, militares ou diplomatas. O argumento é que todos já dispõem de carreiras organizadas. É verdade, mas é para as carreiras desses grupos que vigoram as maiores benesses e privilégios. Sem rever tais distorções, qualquer reforma administrativa ficará pela metade.
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Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... esso.shtml
Frentes parlamentares irão fazer uma força-tarefa no Congresso Nacional ainda neste ano para tentar avançar a discussão da reforma administrativa no Legislativo.
A ideia é tentar amadurecer o debate para que a proposta avance no próximo ano.
No fim de agosto, um grupo formado por representantes de 23 frentes parlamentares encaminhou a Arthur Lira (PP) um manifesto a favor da aprovação da reforma administrativa.
Na semana passada, o grupo organizou um seminário sobre o tema na Câmara.
Como parte da força-tarefa, a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que integra a coalizão, deverá apresentar ainda em novembro uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema.
Além disso, serão realizadas audiências públicas na Câmara e haverá um esforço de parlamentares para tentar destravar o andamento do projeto dos supersalários no Senado.
-Frentes parlamentares irão fazer uma força-tarefa no Congresso Nacional ainda neste ano para tentar avançar a discussão da reforma administrativa no Legislativo.
A ideia é tentar amadurecer o debate para que a proposta avance no próximo ano.
No fim de agosto, um grupo formado por representantes de 23 frentes parlamentares encaminhou a Arthur Lira (PP) um manifesto a favor da aprovação da reforma administrativa.
Na semana passada, o grupo organizou um seminário sobre o tema na Câmara.
Como parte da força-tarefa, a FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo), que integra a coalizão, deverá apresentar ainda em novembro uma nova PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata do tema.
Além disso, serão realizadas audiências públicas na Câmara e haverá um esforço de parlamentares para tentar destravar o andamento do projeto dos supersalários no Senado.
NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... tiva.shtml
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sinalizou a empresários em São Paulo, que pretende avançar com a reforma administrativa.
A declaração foi dada durante evento do Esfera Brasil, em São Paulo.
No encontro, Arthur Lira defendeu mais engajamento [na reforma administrativa] "para sinalizar contenção de crescimento de gastos".
Arthur Lira afirmou que essa reforma "não atacará direitos adquiridos".
"Temos os mais ávidos por mudanças mais duras, mas ela não mexe em direito adquirido, não mexe na Previdência dos atuais. Há 20 anos, se isso tivesse sido feito lá atrás, hoje a gente estava com isso resolvido", disse.
Para ele, se não houver sinalização de contenção de despesa, não será possível avançar na pauta de aumento da arrecadação.
"O brasileiro médio, o produtor, não aguenta mais pagar impostos", disse.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), sinalizou a empresários em São Paulo, que pretende avançar com a reforma administrativa.
A declaração foi dada durante evento do Esfera Brasil, em São Paulo.
No encontro, Arthur Lira defendeu mais engajamento [na reforma administrativa] "para sinalizar contenção de crescimento de gastos".
Arthur Lira afirmou que essa reforma "não atacará direitos adquiridos".
"Temos os mais ávidos por mudanças mais duras, mas ela não mexe em direito adquirido, não mexe na Previdência dos atuais. Há 20 anos, se isso tivesse sido feito lá atrás, hoje a gente estava com isso resolvido", disse.
Para ele, se não houver sinalização de contenção de despesa, não será possível avançar na pauta de aumento da arrecadação.
"O brasileiro médio, o produtor, não aguenta mais pagar impostos", disse.
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Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www.estadao.com.br/politica/col ... istrativa/
Lideranças partidárias da Câmara articulam uma forma de “emparedar” o governo de Lula sobre a reforma administrativa.
Em movimento encabeçado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputados protocolaram um requerimento de urgência para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), marcar uma Comissão Geral sobre a reforma administrativa.
O texto precisa ser aprovado em plenário por maioria simples e deve entrar na pauta da Câmara.
Lideranças partidárias da Câmara articulam uma forma de “emparedar” o governo de Lula sobre a reforma administrativa.
Em movimento encabeçado pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo, deputados protocolaram um requerimento de urgência para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), marcar uma Comissão Geral sobre a reforma administrativa.
O texto precisa ser aprovado em plenário por maioria simples e deve entrar na pauta da Câmara.
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Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... 2024.shtml
A reforma administrativa será uma das prioridades da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) em 2024.
Presidente da frente, o deputado Joaquim Passarinho (PL) diz já ter assinaturas suficientes para que possa ocorrer uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados para debater o tema.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), convocar a comissão geral.
A ideia é que ela possa ocorrer ainda no primeiro semestre e que sejam convidados especialistas, membros da sociedade civil e autoridades, como ministros do atual governo.
"A reforma administrativa é a mais importante de todas. Nós queremos saber qual o tamanho do Estado que nós queremos e qual eficiência dele. Queremos a qualidade do gasto, qualificar o gasto público", disse o deputado federal.
A reforma administrativa será uma das prioridades da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) em 2024.
Presidente da frente, o deputado Joaquim Passarinho (PL) diz já ter assinaturas suficientes para que possa ocorrer uma comissão geral no plenário da Câmara dos Deputados para debater o tema.
Cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), convocar a comissão geral.
A ideia é que ela possa ocorrer ainda no primeiro semestre e que sejam convidados especialistas, membros da sociedade civil e autoridades, como ministros do atual governo.
"A reforma administrativa é a mais importante de todas. Nós queremos saber qual o tamanho do Estado que nós queremos e qual eficiência dele. Queremos a qualidade do gasto, qualificar o gasto público", disse o deputado federal.
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Reforma Administrativa
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https://www1.folha.uol.com.br/colunas/p ... tiva.shtml
A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) quer lançar na segunda metade de fevereiro um podcast para mobilizar a sociedade e o Congresso no debate de temas como reforma administrativa, supersalários e crédito de carbono.
Serão debatidos também outros temas que tenham impacto na economia.
-A FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) quer lançar na segunda metade de fevereiro um podcast para mobilizar a sociedade e o Congresso no debate de temas como reforma administrativa, supersalários e crédito de carbono.
Serão debatidos também outros temas que tenham impacto na economia.
NOTÍCIAS
https://www.estadao.com.br/economia/sem ... aumentara/
O Portal da Transparência revela um gasto público anual de R$ 4,3 trilhões, evidenciando a necessidade premente de reformas administrativas para otimizar a distribuição dos recursos públicos.
O alto custo das contas públicas demanda níveis de tributação de países desenvolvidos, mas o retorno social dos impostos é substancialmente inferior. A reforma administrativa é, assim, urgente.
A reforma administrativa é imprescindível para promover uma estrutura tributária equitativa. Sem isso, o futuro é de aumento contínuo da carga tributária, comprometendo o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população brasileira.
O Portal da Transparência revela um gasto público anual de R$ 4,3 trilhões, evidenciando a necessidade premente de reformas administrativas para otimizar a distribuição dos recursos públicos.
O alto custo das contas públicas demanda níveis de tributação de países desenvolvidos, mas o retorno social dos impostos é substancialmente inferior. A reforma administrativa é, assim, urgente.
A reforma administrativa é imprescindível para promover uma estrutura tributária equitativa. Sem isso, o futuro é de aumento contínuo da carga tributária, comprometendo o ambiente de negócios e a qualidade de vida da população brasileira.
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Reforma Administrativa
NOTÍCIAS
https://www.estadao.com.br/economia/est ... udiciario/
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou que a discussão sobre os supersalários do Judiciário será um dos temas centrais da reforma administrativa do governo de Lula (PT).
De acordo com a ministra, é preciso que os representantes dos três Poderes entrem em um acordo sobre os limites impostos pelo teto do funcionalismo.
Hoje, a remuneração máxima é de R$ 41,6 mil, mas gratificações recebidas principalmente por juízes e membros do Ministério Público (MP) – e também por militares – fazem com que a remuneração mensal de muitos servidores ultrapasse o teto.
“Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite.”
A ministra disse que a intenção do governo não é criar um grande pacote. “Provavelmente não será um grande pacote combinado. Serão uns projetos relevantes que vão ser transformados porque é algo que tem que ser feito permanentemente”, disse.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, indicou que a discussão sobre os supersalários do Judiciário será um dos temas centrais da reforma administrativa do governo de Lula (PT).
De acordo com a ministra, é preciso que os representantes dos três Poderes entrem em um acordo sobre os limites impostos pelo teto do funcionalismo.
Hoje, a remuneração máxima é de R$ 41,6 mil, mas gratificações recebidas principalmente por juízes e membros do Ministério Público (MP) – e também por militares – fazem com que a remuneração mensal de muitos servidores ultrapasse o teto.
“Servidores do Executivo civil estão todos sujeitos ao teto. De fato, no Judiciário, há combinações de gratificações que não estão sujeitas ao teto e, portanto, ultrapassam o limite.”
A ministra disse que a intenção do governo não é criar um grande pacote. “Provavelmente não será um grande pacote combinado. Serão uns projetos relevantes que vão ser transformados porque é algo que tem que ser feito permanentemente”, disse.
